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Em relação à reportagem dos meios de comunicação social, que afirmava que a Lei do Erro Médico seria entregue à Assembleia Legislativa dentro de duas semanas, para efeitos de apreciação, os Serviços de Saúde esclarecem que aquele projecto de lei não será entregue à Assembleia Legislativa dentro de duas semanas, mas entrará na última fase. A Lei vai adoptar a responsabilidade médica baseada na culpa como a direcção da elaboração da lei, sendo a mais importante a garantia de protecção dos prestadores e utentes dos cuidados de saúde.
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O Plano Provisório de Apoio às Mães e Bebés desenvolver-se-á a partir de 2.ª feira (dia 28) nos diversos centros de saúde / postos de saúde. Os Serviços de Saúde manifestam que a organização do respectivo trabalho já se encontra preparada. Este plano destina-se continuadamente à aquisição de leite em pó para os bebés com necessidade e os S.S. informam que os pais ou tutela dos bebés não precisam de efectuar apressadamente o registo naquele dia, não sendo necessário trazer consigo o bebé. Quando os bebés têm a qualidade de residente de Macau e idade inferior a 1 ano, os seus pais / tutela devem trazer as seguintes informações para efeitos de registo dentro do horário definido: original do Bilhete de Identidade do pai / mãe / tutela do bebé; Original do Bilhete de Identidade e Cartão de utente do bebé; Se ainda não dispõe do bilhete de Identidade, deve apresentar o original da certidão de registo de nascimento ( cartão branco) e o Boletim Individual de Vacinações. Os pais / tutela dos bebés podem dirigir-se ao centro de saúde / posto de saúde localizado nas suas zonas de residência para registo, assinarem um Termo de Consentimento e levantarem o Cartão de Aquisição de Leite em Pó do Plano Provisório de Apoio às Mães e Bebés emitido pelos Serviços de Saúde. Os Serviços de Saúde salientam que no prazo de 7 dias após o registo, os aderentes do Plano poderão comprar o leite em pó, mediante apresentação do referido cartão de aquisição, nos locais determinados a serem divulgados oportunamente.
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O Fundo de Segurança Social (FSS) chama a atenção dos cidadãos de que os beneficiários das pensões para idosos e de invalidez têm de fazer a prova de vida anual até ao dia 31 (quinta-feira) do corrente mês. O FSS apela, ao mesmo tempo, aos empregadores para efectuarem, no corrente mês, o pagamento das contribuições, do quarto trimestre de 2012, dos trabalhadores residentes do regime obrigatório e da taxa de contratação dos trabalhadores não residentes. Os beneficiários do regime facultativo devem proceder, também dentro do referido prazo, ao pagamento das contribuições ao FSS.
Todos os beneficiários das pensões para idosos e invalidez podem deslocar-se, até ao dia 31 de Janeiro, ao Centro de Serviços da RAEM, sito na Rua Nova da Areia Preta n.º 52 ou a outros locais de serviços indicados pelo FSS com a notificação da prova de vida de 2013 e o BIRM válido para efectuarem, pessoalmente, a prova de vida. E, os beneficiários podem ainda fazer a prova de vida com o seu BIRM através de quiosques automáticos instalados no Centro de Serviços da RAEM ou em 28 locais em Macau. Os que não conseguem deslocar-se para fazer, pessoalmente, a prova de vida devido a doenças graves e os que vivem, a longo prazo, no Interior da China ou no estrangeiro e por esse motivo não conseguem regressar para Macau para fazer a prova de vida, é favor de proceder ao respectivo tratamento de acordo com as formas estabelecidas e que constam na notificação ou nas orientações publicadas no website do FSS.
Para além disso, todos os empregadores têm de efectuar o pagamento das contribuições, do quarto trimestre de 2012, dos trabalhadores residentes do regime obrigatório. Se houver trabalhadores não residentes, é preciso pagar a respectiva taxa de contratação. Os contribuintes do regime facultativo também têm de efectuar o pagamento das contribuições. As contribuições podem ser pagas em numerário, cheque ou ordem de caixa (em nome do "Fundo de Segurança Social"), pessoalmente e no horário de expediente, nos balcões de serviço situados na Área de Segurança Social e Integração Laboral da Zona P do 1.º andar do Centro de Serviços da RAEM, sito na Rua Nova da Areia Preta n.º 52, ou noutros locais de serviços/bancos indicados. Os contribuintes do regime facultativo podem ainda efectuar o pagamento das contribuições através de meios electrónicos como, por exemplo, a transferência automática através de bancos designados e do banco online, entre outros.
O horário de funcionamento do Centro de Serviços da RAEM é: De 2ª a 6ª Feira, das 09:00 às 18:00, sem intervalo na hora de almoço. Para mais informações sobre o FSS, os cidadãos podem ligar ao n.º 2823 8238, a linha de Informações por voz do FSS, ou ligar, no horário de expediente, ao n.º 2845 1515, do Centro de Serviços da RAEM. Podem também aceder ao website do Centro de Serviços da RAEM: www.csraem.gov.mo ou do Fundo de Segurança Social: www.fss.gov.mo.
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O Centro de Difusão de Línguas, da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, vai organizar um Curso Básico de Mandarim, usando o inglês como língua veicular.
Este curso, com um limite de 25 vagas, é destinado a indivíduos residentes de Macau, de língua materna não chinesa, com idade igual ou superior a 15 anos.
O curso realizar-se-á às 2.as e 4.as feiras, entre as 18:30 e 20:30, durante o período entre 18/02/2013 e 10/04/2013, perfazendo um número total de 30 horas e as aulas serão leccionadas no Centro de Difusão de Línguas, sito na Rua Formosa n.º 31, 3.º andar.
Os interessados poderão inscrever-se no próprio centro, a partir de 29 de Janeiro e até 06 de Fevereiro, de 2.a a 6.a feira, das 9:00 às 21:00 horas e aos sábados das 9:30 às 13:00 e das 14:00 às 18:30 horas. No acto da inscrição, devem apresentar o original do BIR, fazer a entrega de uma cópia deste documento e efectuar o pagamento total da propina no valor de MOP 100.00.
Caso necessitem de quaisquer outras informações devem ligar para o telefone 28400211.
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Relativamente à reportagem veiculando que numa quantidade limitada de leite e de leite em pó produzidos na Nova Zelândia foi detectada a dicianodiamida, os Serviços de Saúde estão a prestar atenção estreita ao desenvolvimento desta ocorrência. De acordo com as informações preliminares, até ao presente momento, é provável que uma quantidade muito limitada dos produtos lácteos da Nova Zelândia contenha muito pouco resíduos químicos de dicianodiamida. O Governo da Nova Zelândia ordenou a proibição de venda dos produtos lácteos que contenham dicianodiamida, mas não foram divulgadas as marcas de leite em pó afectadas. A dicianodiamida é uma matéria-prima de fabrico industrial e utilizada em fertilizantes, é também usada como medicamentos na exploração agro-pecuária, com características de baixa toxicidade e de decomposição fácil, não sendo conhecido qualquer risco para a segurança alimentar, no entanto, uma dose alta da mesma pode ser prejudicial ao organismo humano. Actualmente, na comunidade internacional, não é definido o padrão de resíduos da mesma em produtos alimentares.
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Tendo por objectivo garantir que os bebés com idade inferior a 1 ano nascidos em Macau têm prioridade na aquisição dos leites em pó, nesta contingência de saúde pública, o Governo da RAEM desenvolverá um plano de operação a curto prazo e tomará as medidas de estabilização, tendo também decido que cabe aos Serviços de Saúde a execução do "Plano Provisório de Apoio às Mães e Bebés", a fim de ajudar os bebés com idade inferior a 1 ano localmente nascidos a disporem do leite em pó. O referido plano será iniciado na próxima segunda feira (dia 28) nos centros e postos de saúde, sendo as horas de registo de 2ª. a 6ª. feira, entre as 09:00 e as 17:00 horas, enquanto aos sábados, domingos e feriados, será entre as 09:00 e as 13:00 horas. Tendo por objectivo conferir a identidade de residente de Macau dos bebés, os pais ou tutores devem efectuar o registo pessoalmente junto dos centros de saúde ou postos de saúde localizados nas suas zonas de residência, com as seguintes informações:
1) Bilhete de Identidade do pai/mãe/tutela do bebé;
2) Bilhete de Identidade e Cartão de Utente do do bebé;
3) Se não for obtido o bilhete de identidade, deve apresentar a certidão de registo de nascimento (cartão branco) e Boletim Individual de Vacinações.
A adesão ao Plano é de natureza voluntária, os pais e tutelas dos bebés devem assinar um termo de consentimento no acto de realização do registo, manifestando o seu consentimento para as suas informações serem disponibilizadas aos fornecedores pelos Serviços de Saúde, e levantam o Cartão de Aquisição de Leite em Pó do Plano Provisório de Apoio às Mães e Bebés emitido pelos Serviços de Saúde. No prazo de 7 dias após o registo, os fornecedores venderão os leites em pó prioritariamente aos bebés registados, os aderentes poderão comprar o leite em pó, mediante apresentação do referido cartão de aquisição, em locais a serem divulgados oportunamente.
Os Serviços de Saúde salientam que através de negociação com os fornecedores em causa, prestam apoio contínuo aos bebés, pelo que os residentes que necessitem de adquirir leite em pó para bebés devem efectuar o registo atempadamente na próxima segunda-feira (dia 28). Em caso de dúvidas, podem telefonar às linhas abertas dos centros de saúde para informações: Centros de Saúde Linha aberta n.o
(a ser iniciada no dia 28 de Janeiro) Centro de Saúde Tap Seac 6300 9270
Centro de Saúde Fai Chi Kei 6300 9238
Centro de Saúde de Areia Preta 6300 9089
Centro de Saúde de São Lourenço 6300 9237
Centro de Saúde do Porto Interior 6300 9140
Centro de Saúde de Taipa 6300 9337
Posto de Saúde de Coloane 6300 9305
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Vai terminar no próximo dia 3 de Fevereiro, o processo de consulta pública sobre o Enquadramento da Política Demográfica num período de três meses. Teve lugar, hoje, dia 26, a última sessão de recolha de opiniões: sessão de recolha de opiniões destinada ao sector profissional. O Gabinete de Estudo das Políticas espera que, os cidadãos continuem a apresentar, activamente, as opiniões e sugestões sobre o Enquadramento da Política Demográfica. A fim de elaborar uma política demográfica que possa responder às necessidades do desenvolvimento e com base nas opiniões da população, o Governo da RAEM está a proceder a uma consulta pública sobre o Enquadramento da Política Demográfica da Região Administrativa Especial de Macau, de 3 de Novembro de 2012 a 3 de Fevereiro de 2013. A consulta vai chegar ao fim, e em mais de dois meses, a população em geral já apresentou as suas opiniões e sugestões sobre a consulta através de vários meios. O Gabinete de Estudo das Políticas realizou uma série de diferentes sessões. As sessões de recolha de opiniões são destinadas ao sector industrial, comercial e financeiro, aos sectores serviços sociais, trabalho e beneficência, ao púbico, ao sector de cultura, educação e jovem, e entre outros, apresentando aos sectores sociais o trabalho realizado sobre esta consulta e recolhendo directamente as opiniões e sugestões apresentadas por estes. E com isso, procuramos chegar a um consenso sobre esta matéria. Foi efectuada, hoje, dia 26, pelas 15:00 horas a 16:30 horas, no Centro de Actividades Turísticas, a quinta sessão de recolha de opiniões, destinada ao sector profissional, na qual estiveram presentes mais de 100 pessoas. O Sr. Lao Pun Lap, Coordenador do Gabinete e os respectivos investigadores apresentaram aos presentes as informações essenciais sobre esta consulta, por sua vez, os presentes emitiram suas opiniões e sugestões referentes aos regimes de qualificação profissional, qualificação de população, preenchimento de quadros qualificados, gestão dos trabalhadores não residentes, envelhecimento da população, dimensão da população e capacidade de suportar uma maior dimensão da população, entre outros. Foram registadas e tratadas pelo Gabinete todas as opiniões e sugestões apresentadas, proporcionando-as mais tarde ao Governo com vista a proceder a um estudo aprofundado sobre esta política, e consequentemente, como referência na elaboração das medidas concretas e políticas pelos respectivos serviços públicos. O Gabinete informa que vai terminar, no próximo dia 3 de Fevereiro, o processo de consulta pública sobre o Enquadramento da Política Demográfica num período de três meses, e aproveita para agradecer aos diferentes sectores sociais pelos seus apoios e participação activa. O Gabinete espera que os cidadãos possam participar e apresentar, activamente, as suas opiniões no tempo restante, dando contributo para elaborar uma política demográfica que possa responder às necessidades do desenvolvimento sustentável de Macau.
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Na sequência de verificação, recentemente, da situação de escassez dos leites em pó de uma parte das marcas no mercado de Macau, hoje (dia 25 de Janeiro) os Serviços de Saúde e o Conselho de Consumidores convocaram em conjunto uma conferência de imprensa inter-serviços, na qual foram divulgadas informações pormenorizadas sobre o "Plano Provisório de Apoio às Mães e Bebés". A conferência foi presidida pelo director dos Serviços de Saúde, Dr. Lei Chin Ion, e contou com a presença do subdirector dos Serviços de Saúde, Dr. Cheang Seng Ip, do presidente da Comissão Executiva do Conselho de Consumidores, Dr. Wong Hon Neng, do chefe do Departamento dos Assuntos Farmacêuticos dos Serviços de Saúde, Dr. Choi Peng Cheong e do responsável dos Serviços de Pediatria e Neonatalogia do Centro Hospitalar Conde de São Januário, Dr. Loi Kin Man.
De acordo com a decisão tomada hoje (dia 25), na reunião inter-serviços convocada pelo Governo da RAEM, visto que a escassez de leite em pó está estreitamente ligada à saúde dos bebés de Macau e a situação de insuficiência deste produto está a piorar de tal forma que já se tornou um caso de contingência no âmbito de saúde pública, e tendo por objectivo garantir que os bebés com idade inferior a 1 ano nascidos em Macau têm prioridade na aquisição dos leites em pó, nesta contingência de saúde pública, o Governo da RAEM desenvolverá um plano de operação a curto prazo e tomará as medidas de estabilização, tendo também decido que cabe aos Serviços de Saúde a execução do "Plano Provisório de Apoio às Mães e Bebés", a fim de ajudar os bebés com idade inferior a 1 ano localmente nascidos a disporem do leite em pó. Ao longo do período de execução do referido plano, proceder-se-á à sua avaliação continuamente, no sentido de que o seu objectivo de protecção dos cidadãos seja alcançado.
Os Serviços de Saúde e os outros Serviços competentes estão a monitorizar atentamente a situação de escassez do leite em pó no mercado. Segundo os dados de importação, a quantidade importada das principais marcas de leite em pó está normal, razão pela qual, o fornecimento deveria poder satisfazer a procura dos bebés locais. Todavia, na possibilidade de existência de outros factores que afectem de tal maneira o mercado que a procura de várias marcas de leite em pó exceda o fornecimento, os Serviços de Saúde precisam de tomar algumas medidas administrativas necessárias.
Durante a conferência, o subdirector dos Serviços de Saúde, Dr. Cheang Seng Ip, apresentou os pormenores sobre o referido plano. Os centros de saúde procederão ao registo dos bebés com idade inferior a 1 ano, portadores do bilhete de identidade de residente de Macau, aos quais será emitido o Registo de Aquisição do Plano Provisório de Apoio às Mães e Bebés, e as respectivas informações recolhidas serão disponibilizadas aos fornecedores de leite em pó. O referido plano será iniciado na próxima segunda feira (dia 28) nos centros e postos de saúde, sendo as horas de registo de 2ª. a 6ª. feira, entre as 09:00 e as 17:00 horas, enquanto aos sábados, domingos e feriados, será entre as 09:00 e as 13:00 horas. As linhas abertas dos centros de saúde são :
Centro de saúde Linha aberta n.o
(a ser iniciada no dia 28 de Janeiro)
Centro de Saúde Tap Seac 6300 9270
Centro de Saúde Fai Chi Kei 6300 9238
Centro de Saúde de Areia Preta 6300 9089
Centro de Saúde de São Lourenço 6300 9237
Centro de Saúde do Porto Interior 6300 9140
Centro de Saúde de Taipa 6300 9337
Posto de Saúde de Coloane 6300 9305
Tendo por objectivo conferir a identidade de residente de Macau dos bebés, os pais ou tutores devem efectuar o registo pessoalmente junto dos centros de saúde ou postos de saúde localizados nas suas zonas de residência, com as seguintes informações:
1) Nome de telefone de contacto dos pais ou do tutor;
2) Nome e data de nascimento do bebé;
3) Original do bilhete de identidade ou da certidão de registo de nascimento (cartão branco) e número do cartão de utente do bebé;
4) Marca, modelo e quantidade do leite em pó que necessita
O director dos Serviços de Saúde, Dr. Lei Chin Ion, manifestou que a adesão ao Plano é de natureza voluntária, os pais e tutores dos bebés devem assinar um termo de consentimento no acto de realização do registo, manifestando o seu consentimento para as suas informações serem disponibilizadas aos fornecedores pelos Serviços de Saúde. De 4 em 4 semanas, por cada bebé poderão ser encomendadas no máximo 5 latas de leite em pó junto dos fornecedores. Dentro de uma semana a contar do registo, os fornecedores venderão os leites em pó prioritariamente aos bebés registados, sendo as formas e os locais de venda programados pelos fornecedores e, os preços, idênticos aos do mercado. Na compra do leite em pó, os pais ou tutores têm que mostrar o Registo de Aquisição do Plano Provisório de Apoio às Mães e Bebés emitido pelos centros ou postos de saúde. Os fornecedores de leite em pó, por sua vez, têm de proceder ao registo de aquisição de leite em pó para cada bebé, enviando as respectivas informações aos Serviços de Saúde regularmente, para que estes possam monitorizar a situação de venda dos leites em pó, no sentido de garantir que todos os bebés registados possam adquirir os leites em pó que necessitam.
O presidente da Comissão Executiva do Conselho de Consumidores, Dr. Wong Hon Neng, por sua vez, informou que este órgão já obteve o apoio ao "Plano Provisório de Apoio às Mães e Bebés" dos agentes de 7 marcas de leite em pó comercializadas no mercado, incluindo os fornecedores de Mead Johnson, Friso, Nestlé, Abbott, Snow Brand, Wyeth e Cow & Gate. O Dr. Wong afirmou ainda que os fornecedores não aumentarão o preço súbita e irracionalmente, e o Conselho de Consumidores monitorizará permanentemente as eventuais mudanças do preco dos leites em pó. Em caso de alteração do preço, os fornecedores deverão informar o Conselho de Consumidores de imediato. Por outro lado, o responsável dos Serviços de Pediatria e Neonatalogia do Centro Hospitalar Conde de São Januário, Dr Loi Kin Man, referiu que, actualmente, os leites em pó para bebés importados e comercializados legalmente em Macau são seguros, e a composição dos ingredientes nutritivos dos mesmos é basicamente idêntica e correspondente às normas internacionais, razão pela qual, a substituição de um leite em pó por outro não afectará a saúde do bebé, tendo sublinhado que a recomendação de substituição dos leites em pó foi feita de acordo com os pareceres da maioria dos especialistas em pediatria, tendo assim base científica.
Quanto à alegação dos media que os Serviços de Saúde emitiram aos pais a recomendação da possibilidade de substituição do leite em pó em uso, só depois e devido à manifestação de Sua Excelência o Chefe do Executivo, no dia 21 de Janeiro, de que os hospitais poderiam considerar a utilização de mais marcas de leite em pó para os pais seguirem, no sentido de garantir que a necessidade de consumo de leite em pó pelos bebés seja satisfeita, de facto, no comunicado divulgado no dia 16 de Janeiro, os Serviços de Saúde já afirmaram que os cidadãos, em caso de necessidade, poderiam contactar com os médicos ou enfermeiros responsáveis pela prestação de consulta de saúde, para a alteração da marca do leite em pó que estivessem a consumir, não existindo assim nenhuma pressão administrativa.
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De acordo com a informação dos Serviços de Saúde da RAEHK, o produto "SM Slimming capsules - SM瘦妹" contém substâncias medicamentosas "sibutramina" e "fenolfaleina", pelo que esta entidade de Hong Kong apelou aos cidadãos que não devem adquirir, nem consumir, este produto. De acordo com o registo, os Serviços de Saúde de Macau não autorizaram a importação e a comercialização do referido produto no mercado de Macau.
A sibutramina actua como um inibidor do apetite e pode também aumentar no seu consumidor o risco de contrair as doenças cardiovasculares, pelo que, consequentemente, foi proibido pelos Serviços de Saúde o uso de medicamentos com esta substância. A fenolfaleina, por sua vez, pode provocar uma ligeira diarreia, bem como eventualmente outros sintomas, tais como erupção, reacção alérgica, enterite, dermatite e hemorragia, após a sua administração contínua ou, em casos mais graves, doenças do foro oncológico. Com vista a assegurar a saúde pública, os Serviços de Saúde não só estão a acompanhar atentamente a situação de circulação do produto em causa em Macau, como também apelam aos cidadãos para não o adquirirem e pararem de o consumir. Caso os cidadãos tenham adquirido o produto acima mencionado, não devem mais consumi-lo e devem entregá-lo ao Departamento dos Assuntos Farmacêuticos dos Serviços de Saúde que se situa na Avenida do Sidónio Pais, n.º 51, Edifício "China Plaza", 2.º andar, para o devido seguimento. Para o esclarecimento de dúvidas, podem recorrer ao Departamento de Assuntos Farmacêuticos dos Serviços de Saúde através do telefone no. 6683 3329 ou, no horário de funcionamento, n.º 8598 3523.
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Para assegurar o funcionamento normal do seu sistema informático, o Instituto Cultural (IC) irá proceder à manutenção regular dos seus servidores informáticos no próximo dia 28 de Janeiro (Segunda-feira), entre as 9:00 às 17:00 horas, com o objectivo de fazer cópias de segurança dos servidores web e gerir a firewall do centro de dados. Assim sendo, o funcionamento de várias páginas electrónicas públicas do IC estará suspenso até à conclusão dos referidos trabalhos. As páginas electrónicas afectadas incluem a do Instituto Cultural, da MacauArt.Net, da MacauHeritage.Net, do Património Mundial de Macau, da Biblioteca Central, do Conservatório, do Arquivo Histórico, do Museu de Macau, a página para a imprensa do IC, a página electrónica das Indústrias Culturais e Criativas de Macau, outras sub-páginas, bem como as versões para telefones móveis. Além destes, também serão temporariamente suspensos o sistema de procura da Biblioteca Central, o serviço de notícias, a página de actividades e a actualização de dados da aplicação para telefones móveis "WH Macau". Assim que os trabalhos estiverem terminados, todas as páginas electrónicas retomarão o seu pleno funcionamento.
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