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O Comissariado contra a Corrupção (CCAC) concluiu o “Relatório de inquérito sobre o Despacho do Chefe do Executivo n.º 57/2024 (sobre os preços de venda das fracções autónomas da habitação económica dos Lotes B4, B9 e B10 da Nova Zona A dos Novos Aterros)”, ou seja, sobre as queixas relativas aos preços de venda e aos rácios bonificados das fracções da habitação económica de 2019. O CCAC considera que o despacho do Chefe do Executivo em referência está em conformidade com as disposições legais, no que respeita a preços de venda, da Lei da Habitação Económica alterada em 2015 (adiante designada por “antiga Lei da Habitação Económica”). Quanto à opção relativa aos valores do limite mínimo de rendimento mensal dos candidatos à habitação económica, o momento da publicação dos preços de venda e os preços de mercado ponderados na definição dos rácios bonificados pertencem todos ao poder discricionário da Administração Pública. O CCAC afirma que parece que o conteúdo das queixas indexa obrigatoriamente o limite mínimo do rendimento mensal dos candidatos, no momento da apresentação da candidatura, aos preços da habitação económica fixados, esclarece-se que este valor é apenas um dos pré-requisitos para a apreciação e aprovação de candidaturas e é apenas utilizado, geralmente, como um dos parâmetros para o cálculo da capacidade aquisitiva na vertente de suportar encargos com amortizações por parte dos candidatos. O CCAC sugere que os serviços competentes ponderem mais sobre os trabalhos de divulgação de informações preliminares e de promoção da generalização dos conhecimentos nesta área, no sentido de reforçar os conhecimentos do público sobre o respectivo regime jurídico da habitação económica.
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Encontra-se aberta a candidatura ao Concurso de coloração para os estudantes do ensino primário 2024 (Macau) - “Macau e Hengqin ligados pela honestidade”, organizado conjuntamente pelas organizações de consumidores de Macau e de Hengqin, até 23 do mês corrente para os candidatos de Macau.
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O Conselho de Consumidores (CC) procede constantemente à investigação de preços de diversos bens, com vista a tornar maior a transparência de preços. Hoje (dia 6), foram investigados os preços de vários frangos refrigerados, ovos de galinha, ovos de pato e ovos milenares pré-embalados, em 30 locais de venda dispersos em toda a cidade, como supermercados e lojas de carne congelada.
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De acordo com as estatísticas publicadas hoje (dia 6) pela AMCM, a massa monetária desceu em Março. Por outro lado, os depósitos de residentes mantiveram-se inalterado ao mês anterior mas os empréstimos de residentes cresceram.
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Para apelar à promoção da higiene das mãos em todo o mundo, a Organização Mundial de Saúde (OMS) definiu o dia 5 de Maio como o “Dia Mundial da Higiene das Mãos”, e o tema deste ano é “Porque é que partilhar conhecimentos sobre a higiene das mãos ainda é tão importante? Porque ajuda a impedir a propagação de germes nocivos nos cuidados de saúde”.
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O Conselho para os Assuntos Médicos teve lugar, nos últimos dias, a sua 20.ª reunião plenária, presidida pelo presidente do Conselho para os Assuntos Médicos, Dr. Alvis Lo Iek Long. O Médico-Adjunto da Direcção do Centro Hospitalar Conde de São Januário dos Serviços de Saúde e membro do Conselho para os Assuntos Médicos, Dr. Tai Wa Hou, apresentou a direcção e as perspectivas do desenvolvimento das convenções e exposições médicas de Macau. A Directora-Adjunta da Divisão de Desenvolvimento da Indústria de Convenções e Exposições do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM), Dr.^a Gloria Chak, foi convidada para partilhar com os membros presentes, o actual desenvolvimento da indústria de convenções e exposições médicas de Macau, para que os membros presentes na reunião, possam conhecer a respectiva situação e realizar as discussões interactivas.
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【DST】Vídeo de antecipação da promoção de rua “Sentir Macau” em Jacarta
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No primeiro trimestre de 2024 constituíram-se 1.117 sociedades (+12, face ao quarto trimestre de 2023) e dissolveram-se 228 sociedades (-3), tendo o crescimento líquido do número de sociedades sido de 889. De entre as sociedades constituídas, 372 dedicavam-se ao ramo de actividade económica do comércio por grosso e a retalho e 339 ao ramo dos serviços prestados às empresas. O capital social das sociedades constituídas totalizou 203 milhões de Patacas (-15,0%, em termos trimestrais), dos quais 47 milhões de Patacas (23,0% do total) eram de sociedades constituídas que se dedicavam à investigação e exploração de produtos de tecnologia de ponta, à venda destes produtos e à prestação de serviços de tecnologia informática, informam os Serviços de Estatística e Censos.
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Os Serviços de Saúde foram notificados, no dia 3 de Maio, de um (1) caso de infecção colectiva do novo tipo de coronavírus.
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