Portal do Governo da RAE de Macau
Notícias
O Conselho de Consumidores Divulga as Informações da Investigação dos Preços Específicos dos Produtos Relativos aos Talharins Instantâneos
O Conselho de Consumidores vem divulgar a mais recente investigação dos preços dos produtos. De acordo com a referida investigação, verificou-se uma discrepância notável em termos de diferenciação de preço dos 10 tipos de produtos relativos aos talharins instantâneos comercializados em diferentes lojas de vendas a retalho, tendo-se registado uma diferenciação de preço do mesmo tipo de produto comercializado em diferentes lojas de cerca de 3% a 84,38%. Nesse sentido, o Conselho de Consumidores sugere que os consumidores consultem o relatório das investigações específicas sobre o preço dos produtos elaborado pelo Conselho de Consumidores, no sentido de comparar o âmbito e as diferenças de preço do mesmo tipo de produto. No dia 22 de Fevereiro, o Conselho de Consumidores deslocou a 23 locais de comércio a retalho para recolher os preços de 10 tipos de produtos relativos aos talharins instantâneos. De acordo com os resultados desta investigação, a taxa de diferença de preços do mesmo produto vendido em diferentes lojas situou-se entre 3,13%% e 84,38%. A marca que registou uma maior diferenciação de preços foi a "Nissin Demae Ramen Sesame Oil Flavour Instant Noodle Mop$/100g", cujo preço de venda a retalho registou uma diferenciação entre 3,2 e 5,9 patacas, traduzindo uma diferenciação de preços de 84,38%, enquanto que o ''Doll Instant Noodle - Sesame Oil Flavour Mop$/100g×5" registou uma diferenciação de preço entre 12,8 patacas e 20 patacas, tendo uma diferenciação de 56,25% entre ambos os produtos. Comparando com a investigação anterior realizada em Dezembro, verificou-se que dos 10 tipos de produtos relativos aos talharins instantâneos, 2 não sofreram nenhuma oscilação de preços. Contudo, das oscilações mais notórias foi o "Doll Instant Noodle - Sesame Oil Flavour Mop$/100g×5", cujo preço, numa das lojas de venda a retalho, subiu mais de 24%, e ao mesmo tempo, subiu, de um modo geral, mais de 10% noutras 10 lojas de venda a retalho. Para os consumidores, as informações relativas à referida investigação estão disponíveis na página electrónica do Conselho de Consumidores (www.consumer.gov.mo) e na aplicação para iPhone e Android denominada por ''Posto das Informações de Preços dos Produtos à Venda nos Supermercados'' para efeitos de consulta e comparação. Para qualquer esclarecimento, os consumidores podem contactar pelo telefone nº 8988 9315
…
O Conselho de Consumidores vai realizar no sábado uma campanha para divulgar os serviços do Centro de Arbitragem
Para celebrar o 15º aniversário do Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Conselho de Consumidores, o Conselho de Consumidores vai realizar uma série de actividades em Março, no sentido de divulgar o Regulamento do Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo e os serviços prestados pelo referido Centro. As actividades referentes ao Regulamento do Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo terão início, em forma de festividade, no dia 2 de Março (sábado), das 15h às 17h, no Jardim de Vasco da Gama. Para estar em sintonia com o Dia Mundial dos Direitos do Consumidor que é comemorado todos os anos no dia 15 de Março, e, em comemoração do 15º aniversário do Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo, o Conselho de Consumidores decidiu determinar que o mês de Março seja o mês das divulgações e vai dar continuidade à realização de actividades de diferentes modalidades, tendo como tema principal a divulgação do Regulamento do Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo e dos serviços prestados pelo mesmo Centro. Relativamente aos trabalhos divulgacionais nas zonas comunitárias, o evento, que o Conselho de Consumidores vai realizar, contará com 4 sessões, e, a primeira terá lugar no dia 2 de Março (amanhã), das 15h às 17h, no Jardim de Vasco da Gama, onde realizar-se-á jogos de teste de conhecimento de perguntas e respostas com prémios e prestará serviços de esclarecimento de dúvidas. Os cidadãos são bem vindos para participar vivamente no referido evento. Por outro lado, para difundir amplamente o Regulamento do Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo, entre outros aspectos relativos aos direitos dos consumidores, o CC lançou um jogo de perguntas e respostas para internet que diz respeito ao referido regulamento e aos direitos e interesses legítimos dos consumidores. O jogo tem versões chinesa e portuguesa, e aquele que acertar em todas as 20 perguntas seleccionadas aleatóriamente, estará habilitado a ganhar o respectivo prémio através de sorteio. O número de premiados é 40 e a cada premiado será atribuido um valor pecuniário de 500 patacas. Os residentes de Macau podem aceder ao jogo através da página electrónica do CC (www.consumer.gov.mo) que terá início às 9h do dia 4 de Março e terminará às 17h do dia 18 do mesmo mês. As formas de inscrição e as regras do jogo já constam na referida página electrónica. O Conselho de Consumidores referiu que, passados 15 anos desde a criação do Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo, tem vindo a dar continuidade à melhoria dos serviços do respectivo Centro, por forma a atingir os fins da criação deste Centro, nomeadamente, os princípios de equidade, simplicidade, rapidez e economia. Em conjugação com o desenvolvimento da sociedade, o montante relativo à resolução de conflitos de consumo foi aumentado dos anteriores 25000 patacas para os actuais 50000 patacas. O Conselho de Consumidores, no âmbito dos serviços, lançou a carta de qualidade na qual consta que os "pedidos de arbitragem ... serão abertos os respectivos processos que serão enviados ao Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo dentro do prazo de 14 dias úteis", determinando claramente o prazo relativo aos processos, de forma a elevar as vantagens relativas ao grau de utilidade do referido Centro, à promoção da harmonia na sociedade e à facilidade aos cidadãos. Telefone de contacto nº 8988 9315
…
Foi realizada uma série de actividades promocionais relativamente às informações do Metro Ligeiro no Aeroporto Internacional de Macau

Tendo em consideração a construção da empreitada do Sistema de Metro Ligeiro da Taipa, e com vista à divulgação das informações do Metro Ligeiro, foi organizada ultimamente a "Divulgação das Informações do Metro Ligeiro – Actividades Promocionais no Aeroporto" no Aeroporto Internacional de Macau pelo Posto de Contacto do Metro Ligeiro na Taipa – LRT Zone. Os trabalhos de construção do Metro Ligeiro encontram-se o lançamento progressivo. Após a sua implementação, é possível proporcionar aos cidadãos uma opção mais conveniente na sua mobilidade, sobretudo as estações criadas nos vários postos fronteiriços podem satisfazer as necessidades de mobilidade dos cidadãos quando chegar ou voltar para cá do exterior. Aproveitando a época do Ano Novo Chinês, em que havia muitos cidadãos e visitantes a utilizarem o Aeroporto Internacional de Macau, os trabalhadores do Posto de Contacto do Metro Ligeiro na Taipa – LRT Zone colocaram os placares relativos às informações do Metro Ligeiro no piso de chegada no Aeroporto entre 15 e 19 de Fevereiro, com a duração de 5 dias, por forma a divulgar as informações do Metro Ligeiro e apresentar as características do comboio junto dos cidadãos, que se deslocam para Macau na sequência da viagem, e dos turistas, que cá entram através das imagans e brochuras, a par de recolher as opiniões das pessoas, que estão no Aeroporto, sobre o projecto. Os cidadãos e turistas que visitaram a exposição preocupam-se com os trabalhos do projecto do Metro Ligeiro, para além de consultar as informações do traçado do Metro Ligeiro, prestam especial atenção à articulação do Metro Ligeiro com os transportes do Interior da China ou das cidades vizinhas, esperando que a entrada do Sistema do Metro Ligeiro em operação oficial facilite a mobilidade. Por outro lado, a esperança do Posto de Contacto é que com a presente actividade, os cidadãos, que estão atentos à obra do Metro Ligeiro, possam obter mais conhecimento acerca do desenvolvimento do projecto, e que quer reforçar os trabalhos das relações comunitárias da obra do Metro Ligeiro e criar a plataforma de comunicação que contribui para manter um bom diálogo constante com a sociedade. A actividade termina no dia próximo de 19.
…
Tendo em conta a conclusão básica dos trabalhos preparatórios, será criada uma nova entrada e saída no tabuleiro inferior da Ponte de Sai Van em Março
A obra de construção da nova entrada e saída no tabuleiro inferior da Ponte de Sai Van está a desenvolver-se de forma ordenada, sendo os seus trabalhos preparatórios concluídos basicamente, pelo que vai-se proceder à escavação gradual do pavimento que se encontra a faixa verde nas imediações da Rotunda dos Jogos da Ásia Olímpica no sentido da respectiva construção. Ultimamente, foram finalizados os trabalhos, nomeadamente da transplantação das árvores e da transferência das tubagens pela entidade responsável da execução. A partir de Março, vai-se proceder à escavação do pavimento em torno da faixa verde da Rotunda dos Jogos da Ásia Olímpica em conformidade com o programa da obra, para isto, verifica-se que os respectivos trabalhos preparatórios estão em curso em coordenação com a promoção dos procedimentos para a remoção do pavimento. Após a sua remoção, será construída uma rampa de cerca de 200 metros de comprimento neste acesso que permite a ligação do tabuleiro inferior da Ponte de Sai Van e da Avenida dos Jogos da Ásia Olímpica. Na sequência da construção da nova entrada e saída, é possível coordenar-se com a futura via do Metro Ligeiro e a plataforma pedonal, entre outras instalações, a fim de satisfazer as necessidades de operação do Metro Ligeiro; por outro lado, o tabuleiro inferior da Ponte de Sai Van poderá dar o acesso directo à Rotunda dos Jogos da Ásia Oriental, melhorando, assim, o ambiente de circulação rodoviária dos veículos a utilizarem o tabuleiro inferior aquando do tufão.
De acordo com o Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes, a obra não vai causar interferência sobre a utilização do tabuleiro inferior da Ponte de Sai Van quando estiverem içados os sinais de tufão, ao mesmo tempo que não será ocupada a faixa de rodagem da Ponte quando se encontrar a vedação. A entidade responsável pela execução irá afixar fita reflectora nos tapumes, colocando sinais de alerta antes da entrada e saída do local da obra, por forma a chamar a atenção dos condutores para a segurança.
…
Recolha no Mercado de um medicamento chinês com substâncias medicamentosas ocidentais
De acordo com informação publicada pelos Serviços de Saúde da RAEHK, o produto "Glucotranz Patch" contém as substâncias medicamentosas ocidentais "efedrina" e "pseudoefedrina", pelo que esta entidade de Hong Kong apelou aos cidadãos que não devem adquirir, nem consumir, este produto. De acordo com as informações obtidas, foi autorizada a sua importação no mercado de Macau. Com o intuito de protegerem a saúde do público, os Serviços de Saúde solicitaram às farmácias, firmas e aos respectivos importadores e exportadores do medicamento em causa a sua recolha, apelando aos cidadãos que parem de consumir o medicamento. As substâncias "efedrina" e "pseudoefedrina" são medicamentos do sistema nervoso simpático e podem causar efeitos secundários graves, tais como, hipertensão e taquicardia, e os doentes com problemas cardiovasculares podem ser particularmente afectados. Para o esclarecimento de dúvidas sobre o medicamento acima mencionado, é favor contactar com o Departamento dos Assuntos Farmacêuticos dos Serviços de Saúde através do telefone n.º 85983427 no horário de funcionamento ou n.º 6683 3329 fora do horário de funcionamento.
…
Notas importantes aos requerentes da fixação de residência temporária pelo IPIM
O Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM) tem recentemente recebido consultas de vários alegados requerentes de fixação de residência temporária sobre o ponto de situação dos seus processos. Após a verificação de informações por este Instituto, foi confirmada a inexistência dos pedidos de fixação de residência pelos alegados requerentes, suspeitando-se que são vítimas de um caso fraudulento. O IPIM está dar grande cuidado à situação, tendo já encaminhado esses casos às respectivas entidades judiciais . Caso hajam mais suspeitas dessa natureza, favor contactar imediamente este Instituto. Ao longo de vários anos, a fim de facilitar a consulta do ponto de situação dos pedidos de fixação de residência, encontra-se na página de internet do IPIM (www.ipim.gov.mo) um sistema designado por "Fixação de Residência-Consulta Online", que permite a consulta da situação dos pedidos de fixação de residência através dos números dos requerimentos e dos documentos de identificação. Ao mesmo tempo, encontra-se outros canais disponíveis para consulta dos pedidos de fixação de residência, nomeadamente linha aberta : +853 2871 2055, fax:+853 2871 3950 e email:gjfr@ipim.gov.mo.
…
CC vai realizar em Março uma série de actividades para comemorar o 15º aniversário do Centro de Arbitragem
Para celebrar o 15º aniversário do Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Conselho de Consumidores, o mesmo Conselho vai realizar uma série de actividades em Março para divulgar mais ainda os serviços do Centro de Arbitragem e o Regulamento do Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo. O Conselho de Consumidores, com base no Decreto-Lei n.º 29/96/M que aprova o regime da arbitragem, estabeleceu o Regulamento do Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo e, com base no referido Regulamento, criou o Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo no dia 12 de Março de 1998. A Criação do Centro de Arbitragem tem por objecto promover a resolução de determinados conflitos de consumo relativamente complexos, submetidos volutariamente pelos interessados e de valor não superior a 50.000,00 patacas, que ocorram no território de Macau, através da convenção, conciliação e arbitragem. A decisão arbitral tem efeitos jurídicos e permite reforçar a garantia dos direitos e interesses de ambas as partes. As vantagens do Centro prendem-se com a gratuitidade, simplicidade, rapidez, sigilo e a força jurídica que as decisões arbitrais produzem. Os destinatários dos serviços incluem os residentes e não residentes de Macau. Após a criação do Centro de Arbitragem, foram tratados no total cerca de 500 casos de conflitos, envolvendo um montante equivalente a cerca de 2 milhões de patacas. O Conselho de Consumidores, para garantir o funcionamento sem impedimento do Centro, introduziu a "declaração de adesão genérica" no Regulamento do Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo, para que as lojas possam aderir, prévia e voluntariamente, ao regime de regulação por arbitragem. As lojas aderidas obrigam-se a aceitar a competência do Centro de Arbitragem nos eventuais conflitos submetidos pelos consumidores, e só se podem retirar do regime de regulação por arbitragem após a resolução do conflito em causa, pelo que as respectivas lojas que aderiram são denominados por "Lojas Aderentes".
Para concretizar mais ainda o regime de regulação por arbitragem para as "Lojas Aderentes", o qual se destina salvaguardar os direitos e interesses legítimos dos consumidores, o Conselho de Consumidores concebeu, em 2001, um plano relativo à fixação de símbolo de qualidade denominado por "Lojas Certificadas", com base no regime respeitante às "Lojas Aderentes". Às "Lojas Anderentes" que não registaram queixa de anomalia dentro de um ano, que cumpriram os mais de 10 compromissos que visam salvaguardar os direitos exigidos pelo CC às "Lojas Certificadas" e o "Código de Práticas", que passaram nas avaliações realizadas regularmente e às inspecções não periódicas, e, que receberam a menção de satisfaz, ser-lhes-ão atribuído o "Símbolo de Qualidade de Lojas Certificadas do Ano". Passados mais de 12 anos em prática, o respectivo plano já consegue assegurar amplamente os direitos e interesses dos cidadãos e tem vindo a ganhar reputação e confiança, tornando-se uma marca de confiaça de aquisição de produtos para os turistas que têm estadia em Macau, e, actualmente contam-se com mais de 1100 "Lojas Certificadas". Para difundir os serviços do Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo e os efeitos que as "Lojas Aderentes" e as "Lojas Certificadas" produzem previamente na protecção dos direitos e interesses dos cidadãos, o CC tem vindo a lançar actividades divulgacionais de diferentes modalidades. Para este ano, em comemoração do 15º aniversário do Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo e do Dia Mundial dos Direitos do Consumidor que terá lugar em Março, o CC vai lançar em Março uma série de actividades, nomeadamente, o jogo de perguntas e respostas para internet que diz respeito ao Regulamento do Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo, e vai realizar campanhas de sensibilização e exposições temáticas em várias zonas comunitárias, na expectativa de convidar os cidadãos a participarem vivamente nos eventos, para que os mesmos possam conhecer mais ainda o funcionamento e os serviços do Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo. As primeiras actividades referentes ao Regulamento do Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo terão lugar, em forma de festividade, no dia 2 de Março, das 15h às 17h, no Jardim de Vasco da Gama, e os cidadão são convidados a participar vivamente neste evento.
…
A última Sessão de Esclarecimento aberta ao Público sobre o Projecto do Complexo Turístico da Praça do Lago Sai Van terá lugar no dia 1 de Março, Sexta-feira, no Centro Cultural de Macau
A Segunda Consulta Pública do Projecto do Complexo Turístico da Praça do Lago Sai Van, que decorre pelo período de três meses, teve início em 12 de Dezembro do ano passado. A 4ª Sessão de Esclarecimento aberta ao Público, vai ser realizada no dia 1 de Março de 2013 (Sexta-feira), às 20:00 horas, na Sala de Conferências do Centro Cultural de Macau. É bem-vinda a participação de todos os cidadãos para manifestarem as suas opiniões. Os cidadãos que queiram apresentar opiniões podem registar-se no local, às 19:00 horas, no balcão de recepção, seguindo-se a apresentação de opiniões pela ordem de registo. O uso da palavra permitirá aos cidadãos inscritos a possibilidade de apresentarem as suas opiniões e sugestões sobre o conteúdo do Projecto. Caso o número de pessoas inscritas seja muito elevado e nem todos consigam fazer uso da palavra, o público pode registar as suas opiniões com os trabalhadores no local, ou expressá-las por outros meios, tais como, telefone, email, fax ou correio. O Projecto do Complexo Turístico da Praça do Lago Sai Van que compreende, principalmente, uma Zona de Restauração e Lazer, Zona de Restauração Típica, Rua de Lembranças Culturais Criativas, Praça de Gastronomia e Palco ao Ar Livre, tem por objectivo proporcionar aos residentes e turistas um espaço, onde a restauração se alie ao prazer de fazer compras. A fim de facilitar o acesso à informação relativa ao Projecto do Complexo Turístico da Praça do Lago Sai Van, o Centro de Informação ao Público, o Centro de Serviços da RAEM, todos os Centros de Prestação de Serviços ao Público e os Postos de Atendimento e Informação sob a dependência do IACM, disponibilizam ao público os textos para consulta e panfletos nas versões chinesa e portuguesa. Além disso, estarão patentes ao público painéis de informação na Praça do Lago Sai Van, Praça da Amizade, Praça do Tap Seac, Zona pedonal da Travessa de Martinho Montenegro, Zona de Lazer do Edf. Lok Yeung Fa Yuen no Bairro do Fai Chi Kei, Jardim do Iao Hon, ao lado do Jardim da Cidade das Flores na Taipa e na Feira do Carmo na Taipa, com o objectivo de apresentar, de forma ilustrada, os conteúdos do Projecto, permitindo ao público estar bem informado.
O período da Segunda Consulta Pública do Projecto do Complexo Turístico da Praça do Lago Sai Van decorrerá até ao dia 12 de Março deste ano. Os cidadãos podem apresentar as suas opiniões através do Telefone 2833 7676, Fax 8795 2781, email info@saivan-consultation.gov.mo e página electrónica especializado do Projecto do Complexo Turístico da Praça do Lago Sai Van www.saivan-consultation.gov.mo ou por escrito, pessoalmente ou através de correio dirigido ao Centro de Informação ao Público, Centro de Serviços da RAEM, Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Central, Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Norte, Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas, Posto de Atendimento e Informação Central, Posto de Atendimento e Informação de S. Lourenço e Posto de Atendimento e Informação de T'oi Sán.
…
Estatísticas do Comércio Externo de Mercadorias referentes a Janeiro de 2013
Information from the Statistics and Census Service (DSEC) indicated that total merchandise export for January 2013 amounted to MOP1.01 billion, up by 62% year-on-year; value of re-exports (MOP826 million) increased by 98%, but that of domestic exports (MOP181 million) decreased by 11%. Total merchandise import reached to MOP7.22 billion, up by 31% year-on-year. Merchandise trade deficit amounted to MOP6.22 billion for January 2013. Merchandise export to Hong Kong (MOP662 million), Mainland China (MOP122 million) and the EU (MOP34 million) in January 2013 increased by 119%, 55% and 1% respectively year-on-year, while export to the USA (MOP43 million) decreased by 9%. Exports of Non-textiles (MOP905 million) in January 2013 expanded by 76% year-on-year, of which exports of Diamond & diamond jewellery (MOP180 million) and Clocks & watches (MOP104 million) surged by 190% and 144% respectively; meanwhile, exports of Textiles & garments (MOP101 million) decreased by 3%, of which exports of Non-knitted or non-crocheted garments (MOP50 million) grew by 6%, but that of Knitted or crocheted garments (MOP42 million) declined by 20%. In January 2013, merchandise import originated in Mainland China (MOP2.44 billion) and the EU (MOP1.82 billion) increased by 45% and 28% respectively year-on-year. Imports of Consumer goods rose by 30% to MOP4.54 billion, with imports of Food & beverages (MOP1.02 billion), Gold jewellery (MOP704 million), Watches (MOP444 million) and Motor cars & motorcycles (MOP318 million) increasing by 26%, 62%, 23% and 73% respectively. Moreover, imports of Capital goods (MOP1.25 billion) registered a year-on-year increase of 27%, with imports of Mobile phones (MOP568 million) rising by 5%. External merchandise trade reached MOP8.23 billion in January 2013, up by 34% compared with MOP6.14 billion a year earlier.
…
Abertura de inscrições para Certificado de “Agente de segurança do trabalho na construção civil”
O rápido desenvolvimento económico de Macau, nos últimos anos, e a realização sucessiva de obras de infra-estruturas de grande envergadura têm chamado a atenção para a situação da segurança e saúde ocupacional de Macau. A Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) tem envidado esforços para elevar o nível de segurança e saúde ocupacional de diversos sectores, fiscalizando e controlando as empresas no que toca ao cumprimento da legislação nessa área e actuando de modo a prevenir a ocorrência de acidentes de trabalho e a reduzir o seu número. A DSAL irá também prestar apoio e colaborar adequadamente com os sectores para, através de diversos meios, como divulgação, sensibilização, cursos de formação, entre outros, incentivar os empregadores e os trabalhadores a tomarem as devidas medidas de segurança e saúde no trabalho, e ainda cooperar com os profissionais do sector e respectivas associações na promoção da cultura de segurança e saúde no trabalho. Na sequência do aumento de infra-estruturas de grande envergadura e da elevação do nível de técnicas exigido para a realização dessas obras, a procura de agentes de segurança do trabalho na construção civil tem vindo a aumentar gradualmente, já que esses agentes assumem um papel de grande responsabilidade, visto que, para além de terem de manter a segurança no trabalho das obras de construção, também desempenham o papel de ponte de comunicação, pois, por um lado, têm de ajudar os empregadores a compreender a importância da segurança no trabalho, para que estes invistam mais recursos em medidas de segurança e saúde ocupacional e, por outro, têm de conseguir que os trabalhadores da linha da frente compreendam as graves consequências dos acidentes de trabalho e tenham em conta a importância das medidas de segurança e saúde ocupacional e, mostrem vontade em colaborar na execução da política de segurança. Visto isso, a DSAL e a Universidade de Macau (UM) vão continuar a coorganizar o Certificado para "agente de segurança do trabalho na construção civil" que será dividido em 4 partes: segurança ocupacional, saúde ocupacional, gestão da segurança e legislação sobre a segurança e saúde ocupacional. O curso compreende a formação e o estágio e tem a duração de 150 horas. Aos formandos que concluírem com aproveitamento este curso será atribuído um certificado emitido conjuntamente pela DSAL e a UM, para além de uma bolsa de estudo no montante de 2 500 patacas que será oferecida pela DSAL. Os formandos que concluírem o curso passam a dominar conhecimentos profissionais, o que lhes permitirá apoiar o empregador na realização da "auto-gestão" na área da segurança e saúde ocupacional, e também ajudar os trabalhadores a melhorar os conhecimentos sobre essa área, promovendo a cultura de segurança no trabalho. A calendarização do curso é a seguinte:
Turma 1: de 25 de Março a 16 de Setembro de 2013, às 2as e 3as feiras, 19h – 22h;
Turma 2: de 8 de Maio a 31 de Outubro de 2013, às 4as e 5as feiras, 19h – 22h;
Turma 3: de 8 de Junho a 30 de Novembro de 2013, aos sábados, 9:30h – 12h e 14h-17h;
A partir de hoje e até 12 de Março estão abertas as inscrições, devendo os interessados possuir o ensino secundário completo ou nível superior e ter 2 anos ou mais de experiência no trabalho em obras de construção ou na sua gestão. A selecção é feita de acordo com a ordem de inscrição e as qualificações mais elevadas, havendo 40 vagas para cada turma. Os interessados devem preencher o boletim de inscrição que pode ser descarregado (download) na página do Centro de Educação Contínua da UM (http://www.umac.mo/cce/, e apresentá-lo no Edifício K. C. Wong desse Centro, juntamente com 2 fotografias, fotocópia do documento de identificação e documentos comprovativos das habilitações académicas e da experiência de trabalho. Para informações sobre o programa do curso pode ser contactado o Departamento de Segurança e Saúde Ocupacional da DSAL pelos telefones nº 83999240 e nº 83999429 e sobre as formalidades de inscrição e assuntos de gestão do curso pode ser contactado o Centro de Educação Contínua da UM pelo telefone nº 8397 4545.
…