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Terá lugar em Pequim, no próximo dia 11 (sexta-feira), a cerimónia solene de abertura da “Exposição Comemorativa do 10° Aniversário da Região Administrativa Especial de Macau”. O chefe do executivo, Edmund Ho seguirá para Pequim no dia 10 de Dezembro, à frente de uma delegação, e marcará presença na referida cerimónia. A Exposição Comemorativa do 10° Aniversário da Região Administrativa Especial de Macau estará aberta ao público no dia 12 e permanecerá aberta até ao dia 13 de Janeiro de 2010. Este evento pretende mostrar o desenvolvimento da Região Administrativa Especial nos últimos 10 anos, demonstrando a vitalidade do principio “Um País, Dois Sistemas”, “Macau governado pelas suas gentes”, “Gozando de alto grau de autonomia”, evidenciando a dedicação da população à Pátria e a Macau, expectante por um futuro melhor. Num espaço com uma área de cerca de 1.400 metros quadrados, os visitantes poderão através de multimedia e interactividade observar o desenvolvimento e o retorno de Macau à Pátria. A delegação será composta por mais de cem personalidades incluindo o chefe do executivo eleito, Chui Sai On, e a respectiva esposa, vários titulares dos principais cargos, membros do Conselho Executivo, deputados da Assembleia Legislativa, dirigentes do Gabinete de Ligação do Governo Central na RAEM, representantes de Macau na Assembleia Popular Nacional, membros do Conselho Consultivo Político e diversas individualidades da sociedade. Durante a ausência de Edmund Ho, o secretário para a Segurança, Cheong Kuoc Va exercerá interinamente as funções de Chefe do Executivo.
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Em consonância com a exposição comemorativa do 10º Aniversário da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), o Gabinete de Comunicação Social (GCS), organizou, com sucesso, o certame de fotografia que contou com a participação da população em geral, numa acção que incluiu carregar fotos e um sorteio. Assim, hoje (dia 14) realizou-se a cerimónia de entrega de prémios na qual o director do GCS, Victor Chan, entregou a três dos vencedores uma viagem de ida e volta a Pequim para duas pessoas. Esta acção, patente na página electrónica oficial da Exposição Comemorativa (www.macao10exb.gov.mo), encerrada no passado dia 23 de Novembro, com uma adesão de 155 obras, seleccionou as 100 fotos mais votadas. O sorteio automático realizado pelo sistema informático foi atribuído a três vencedores, nomeadamente, Fong Man I, Hong Chio Hong e Fong Hoi Man. Todas as fotos participantes e seleccionadas para exibição na página electrónica, incluindo as pessoas que votaram, irão ainda receber um DVD “Canção de Macau” colecção de música. A forma de receber o DVD será anunciada brevemente por correio electrónico. Presentemente as fotos carregadas na página electrónica serão igualmente exibidas durante a exposição comemorativa do 10º Aniversário da Região RAEM, traduzindo-se num importante canal para a gentes de Macau partilharem a sua alegria com a população de Pequim.
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Para comemorar o 10º Aniversário do Retorno de Macau à Pátria, a Direcção dos Serviços de Correios organizou o Concurso de Desenho de Bilhetes Postais “10º Aniversário do Estabelecimento da Região Administrativa Especial de Macau”. Os trabalhos vencedores das categorias em que o concurso se dividiu, Geral e Jovem, foram adoptados para produção de dois conjuntos de cinco bilhetes pastais. Os bilhetes postais, revestidos por uma capa elegante, serão lançados a partir do próximo dia 15 de Dezembro de 2009, na Estação Central e em todas as estações e quiosque postal “Ruínas de S. Paulo”, ao preço de MOP28,00 por cada conjunto. Ao emitir estes Bilhetes Postais, para além de assinalar a efeméride, pretende transmitir e divulgar o sucesso e o desenvolvimento da RAEM.
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Para celebrar o 10o aniversário do estabelecimento da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) realiza-se na noite do dia 20 de Dezembro pelas 21:00 um grande espectáculo piro-musical, com a duração de cerca de 25 minutos, que será a maior exibição de sempre do género levada a cabo em Macau. O fogo de artifício será lançado a partir de um total de sete localizações: terreno em frente ao MGM Grand; zona entre a ponte Nobre de Carvalho e a Torre de Macau; em quatro barcaças, duas de cada lado da ponte Nobre de Carvalho; e na própria ponte Nobre de Carvalho (inclui lançamento de fogo de artifício em cascata). Em termos de número de locais de lançamento e quantidade de fogo de artifício utilizado, esta é a maior exibição de fogo de artifício na história da cidade. Haverá sistema de retransmissão sonora em cinco locais e a Rádio Macau (Canal Chinês) transmitirá em directo a música que acompanha o espectáculo de fogo de artifício. Os locais com retransmissão sonora são, em Macau, a zona panorâmica dos Lagos de Nam Van, o parque entre a Avenida de Sagres e a Ponte Nobre de Carvalho (ao lado do Wynn Resort), a Avenida Dr. Sun Yat Sen (em frente ao complexo One Central), a Avenida Dr. Sun Yat Sen (em frente aos Lagos de Nam Van) e, na Taipa, a Avenida dos Jardins do Oceano. Para realizar esta exibição pirotécnica de grande dimensão, a Direcção dos Serviços de Turismo (DST) - entidade organizadora - realizou um concurso público, que reuniu candidaturas de companhias do Interior da China, Macau, Singapura, Hong Kong e França. A companhia a quem foi atribuído o projecto foi a “Panda Fireworks Co. Ltd” da cidade de Liuyang, da província chinesa de Hunan, organizadora dos espectáculos de fogo de artifício dos Jogos Olímpicos de Pequim e das celebrações do 60o aniversário da República Popular da China. Para prestar apoio técnico na organização da exibição de fogo de artifício, a DST convidou o australiano Ian Riedel, consultor técnico do Concurso Internacional de Fogo de Artifício de Macau desde há vários anos, para prestar consultadoria técnica para o grande espectáculo piro-musical de celebração do 10o aniversário da RAEM.
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O chefe do Gabinete do Chefe do Executivo, Ho Veng On, salienta que, de acordo com as informações públicas dos órgãos judiciais, embora o principal procedimento criminal do caso Ao Man Long já esteja concluído, continuam, actualmente, a correr outros processos a ele relacionados, estando ainda a decorrer o processo judicial. Esclarece que, com vista a salvaguardar o primado da Lei na RAEM, e assegurar os princípios fundamentais de independência, imparcialidade e segredo da Justiça, não deve o Chefe do Executivo tecer comentários sobre um processo criminal ainda em curso. Em resposta, datada de 2 de Dezembro de 2009, à interpelação do deputado Ng Kuok Cheong, o chefe do Gabinete do Chefe do Executivo sublinha que, a delegação de poderes foi, desde sempre, um acto administrativo normal adoptado pelo Governo de Macau. Sublinha que o Chefe do Executivo delega poderes aos secretários nos termos da lei e esta decisão assenta em critérios de natureza política. Explica que o secretário, a quem são delegados os poderes, promove e fiscaliza os trabalhos, no plano do procedimento administrativo, assumindo as respectivas responsabilidades nos termos da lei. Acrescenta que, ao mesmo tempo, de acordo com o princípio da pessoalidade e intransmissibilidade da responsabilidade criminal, no âmbito do procedimento penal, em todas as situações, o autor do crime deve ser a única pessoa a responsabilizar-se criminalmente pelo crime cometido. Afirma que o caso Ao Man Long não será uma excepção. Ho Veng On refere que o Chefe do Executivo e os principais titulares do Governo da RAEM seguem, nas acções governativas, as suas competências e procedimentos consagrados pela Lei Básica e legislações da RAEM, garantindo o interesse global da RAEM, tomando como objectivo servir todos os residentes, cumprindo as competências, assumindo as responsabilidades. Lembra que o Chefe do Executivo é responsável, nos termos da Lei Básica, perante o Governo Popular Central e a RAEM. Nota: Para mais informações, consultar a página da Assembleia Legislativa (http://www.al.gov.mo) – interpelação escrita, com o seguinte número: 85/IV/2009.
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A cerimónia de inauguração do Centro de Serviços da RAEM teve lugar no dia 15 de Dezembro à tarde, com a presença do Chefe do Executivo, Ho Hau Wah, do Comissário do Ministério dos Negócios Estrangeiros em Macau, Lu Shumin, do Adjunto do Chefe da Secretaria do Gabinete de Ligação do Governo Central em Macau, Xu Chang e da Secretária para a Administração e Justiça, Florinda Chan.. Trata-se duma iniciativa do Governo da Região Administrativa Especial de Macau que tem como objectivo aperfeiçoar a rede de prestação de serviços públicos. No fim da cerimónia, Ho Hau Wah visitou, em conjunto com os convidados, as instalações do Centro. “O Governo da RAEM, para prosseguir o lema de “melhor servir a população”, segundo os princípios de “aperfeiçoar de forma contínua” e de “pensar para a população”, tem vindo a optimizar a rede dos serviços públicos, de modo a responder às necessidades dos cidadãos e às mudanças do desenvolvimento da sociedade. Com o estabelecimento do Centro de Serviços do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais em 2004 e a criação, em 2007 e 2008, respectivamente, dos Centros de Prestação de Serviços ao Público na zona norte e nas ilhas e do Centro de Informações ao Público, foram melhorados o serviço interdepartamental e de atendimento. Por outro lado, em 2008, foram criados os Conselhos Consultivos de Serviços Comunitários da Zona Norte, da Zona Centro e das Ilhas, a fim de se inteirarem das solicitações da população, apresentarem e estudarem os assuntos relativos à vida da população das zonas e, assim, resolvê-los adequadamente no nível da zona”, disse a Secretária para a Administração e Justiça, no uso da palavra, durante a cerimónia de inauguração. Adiantou Florinda Chan que o Centro de Serviços da RAEM favorece a cooperação interdepartamental, a simplificação das formalidades, e eleva a eficiência e o nível dos serviços prestados pelos trabalhadores da função pública, para que, desta forma, o serviço One Stop seja elevado para um nível ainda mais alto, permitindo ao cidadão usufruir serviços mais acessíveis e com melhor qualidade, materializando, assim, vários projectos de medidas da reforma da Administração Pública. Deixou ainda uma palavra de agradecimento aos respectivos serviços e trabalhadores da função pública pela cooperação estreita e esforços envidados na realização dos trabalhos preparativos para que, o Centro de Serviços da RAEM pudesse entrar em funcionamento de acordo com o planeado e na data prevista. O edifício do Centro de Serviços da RAEM encontra-se situado na Rua Nova da Areia Preta n.º 52 e presta cerca de 140 itens de serviços que pertencem ao âmbito de atribuições de um total de 14 serviços públicos. Com uma área aproximada de 15 mil m², o Centro tem no rés-do-chão uma área de atendimento ao público, enquanto os 1.º e 2.º andares servem de galerias de exposições e o 3.º andar de gabinete dos serviços de apoio logístico. A referida área de atendimento ao público dispõe de um total de 39 balcões, em que são prestados serviços relacionados com os assuntos cívicos e municipais, acção social, informação do Governo, investimentos e assuntos fiscais. Além disso, este Centro de Serviços da RAEM ora inaugurado, passa a incorporar, a partir desta data, o Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Norte sob a alçada do IACM e o Centro de Atendimento da Zona Norte dependente da Direcção dos Serviços de Finanças. O Centro funciona de 2.ª a 6.ª feira das 09:00 às 18:00 (sem intervalo na hora do almoço). Para mais informações, poderão os interessados telefonar para 28451515.
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A coordenadora do Gabinete para a Reforma Jurídica, Chu Lam Lam, afirma que o Gabinete tem exercido funções de um mecanismo central de produção de diplomas legais, de acordo com o Despacho do Chefe do Executivo n.º 58/2005. Em resposta à interpelação escrita do deputado Lee Chong Cheng sobre o trabalho do GRJ, Chu Lam Lam revela que, nos últimos quatros anos, o mecanismo central de produção legislativa e de consultas, formado pelo GRJ e o Conselho Consultivo da Reforma Jurídica (CCRJ), concluíram 13 revisões e produções legislativas. A mesma responsável avança que o CCRJ apresentou, de acordo com as linhas de actuação, as propostas e os relatórios de estudos sobre os 13 itens de organização da reforma jurídica do Programa da Reforma da Administração Pública, como propostas políticas, técnicas legislativas e possibilidades de operação real. Entretanto, a coordenadora indica que o funcionamento do processo do mecanismo central tem sido revisto, no sentido de aperfeiçoar a via e modo do processo consultivo de produção legislativa, a fim de o CCRJ poder desenvolver melhor os trabalhos nesta matéria. Além disso, através do impulso do mecanismo central, a forma interdepartamental e interdominial já criou uma base dura para a comunicação entre os diversos serviços no trabalho da produção legislativa, e no futuro, o mecanismo central vai continuar a revistar e melhorar a referente forma do trabalho, através da execução dos itens da reforma jurídica, com o objectivo de reforçar função de coordenação central, acrescenta. Chu Lam Lam refere que, a fim de articular com o processo da reforma jurídica, promovido pelo governo, o GRJ tem aumentado, de acordo com a necessidade e desenvolvimento do trabalho, o número de quadros qualificados na área jurídica, incluído a transferência de pessoal de outros serviços e, além do quadro de pessoal, o GRJ também pode convidar quadros qualificados na área jurídica dos diversos serviços, magistrados, advogados e professores da área de Direito para participar nos trabalhos consultivos para a elaboração da reforma jurídica. Entretanto, a coordenadora demonstra que a Lei n.º 14/2009- Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos, em vigor desde 4 de Agosto de 2009, estipula um acréscimo mensal de remuneração pela prestação de trabalho na área de produção legislativa, uma medida positiva para apoiar os serviços públicos a atrair mais quadros qualificados na área jurídica e a permanecer no grupo. Nota: Para mais informações, consultar a página da Assembleia Legislativa (http://www.al.gov.mo) – interpelação escrita, com o seguinte número: 806/III/2009.
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O governo da Região Administrativa Especial de Macau criou um grupo de trabalho interdepartamental, com planificação e coordenação a cargo da Direcção dos Serviços de Turismo (DST), para poder resolver a questão das competências e responsabilidades dos diversos serviços competentes, afirma o director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), Jaime Carion. Em resposta à interpelação do deputado Au Kam San sobre o tema das pensões ilegais, o mesmo responsável salienta que a DST e a Direcção dos Serviços de Justiça continuarão os trabalhos de revisão e alteração de diplomas legais relacionados com a matéria em causa para aperfeiçoar a legislação actualmente vigente e, consequentemente, os trabalhos da Administração. Relativamente aos pontos fulcrais da referida revisão legal, serão reforçadas as obrigações de participação e de penalidade das obras ilegais, para tentar produzir um maior efeito dissuasório, acrescenta. Jaime Carion refere, entretanto, que a DSSOPT já iniciou o processo de revisão relacionado com o Regulamento de Segurança Contra Incêndios (RSCI) e as disposições de natureza administrativa e técnica do Regulamento Geral da Construção Urbana (RGCU) em vigor há já bastante tempo, para um maior reforço das competências dos serviços na execução de funções atribuídas e, também, das sanções aos infractores. O texto de consulta sobre o primeiro foi já submetido a consulta pública e, agora, encontra-se em na fase de análise e resumo das opiniões recolhidas, devendo a proposta do projecto de lei correspondente ficar concluída ainda no corrente ano, adianta. O director destaca ainda que, além do reforço das acções de fiscalização e da revisão de leis, o combate eficaz às obras ilegais depende da participação dos cidadãos, moradores dos edifícios e das administrações de condomínios. Nesta perspectiva, a DSSOPT prosseguirá com as acções de sensibilização para elevar a consciência cívica. Nota: Para mais dados sobre o assunto, pode consultar a página da Assembleia Legislativa (http://www.al.gov.mo) – interpelações escritas, com os seguintes números: 607/III/2009
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O Secretário-Geral do Comité Central do Partido Comunista, Presidente da República Popular da China e presidente do Comité Militar Central, Hu Jintao, deslocar-se-á a Macau, nos próximos dias 19 e 20, para assistir às comemorações do 10º aniversário do regresso de Macau à Pátria e à tomada de posse do terceiro governo da Região Administrativa Especial de Macau.
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