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A Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações anunciou recentemente que os utilizadores do serviço de telecomunicações móveis local poderão utilizar apenas a tecnologia 3G, a partir de 9 de Julho de 2012, permitindo no entanto aos utilizadores de telemóveis do exterior continuar a utilizar o serviço de 2G. Desde então, o Comissariado contra a Corrupção (adiante designado por CCAC) tem recebido inúmeras queixas, alegando que a referida decisão é uma injustiça para com a população de Macau, enquanto consumidores, porque serão obrigados a mudar de telemóvel e a transitar para o serviço de 3G, ficando assim privados do direito à livre escolha por não estarem a ser tratados em pé de igualdade. Após investigação e análise, o CCAC submeteu, em 11 de Maio de 2012, ao Senhor Chefe do Executivo o "Relatório (síntese) sobre tratamento de queixas relacionadas com o serviço de telecomunicações móveis local que será prestado apenas através da tecnologia de 3G a partir de 9 de Julho de 2012 e respectivas medidas recomendadas", em que com base na análise dos problemas detectados se propôs que fosse reponderada pelo Governo a eliminação do serviço de 2G destinado aos residentes locais prevista para o dia 9 de Julho de 2012. O relatório em causa mereceu concordância do Senhor Chefe do Executivo, tendo este, de imediato, dado instruções ao organismo competente no sentido de estudar com seriedade a matéria em causa.
Depois de ter sido suficientemente ponderado o teor do relatório apresentado pelo CCAC, e a fim de garantir a legalidade da prestação contínua do serviço através da tecnologia 2G pelas operadoras de telecomunicações a partir de 9 de Julho de 2012, assegurar a normalidade e a estabilidade do serviço de telecomunicações, bem como salvaguardar os direitos e interesses legítimos dos seus utilizadores locais, foi autorizado pelo Senhor Chefe do Executivo o prolongamento do período da prestação do serviço de 2G por parte das três operadoras de telecomunicações até 31 de Dezembro de 2012. Considerando que o teor do relatório do CCAC envolve a política de telecomunicações do Governo da RAEM, este necessita de ter tempo para proceder à sua análise. Tendo o Governo da RAEM tomado uma decisão sobre a matéria, o CCAC vem, nos termos do disposto na alínea 13) do artigo 4.° da Lei Orgânica do CCAC, divulgar o dito relatório para conhecimento público. O referido relatório encontra-se já disponível na página electrónica do CCAC (www.ccac.org.mo) em 【Novidades / Relatórios de Investigação e Recomendações】.
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Relativamente à solicitação de uma associação para este Gabinete no sentido de promover "a criação de um regime para o combate à mensagem electrónica de publicidade comercial não convidada", este Gabinete responde de seguinte forma:
1. Em relação ao uso de dados pessoais para promoções comerciais, a Lei da Protecção de Dados Pessoais vigente (Lei n.o 8/2005) já estipula o regime de Opt-in (consentimento prévio). Conforme o artigo 6.o dessa lei, o tratamento de dados pessoais só pode ser efectuado se o seu titular tiver dado de forma inequívoca o seu consentimento ou se o tratamento for necessário para uma das circunstâncias definidas pelo mesmo artigo. Por conseguinte, de modo geral caso uma instituição comercial utilize os dados pessoais para enviar mensagem electrónica de publicidade comercial sem consentimento prévio do seu titular, pode constituir uma infracção administrativa punível com multa de 8000 a 80000 patacas (n.o 2 do artigo 33.o da mesma lei).
2. Na matéria do direito de oposição, o n.o 2 do artigo 12.o da Lei da Protecção de Dados Pessoais estipula que, o titular dos dados tem o direito de se opor, a seu pedido e gratuitamente, ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito previsto pelo responsável pelo tratamento para efeitos de marketing directo ou qualquer outra forma de prospecção comercial; em caso da oposição, o tratamento efectuado pelo responsável deixar de poder incidir sobre esses dados. Se o responsável não seguir esta disposição pode constituir uma infracção punível com multa de 4000 a 40000 patacas (vide o n.o 1 do artigo 33.o da lei supra aludida). Já houve instituições multadas por este Gabinete pela mesma razão no passado.
3. Em relação à mensagem electrónica de publicidade comercial enviada com endereços electrónicos encontrados pelo sorteio aleatório o procedimento automatizado, se o responsável não recolha e trata os dados pessoais dos destinatários, não envolve o tratamento de dados pessoais, não aplicando a Lei da Protecção de Dados Pessoais. No entanto, este Gabinete terá muito prazer se os serviços competentes podem elaborar leis para proibir o envio de mensagem electrónica de publicidade comercial a grande quantidade de destinatários de uma forma ilegítima.
4. Se alguma instituição comercial envia anúncio de marketing a um cidadão sem obter o seu consentimento prévio ou continua a enviar o mesmo após a oposição do cidadão, ele pode apresentar uma reclamação junto a este Gabinete para este realizar uma investigação de acompanhamento.
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Na sequência do lançamento a partir de finais do mês passado pela DSSOPT das Instruções para as Instalações de Segurança e Prevenção de Furtos nos Edifícios (adiante simplesmente designadas por Instruções), que se destinaram sobretudo para claramente regulamentar a instalação de elementos acessórios legais em janelas, varandas e corredores comuns de acesso, de modo a facilitar assim aos cidadãos o seu cumprimento e sua execução, veio ainda a DSSOPT realizar ontem (dia 18 de Junho) uma sessão de apresentação sobre estas Instruções dirigida aos membros do Conselho Consultivo de Serviços Comunitários, que por sua vez manifestaram estarem atentos aos princípios adoptados pela Administração para o tratamento das obras ilegais. A Administração frisa que irá tratar das obras de ilegais segundo a ordem de prioridade e caso existam antigas obras ilegais nas fracções habitacionais em obras de remodelação serão estas consideradas como novos casos e serão prioritariamente reprimidos. A Administração alerta que a situação nos edifícios de queda de reboco e infiltração de água pelas fachadas exteriores representa um alerta que as obras ilegais estão a danificar a estrutura do edifício, pelo que apela aos cidadãos para o bom e fiel cumprimento da legislação, assim como a demolição tanto quanto antes das obras ilegais em avançado estado de degradação, no sentido de eliminar assim o potencial perigo e ameaça que as obras ilegais podem representar para a segurança da população em geral e os seus problemas higio-sanitários daí resultantes. Os princípios adoptados para tratamento das obras ilegais estiveram desde sempre sob olhar atento dos membros dos Conselhos Consultivos de Serviços Comunitários Na sequência da sessão apresentação sobre estas Instruções ultimamente realizada que foi dirigida às diversas associações civis, vieram o Chefe do Departamento de Urbanização, Chan Weng Hei, e o Chefe da Divisão de Fiscalização, José Manuel Leong, na noite de ontem apresentar estas Instruções aos Conselhos Consultivos de Serviços Comunitários da Zona Central, Zona Norte e das Ilhas.
Os membros deste Conselho Consultivo que estiveram presentes na sessão realizada ontem pela Administração aplaudiram esta iniciativa. Na opinião do membro do Conselho Consultivo da Zona Central, Kuok Keng Man, a questão das obras ilegais consiste francamente num antigo problema sem fácil solução que se estendeu durante vários anos, sendo assim com grande alegria que vê a determinação da Administração em primeiro resolver os problemas fáceis passando depois para os difíceis e na criação de forma realista das presentes Instruções, fruto da articulação dos serviços competentes, de modo a proporcionar uma solução legal que permita aos cidadãos que necessitem instalar equipamentos de segurança e prevenção de furtos. O membro do Conselho Consultivo da Zona Norte, Son Pek Kei, considera que a resolução da questão das obras ilegais existentes em Macau e a correcção desta situação não depende somente da Administração, sendo o mais importante a cooperação dos cidadãos, da administração do edifício, do empreiteiro e ainda da sociedade.
Muitos membros manifestaram estarem atentos quanto a situação após o lançamento destas Instruções e a forma de tratamento das antigas obras ilegais, assim como a definição do conceito de novos casos ou de casos relativos à renovação. O membro do Conselho Consultivo das Ilhas, Ieong King Hoi, manifestou estar preocupado que os cidadãos hesitem em proceder à reparação das obras ilegais em avançado estado de degradação por temerem que sejam consideradas como obras de renovação, agravando assim o potencial perigo das obras ilegais cujo estado de degradação está dia a dia cada vez mais avançado. Um outro membro do Conselho Consultivo das Ilhas, Lam Sao Lai, referiu ainda que alguns cidadãos receiam que a Administração defina um prazo para a demolição das antigas obras ilegais existentes. O membro do Conselho Consultivo da Zona Norte, Wai Hou Fong, veio propor à Administração o reforço das acções de sensibilização a fim de permitir aos cidadãos estarem bem atentos aos males causados pelas obras ilegais e para que contratarem técnicos qualificados para proceder à demolição das obras ilegais e à instalação de elementos acessórios legais. As antigas obras ilegais existentes nas fracções habitacionais em obras de remodelação serão consideradas como novos casos Os representantes da DSSOPT, Chan Weng Hei e José Manuel Leong, responderam que estas Instruções não consistem na aplicação de um novo diploma legal, mas sim na compilação das legislações vigentes em matéria de construção civil. Apesar da Administração não adoptar uma única solução para o extenso universos de obras ilegais actualmente existentes, contudo os cidadãos não devem pensar que poderão escapar dos olhos da lei, uma vez que a Administração irá segundo a ordem de prioridade tratar primeiramente dos casos novos casos em curso ou dos casos relativos às obras de renovação, que ponham em perigo a segurança da estrutura do edifício, cuja a própria estrutura da obra ilegal represente perigo, que causem entupimento do esgoto ou infiltração de água, que originem problemas higio-sanitários e que infrinjam as disposições em termos de segurança contra incêndio.
A par disso, vieram ainda estes reiterar que os cidadãos que tenham obras ilegais nas suas casas devem contratar com a maior brevidade possível técnicos qualificados para o efeito e solicitar à DSSOPT a realização por iniciativa própria da sua demolição, caso contrário terão estes que assumir as responsabilidade civis e penais pelos danos causados contra a vida ou bens de terceiros originados pelas obras ilegais em avançado estado de degradação. A Administração terá mão pesada no combate contra os novos casos ou casos relativos às obras de renovação, e mais que as antigas obras ilegais existentes nas fracções habitacionais em obras de remodelação, mesmo que esta obra ilegal não tenha sido objecto de renovação, serão mesmo assim estas consideradas como novo caso e serão primeiramente tratadas.
Por fim os representantes da DSSOPT alertaram os cidadãos que a situação nos edifícios de queda de reboco e infiltração de água pelas fachadas exteriores representa um alerta que as obras ilegais estão a danificar a estrutura do edifício, pelo que apela aos cidadãos para o bom e fiel cumprimento da legislação e para não tirarem uma lição bem pesada dos males causados pelas obras ilegais somente depois da ocorrência de incidente que lhes poderá marcar o resto da vida.
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De acordo com o disposto no artigo 1.º do Despacho do Chefe do Executivo n.º 399/2008, no artigo 1.º do Despacho do Chefe do Executivo n.º 400/2008 e no artigo 1.º do Despacho do Chefe do Executivo n.º 423/2009 foram atribuídas, respectivamente, as licenças n.ºs 1/2002, 2/2002 e 3/2002 (licenças do serviço de 2G) para instalar e operar uma rede pública de telecomunicações e prestar serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres (sistema GSM) à Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L., à Hutchison - Telefone (Macau), Limitada e à Smartone - Comunicações Móveis, S.A., que vão ser cessadas no dia 8 de Julho de 2012. Daqui, o serviço de telecomunicações móveis em Macau transita geralmente para o sistema de 3G, que pode prestar serviços com a ascensão de velocidade de transmissão, com o apoio de serviços diversos, com a melhor cobertura e, com a maior capacidade. Mas, tendo em vista que os trabalhos de divulgação ao público sobre a cessação das licenças acima referidas e as medidas de transição, efectuadas pelos operadores de telecomunicações, não surtiram o efeito pretendido, com o objectivo de chamar mais à atenção acerca da cessação das licenças acima referidas e efectuar a correcta preparação, no início deste ano o governo da R.A.E.M começou a divulgar à população as referidas informações de forma mais intensa. Desde o início da referida divulgação acerca da transição que a quantidade de subscritores do serviço de 2G está com uma tendência de queda, mas no dia 31 de Maio deste ano ainda existiam em Macau mais de 30,000 subscritores do serviço de 2G. Por outro lado, recentemente têm ocorrido algumas avarias na rede de telecomunicações, embora as avarias não fossem causadas pelo padrão da rede 3G, tiveram impacto no serviço de 3G, causando algumas dúvidas no público sobre a qualidade da rede e do serviço de 3G e, também, sobre a transição para o serviço de 3G. Com vista a resolver as dúvidas dos cidadãos e também proporcionar mais tempo aos 30,000 subscritores acima referidos para transitarem para o serviço de 3G e, depois de analisar e avaliar, o governo decidiu permitir aos três operadores de telecomunicações móveis de 3G existentes a continuação da prestação do serviço local de telecomunicações móveis através de rede GSM, até ao dia 31 de Dezembro deste ano, esperando que a transição do serviço não cause nenhum incómodo a numerosos residentes, pelo contrário, esperando que, a final, todos sejam beneficiados por usarem o novo sistema de serviço.
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No passado dia 6 de Junho o Secretário para os Transportes e Obras Públicas, Lau Si Io, visitou vários empreendimentos de obras públicas, nomeadamente o de habitação pública na Rua de Francisco Xavier, o Parque Central da Taipa e a construção do Metro Ligeiro, informando-se sobre o andamento e a situação concreta destas obras, e in loco incitou os empreiteiros a cumprirem o calendário e recorreu a tecnologias de construção diversificadas na execução das obras, bem como garantir a qualidade e segurança das mesmas. Os serviços de supervisão devem realizar uma fiscalização mais eficaz, de modo que as obras sejam concluídas no prazo fixado. A visita, que foi liderada pelo Secretário para os Transportes e Obras Públicas, Lau Si Io, e contou também com a participação do Subdirector da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, Shin Chung Low Kam Hong, do Coordenador do Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes, Lei Chan Tong, e de técnicos de diferentes serviços, foi feita a várias obras públicas de grande envergadura e estreitamente ligadas à vida da população, nomeadamente a habitação social na Rua de Francisco Xavier, o Parque Central da Taipa e o estaleiro da construção do Metro Ligeiro, na Taipa. Nesta visita, o Secretário para os Transportes e Obras Públicas Lau Si Io, para além de ouvir a apresentação feita pelos empreiteiros, inteirou-se ainda, in loco da situação de execução das obras, mostrando-se atento ao seu andamento, aos recursos humanos, equipamentos e instalações de apoio. Após a apresentação pelos empreiteiros, o Secretário para os Transportes e Obras Públicas, Lau Si Io, referiu que a habitação pública, o Parque Central da Taipa e o Metro Ligeiro são importantes equipamentos sociais, directamente relacionados com a população, por isso não são somente uma obra de construção, mas representam uma responsabilidade para com a sociedade e a esperança da população, pois cada obra tem a sua missão histórica e social, exigindo de todos empreiteiros e empresas de fiscalização, deêm atenção ao prazo de execução, cumprimento do calendário, e recurso a tecnologias de construção diversificadas na execução das obras, bem como garantir a qualidade e segurança das mesmas. O Secretário para os Transportes e Obras Públicas, Lau Si Io, salientou que cada obra pública tem a sua especificidade e não há espaços para atrasos, referindo que o Governo vai manter uma estreita colaboração, recorrendo a todas as formas de coordenação para uma boa execução do empreendimento. O Governo compreende que possam ocorrer situações difíceis no decurso da execução da obra, mas o empreiteiro deve, no pressuposto da realização do interesse público, utilizar todos os recursos disponíveis para assegurar a qualidade da obra e o cumprimento do calendário, de modo que a população possa usufruir o mais breve possível. Ao mesmo tempo, o Secretário para os Transportes e Obras Públicas, Lau Si Io, incitou aos serviços da sua tutela o cumprirem a função de supervisão, mantendo uma comunicação frequente com o empreiteiro, a aumentarem a fiscalização e responderem prontamente. Na visita aos empreendimentos o de habitação pública, situado na Rua de Francisco Xavier, define-se como habitação social, com 32 andares, constituído por habitação, comércio, e parque de estacionamento. O rés-do-chão do edifício destina-se a espaços comerciais e a parque de estacionamento para motociclos, o 1.º e 2.º andares do edifício destinam-se a parque de estacionamento para veículos ligeiros, o 3.º andar é um pódio e local para a prática de actividades exteriores e interiores dos moradores, e do 4.º ao 32.º andar são destinados a habitação. Já foi concluída a parte principal do edifício, estando agora a proceder-se a obras de decoração, como pavimentação e revestimento. Quanto ao parque de estacionamento, procede-se a decorações e a marcação dos lugares de estacionamento. O Secretário para os Transportes e Obras Públicas, Lau Si Io, referiu que o andamento da construção do empreendimento da habitação pública envolve trabalhos posteriores, e porque é uma habitação social, e antes da atribuição da residência o Governo necessita de iniciar os procedimentos de apreciação dentro de um prazo limitado, pelo que caso exista atraso na obra isto influenciará directamente os trabalhos que se seguem. O Parque Central da Taipa ocupa uma área de aproximadamente 28 000 m2, estando agora no início da última fase da execução da obra e a proceder-se a teste global de todos os equipamentos. O Secretário para os Transportes e Obras Públicas, Lau Si Io, salientou que o Parque Central da Taipa é uma infra-estrutura para elevar a qualidade de vida da população, com equipamentos recreativos e de lazer, de qualidade, para a população da Taipa. Parte do parque de estacionamento já entrou em funcionamento, tendo merecido uma opinião positiva da população, quanto à parte do jardim necessita de acelerar a sua construção, para que se concretize a sua entrada ao serviço no prazo previsto. A concepção do Parque Central da Taipa teve como tema central a natureza, pelo que vai ser plantado um grande número de plantas e árvores para reforçar o espaço verde, ser instalado um lago artificial, caminhos arborizados, zona para descanso e lazer com sombra e quiosque, trilho de jogging circundante, zona com equipamentos para ginástica, zona para passear com animais de estimação, parques infantis, zona para exercícios físicos e campos desportivos polivalentes ao ar livre. Vai ser instalada uma biblioteca ao nível de cave 1 do parque. Já foram concluídas as obras do parque de estacionamento, de dois níveis de cave que podem oferecer aproximadamente 2727 lugares de estacionamento, nomeadamente 1300 lugares de estacionamento para automóveis e 1300 para motociclos, bem como 10 lugares reservados para deficientes, na qual parte desses lugares já foram abertos ao público em princípios de Maio. Agora foram concluídas as estruturas acessórias do parque, pelo que a execução da obra e a realização de testes deve estar concluída no presente mês, correndo todas as obras com um andamento satisfatório. O Sistema de Metro Ligeiro já está na fase de execução de estacas pré-fabricadas, a execução da obra iniciou-se junto à entrada e saída da parte da Ponte de Sai Van, do lado da Taipa, por método de pressão estática para a cravação de estacas, com um bate-estacas hidráulico estático, de modelo ZYJB800, permitindo que as estacas possam ser cravadas nas fundações com mais estabilidade e menor ruído, sem vibração, nem poluição e com um elevado nível de eficiência, entre outros. Lau Si Io referiu que "o Sistema de Metro Ligeiro é o meio de transporte colectivo ansiado por toda a população de Macau, desempenhando, ao mesmo tempo, um papel significativo para Macau, quer para a mudança da sua imagem, quer para a rede de transportes. A obra arrancou oficialmente este ano e a sociedade concentra-se neste grande projecto. Neste caso, o empreiteiro tem uma responsabilidade acrescida. Espero que, sob a perspectiva da protecção ambiental e da redução dos impactos negativos para a população, o empreiteiro leve a cabo esta obra recorrendo a tecnologias de construção diversificadas, concluindo a sua missão com um elevado grau de eficiência."
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Nos últimos anos, o sector da construção civil em Macau tem-se desenvolvido muito rapidamente, sendo que, frequentemente a maioria das obras desse sector usa muitos procedimentos que envolvem altos riscos e também as exigências de técnicas no trabalho têm vindo a aumentar. Tendo isso em conta, para elevar os conhecimentos de segurança e saúde ocupacional dos empreiteiros, subempreiteiros, pessoal de gestão da segurança nos estaleiros de obras e trabalhadores, incentivar a adopção de modelos de trabalho seguros e criar uma boa cultura de segurança, a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) organizou, com diversos serviços públicos e associações, o "Prémio de Excelência em Segurança no Trabalho da Construção Civil - 2012", para elogiar e premiar os empreiteiros, subempreiteiros, pessoal de gestão da segurança nos estaleiros de obras e trabalhadores com bom desempenho na área da segurança e saúde ocupacional.
As inscrições para esta acção já terminaram, tendo-se inscrito, 29 empresas de construção civil e 19 estaleiros de obras de construção, mostrando o empenho do sector da construção civil em Macau. A DSAL e os representantes das entidades co-organizadoras realizaram a 1ª reunião para classificarem as equipas vencedoras da modalidade de "Os estaleiros de obras de construção", de "O melhor pessoal de gestão da segurança" e de "O trabalhador distinto em segurança e saúde ocupacional". O júri desta acção, constituído por representantes da DSAL e entidades co-organizadoras, realizou desde meados do corrente mês visitas de avaliação aos estaleiros candidatos a esta acção. Os padrões de avaliação incluem o desempenho geral da empresa quanto às medidas de segurança no trabalho e à gestão da segurança nos estaleiros de obras.
Esta acção tem 6 modalidades de competição: "Os estaleiros de obras de construção", "O melhor regime de gestão de segurança", "O melhor empreiteiro em segurança e saúde ocupacional para obras de decoração e reparação", "Modalidades de melhoria da segurança", "O melhor pessoal de gestão da segurança" e "O trabalhador distinto em segurança e saúde ocupacional". As equipas vencedoras, que serão classificadas em 1º, 2º e 3º lugares em todas as modalidades de competição, irão receber prémios em numerário e taças, e ainda, elevar a imagem pessoal e da sua empresa na gestão da segurança e saúde ocupacional. Para além disso, a lista dos vencedores será enviada aos respectivos serviços públicos de Macau para referência, sendo as empresas e instituições vencedoras apresentadas pela DSAL para se tornarem membros do "Acordo de Segurança e Saúde Ocupacional" e para participarem no "Pacote Promocional de Utilização de Dispositivos Portáteis de Ancoragem Temporária".
As entidades co-organizadoras desta acção são a Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes, Federação das Associações dos Operários de Macau, Associação de Construtores Civis e Empresas de Fomento Predial de Macau e a Associação dos Engenheiros de Macau. As entidades coadjuvantes compreendem a Associação de Engenharia e Construção de Macau, Associação Geral dos Operários de Construção Civil de Macau, Associação dos Chefes de Estaleiro de Obras de Macau, Macau Construction Machinery Engineering Association e Associação de Saúde e Segurança Profissional de Macau.
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Para garantir a segurança da Conferência das Nações Unidas "Rio+20", os Correios do Brasil tomaram medidas especiais relativamente a todos os objectos postais. Os Correios de Macau avisam que todos os Serviços Postais (incluindo entrega de correspondência, impressos, pequenos pacotes, encomendas e Correio Rápido), de Macau para o Brasil, estão sujeitos a atrasos até novas informações.
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O Chefe de Executivo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), Chui Sai On, teve, hoje (19 de Junho), na Sede do Governo, um encontro com o embaixador russo na China, Sergey S.Razov, para troca de impressões sobre a promoção do turismo, comércio bilateral, intercâmbio cultural e cooperação na área da educação. Durante o encontro, o Chefe do Executivo agradeceu ao embaixador russo por se ter deslocado a Macau para assinar, em representação da Federação Russa, o acordo sobre a dispensa mútua de vistos entre os governos da RAEM e da Federação Russa, acreditando que o acordo será positivo para as visitas das dos cidadãos dos dois territórios, a fim de impulsionar o turismo, cooperação comercial e intercâmbio cultural. Por sua vez, Sergey S.Razov, que visita, pela primeira vez, Macau, disse acreditar que este acordo poderá impulsionar as ligações entre Macau e a Federação Russa, e afirmou que as relações entre a China e a Federação Russa desenvolvem-se de forma estável, com um aumento permanente do comércio bilateral, intercâmbio humano e cooperação na área da educação. O mesmo responsável considerou haver boas perspectivas para o desenvolvimento da cooperação em várias áreas entre Macau e a Federação Russa, revelando que, segundo os dados, ainda há espaço para crescer no que diz respeito ao comércio bilateral, número de turistas e intercâmbio cultural e educativo, esperando que as duas partes possam investigar no reforço da cooperação. Por sua vez, Chui Sai On reconheceu que os dois territórios poderão apoiar-se mutuamente nas áreas acima mencionadas e desenvolver a cooperação, podendo-se ponderar a possibilidade da Direcção dos Serviços de Turismo de Macau acompanhar a Administração Nacional do Turismo da China numa deslocação à Rússia, no sentido de promover pacotes de viagens de multidestinos. Além disso, na área da cultura e ensino superior, ambos poderão desenvolver um projecto de intercâmbio de estudantes, bem como, a possibilidade de cooperação na área de organização de cursos e investigação científica, acrescentou. O encontro contou ainda com a presença, do Cônsul-Geral da Federação Russa em Hong Kong e Macau, Vladimir A. Kalinin, a secretária para a Administração e Jusiça, Florinda Chan, o chefe do Gabinete do Chefe do Executivo, Alexis Tam, a secretária-geral do Conselho Executivo, O Lam, a Chefe do Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça, Cheong Chui Ling, assessor do Gabinete do Chefe do Executivo, Daniel Fung.
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Relativamente às indicações dadas pelos indivíduos dos estabelecimentos de ensino de Ká Hó, que os Serviços de Saúde não tinham acompanhado activamente os problemas de saúde dos residentes de Ká Hó, em face disso, os Serviços de Saúde afirmam que têm por atribuição assegurar a saúde dos residentes, pelo que estes serviços têm vindo a prestar a máxima atenção à situação de saúde dos residentes influenciada pelos acontecimentos de Ká Hó, assim como têm acompanhado com elevado sentido de responsabilidade e atitude cientifica o caso em apreço, não tendo sequer a intenção de protelar ou diluir o problema. Relativamente à súmula do Programa de estudo epidemiológico sobre o acompanhamento da saúde dos residentes de Ká Hó a longo prazo, já foi apresentada em meados do ano transacto aos trabalhadores, docentes e pais dos alunos das escolas de Ká Hó, e cuja divulgação e apresentação do conteúdo mais pormenorizado aos residentes compete à Universidade Chinesa de Hong Kong tomar essa decisão. Elaboração rápida do Programa de exame médico Os Serviços de Saúde estavam cientes em finais de 2010, sobre a situação dos residentes de Ká Hó, na sequência da exposição às cinzas volantes, e de imediato, encaminharam os profissionais de clínica, de saúde pública e de outras especialidades dos Serviços de Saúde para efectuarem a análise dos problemas de saúde que eventualmente pudessem ser causados, assim como tinham consultado o programa de exame elaborado pelos peritos da China Continental e de Hong Kong. O programa de exame preliminar incluía o exame físico, radiografia do tórax, análises dos itens de hemograma, de função hepática e renal, análise sumária da urina, de bioquímica e chumbo no sangue, entre outros. O programa de exame médico ainda incluía o acompanhamento mais profundo em face do resultado do exame. As doenças crónicas mais frequentes como hipertensão, diabetes, entre outras, são seguidas pelos Centros de Saúde, os indivíduos com a anomalia da função hepática e renal com razões desconhecidas são transferidos para o Serviço de Medicina Interna do Centro Hospitalar Conde de São Januário, a fim de serem realizados novamente os exames, os indivíduos com anomalia na função pulmonar são acompanhados pelos médicos especialistas em pneumologia e os indivíduos com anomalia sanguínea são acompanhados por médicos especialistas em hematologia.
Motivar os recursos humanos e materiais para apoiar os exames Na sequência da elaboração do programa de exame, os Serviços de Saúde, de imediato, contactaram as escolas, lares, empresários e residentes da Povoação de Ká Hó sobre a aplicação do programa, assim como motivaram no primeiro trimestre do ano de 2011, médicos, enfermeiros dos Centros de Saúde, do Serviço de Urgência do Centro Hospitalar Conde de São Januário e do Centro de Prevenção e Tratamento da Tuberculose e ainda pessoal de apoio do Centro de Prevenção e Controlo da Doença para realizarem o trabalho de exames da primeira fase. O trabalho da primeira fase de exames teve uma duração de dois meses, e com o intuito de facilitar os residentes e evitar o impacto dos doentes nas consultas externas normais, todos os exames foram programados para serem realizados em fins de semana de Janeiro, Fevereiro e Maio, num total de 12 fins de semana. Simultaneamente, o trabalho de exame foi programado de forma "One stop" a ser realizado em locais que dispõem de aparelho de raio-X como a Urgência Especical do Centro Hospitalar Conde de São Januário, Posto de Saúde de Coloane, o Centro de Saúde de Fai Chi Kei e o Centro de Prevenção e Tratamento de Tuberculose, incluindo as colheitas de sangue, radiografias, inquéritos e exames médicos. Considerando a dificuldade de locomoção dos idosos da Povoação de Ká Hó, os Serviços de Saúde organizaram veículos exclusivos para transporte até ao Posto de Saúde de Coloane para se submeterem a exames. Participaram neste programa, um total de 522 indivíduos que trabalham, estudam ou residem em Ká Hó. Foram utilizadas 400 horas pelos médicos, 250 horas pelos enfermeiros, 96 horas pelos técnicos de diagnóstico e terapêutica e 720 horas pelo pessoal de apoio, perfazendo um total de 1472 horas utilizadas em recursos humanos. É necessário acompanhar os doentes para o acesso prioritário aos exames de apoio complementar Após a conclusão da primeira fase do programa de exame médico, os Serviços de Saúde enviaram, a breve trecho, os relatórios aos participantes e convocaram os residentes em causa que necessitavam da consulta de seguimento para efeitos de recorrerem aos Centros de Saúde e Centro Hospitalar Conde de São Januário. Para todos os doentes que precisaram de acompanhamento, os Serviços de Saúde deram prioridade nas consultas externas dos Centros de Saúde e Centro Hospitalar Conde de São Januário, a fim de realizarem os exames de apoio complementar, como a tomografia axial computorizada, traquescopia, ecografia e a biópsia da medula óssea, até incluindo as despesas do envio do doente suportadas pelos Serviços de Saúde para se submeter à tomografia por emissão de positrões realizada no Hospital "Sanatorium" de Hong Kong. Durante o processo de acompanhamento, os Serviços de Saúde têm auscultado as opiniões dos residentes para efeitos de melhorar o trabalho, por exemplo, marcaram um sinal nos processos clínicos dos doentes envolvidos, de maneira a ser identificados pelos trabalhadores dos respectivos serviços e unidades, a fim de garantir a prioridade dos mesmos nas consultas de seguimento das diversas especialidades. Entre os 49 participantes que necessitaram da consulta de seguimento, 4 dos quais não queriam ser acompanhados pelos Serviços de Saúde, todos os restantes já foram atendidos pelo menos numa consulta externa até Maio de 2011. O trabalho de acompanhamento continua a ser desenvolvido, de acordo com as informações disponíveis, à excepção das 522 primeiras consultas e 180 consultas de seguimento realizadas, os Serviços de Saúde organizaram ainda mais 212 consultas e 12 tomografias axiais computorizadas para os participantes que necessitaram de acompanhamento. O trabalho de acompanhamento continua a ser seguido até ao presente momento, segundo o registo, 7 participantes realizaram a última consulta em Junho do ano corrente. As partículas mais pequenas podem ainda causar poluição prolongada e grave Do ponto de vista científico, as cinzas volantes tratam-se de partículas em supensão produzidas por queimadura. O impacto na saúde das partículas volantes depende da dimensão e composição das partículas. As partículas maiores (incluindo as partículas visíveis ) apenas podem entrar nas partes superiores do tracto respiratório como nariz, faringe, garganta, e cuja reacção de saúde consiste na irritação, causando mal-estar no nariz, faringe, garganta, contudo o tracto respiratório superior pode expelir essas partículas, assim sendo uma vez que a exposição seja eliminada, os sintomas causados por essas partículas podem ser eliminados de forma gradual, e de um modo geral não vão causar problemas prolongados nem graves. Os Serviços de Saúde consideram mais os problemas de saúde causados por partículas mais pequenas, à medida que a dimensão das partículas em supensão seja mais pequena, maior é a facilidade de serem absorvidas pelos pulmões e acumuladas nos pulmões, podendo causar problemas de saúde prolongados e graves. Isto é a razão porque os peritos locais e do interior da China consideram especial atenção à monitorização da partícula PM2.5 (partículas com dimensão inferior a 2.5 mícron), uma vez que as partículas PM2.5 comparadas com a partícula PM10 (partículas com dimensão inferior a 10 mícron) são mais aptas a reflectir o impacto na saúde por poluição aérea. Contudo, os cidadãos de uma forma geral podem estar mais atentos à poluição vísível e à sua reacção, e na situação em que tenham a sensação imediata ( como mal-estar da faringe e garganta), negligenciando a poluição que não pode ser vista e que possa causar eventualmente impactos prolongados e graves. Os cidadãos que por esta razão julguem que a radiografia do tórax e os itens das análises sanguíneas não têm importância, originando uma mal-entendido do género "feriu a cabeça", "mas tinha ido tratar dos pés". Os Serviços de Saúde na sequência de estarem cientes em finais de 2010 sobre a situação dos residentes de Ká Hó afectados pela exposição de cinzas volantes, de imediato, encaminharam os profissionais da clínica, de saúde pública e de outras especialidades dos Serviços de Saúde para efectuaram a análise sobre os problemas de saúde que eventualmente pudessem ser causados, assim como tinham consultado o programa de exame elaborado pelos peritos de China Continental e de Hong Kong, cujo programa de exame incluía o exame físico e radiograma do tórax, e análises dos itens de hemograma, de função hepática e renal, de análise sumária da urina, de bioquímica e dos metais pesados, entre outros. O programa ainda incluía o acompanhamento mais profundo de acordo com o resultado do exame. Através dos exames, um dos examinados foi diagnosticado com carcinoma linfoepitelioma-like, e este doente naquela altura não tinha apresentado quaisquer sintomas, e ainda existem vários participantes a quem foram detectados graves doenças nesse exame que não tinham sido detectado antes. Estes casos também significam que o programa foi eficaz. Vigiar permanentemente mas não iludir e adiar o problema Por outro lado, a grave influência das partículas não pode ser relevada num curto prazo, temos o tabagismo como exemplo, que é conhecido pelos residentes: as doenças graves como o cancro e a enfisema pulmonares são causadas por fumar (inalar as partículas produzidas por queimadura) só aparecem muitos anos depois de fumar. Como uma entidade governamental responsável, os Serviços de Saúde esperam que a efectuação da vigilância permanente da saúde possa detectar uma eventual influência sobre a saúde dos residentes de Ká Hó provocada pela exposição às cinzas volantes. Esta medida é tomada tendo por base a decisão científica, mas não é para diluir e adiar o problema. Devemos sublinhar que a maioria das doenças crónicas (incluindo cancro) pode ser causada por vários factores, quer dizer, uma doença pode tem relação com diversos factores; ou seja ainda, um factor pode também provocar múltiplas doenças. É difícil julgar que o factor da exposição, sobretudo, o factor ambiental da poluição esteja relacionado com uma determinada doença, por isso, precisamos de um estudo epidemiológico rigoroso que exige mais tempo. Acompanhar permanentemente a saúde dos residentes de Ká Hó por 10 anos Norteado por uma atidude de responsabilidade e ciência, os Serviços de Saúde não podem confirmar, nesta fase, que a situação de saúde dos residentes de Ká Hó tenha relação directa com a exposição às cinzas. Depois de ter sido realizado em Abril do ano passado, os relatórios da análise para os participantes no programa de exames médicos, os Serviços de Saúde procederam de imediato a uma discussão com a Universidade Chinesa de Hong Kong sobre a vigilância permanente da saúde dos residentes de Ká Hó e ao estudo epidemiológico. Entre os meses Abril e Maio do ano transacto, os Serviços de Saúde organizaram duas sessões de esclarecimentos, com os representantes da "União de Acompanhamento sobre Resíduos Tóxicos no Aterro Problemático de Ká Hó", uma parte dos docentes e trabalhadores das escolas de Ká Hó, bem como com os encarregados de educação. Os Serviços de Saúde incumbiram à Universidade Chinesa de Hong Kong para proceder à vigilância da saúde dos residentes de Ká Hó e ao estudo epidemiológico, por um período de 10 anos, mas também tem que realizar anualmente uma avaliação e um relatório de forma periódica. Actualmente, a Universidade Chinesa de Hong Kong está a efectuar o trabalho preparativo, prevendo-se que seja apresentado uma sessão de esclarecimentos até ao 4.º trimestre do ano corrente junto dos residentes. Com vista a evitar o mal entendimento desnecessário, os Serviços de Saúde não procedem neste momento às explicações mais pormenorizadas. Os Serviços de Saúde salientam que continuam a acompanhar cuidadosamente a saúde dos residentes de Ká Hó que são afectados pelo caso das "cinzas volantes", por um período de 10 anos. Durante esse tempo, os Serviços de Saúde não efectuarão apenas o estudo epidemiológico, mas também continuarão a garantir ao público que responsabilizar-se-ão pela saúde dos residentes, nunca tendo mudadas esta posição e atitude firmes.
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O Chefe de Executivo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), Chui Sai On, teve um encontro, na Sede do Governo, com os membros Autoridades de Privacidade da Região da Ásia-Pacífico (Asia Pacific Privacy Authorities -APPA), para troca de impressões sobre o aperfeiçoamento da protecção de dados pessoais e o reforço da cooperação regional. Depois de dar as boas-vindas aos membros da APPA, que se deslocaram a Macau para participar num fórum, organizado pelo Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais (GPDP), e para intercâmbio, o Chefe do Executivo fez uma breve apresentação sobre o desenvolvimento da RAEM, dos esforços na promoção económica e na melhoria das condições de vida da população. Além disso, o mesmo responsável ainda indicou que durante o desenvolvimento da sociedade, a população está cada vez mais atenta à protecção dos dados pessoais, por isso, o governo, além de ter criado o Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, elaborou também a respectiva legislação, tal como a Lei da Protecção de Dados Pessoais, para responder às necessidades da sociedade, no que se refere a esta matéria. Chui Sai On disse ainda que devido à internacionalização de Macau, investimento de empresas do exterior e empresas multinacionais no território, o fluxo de informação da sociedade ultrapassa fronteiras, por isso, tem-se de melhorar, gradualmente, o funcionamento administrativo do GPDP e a respectiva legislação. Ou seja, é necessário alcançar padrões internacionais e uma execução e aplicação efectiva da legislação e administração, acreditando que embora exista alguma complexidade, o reforço da interacção e cooperação com as Autoridades de Privacidade da Região da Ásia-Pacífico poderá impulsionar o aperfeiçoamento dos trabalhos da protecção de informação e dados pessoais. Por sua vez, durante o uso de palavra, o comissário para a Privacidade e Protecção de Dados Pessoais de Hong Kong (Privacy Commissioner for Personal Data), Allan Chiang, afirmou que Hong Kong e Macau são territórios vizinhos, mantendo, ao longo dos anos, um boa cooperação em várias áreas, tal como na protecção de dados pessoais e privacidade. Referiu ainda que o GPDP de Macau tem mantido contactos com as Autoridades de Privacidade da Região da Ásia-Pacífico, acreditando que através do intercâmbio de experiências e cooperação estreita, juntos poderão resolver os problemas e melhorar o trabalho. A delegação da APPA, presente no encontro, integra elementos de vários países e regiões, incluindo Austrália, México, Nova Zelândia, Coreia do Sul, Japão, China, Canadá, Portugal e entre outros, fazendo o uso de palavra sobre matérias inerentes à protecção de dados pessoais. O encontro contou ainda com a presença, do chefe do Gabinete do Chefe do Executivo, Alexis Tam, a secretária-geral do Conselho Executivo, O Lam, a coordenadora e coordenador-adjunto do GDPD, Chan Hoi Fan e Yang Chongwei, respectivamente.
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