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No mês de Maio de 2011 o valor exportado total foi de 589 milhões de Patacas, que equivaleu a uma subida de 13,8%, face ao idêntico mês de 2010. Salienta-se que os fluxos da reexportação e da exportação doméstica se cifraram em 393 milhões e 196 milhões de Patacas, respectivamente, crescendo 14,6% e 12,3%, respectivamente. Quanto aos produtos exportados, o valor exportado do tabaco e bebidas alcoólicas aumentou 94,7%, face a Maio de 2010. No período em análise, o valor de importação total ascendeu 44,9%, em comparação com o do mesmo mês de 2010, correspondendo a 4,90 mil milhões de Patacas. O valor importado de telemóveis registou uma subida de 91,2%. Consequentemente, verificou-se um défice de 4,31 mil milhões de Patacas na balança comercial do mês em análise, informam os Serviços de Estatística e Censos. O valor exportado total nos cinco primeiros meses de 2011 alcançou 2,78 mil milhões de Patacas, reduzindo-se 8,2%, comparativamente ao mesmo período do ano transacto. Os fluxos de: reexportação desceram 12,7%; exportação doméstica subiram 2,0% e o valor importado total cifrou-se em 22,88 mil milhões de Patacas, correspondendo a uma ampliação de 37,0%. Consequentemente, nos cinco primeiros meses deste ano, o défice da balança comercial elevou-se 47,1%, relativamente ao idêntico período de 2010, situando-se em 20,10 mil milhões de Patacas. A taxa de cobertura da exportação sobre a importação atenuou-se para 12,2%, ou seja, menos 5,9 pontos percentuais face à verificada no período homólogo de 2010. De Janeiro a Maio do corrente ano observou-se que os valores exportados para Hong Kong, China Continental e Estados Unidos da América corresponderam a 1,19 mil milhões, 461 milhões e 249 milhões de Patacas, respectivamente, isto é, reduziram-se 14,4%; 4,2% e 22,4%, respectivamente, em comparação com o período homólogo de 2010, enquanto que para a União Europeia se exportou 166 milhões de Patacas, ou seja, mais 4,6%. Exportaram-se 144 milhões e 137 milhões de Patacas de artigos de joalharia e de relógios e aparelhos semelhantes, respectivamente, que diminuíram 69,8% e 22,9%, respectivamente, face ao período homólogo de 2010, enquanto que o valor exportado do tabaco e bebidas alcoólicas subiu 65,3%, correspondendo a 244 milhões de Patacas. Por seu turno, os produtos têxteis e vestuário exportados assinalaram um valor de 584 milhões de Patacas, registando uma queda de 7,5%, em relação ao período homólogo precedente. Durante os cinco primeiros meses deste ano importaram-se 7,04 e 5,59 mil milhões de Patacas, de mercadorias da China Continental e da União Europeia, respectivamente, ou seja, mais 36,1% e 54,8%, respectivamente, em relação ao mesmo período de 2010. Refira-se que se importou 13,87 mil milhões de Patacas de bens de consumo, que cresceram 39,0%, face ao período homólogo de 2010. Foram importados, designadamente, 3,38; 2,10; 1,43 e 1,13 mil milhões de Patacas de alimentos e bebidas, de joalharia de ouro, de relógios de pulso e de malas e carteiras, respectivamente, que registaram acréscimos de 38,2%; 68,1%; 33,9% e 104,6%, respectivamente. Importou-se 4,06 mil milhões de Patacas de bens de capital, correspondentes a um aumento de 69,9%. De Janeiro a Maio de 2011 o valor total de mercadorias importada e exportada equivaleu a 25,66 mil milhões de Patacas, ascendeu a 30,1%, face aos 19,73 mil milhões de Patacas registados no idêntico período de 2010.
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Até ao dia 10 Imposto do Selo － Entrega do Imposto do Selo referente à cobrança efectuada no mês anterior pelas entidades que efectuem publicidade e informação comercial do tabaco e reclamos colocados no circuito do Grande Prémio. (art.º22.º, n.º1, al.b) da Lei n.º17/88/M, de 27 de Junho, republicada pelo DCE n.º218/2001 em 29 de Outubro de 2001, e art.º16.º n.º2 da Lei n.º14/2010) Até ao dia 15 Imposto Profissional － Entrega pelas entidades patronais, nas Recebedorias da DSF, do Centro de Atendimento Taipa ou do Centro de Serviços da RAEM, das importâncias deduzidas nas remunerações abonadas aos seus assalariados ou empregados, efectuadas no trimestre imediatamente anterior (durante os meses de Abril, Maio e Junho), mediante a Guia modelo M/B da receita eventual. (art.º32.º, n.ºs4 e 6 da Lei n.º2/78/M, de 25 de Fevereiro, republicada pelo DCE n.º267/2003 em 01 de Dezembro de 2003) － Entrega pelos donos de empresas em nome individual, nas Recebedorias da DSF, do Centro de Atendimento Taipa ou do Centro de Serviços da RAEM, do imposto deduzido das quantias que contabilizarem a título de remunerações do seu trabalho, efectuadas no trimestre imediatamente anterior (durante os meses de Abril, Maio e Junho). (art.º36.º, n.º1 da Lei n.º2/78/M, de 25 de Fevereiro, republicada pelo DCE n.º267/2003 em 01 de Dezembro de 2003) －Entrega pelas entidades patronais, às quais tenha sido autorizado o regime de pré-pagamento, nas Recebedorias da DSF, do Centro de Atendimento Taipa ou do Centro de Serviços da RAEM, através da Guia modelo M/B da receita eventual, das importâncias autorizadas pelo Director destes Serviços. (art.º34.º, n.º2 da Lei n.º2/78/M, de 25 de Fevereiro, republicada pelo DCE n.º267/2003 em 01 de Dezembro de 2003) (Conforme o artº.17.º da Lei n.º14/2010, deduz-se à colecta devida de uma percentagem fixa de 25%, o limite de isenção é fixado em $144 000,00) Durante todo o mês Imposto de Turismo －Entrega pelos hotéis, hotéis-apartamentos, complexos turísticos, restaurantes (incluindo "coffee-shops", "self-services" e similares), salas de dança (incluindo, nomeadamente "night-clubs", "discotecas", "dancings" e "cabarets"), bares (incluindo "pubs" e "lounges") e estabelecimentos do tipo "health club", saunas, massagens e "karaokes", do imposto cobrado do mês anterior. (art.º12.º da Lei n.º19/96/M, de 19 de Agosto)
(Os estabelecimentos indicados no art.º15.º da Lei n.º14/2010, encontram-se isentos deste imposto referente ao ano corrente) Contribuição Predial － Pagamento da Contribuição Predial Urbana. (art.º94.º, n.º1 da Lei n.º19/78/M, de 12 de Agosto)
(Conforme o art.º18.º da Lei n.º14/2010, deduz-se à colecta da contribuição predial urbana do exercício de 2010 pelo valor fixo de $3 500,00) Imposto sobre Veículos
Motorizados －Apresentação da declaração, modelo M/4, e pagamento do imposto liquidado, até 15 dias a contar da ocorrência do facto tributário, pelas pessoas singulares ou colectivas que exercem a actividade de venda de veículos motorizados novos aos consumidores e, bem assim, os que praticam estas operações ocasionalmente. (art.º17.º, n.º2 e art.º21.º, n.º1 do aprovado pela Lei n.º5/2002)
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Ordem do dia: 1. Apresentação, discussão e votação na generalidade da proposta de lei intitulada "Quadro geral do pessoal docente das escolas particulares do ensino não superior"; ──Aprovado 2.Discussão e votação do projecto de deliberação do Plenário relativo à proposta de audição sobre um assunto de interesse público apresentada pelos deputados Au Kam San, Ng Kuok Cheong e Chan Wai Chi em 4 de Março de 2011 (alterada em 9 de Junho de 2011). ──Não Aprovado
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Os Censos 2011 realizar-se-ão no período de 12 a 26 de Agosto do corrente ano, porém, a Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC) inicia amanhã (1 de Julho) o Recenseamento da População Marítima que terá a duração de seis dias e ocorrerá no período de defeso das actividades piscatórias, com objectivo de recolher informação correcta sobre a população marítima. A directora da DSEC, Dra. Kong Pek Fong, referiu que os agentes de censos vestidos com uniformes dos Censos 2011 e que possuem cartões de trabalho profissional visitarão um por um, todos dos barcos ancorados nas áreas marítimas sob jurisdição da Região Administrativa Especial de Macau, no período de 1 a 6 de Julho do corrente ano, para recolher informação sobre data e local de nascimento dos indivíduos que vivem nos barcos, bem como as suas habilitações académicas e profissão, o seu local de pesca e o período em que vão pescar. Os pescadores podem ligar para a linha azul dos censos 8809 8809 para marcar a entrevista ou pedir esclarecimentos, ou podem ainda deslocar-se pessoalmente ao Posto dos censos, sito no Cais de Sampanas Sul do Porto Interior para efectuar a entrevista in loco ou marcá-la. A Dra. Kong Pek Fong referiu que o volume de pesca em Macau diminuiu nos últimos anos e a população marítima reduziu-se substancialmente, existindo actualmente cerca de 170 barcos de pesca. A população marítima é uma componente da população de Macau, pelo que a DSEC apela aos pescadores que apoiem os Censos 2011, prestando informação correcta. A directora da DSEC, Dra. Kong Pek Fong, os subdirectores, Dr. Ieong Meng Chao e Dra. Cheng I Wan, o chefe de departamento, Dr. Mak Hang Chan e a chefe de divisão, Dra. Cheang Lai Seong, visitaram os Serviços de Alfândegas e a Capitania dos Portos, apresentaram os procedimentos de recolha de informação dos Censos 2011 e do Recenseamento da População Marítima, agradeceram o apoio e a articulação ministrada por estes Serviços, nomeadamente, na concessão de apoio a nível de transporte marítimo, com o objectivo de que o Recenseamento da População Marítima seja bem sucedido. Por seu turno, a DSEC desenvolveu algumas acções promocionais do Recenseamento da População Marítima nos cursos organizados e ministrados pela Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, durante o período de defeso das actividades piscatórias, com o objectivo de assegurar o bom andamento desta operação estatística que vai decorrer nos próximos seis dias.
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De acordo com o estipulado no artigo 26° do Decreto-Lei n° 40/95/M, as seguradoras autorizadas a exercer a sua actividade no Território e a explorar o ramo de acidentes de trabalho devem apresentar, à Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, os dados sobre acidentes de trabalho e doenças profissionais. Após o tratamento das informações prestadas pelas seguradoras acima referidas, divulga-se o seguinte: Em 2010, houve 5 644 vítimas de acidentes de trabalho, sendo 4 152 trabalhadores residentes e 1 492 trabalhadores não residentes, significando, face ao ano de 2009, uma diminuição de 4,5% no número total de vítimas de acidentes de trabalho, tendo o número de vítimas residentes aumentado 0,1% e o de não residentes diminuído 15,5%. A taxa de sinistralidade por cada mil vítimas de acidentes de trabalho foi de 17,7, traduzindo uma diminuição de 0,9 pontos de permilagem quando comparada com a de 2009. De entre as vítimas de acidentes de trabalho, 12 morreram, 4 sofreram incapacidade permanente e 5 628 incapacidade temporária de trabalho. Considerando que os acidentes mortais são analisados pelo Tribunal para apuramento da sua relação com o trabalho, a DSAL poderá ter que alterar os respectivos dados no seguimento da sentença proferida pelo Tribunal. No que se refere aos ramos de actividade económica, as vítimas de acidentes de trabalho são principalmente, das "Outras actividades de serviços colectivos, sociais e pessoais", onde está incluído o sector do jogo, (38,6%), do "Alojamento, restaurantes e similares" (24,8%) e do "Comércio por grosso e retalho; veículos automóveis, motociclos, reparação de bens pessoais e domésticos" (9,5%). Por outro lado, a maior parte das vítimas de acidentes de trabalho tinha profissões como "pessoal dos serviços, vendedores e trabalhadores similares" (28,2%), "trabalhadores não qualificados" (26,6%) e "empregados administrativos" (18,7%). As causas principais dos acidentes de trabalho foram os "esforços excessivos ou movimentos falsos" que abrangeram 22,5% do total dos acidentes. A segunda posição foi ocupada pela "queda de pessoas", com 19,4% do total, seguindo-se o "entalamento num ou entre objectos", com 17,4%. As "mãos" foram a parte do corpo mais atingida (27,6%), seguindo-se o "tronco" (18,0%) e os "pés" (17,9%). Em 2010, devido aos acidentes de trabalho, foram perdidos no total 45 981 dias de trabalho, dos quais, 45 901 dias foram perdidos devido a "incapacidade temporária de trabalho" e 80 dias por "incapacidade permanente de trabalho". Relativamente às vítimas que sofreram "incapacidade temporária de trabalho", 15,7% perderam mais de 10 dias de trabalho, 18,2% perderam entre 4 a 10 dias, enquanto cerca de 20% perderam entre 1 a 3 dias e mais de 25% não perderam dias de trabalho, demonstrando que cerca de 50% dos acidentes de trabalho são considerado casos leves. Por outro lado, nas informações prestadas pelas seguradoras, em 2010, não foi declarado nenhum caso de doença profissional. Todavia, de acordo com as informações das sentenças transitadas em julgado concluídas em 2010 e fornecidas pelo Tribunal, entre 2009 e 2010, foram instruídos e julgados 2 casos de doenças profissionais, sendo que, os 2 trabalhadores envolvidos contraíram silicose. As informações actualizadas sobre o "Relatório de acidentes de trabalho e doenças profissionais", referente a 2010, estão disponíveis nas seguintes páginas electrónicas: www.dsal.gov.mo/chinese/workreport.htm (versão chinesa)
www.dsal.gov.mo/portuguese/workreport.htm (versão portuguesa, que será publicada mais tarde).
O mapa de dados estatísticos encontra-se em: www.dsal.gov.mo/chinese/statistics.htm (versão chinesa) e www.dsal.gov.mo/portuguese/statistic.htm (versão portuguesa); as informações de casos de doenças profissionais julgados e concluídos com sentença transitada em julgado podem ser consultadas em www.dsal.gov.mo/pdf/happen/byyrcam_a.pdf
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Tendo sido concluídas a organização e a análise dos casos cancerosos do ano de 2009 pelos Serviços de Saúde, foi publicado o "Relatório Anual do Sistema de Registo de Cancro de Macau 2009." No ano de 2009, registaram-se 1.358 novos casos correspondentes às definições da declaração e 577 casos de morte (os casos declarados definidos pelo Sistema de Registo de Cancro dos Serviços de Saúde limitam-se aos de tumor maligno. Trata-se de uma definição diferente da de "tumor" adoptada pela Direcção dos Serviços de Estatística e Censos. Por isso, o número de mortos por motivo de cancro registado pelo presente sistema é ligeiramente diferente do número de mortos por tumor divulgado pela Direcção dos Serviços de Estatística e Censos). Nos novos casos registados, a proporção de doentes do sexo masculino e do sexo feminino foi semelhante, sendo respectivamente de 684 e 674. Nos casos de morte, a proporção do sexo masculino foi maior do que a do sexo feminino, sendo na totalidade de 348 homens (60%) e 229 mulheres. Em Macau, a incidência do cancro em 2009 foi de 250 por cem mil habitantes e respectivamente, de 258 homens e 241 mulheres. Desde 2003, ano em que se iniciou o registo de cancro, este foi o ano em que se registaram valores mais altos. Após o ajustamento conforme a composição de grupo etário estandardizado de população no mundo, a incidência estandardizada (WASR) passou a ser de 263 homens e 207 mulheres, sendo o nível semelhante ao das regiões vizinhas. Os principais tipos de cancro e a sua ordem foram semelhantes aos de 2008. Para os homens, os novos casos de cancro que ocuparam os primeiros três lugares em termos de incidência foram, respectivamente, cancro pulmonar, cancro de recto e cólon e cancro prostático, e, para as mulheres, foram sucessivamente cancro de mama, cancro de recto e cólon e cancro pulmonar. O cancro pulmonar foi a primeira causa de morte por cancro para ambos os sexos. Para os homens, a segunda e a terceira causa principal de morte foram o cancro hepático e cancro de recto e cólon e, para as mulheres, o cancro de recto e cólon e o cancro de mama. Face à situação actual, os Serviços de Saúde irão dedicar-se à intensificação dos trabalhos de prevenção e tratamento do cancro. Em finais de 2010 foi criada a Comissão de Prevenção e Controlo das Doenças Crónicas e em Maio de 2011 foi criado o Centro de recursos para doentes oncológicos, visando procurar com a sociedade estratégias de prevenção, concretizando o trabalho de apoio aos doentes oncológicos e às suas famílias. Nas linhas de acção governativa para o ano 2011 indicou-se claramente que se vai estudar a integração da vacina para o colo do útero no programa de vacinação. Para além da grande participação do Governo, os cidadãos ainda necessitam de elevar os seus conceitos de prevenção do cancro, prestando atenção às diversas medidas de prevenção e tratamento do cancro e concretizando na sua vida a protecção da sua saúde pessoal. É de salientear que fumar pode originar vários tipos de cancro, especialmente cancro pulmonar. Para quem não fuma, a oportunidade de iniciar cancro é um terço mais baixa do que nos fumadores, assim sendo, os Serviços de Saúde apelam aos cidadãos para não fumarem, a fim de baixar a oportunidade de terem cancro. A par disso, também recomendam consumir mais frutas, legumes frescos e alimentos ricos em fibras, ingerir menos alimentos com elevado teor de gordura e sal, bem como praticar desporto com regularidade, para baixar o risco de contrair esta doença. Fazer exame médico periodicamente facilita o diagnóstico precoce de cancro e maximiza a possibilidade de recuperação. O exame Papanicolau (Pap-smear Test), exame reconhecido a nível internacional, é uma das formas que ajuda a detectar e prevenir o cancro do colo do útero. A realização deste exame periódico pode reduzir em 70% a taxa de mortalidade por cancro do colo do útero. Os Centros de Saúde em Macau proporcionam, a título gratuito, este tipo de exame aos residentes do sexo feminino, com idade superior a 20 anos, pelo que propomos a sua utilização por parte dos residentes. Para quaisquer opiniões e consultas sobre a declaração de casos de cancro e os dados de estatística de 2009, é favor contactar com o Núcleo de Prevenção de Doenças Infecciosas e Vigilância de Doença do Centro de Prevenção e Controlo das Doenças dos Serviços de Saúde (telefone n.o 2853 3525 ou e-mail ndiv@ssm.gov.mo). Para o levantamento do referido Relatório Anual, pode dirigir-se à Unidade Técnica de Licenciamento das Actividades e Profissões Privadas de Prestação de Cuidados de Saúde (UTLAP) dos Serviços de Saúde, sita no 6º andar do Edifício Centro Hotline, na Alameda Dr. Carlos D'Assumpção, n.os 335-341, Macau, telefone n. 2871 3734. A versão electrónica está disponível para descarregar na página electrónica dos Serviços de Saúde: http://www.ssm.gov.mo.
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Para acompanhar o desenvolvimento dos serviços postais, avisam-se todos os interessados de que as duas novas máquinas de franquiar instaladas pelos Correios de Macau nas Estações do Alm. Lacerda e dos Jardins do Oceano, vão entrar em funcionamento a partir do dia 1 de Julho de 2011. O cunho de impressão de propaganda e publicidade será como ilustrado abaixo. Esperamos que continuem a desfrutar dos nossos serviços.
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Em 28 de Junho, a Associação de Veículos Motorizados de Protecção Ambiental Verde de Macau efectuou uma visita na Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) para trocar ideias acerca da implementação da política sobre o uso de eco-veículos. A DSPA sublinhou que, no ano transacto, foi realizada a 1.ª fase do estudo sobre a implementação do uso de eco-veículos, efectuando a avaliação da viabilidade, da eco-eficiência, da eficiência económica, do risco na aplicação de tecnologia, entre outros aspectos e, com base destes fundamentos, será iniciada a 2.ª fase do estudo no corrente ano. A DSPA continuará promover as políticas relacionadas com o uso de eco-veículos, mantendo a reciprocidade com o sector, com vista a melhorar a qualidade do ambiente de Macau. Uma delegação da Associação de Veículos Motorizados de Protecção Ambiental Verde de Macau, composta por 9 elementos, foi recebida pelos elementos da DSPA, nomeadamente, o director Cheong Sio Kei, o chefe do Departamento de Controlo da Poluição Ambiental, Ip Kuong Lam, e a chefe do Departamento de Sensibilização, Educação e Cooperação Ambiental, Ieong Kin Si. Durante o encontro, Cheong Sio Kei sublinhou que os gases de escape emitidos por veículos motorizados são uma das principais fontes de poluição atmosférica. Para mitigar este tipo de poluentes e assegurar a saúde dos habitantes, o Governo da RAEM está a tomar uma série de medidas para melhor controlar a emissão de gases de escape por veículos motorizados. No ano transacto, foi concluída a revisão e a alteração ao Regulamento Administrativo n.º 1/2008, que fixa os limites de emissão de gases poluentes a que devem obedecer os motociclos e ciclomotores novos, aquando da sua importação. Foi elaborado também o projecto do regulamento administrativo que fixa os limites de emissão de gases poluentes a que devem obedecer os automóveis novos aquando da sua importação, com o intuito de melhor controlar a poluição "a partir da fonte", evitando a importação e a circulação na cidade de automóveis altamente poluidores. Além disso, estão a ser efectuados os estudos sobre a política de eliminação, substituição e deposição de automóveis altamente poluidores e sobre as normas e os critérios da emissão de poluentes por automóveis em circulação, para que a política do controlo dos gases de escape emitidos por veículos motorizados seja implementada de forma mais abrangente e sistemática. Para a implementação da política sobre o uso de eco-veículos, o Governo da RAEM criou no inicio do ano transacto um grupo de trabalho interdepartamental, designado por "Grupo de trabalho para medidas ecológicas destinadas aos veículos", para estudar e definir as medidas e políticas ambientais a aplicar aos eco-veículos, a curto, médio e longo prazo, e coordenar a respectiva implementação, faseadamente. Este grupo é formado por representantes de vários serviços públicos, nomeadamente, a DSPA, a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, o Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético, e a Direcção dos Serviços de Finanças, para a elaboração de medidas e a promoção do uso de eco-veículos. Considerando que a introdução e a promoção do uso de eco-veículos englobam um vasto leque de aspectos, assim, a DSPA solicitou a uma instituição científica o estudo e a análise para procurar mais fundamentos científicos para a implementação da política do uso de eco-veículos em Macau. A 1.ª fase do estudo foi concluída, trata-se da avaliação do uso de eco-veículos, com destaque em avaliação da viabilidade, da eco-eficiência, da eficiência económica, do risco na aplicação de tecnologia, entre outros aspectos. A DSPA está a planear a 2.ª fase do estudo que visa, com base dos resultados da 1.ª fase do estudo, abordar a introdução dos equipamentos complementares para eco-veículos (por exemplo o carro eléctrico), cujos dados são proporcionados aos serviços públicos relacionados para servir de referência, com vista a ter mais fundamentos para a introdução e a promoção de eco-veículos em Macau. No que se refere aos benefícios tributários para os eco-veículos, a DSPA propôs à Direcção dos Serviços de Finanças para a alteração ao "Regulamento do Imposto sobre Veículos Motorizados". Aos veículos ligeiros que satisfaçam as normas de emissão de poluentes será aplicada a redução de 50% da taxa de imposto, com o limite de 60 000,00 patacas por cada veículo. Cheong Sio Kei agradeceu ao sector pelo esforço prestado acerca da introdução de eco-veículos em Macau. No futuro, a DSPA continuará promover as políticas relacionadas com o uso de eco-veículos em Macau, esperando que possa ser mantida a reciprocidade com o sector relacionado, para que as políticas se adeqúem melhor à situação da sociedade, contribuindo, desta forma, para o melhoramento da qualidade do ambiente de Macau. Durante o encontro, os representantes da Associação de Veículos Motorizados de Protecção Ambiental Verde de Macau apresentaram a situação do uso de motociclos eléctricos em Macau, propondo ao governo que promove as políticas relacionadas com os equipamentos complementares e benefícios tributários para este tipo de veículos.
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Decorreu hoje (dia 29), no World Trade Center, o "15o Encontro de Peritos em Técnica-Criminal entre Polícias de Guangdong, Hong Kong e Macau", organizado pelos Serviços de Polícia Unitários (SPU). Durante o evento, especialistas das três organizações policiais trocaram opiniões e partilharam experiências acerca das técnicas criminais. O encontro terminou com êxito, permitindo às entidades congéneres o aperfeiçoamento de novas metodologias de trabalho e a intensificação de cooperação entre as partes. Este encontro realiza-se anualmente, de forma alternada, em Guangdong, Hong Kong e Macau, tendo este ano sido organizado e coordenado pelos SPU. No encontro foram abordados temas específicos, nomeadamente a pesquisa e processamento de informações criminais, as técnicas de inactivação e tratamento de engenhos explosivos e incendiários, a cinotécnia, o exame de vestígios, o exame médico-legal, o exame de balística, entre outros. As delegações que participaram no encontro foram chefiadas respectivamente pelo Adjunto do Comandante-geral dos SPU, Ma Io Kun, Subchefe do Centro de Técnicas Criminais da Directoria Provincial de Segurança Pública de Guangdong, Cai Bo, e Chief Superintendent (Crime Support) da Polícia de Hong Kong, Steven Carruthers.
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Em salvaguarda dos interesses públicos e no intuito de prosseguir com o severo combate contra a ocupação clandestina de terrenos, veio a Administração hoje (dia 29 de Junho) avançar com uma nova acção conjunta de despejo para a reversão nos termos da lei dum terreno da Administração localizado na Taipa, com uma área de aproximadamente 3.000 m2. O terreno revertido será aproveitado para a construção de habitação pública, estando no momento os serviços competentes a realizar os trabalhos preliminares de prospecção geotécnica e de elaboração do projecto para o efeito. Esta consiste na 5.ª acção de despejo realizada pela Administração no corrente ano e até o 1.º semestre do corrente ano foram revertidos num total 11 terrenos da Administração, dentre os quais 4 terrenos foram devolvidos por iniciativa própria dos seus ocupantes. Estes 11 terrenos revertidos perfazem uma área de aproximadamente 69.000 m2, que representa por sua vez 80% da área total registada em todo o ano transacto e cerca de 50% da área global acumulada. Foi já dado início à realização dos preparativos para a construção de habitação pública Em harmonia com execução das obras de construção de habitações públicas, veio a Administração da RAEM procurar de forma dinâmica reservar terrenos adequados em Macau para a construção de habitação pública, e dentre estes o terreno localizado no gaveto formado entre a Estrada Nordeste da Taipa e a Rua de Choi Long consiste num dos terrenos que estão aquém do plano de construção de 19.000 habitações públicas e que foram acrescidos para a construção de habitação pública. O terreno em causa que foi clandestinamente ocupado consiste num terreno da Administração conquistado ao mar, em que apesar dos ocupantes estarem cientes da ocupação clandestina do terreno, contudo não manifestaram intenção de que iriam por iniciativa própria proceder a desocupação e devolução do terreno à Administração, por isso foi então necessário à Administração dar início aos procedimentos respeitantes ao despejo e reversão do terreno. Assim sendo, a fim de evitar atrasos no andamento da construção da habitação pública, a par de se ter dado início aos procedimentos legais de reversão do terreno, veio-se também acelerar os trabalhos de elaboração do projecto e de realização dos trabalhos de prospecção geotécnica da área envolvente. Os seus ocupantes procuraram por meio de vários pretextos adiar o prazo de desocupação Nas acções de fiscalização realizadas pelo pessoal da DSSOPT em princípios do corrente ano verificou-se que o terreno projectado para a construção de habitação pública foi clandestinamente ocupado, sendo nele edificado uma construção clandestina executada em tapume metálico e cobertura de zinco, e sobre este foram ainda depositados contentores, armadura de aço, materiais de construção e sucata de veículos, tendo assim a DSSOPT de imediato aberto o processo para acompanhamento do assunto. E em Fevereiro do corrente ano, antes de se avançar com a acção de despejo, foi dado início à instrução dos procedimentos preliminares e publicado nos jornais e afixado no local o respectivo edital no sentido de exigir aos seus ocupantes ilegais a desocupação e devolução do terreno.
Importa ainda frisar que em salvaguarda dos interesses públicos, nunca foi colocado em causa a determinação da Administração no combate contra a ocupação clandestina de terrenos, em que sempre se exigiu aos seus ocupantes a desocupação e a devolução com a maior brevidade possível de terreno. A par disso no edital sobre a decisão final da Administração publicada em Abril do corrente ano foi também lhes exigido a desocupação com a maior brevidade possível do terreno. Contudo, por fim não vieram os seus ocupantes obedecer o exigido pela Administração, alegando pelo contrário terem aproveitado o terreno há mais de 2 décadas e procurado por meio de vários pretextos tentar adiar a data da devolução do terreno, por isso a fim de evitar que este facto possa afectar o andamento da construção da habitação pública veio então a Administração decidir em avançar hoje com a acção de despejo, no entanto, não se encontrou qualquer resistência, o terreno foi revertido sem qualquer obstáculo.
A acção conjunta de despejo realizada hoje contou com a participação da DSSOPT, GDI, IACM, CPSP, PJ, CB, DSCC e DSAT. Os trabalhadores irão proceder à remoção dos materiais nele depositados e a desocupação do terreno, e em seguida proceder à vedação do terreno com rede metálica, que poderão estar concluídos dentro de 1 semana. Até o 1.º semestre do corrente ano foram revertidos num total de 11 terrenos De Março de 2009 para cá, a Administração reverteu com sucesso 28 terrenos, que perfazem numa área global de aproximadamente 144.400 m2, dentre os quais até o 1.º semestre do corrente ano foram revertidos 11 terrenos, que por sua vez perfazem uma área global de cerca de 69.000 m2, o que representa mais de 80% em relação a todo o ano transacto e por volta de 47,7% em relação a área global acumulada dos terrenos revertidos.
E importa ainda frisar que todas as infracções que lesem gravemente o interesse público, como a ocupação clandestina ilegal de terrenos, danificação da colina e obstrução dos trabalhos da Administração de protecção florestal, não só serão severamente combatidos pela Administração, bem como se virá ainda através de meios severos reprimir este tipo de infracções e prosseguir com a realização das acções de reversão dos terrenos, de modo a salvaguarda assim os interesses públicos. A DSSOPT apela novamente aos cidadãos para nunca violarem a lei.
De acordo com a legislação vigente, caso findo o prazo fixado o ocupante ilegal não tenha procedido à desocupação e devolução do terreno conforme lhe foi exigido pela Administração, sendo assim por fim necessário a Administração proceder ao seu despejo ou reversão do terreno, as respectivas despesas ficarão ao encargo dos seus ocupantes e que estarão ainda sujeitos ao pagamento de multa.
A par disso, relativamente aos procedimentos relativos a cobrança das despesas e da multa relativos aos casos de ocupação clandestina de terrenos, a DSSOPT veio já proceder à notificação à 6 infractores sobre o pagamento das despesas relativas ao despejo, variando o seu valor entre mais de 700 mil patacas até 3 milhões e 200 mil patacas, sendo que expirado o prazo fixado para o seu pagamento serão então estas cobradas coersivamente pela DSF.
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