Notícias

As candidaturas ao “Plano de concessão de apoio financeiro ao abate de motociclos obsoletos e à sua substituição por motociclos eléctricos novos” e ao “Plano de apoio financeiro ao abate de veículos antigos movidos a gasóleo” continuam a ser aceites. Atendendo a que o período de pagamento do imposto de circulação de 2024 se prolonga até 2 de Abril, a Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) apela aos proprietários de veículos elegíveis para que apresentem as suas candidaturas até 15 de Março, de modo a que a DSPA possa concluir, o mais rapidamente possível, a apreciação e aprovação, permitindo aos proprietários concluir, antes do termo do prazo de pagamento, os procedimentos de entrega dos motociclos obsoletos ou a exportação dos veículos antigos movidos a gasóleo, entre outros, de forma a ficarem isentos do pagamento do imposto de circulação de 2024 relativo aos respectivos veículos.
…

A fim de ajudar os residentes de Macau com necessidade de emprego a acederem com a maior brevidade ao mercado de trabalho, bem como aliviar a pressão da procura de recursos humanos nos sectores, a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) e a Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) co-organizam, na terceira semana de Março, três sessões de emparelhamento para sectores específicos, disponibilizando um total de 169 vagas. O período das inscrições vai ser das 9h da manhã do dia 7 de Março às 12h (meio-dia) do dia 12 de Março.
…

Os Serviços de Saúde foram notificados no dia 5 de Março para a detecção de oito (8) casos de infecção colectiva de gripe diagnosticados.
…

Os Serviços de Saúde foram notificados, no dia 5 de Março, de um (1) caso de infecção colectiva do novo tipo de coronavírus.
…

De acordo com as informações da Organização Mundial de Saúde, nos últimos anos, a taxa de vacinação contra o sarampo no mundo tem apresentado uma tendência de descida devido à pandemia da COVID-19, registando-se um aumento dos casos de infecção pelo vírus de sarampo após a reinício da circulação normal de pessoas em todo o mundo no ano de 2023. Actualmente, na Malásia, Filipinas, Nova Zelândia, Austrália, Singapura e Vietname, entre outros países e regiões situados na região do Pacífico Ocidental, a taxa de incidência do sarampo é relativamente alta. Nas regiões vizinhas, nomeadamente, Hong Kong e Taiwan, também se registaram, recentemente, os casos locais de sarampo.
…

Os Serviços de Saúde foram notificados pelo Centro Hospitalar Conde de São Januário, segunda-feira (4 de Março), de um caso de tosse convulsa, sendo este o segundo caso de tosse convulsa registado em Macau, no corrente ano.
…

O “Desfile Internacional de Macau 2024”, organizado conjuntamente pelo Instituto Cultural (IC), pelo Galaxy Entertainment Group, pela Melco Resorts & Entertainment, pelo MGM, pela Sands China Ltd., pela SJM Resorts, S.A., e pela Wynn Resorts (Macau) S.A., em comemoração do 25.º aniversário do regresso de Macau à pátria, realiza-se no dia 24 de Março de 2024 (Domingo).Difundindo o conceito de “Amor, Paz e Integração Cultural”, o Desfile entra na sua 10.ª edição. Com uma escala ampliada, o Desfile conta com um total estimado de cerca de 1.800 artistas de mais de 80 grupos locais e estrangeiros, trazendo actuações artísticas com diferentes estilos e grupos participantes com temas conceptuais, fortalecendo o efeito contagiantedo evento, aumentando as actividades promocionais e pré-eventos na comunidade e nas grandes empresas de turismo e lazer integrado, alargando a influência do Desfile, fortalecendo assim o intercâmbio entre as civilizações, mostrando ao mundo o encanto único de Macau e animando a “cidade de espectáculos”.
…

…

A fim de proporcionar aos consumidores mais informações relativas aos preços para efeitos de comparação, o Conselho de Consumidores (CC) investiga os preços de diversos bens de forma constante. Os preços mais recentes em estabelecimentos de restauração já se encontram divulgados no “Posto de Informações de Preços de Macau”, em que os consumidores podem comparar os preços de 30 tipos de comida e bebidas entre dezenas de estabelecimentos de restauração em Macau, de modo a tomar opção conforme o hábito de consumo e as necessidades próprias.
…

Em 9 de Maio de 2012, o Chefe do Executivo adjudicou, através de concurso público, à sociedade comercial A a execução da empreitada de “Construção da Obra da 1.ª Fase do Centro Modal de Transportes da Estrada Governador Albano de Oliveira”. A referida empreitada de obra era por série de preços. E para instruir a sua proposta, a sociedade A juntou as Listas de Quantidades e de Preços Unitários, o Programa de Trabalhos, e o Programa de Pagamentos. Após a adjudicação, a sociedade A enviou, desde Agosto de 2012 até Julho de 2013, diversas cartas ao Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes, requerendo a autorização da implementação de extensas medidas de desvio de tráfego, mudanças de tapumes e construção de vias provisórias, bem como o pagamento das despesas resultantes dos trabalhos a mais, dos custos decorrentes da execução das novas redes de drenagem, e do montante resultante dos trabalhos executados mas omissos nas Listas de Quantidades e de Preços Unitários, mas tudo isso foi recusado pelo GIT. Concluída a obra, a sociedade A propôs, no Tribunal Administrativo, acção sobre contratos administrativos, pedindo para ser condenada a Região Administrativa Especial de Macau a pagar-lhe as despesas resultantes dos supracitados trabalhos a mais, no valor total de MOP93.321.857,44. Após julgamento, o TA julgou improcedente a acção. Inconformada com o assim decidido, a sociedade A recorreu para o Tribunal de Segunda Instância, que por sua vez, negou provimento ao recurso. Ainda inconformada, a sociedade A interpôs recurso da decisão do TSI para o Tribunal de Última Instância.
…