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A Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) continua a divulgar o plano promocional para os "Dispositivos Portáteis de Ancoragem Temporária", para "Calçado de Segurança" e para "Caixa de Primeiros Socorros", incentivando os diversos sectores a adquirir e utilizar aqueles equipamentos, que obedecem ao padrão de segurança e saúde ocupacional, para reduzir o número de acidentes de trabalho e aumentar a consciencialização sobre segurança e saúde ocupacional. Em virtude dos planos terem sido recebidos com grande entusiasmo pelos sectores de actividade, a DSAL apela às empresas e aos trabalhadores para aproveitarem esta oportunidade e inscreverem-se no plano, sendo os requisitos de inscrição os seguintes:
 "Curso e Pacote Promocional de Utilização de Dispositivos Portáteis de Ancoragem Temporária": pequenas e médias empresas de Macau dos sectores da construção, administração de propriedades, obras de decoração e manutenção; as empresas seleccionadas devem enviar os seus trabalhadores locais para frequentarem o curso sobre conhecimentos na operação e utilização dos "Dispositivos Portáteis de Ancoragem Temporária". Após a frequência e aprovação no curso, os formandos receberão um certificado emitido pela DSAL, e às pequenas e médias empresas será oferecido um conjunto de "Dispositivos Portáteis de Ancoragem Temporária".
 Plano promocional para "Calçado de Segurança": trabalhadores locais das pequenas e médias empresas do sector da construção civil de Macau, titulares do bilhete de identidade de residente de Macau e portadores do "Cartão de Segurança Ocupacional" válido, emitido pela DSAL; a sua inscrição pode ser enviada à DSAL, através da empresa onde trabalham; todos os candidatos que preencham os requisitos irão receber gratuitamente um par de sapatos que obedece aos critérios de segurança (as ofertas terminam quando o stock acabar), tendo ainda a oportunidade de participar no curso de "Conhecimentos sobre equipamentos de protecção individual", organizado pela DSAL.  Plano promocional para "Caixa de Primeiros Socorros": as empresas e entidades locais podem inscrever-se na DSAL, sendo que, as pequenas e médias empresas dos sectores de hotelaria, restauração, construção, comércio por grosso e a retalho, têm prioridade; as empresas que preencham os requisitos irão receber gratuitamente uma caixa de primeiros socorros contendo produtos de primeiros socorros e poderão ter a oportunidade de participar no curso "Conhecimentos gerais de primeiros socorros", organizado pela DSAL. Para mais informações pode consultar a página da Zona de Segurança e Saúde Ocupacional do website da DSAL (www.dsal.gov.mo), ou ligar para os nos 83999433 ou 83999429 contactando com o pessoal da DSAL, ou ainda levantar os folhetos de divulgação no Departamento de Segurança e Saúde Ocupacional da DSAL, localizado no 2º andar do Edifício "Advance Plaza", sito na Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado, n.º 221.
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A Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental e a Direcção dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional, do Governo da Região Administrativa Especial de Macau realizaram, em 22 de Junho do corrente ano, um workshop sobre "A Experiência da UE na Elaboração e Execução do Sistema de Avaliação de Impacto Ambiental". Para o evento foram convidados dois especialistas da União Europeia na área da avaliação de impacto ambiental para apresentar aos participantes as valiosas experiências sobre o estabelecimento e a implementação de sistemas de avaliação de impacto ambiental na União Europeia. Visando compartilhar as experiências e trocar ideias sobre a legislação e a implementação de sistemas de avaliação de impacto ambiental mais aperfeiçoados em várias regiões, os serviços competentes da União Europeia e de Macau realizaram um workshop sobre "A Experiência da UE na Elaboração e Execução do Sistema de Avaliação de Impacto Ambiental". O evento está integrado no 2.º Programa de Cooperação na Área Jurídica entre a União Europeia e Macau, concretizado em 22 de Junho do corrente ano, no World Trade Center Macau, sala Lótus, 5.° andar. Para este workshop, foram convidados, como oradores, dois peritos no âmbito de avaliação de impacto ambiental na União Europeia: a Sra. Lubomila Popova, especialista em matéria de legislação ambiental da UE na Agência do Ambiente da Áustria, e o Doutor Philippe Bergeron, consultor independente. Estes dois especialistas apresentaram os princípios, os objectivos e os componentes integrantes da directiva da União Europeia relativa à avaliação de impacto ambiental, assim como vários casos sobre a implementação da avaliação de impacto ambiental para a construção de infra-estruturas ambientais na União Europeia. Estiveram presentes no workshop 120 participantes de uma vasta gama de sectores - funcionários provenientes de serviços públicos locais, estudantes e professores de instituições do ensino superior, especialistas da área jurídico-ambiental - que trocaram ideias e experiências durante a sessão de perguntas-e-respostas. A Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental espera que o evento permita promover, a nível técnico-jurídico, a troca de ideias, a implementação e as acções de formação relativas ao sistema da avaliação de impacto ambiental, dando a conhecer aos participantes os sistemas de avaliação de impacto ambiental implementados em várias regiões, a fim de melhor impulsionar o estabelecimento de um sistema do mesmo género em Macau. O 2.º Programa de Cooperação na Área Jurídica entre a União Europeia e Macau, no qual se insere este workshop, tem como objectivo principal a "Consolidação do Sistema Jurídico de Macau" e irá decorrer até Dezembro de 2013. A execução do Programa de Cooperação é coordenada pela Direcção dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional envolvendo diversos outros organismos e serviços públicos da RAEM.
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Acompanhando a generalização de smartphone, os programas de mensageiro instantâneo tornam-se cada vez mais generalizados. Visto que há bastantes consultas sobre mensageiro instantâneo, este Gabinete emite a presente nota à imprensa para explicar algumas observações.
Hoje em dia, o uso de mensageiro instantâneo é muito comum, fornecendo muitas vantagens, no entanto, as seguintes observações devem ser consideradas a fim de proteger os dados pessoais próprios e dos outros, salvaguardando um dos direitos fundamentais nossos:
1. Muitas funções desses programas exigem a leitura e compartilha dos dados de telemóvel, incluindo os dados pessoais próprios e dos outros.
2. A maioria dos programadores de software de mensagem instantânea encontram-se fora do território, e nos termos de uso os utilizadores são exigidos a optar a jurisprudência onde está o programador.
3. Um programador de software de mensagem instantânea não é um operador de serviço de telecomunicação, o primeiro assume menos obrigações em relação ao sigilo de comunicação, e nos termos de alguns mensageiros instantâneos foram claros que os programadores não se responsabilizam praticamente pelo sigilo dos dados de comunicação.
4. Os programas de comunicação instantânea são elaborados geralmente para a comunicação entre indivíduos, a maioria desses programas não permitem os seus utilizadores que os utilizem para fins comerciais.
5. Devido ao desenvolvimento rápido desses softwares de comunicação instantânea, muitos criminosos de todos os lados do mundo aproveitam esses programas para actos ilegais como burla, os cidadãos devem ficar alertas. Por conseguinte, os utilizadores devem considerar os factores acima mencionados, tomam a decisão de escolher um mensageiro ou não e ficam alertas para os possíveis riscos:
1. Os programas de comunicação instantânea são elaborados geralmente para a comunicação entre amigos e familiares, caso haja pessoas estranhas que nos contactam, devemos ficar alertas para não ser enganados.
2. A maioria desses programas não permitem os seus utilizadores que os utilizem para fins comerciais, muito marketing através de mensageiro é ilegal, não se deve ligar. Os utilizadores podem denunciar as eventuais infracções para os respectivos programadores. Este Gabinete reparou que algumas empresas comerciais estão ou pensam em utilizar alguns mensageiros para fins comerciais, chamamos a atenção para as seguintes situações:
1. Observar os termos dos mensageiros instantâneos, não devendo cometer actos que violam os termos ou até as leis locais.
2. Se os actos violam as leis locais (por exemplo, atacar a base de dados dum mensageiro com um software), a empresa e a pessoa responsável podem ser investigadas pelas autoridades policiais locais e assumir as responsabilidades jurídicas que abrangem as penais.
3. Um utilizador tem que observar as leis de Macau, se um acto viola a lei de Macau, pode ser investigado e acompanhado pelas entidades competentes de Macau, e a pessoa assumirá as responsabilidades jurídicas que abrangem as penais.
4. Contactar um cliente através de mensageiro instantâneo precisa, em muitos casos, de transferir os dados do cliente para o mensageiro sem consentimento do cliente, podendo transgredir a Lei da Protecção de Dados Pessoais, o que pode resultar a indemnização dos danos do cliente se houver para além de poder assumir as responsabilidades jurídicas.
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O Fundo de Segurança Social informa que a partir de Julho, acrescentará novos locais para o pagamento das contribuições do regime obrigatório dos trabalhadores permanentes sem movimento de situação de emprego e da taxa de contratação dos trabalhadores não residentes. O pagamento pode ser efectuado no Centro de Prestações de Serviços ao Público das Ilhas do IACM, Centro de Prestações de Serviços da Zona Central do IACM sito na Rotunda de Carlos da Maia, Banco Delta Ásia, SARL, Banco Nacional Ultramarino S.A., Banco Weng Hang, S.A. Por outro lado, o Banco Weng Hang, S.A. e o Centro de Prestações de Serviços da Zona Central do IACM prestam serviços de cobrança de contribuições do regime facultativo. O FSS aconselha que os empregadores e beneficiários podem aproveitar os postos de atendimento para efectuar o pagamento de contribuições, a fim de não gastar tempo na espera.
Julho é o mês para o pagamento de contribuições do segundo trimestre do corrente ano, os empregadores devem pagar as contribuições do regime obrigatório para os seus trabalhadores residentes e em caso de contratarem trabalhadores não residentes precisam ainda de pagar a taxa de contratação. Em Julho, a sede do Fundo de Segurança Social e o Centro de Serviços da RAEM da Areia Preta, na Área de Segurança Social e Integração Laboral (área P no 1.o andar) continuam a aceitar os empregadores a efectuarem o pagamento de contribuições do regime obrigatório e taxa de contratação para os trabalhadores não residentes, em numerário e cheque/ordem de caixa (a favor do Fundo de Segurança Social); o Centro de Prestações de Serviços ao Público das Ilhas e da Zona Central do IACM aceitam os empregadores a efectuarem o pagamento das contribuições do regime obrigatório dos trabalhadores permanentes sem movimento de situação de emprego e da taxa de contratação dos trabalhadores não residentes, em numerário e cheque/ordem de caixa (a favor do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais). Além disso, a partir de Julho, o número das entidades bancárias que prestam o serviço de cobrança das contribuições do regime obrigatório dos trabalhadores permanentes sem movimento de situação de emprego e da taxa de contratação dos trabalhadores não residentes aumentará para 9 bancos (Banco da China, Sucursal de Macau, Banco Industrial e Comercial da China (Macau), S.A, Banco Comercial de Macau, S.A., Banco Tai Fung SARL, Banco Chinês de Macau, S.A., Banco Luso Internacional, SARL, Banco Delta Ásia, SARL., Banco Nacional Ultramarino S.A., Banco Weng Hang, S.A.), os empregadores podem pagar as respectivas contribuições num destes bancos em numerário, cheque/ordem de caixa (a favor do Fundo de Segurança Social), ou dedução das contribuições da conta bancária de um dos bancos acima mencionados.
O pagamento de contribuições do regime facultativo, pode ser efectuado nos locais acima mencionados, e pode ser efectuado através de transferência automática dos 9 bancos designados, e ainda através dos serviços bancários on-line do Banco da China, Sucursal de Macau, Banco Industrial e Comercial da China (Macau), S.A, Banco Comercial de Macau, S.A., Banco Tai Fung SARL, Banco Nacional Ultramarino S.A., ou máquinas de serviço automático (BOC EXPRESS) do Banco da China. O FSS lembra que os Centros de Prestação de Serviços ao Público do IACM e os bancos designados aceitam apenas as contribuições e taxa de contratação a efectuar dentro do mês de pagamento, além disso, é necessário prestar atenção aos prazos de pagamento através dos bancos on-line e BOC EXPRESS, a fim de evitar o pagamento fora de prazo.
Caso os cidadãos precisem de obter mais informações, podem consultar a página electrónica do FSS www.fss.gov.mo ou telefonar para o número 2853 2850 durante o horário de expediente.
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A 2012 Conferência Académica das Quatro Regiões dos Dois Lados do Estreito – Edificação das Competências de Gestão na Área de Administração Pública, organizada em conjunto pela Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, Universidade de Macau, Associação do Estudo de Administração Pública Inter-regional de Macau e Instituto da Cidade de Hunan, em colaboração com a Direcção dos Serviços de Funcionários Públicos da Província Fujian e a Universidade Nacional de Taipei, que contará com a participação de diversos especialistas e académicos de renome oriundos das Quatro Regiões dos Dois Lados do Estreito vai ser realizada amanhã (dia 27). A cerimónia de abertura da conferência terá lugar na parte de manhã (dia 27) na Biblioteca da Universidade de Macau e será presidida pela Secretária para a Administração e Justiça, Dra. Florinda Chan. No evento, 5 académicos de prestígio das Quatro Regiões dos Dois Lados do Estreito irão proferir discursos temáticos, designadamente: "Criação de uma zona especial de talentos para promover a abertura e o desenvolvimento de Pingtan" do vice-secretário do Comité Provincial de Fujian do Partido Comunista Chinês, Cong Yuandong; "Formas de virtude na Ética Administrativa" da directora da Universidade Nacional de Taipei, Guh muh-Chyng; "Comparação entre o terramoto de Wenchuan da China e o furacão de Nova Orleães dos Estados Unidos" do professor da Universidade Chinesa de Hong Kong, Tsao King Kwun; "Sistema de Governação: desafio e elevação da capacidade" do professor da Universidade Nacional de Taipei, Chang Shih-Hsien e " 'Um país, Dois Sistemas' e Avaliação do Quadro de cooperação entre os Governos de Guangdong e de Macau – o exemplo do desenvolvimento da Ilha de Hengqin" dos professores do Centro de Investigação de Ciências Sociais Sobre a China Contemporânea da Universidade de Macau, Liu Bolong e Doutora Pang Xinxin. Além disso, serão realizadas, amanhã (dia 27) à tarde, 8 sessões de seminários, sendo os temas a discutir: "Regime de pessoal na Administração Pública", "Gestão Pública de Macau", "Gestão Pública" e "Cooperação Regional", entre outros. As entidades organizadoras convidaram dezenas de especialistas e académicos oriundos das instituições académicas do ensino superior e centros de estudos reconhecidos das Quatro Regiões dos Dois Lados do Estreito para participarem neste evento, entre os quais, a Coordenadora da Academia de Ciência de Recursos Humanos da China, Liang Yuping, o subdirector do Departamento de Recursos Humanos e Segurança Social e também subdirector permanente dos Serviços de Funcionários Públicos da Região Autónoma da Etnia Zhuang de Guangxi, Wei Gangqiang, o Chefe da Divisão da Gestão de Funcionários Públicos da Direcção dos Serviços de Recursos Humanos e Segurança Social da Cidade de Shenzhen, Wang Yaowen, o Professor da Universidade Nacional Chengchi de Taiwan, Jan Chung-yuan, o Professor da Universidade da Cidade de Hong Kong, Wong Wing-ping, o Chefe adjunto da Divisão dos Assuntos Gerais da Direcção dos Serviços da Cidade de Xangai, He Jun, o Professor da Universidade de Nanjing, Yan Qiang, o Presidente da Universidade Central Sul, Zuo Gaoshan e o Coordenador da Universidade de Auditoria de Nanjing, Hu Ningsheng, para além de terem sido convidados outros académicos locais e quadros da Função Pública de Macau.
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Hoje (25 de Junho), GuangDong Province Housing And Urban-Rural Construction Department, Environment Bureau of The Government of the Hong Kong Special Administrative Region, e a Secretaria para os Transportes e Obras Públicas do Governo da Região Administrativa Especial de Macau divulgaram, em conjunto, o «Plano Específico de Construção Conjunta de Círculo de Qualidade de Vida» para definir os rumos de cooperação a longo prazo para as cinco principais áreas: o ambiente e a ecologia, o desenvolvimento de baixo teor de carbono, a cultura e os assuntos cívicos, a melhoria do aproveitamento dos solos a nível regional e a organização para os transportes mais verdes. Para concretizar as «Linhas Gerais do Planeamento para a Reforma e Desenvolvimento da Região do Delta do Rio das Pérolas (2008 - 2020)», os governos de Guangdong, Hong Kong e de Macau assinaram, em Fevereiro de 2010, um acordo de cooperação sobre a elaboração conjunta do «Plano Específico de Construção Conjunta de Círculo de Qualidade de Vida», sendo iniciados, deste modo, os trabalhos relativos à preparação do «Plano Específico». Com base nas propostas preliminares do plano, foi realizada, em Setembro do ano passado, a consulta pública nas três regiões, que decorreu num período de três meses. Durante a consulta pública os três governos receberam muitos comentários e sugestões. A maioria deles apoiam que o «Plano Específico» deve ser elaborado por estas regiões e concordaram com a visão nele invocada. As opiniões dizem que a Região do Grande Delta do Rio das Pérolas poderá ter muitas cooperações e potências de desenvolvimento, esperando que os três governos possam, de mãos dadas, transformar a Região do Grande Delta do Rio das Pérolas num centro mais habitável, a par do desenvolvimento sustentável. Depois de ter sido feita uma análise profunda e a organização dos dados recolhidos, estas opiniões foram integradas no «Plano Específico», cujos resultados da consulta pública foram organizados e compilados num relatório. Sendo o primeiro projecto regional elaborado conjuntamente pelos governos de Guangdong, Hong Kong e Macau, o «Plano Específico» apresenta uma visão de transformar a região do Grande Delta do Rio das Pérolas num centro com qualidade de vida, sendo construído, em conjunto, um complexo de cidades de baixo carbono, de classe mundial, mais ecológicas e mais habitáveis, a par do desenvolvimento sustentável, para que os habitantes possam viver num ambiente mais limpo, confortável, conveniente, eficiente e de qualidade. Este projecto tem por objectivo envidar esforços para elevar a competitividade e a atractividade desta região. Neste mesmo plano, propõe-se ainda a consolidação e o melhoramento do sistema de segurança ecológica da região do Grande Delta do Rio das Pérolas, a gestão do ambiente hídrico da bacia do rio e a intensificação da gestão do ambiente atmosférico do Grande Delta, com vista a melhorar a qualidade do ambiente e da ecologia, entre outras propostas de cooperação a nível inter-regional. Visando promover conjuntamente o desenvolvimento de baixo carbono e a cooperação regional para enfrentar a mudança climática, Guangdong, Hong Kong e Macau apresentaram várias sugestões, nomeadamente a criação de um mecanismo de cooperação regional para o desenvolvimento de baixo carbono, e a cooperação regional mais aprofundada na produção mais limpa, a intensificação da cooperação regional na indústria verde, bem como o suporte para o desenvolvimento das novas energias e energias renováveis e a promoção da aplicação abrangente dos respectivos produtos. No que toca à cultura e aos assuntos cívicos, a coordenação e o desenvolvimento dos espaços, os transportes mais verdes e a facilitação aduaneira, o «Plano Específico de Construção Conjunta de Círculo de Qualidade de Vida» avança com várias propostas de cooperação que englobam a cooperação na cultura, educação, assistência social e segurança alimentar; a cooperação inter-regional mais profunda no desenvolvimento e organização dos espaços do Delta do Rio das Pérolas; a optimização da estrutura dos espaços regionais, a promoção da conservação energética e redução de emissões e o desenvolvimento sustentável dos sistemas de transportes, assim como as propostas sobre como prestar serviços de transportes transfronteiriços mais convenientes. Para a implementação das medidas e projectos específicos propostos no «Plano Específico», estes três governos continuarão a aproveitar os actuais mecanismos de cooperação a nível Guangdong - Hong Kong e Guangdong - Macau, assim como o mecanismo de reunião dos dirigentes de alto nível Hong Kong - Macau, para integrar as propostas de cooperação apresentadas do «Plano Específico» na agenda das acções para serem consideradas pelos grupos de trabalho correspondentes, com vista a realizar, em conformidade com a situação prática, a coordenação, a promoção e a execução dos planos. Também será dada prioridade à implementação das acções que obtêm o mais elevado consenso, envidando mais esforços na coordenação e cooperação, de forma a contribuir para a transformação do Grande Delta do Rio das Pérolas numa área com qualidade de vida. O relatório sobre os resultados da consulta pública do «Plano Específico de Construção Conjunta de Círculo de Qualidade de Vida» está disponível na página electrónica da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (www.dspa.gov.mo).
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No intuito de fazer face às aspirações dos moradores das imediações do Patane e do Porto Interior, bem como salvaguardar a segurança da travessia pedonal, veio a Administração projectar a construção no troço junto da Rua da Ribeira do Patane, compreendido entre o local onde estava construído o Pavilhão Recreativo dos Operários e a Travessa da Guelra, de uma passagem superior para peões. Esta obra será o mais rápido possível lançada a concurso público no próximo mês, de modo a que a obra tenha início em Setembro e esteja concluída no 1.º trimestre do próximo ano. A Administração acredita que com a construção desta passagem superior para peões localizada junto da Travessa da Guelra seja possível uma melhor separação entre a circulação rodoviária e pedonal, facilite a deslocação dos moradores e turistas, e seja criado um ambiente seguro, confortável e livre de barreiras arquitectónicos para a travessia pedonal
Segundo o projecto, a passagem superior para peões da Travessa da Guelra terá aproximadamente 20m de comprimento, 2,5m de largura e 5,6m de altura. O acesso à esta passagem superior para peões será feito pela Travessa da Guelra e pelo edifício da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), mais concretamente no local onde estava construído o Pavilhão Recreativo dos Operários. Devido a elevada concentração no local de estabelecimentos de comidas, lojas e vendilhões, e tendo em conta a sua proximidade da Rua da Ribeira do Patane, que consiste numa das importantes artérias viárias desta zona, assim como da falta de equipamentos de travessia pedonal nesta zona, por isso após o estudo e a análise realizada pela Administração, urgiu-se a necessidade de se construir uma passagem superior para peões no local para fazer face às aspirações dos cidadãos em termos de deslocação, e em particular da pessoas com mobilidade condicionada ou de terceira idade. O acesso oeste será executado no actual espaço para estacionamento na Travessa da Guelra, sendo ainda reservado uma faixa de rodagem com 4m de largura para manter a normal circulação rodoviária deste troço. A fim de garantir que a sua construção não venha afectar a vida dos moradores dos edifícios vizinhos, assim como garantir que tenha suficiente iluminação e ventilação, ponderar-se-á instalar equipamentos para o efeito nos acessos da passagem superior para peões na Travessa de Guelra e nos acessos entre os edifícios vizinhos. No que toca ao acesso leste desta passagem superior para peões, devido a falta de espaço suficiente na via pública para a construção dos seus acessos, após o diálogo e concordância da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), será este acesso executado no espaço comum no interior do Edifício da FAOM em construção, mas mesmo que o edifício seja fechado ao público, a passagem superior para peões continuará a funcionar de forma independente. A passagem superior para peões da Travessa da Guelra será equipada de escadas mecânicas, elevadores, equipamentos para orientação de pessoas portadoras de deficiência visual e CCTV, e para evitar que seja afectado pela cheia, será devidamente alteado a cota do pavimento do acesso das escadas mecânicas e em caso de cheia os elevadores irão automaticamente subir até ao nível da passagem superior para peões.
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Para coordenar o desenvolvimento do hospital, realizou-se em Abril do corrente ano, a obra de remodelação interna na Sala de Colheitas do C.H.C.S.J.. Dado que a respectiva obra foi concluída, a partir do dia 26 de Junho próximo, a Sala de Colheitas situada no 2º andar do Edifício da Clínica Obstétrico-Pediátrica retoma o funcionamento nas instalações originais localizadas no mesmo piso do átrio principal. Após a obra de remodelação, a ordem sequencial de espera será efectuada na Sala de Colheitas através de um monitor electrónico, facilitando a leitura legível face ao quadro electrónico usado anteriormente. Além disso, o processo de recolha de amostras será simplificado aos utentes que só precisem de efectuar a sua entrega e não queiram marcar a data para a colheita de sangue, as quais podem ser directamente entregues sem que tenham de aguardar pela chamada do número de atendimento, permitindo encurtar o respectivo tempo de espera. Solicita-se a atenção de todos e, para mais informações detalhadas, os cidadãos serão bem-vindos à consulta de atendimento prestada pelo Gabinete de Utentes do C.H.C.S.J. ou através do telefone n.º 8390-5000 durante o horário de serviço.
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O Chefe do Executivo, Chui Sai On, anunciou, hoje (23 de Junho), à comunicação social, que o governo vai, a partir de 1 de Julho, elevar o valor do risco social em mais cinco por cento, assim, para o agregado familiar com um elemento, o valor atribuído passará a ser mais de 3 300 patacas, e em paralelo, os outros subsídios e apoios financeiros que estão relacionados com o valor do risco social também sofrerão alterações. Adiantou que, dentro das próximas duas semanas, o governo vai efectuar um estudo centrado na camada que mais precisa de apoio financeiro, isto é, a comunidade menos favorecida e os idosos, no sentido de recolher informação sobre o impacte da inflação na qualidade de vida. Em relação à subida de preços dos produtos, Chui Sai On afirmou que, sob a condição de garantir a segurança alimentar, o governo vai continuar a abrir mais fontes de abastecimento de alimentos da China interior e do sudeste asiático para Macau, bem como estudar medidas para assegurar as reservas em arroz e a estabilidade do respectivo abastecimento. No entanto, o aumento do preço das rendas, entre outros, será também um dos factores a ser ponderado. Referiu ter já dado orientações aos três secretários, designadamente da pasta da economia e finanças, dos assuntos sociais e cultura e dos transportes e obras públicas, para em conjunto nas respectivas áreas, estudarem novas medidas de combate à inflação. O Chefe do Executivo lembrou que, desde o início deste ano até agora, Macau registou uma taxa de inflação que ultrapassou os seis por cento, devido ao desenvolvimento das novas conjunturas económicas locais e ao aumento da procura interna, entre outros factores, situação que difere, de certa forma, do passado, uma vez que o aumento era provocado, principalmente, por uma inflação importada. Sublinhou que o governo vai fazer os possíveis para equilibrar e aliviar a pressão gerada pela inflação, pelo que nos próximos tempos, novas medidas continuarão a ser tomadas. Por outro lado, o mesmo responsável reiterou que a política geral de habitação pública, baseada em "habitação social como principal e habitação económica como complementar", está claramente definida nas Linhas de Acção Governativa. Após os esforços contínuos do governo, os 19 mil apartamentos de habitação pública deverão estar concluídos no final deste ano, sendo que a construção de habitação pública, continuará no próximo ano. Frisou que o mais importante na política de habitação pública é concretizar, em primeiro, os compromissos, pelo que o governo vai assumir as suas responsabilidades para concluir, o mais rápido possível, os trabalhos em curso e depois, serão dadas instruções para os serviços competentes reabrirem as listas de espera para habitação pública. No entanto, referiu que, sob a nova Lei da Habitação Económica, a maioria dos residentes de Macau reúne os requisitos exigidos na nova política. Afirmou ainda que o governo percebe perfeitamente a necessidade das gentes de Macau em viver tranquilamente numa casa, pelo que vai continuar a envidar esforços, esperando que a população possa ficar descansada. Ao ser questionado pela comunicação social sobre o relatório de auditoria relativo à Fundação Macau, Chui Sai On sublinhou que a Comissão Executiva da Fundação irá, certamente, rever os seus trabalhos e aperfeiçoá-los conforme as recomendações do relatório. Entretanto, quanto à questão colocada pelos jornalistas sobre o caso entre o membro do Conselho Executivo, Leonel Alves, e uma operadora de jogo, Chui Sai On adiantou que Leonel Alves o informou que a notícia não tem qualquer fundamento e nem corresponde à realidade, pelo que irá esclarecer o assunto, posteriormente, e não exclui a possibilidade de recorrer aos tribunais para exigir responsabilidades. Referiu que, depois de ouvir a explicação de Leonel Alves sobre o assunto, considera que a mesma é aceitável e compreensiva e que ambos vão continuar com as relações de cooperação para servir a sociedade de Macau.
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O Chefe de Executivo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), Chui Sai On, teve, esta tarde(22 de Junho), um encontro, na Sede do Governo, com a presidente da Comissão de Avaliação das Candidaturas a Prémios de Ciências e de Tecnologia, Zhu Li Lan, entre outros membros, que lhe fez uma apresentação sobre os trabalhos de avaliação e os resultados preliminares, trocaram ainda impressões sobre como elevar o nível da ciência e da tecnologia, e a generalização da educação científica. Durante o encontro, o Chefe de Executivo agradeceu à presidente e membros os trabalhos da avaliação efectuados de forma rigorosa, o apoio à promoção do conhecimento científico de Macau, e indicou que o desenvolvimento da ciência e da tecnologia está ainda numa fase embrionária, esperando que a criação dos prémios de ciência e de tecnologia, seja um incentivo e apoio aos indivíduos que contribuem para a promoção do desenvolvimento destas áreas. Chui Sai On afirmou ainda que os trabalhos de avaliação dos referidos prémios são cumpridos de forma independente, sob princípios de transparência, imparcialidade e justiça. Acrescentou que se irá reforçar mais a generalização da educação científica nos ensinos primário e secundário, a fim de dar à nova geração mais oportunidades de desenvolver os seus talentos. Por sua vez, Zhu Li Lan, em nome da Comissão de Avaliação, fez uma apresentação sobre o processo dos trabalhos de avaliação e respectivos resultados preliminares do Prémio de Ciências da Natureza, Prémio de Invenção Tecnológica, e Prémio de Progresso Científico e Tecnológico, e disse ainda que a Comissão de Avaliação procedeu à escolha, de forma séria e rigorosa, das obras premiadas. Além disso, durante o processo de avaliação, verificou-se que, nos últimos anos, tem-se elevado o nível de ciência e da tecnologia em Macau, e as entidades participantes vêm do sector académico, empresas comerciais, apresentando projectos em várias áreas, uma boa tendência de desenvolvimento. Entretanto, os restantes membros da Comissão de Avaliação, Zhong Nan Shan, Tsui Lap Chee e Liu Chung Laung, apresentaram as suas opiniões sobre o nível dos projectos participantes e o desenvolvimento da ciência e da tecnologia de Macau, considerando que estes são de alto nível, e acreditam que a criação dos prémios é positiva para promover o desenvolvimento da ciência e da tecnologia, e incentivar os jovens que têm vontade de investir na área das ciências e das tecnologias. Na mesma ocasião, o presidente do Conselho de Administração do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia, Tong Chi Kin, agradeceu à Comissão de Avaliação pelos trabalhos efectuados, e reconheceu o desenvolvimento das ciências e da tecnologia em Macau, demonstrando que a execução favorável dos trabalhos de avaliação dos Prémios de Ciência e da Tecnologia é positivo para promover, activamente, o desenvolvimento nestas áreas. O encontro contou ainda com a presença, do chefe do Gabinete do Chefe do Executivo, Alexis Tam, a secretária-geral do Conselho Executivo, O Lam, e o membro do Conselho de Administração do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia, Cheang Kun Wai.
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