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Notícias
A alteração da estrutura do edifício não licenciada é uma obra ilegal, cabendo aos proprietários proceder à respectiva demolição
Em 26 de Janeiro de 2022, nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Geral da Construção Urbana, o Director Substituto dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes notificou A e B para, no prazo de 15 dias, procederem por sua iniciativa à demolição das obras ilegais executadas na fracção O/RC e no parque de estacionamento em cave dum edifício (designadamente, na fracção O/RC, demolição da laje em betão e instalação de escadas em betão para acesso ao parque de estacionamento; fechamento dos lugares do parque de estacionamento para veículos do edifício com paredes em alvenaria de tijolo, portão metálico e portão de enrolar metálico) e reposição dos locais afectados; ou, no prazo de 8 dias, apresentar pedido de legalização das obras. A e B apresentaram ao Secretário para os Transportes e Obras Públicas os recursos hierárquicos necessários da decisão em causa. Em sede de recurso hierárquico, o Secretário para os Transportes e Obras Públicas confirmou a decisão do Director Substituto da DSSOPT, e pelo despacho foram indeferidos os recursos hierárquicos necessários. Inconformados, A e B recorreram contenciosamente do despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas para o Tribunal de Segunda Instância. O TSI julgou improcedente o recurso contencioso, concluindo que a realização das obras em questão devia ter sido antecipadamente licenciada, pelo que, não havendo a sobredita licença, era legal a ordem de demolição. Inconformados, A e B interpuseram recurso para o Tribunal de Última Instância.
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[Mostrar as vantagens dos produtos de Macau] IPIM e Associação Industrial de Macau participarão em conjunto na THAIFEX-Anuga Asia
O Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM), em conjunto com a Associação Industrial de Macau, irá estabelecer o “Pavilhão de Macau” na THAIFEX-Anuga Asia 2024, que terá lugar em Banguecoque, Tailândia, entre os dias 28 de Maio e 1 de Junho. Nesse espaço, dezassete empresas de produtos “fabricados em Macau” e de “marcas de Macau” estarão a expor cerca de 300 produtos de variados tipos, como lembranças comestíveis típicas, massas e doces, café, bebidas de chá, bebidas energéticas e vinhos, para mostrar o encanto dos produtos de Macau na maior e mais prestigiante feira de alimentos e bebidas da Ásia, bem como para estimular a cooperação entre Macau e os países e regiões do Sudeste Asiático na indústria alimentar.
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Resultados do inquérito às necessidades de mão-de-obra e às remunerações referentes ao 1º trimestre de 2024
O âmbito do Inquérito às Necessidades de Mão-de-obra e às Remunerações referente ao primeiro trimestre de 2024, realizado pela Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, engloba os seguintes ramos de actividade económica: “indústrias transformadoras”; “produção e distribuição de electricidade, gás e água”; “hotéis”; “restaurantes e similares”; “creches” e “serviços de idosos”.
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Excursões e ocupação hoteleira referente a Abril de 2024
Em Abril de 2024 o número de entradas de visitantes que chegaram em excursões a Macau foi de 216.000, mais 142,3%, em termos anuais, dos quais 194.000 eram visitantes em excursões provenientes do Interior da China e 20.000 eram visitantes internacionais em excursões, tendo aumentado 123,3% e 979,8%, respectivamente. Salienta-se que o número de entradas de visitantes em excursões da República da Coreia (8.000) subiu 2.382,3% e o da Malásia (2.000) cresceu 1.402,2%, informam os Serviços de Estatística e Censos.
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CCAC resolveu um caso de solicitação de subornos por parte de um chefe de cozinha do departamento de restauração de uma empresa pertencente a uma concessionária de jogo
O Comissariado contra a Corrupção (CCAC) recebeu uma denúncia apresentada presencialmente por um representante de uma empresa cujo capital social é detido integralmente por uma concessionária de jogo, segundo a qual umchefe de cozinha do departamento de restauração da referida empresa teria solicitado, ao longo dos anos, subornos aos trabalhadores, tendo violado alegadamente a lei e as regras internas do pessoal daquela empresa, pelo que solicitou-se a efectivação das respectivas responsabilidades.
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[Expandir a clientela internacional de convenções e exposições] Estreia da imagem “MICE² Macao x Hengqin” na IMEX Frankfurt, com mais de 280 bolsas de contactos promovidas
A IMEX Frankfurt decorreu entre 14 e 16 de Maio na Alemanha. Por esta ocasião, o Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM) instalou o Pavilhão de Macau e Hengqin no recinto e organizou sete Sessões de Apresentação do Ambiente de Convenções e Exposições de Macau e Hengqin, em conjunto com dez empresas de convenções e exposições de Macau, incluindo fornecedores de serviços de convenções e exposições e representantes das empresas de turismo e lazer integrado. Como resultado, foram promovidas mais de 280 bolsas de contactos. O objectivo passa por divulgar as vantagens únicas das duas regiões, em termos de ambiente e instalações de convenções de exposições, medidas de facilitação de entrada e saída de fronteiras, serviços de logística e apoio, entre outras, tendo em vista em expandir a clientela internacional de convenções e exposições.
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Cuidado com a burla através das encomendas online de refeições

Nos últimos dias, a Polícia Judiciária recebeu denúncias de mais de dez cidadãos, relatando que encontraram uma página de uma plataforma de redes sociais que alegava prestar serviços de entrega de "refeições ligeiras". Esta página atraía vítimas com um preço preferencial para encomendas de grandes quantidades de refeições de uma só vez, ou para serviço de entrega de refeições por vários dias, fazendo-se o pagamento do valor total da encomenda através da transferência do banco online para uma conta indicada mas, todavia, apesar de pagas, as refeições encomendadas nunca foram entregues. Entretanto, foi perdido o contacto com a outra parte que devia prestar o serviço e as vítimas foram adicionadas à lista negra da referida página pelo que todas passaram a suspeitar que tinham sido enganadas. Neste caso, cada vítima reportou prejuízos entre centenas e milhares patacas, totalizando mais de 8.000 patacas.
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Vai se esgotar no próximo dia 31 de Maio o prazo para o Plano de Apoio Financeiro Amor por Macau e Hengqin

A Fundação Macau (doravante designado por FM) decidiu instituir o “Plano de Apoio Financeiro Amor por Macau e Hengqin”, que acolheu aplausos no seio da sociedade, agradecendo os apoios dos residentes e diversas entidades, tais como a DST, DSEDT, associações do sector de turismo e 7 plataformas electrónicas para o pagamento móvel. O prazo para a inscrição sobre o plano vai esgotar-se no próximo dia 31 de Maio. As associações interessadas devem concluir, até esta data, as duas etapas: submissão do pedido na plataforma online e entrega do formulário em papel.
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Serviços de Saúde notificados para sete casos de infecção colectiva de gripe
Os Serviços de Saúde foram notificados no dia 27 de Maio para a detecção de sete (7) casos de infecção colectiva de gripe diagnosticados.
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