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A “Medida de registo central para acesso escolar das crianças ao ensino infantil pela primeira vez” (“Medida”) para o ano lectivo de 2024/2025 decorre entre Janeiro e Abril de 2025. No âmbito da Medida, a Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude (DSEDJ) coordena, de forma uniformizada, o calendário de admissão de alunos em todas as escolas do ensino infantil de Macau. Os pais/encarregados de educação podem, através do “Registo Central”, consultar, de forma “one-stop”, as informações de admissão das respectivas escolas e efectuar o registo online dos seus educandos, não sendo necessário deslocar-se pessoalmente às escolas para levantar e entregar o boletim de inscrição.
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Com o objectivo de facilitar a realização da prova de vida e o pagamento do imposto de circulação para o ano 2025, o Governo da RAEM apela aos cidadãos que tratem de ambas as formalidades através da Conta Única de Macau como forma de evitar a deslocação pessoal aos balcões e o tempo de espera nas filas.
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No final de Novembro de 2024 havia 252.777 veículos matriculados em Macau, mais 0,6%, face ao final do idêntico mês de 2023. Em Novembro do corrente ano o movimento de automóveis nos postos fronteiriços (832.830), o movimento de embarcações de passageiros (6.380) e o número de voos comerciais no Aeroporto Internacional de Macau (4.615) aumentaram 21,5%, 3,7% e 13,6%, respectivamente, em termos anuais. No final de Novembro de 2024 o número de utentes de telemóvel (1.445.803) e o de assinantes registados nos serviços de internet (773.807) ascenderam 4,9% e 7,4%, respectivamente, em comparação com o final do mesmo mês de 2023, informam os Serviços de Estatística e Censos.
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Em Novembro de 2024 o número de entradas de visitantes que chegaram em excursões a Macau foi de 213.000, mais 5,2%, face a Novembro de 2023. A taxa de ocupação média dos quartos de hóspedes dos estabelecimentos hoteleiros fixou-se em 89,7% (+6,6 pontos percentuais, em termos anuais), os estabelecimentos hoteleiros hospedaram 1.174.000 indivíduos (-2,5%) e o período médio de permanência dos hóspedes correspondeu a 1,7 noites (+0,1 noites), informam os Serviços de Estatística e Censos.
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O período para a cobrança do imposto de circulação do ano de 2025 é de 1 de Janeiro a 31 de Março de 2025. Os cidadãos podem efectuar o pagamento através do serviço electrónico da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT), da aplicação móvel ou página electrónica da “Conta Única de Macau”, da aplicação móvel “Macao Smart Go”, dos quiosques de multi-aplicações da Direcção dos Serviços de Identificação (DSI) ou deslocar-se presencialmente à DSAT, ao Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) ou aos locais designados pela Direcção dos Serviços de Finanças (DSF). Para mais informações sobre as formas de pagamento e os modelos de recibos, consulte a tabela em anexo. Caso o veículo esteja sujeito à inspecção periódica em 2025, o período de inspecção será indicado no recibo de pagamento do imposto.
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Com o intuito de monitorizar, de forma contínua e eficaz, as doenças transmissíveis e dominar a sua tendência epidémica em Macau, a fim de elaborar as medidas adequadas de prevenção e controlo, os Serviços de Saúde determinaram, de acordo com a “Lei de Prevenção, Controlo e Tratamento de Doenças Transmissíveis” e o “Mecanismo de Doenças Transmissíveis de Declaração Obrigatória” que os responsáveis pelos organismos de saúde pública e privados, os médicos que efectuam o primeiro diagnóstico, os médicos responsáveis pelo preenchimento de certificados de óbito e os técnicos responsáveis pela realização de diagnóstico laboratorial são legalmente obrigados a notificar os Serviços de Saúde os casos de doenças transmissíveis detectados no exercício da sua função. Actualmente, existem 45 tipos de doenças que são abrangidas pela obrigatoriedade de declaração. Os Serviços de Saúde continuam a analisar e avaliar os dados declarados para elaborar e ajustar as medidas de prevenção e controlo. Ao mesmo tempo, através da publicação periódica dos dados de monitorização, o público pode dominar a tendência de evolução das doenças transmissíveis em Macau, ter conhecimentos sobre as doenças e tomar medidas atempadas de prevenção e auto-gestão das doenças.
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Com vista a optimizar o ambiente de negócios na Região Administrativa de Macau e elevar a competitividade na atracção de investimentos, o Governo da RAEM vem proceder a uma reforma profunda da legislação fiscal vigente e formular um conjunto de normas fiscais uniformizado e coerente que abrange toda a relação jurídica fiscal, e estabelecendo um regime fiscal moderno correspondente aos padrões tributários internacionais, para fazer face ao desenvolvimento económico da RAEM a longo prazo. Foi publicada hoje, dia (30), em Boletim Oficial, a Lei 24/2024 – Aprovação do Código Fiscal, cujas disposições entram plenamente em vigor no dia 1 de Janeiro de 2026.
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Os Serviços de Saúde foram notificados, a 28 de Dezembro, para a detecção de um (1) caso de infecção colectiva de gastroenterite na turma Grande A da Creche “Abelhinha” da Associação Geral das Mulheres de Macau, localizada na Rua do General Ivens Ferraz, tendo sido infectadas cinco (5) crianças, sendo quatro (4) do sexo masculino e uma (1) do sexo feminino.
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Recenseamento eleitoral é o primeiro passo para participar nas eleições
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Foi publicada hoje (dia 30) a Lista dos Mediadores da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau (2024), que se encontra disponível na página específica sobre o reconhecimento da qualificação e habilitação dos mediadores da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (https://webapp.dsaj.gov.mo/web/pt/list-of-mediators) ou pode ser obtida através da digitalização do código QR.
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