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Será realizada nos próximos dias 21 a 24 do corrente mês o maior certame anual de natureza económica e comercial de Macau – a Feira Internacional de Macau (MIF, na sigla inglesa). Desde 2008, o Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM) tem organizado, no âmbito da MIF e em colaboração com diversas entidades e associações comerciais de Macau, do Interior da China e do estrangeiro o “Dia Internacional de Negócio para as PMEs”, no intuito de que as PMEs possam aproveitar-se das oportunidades de negócio geradas pela plataforma internacional da Feira Internacional de Macau. Com vista a prosseguir a sua missão de apoio às PMEs na expansão da rede de clientes e exploração de oportunidades de negócio através da plataforma da MIF, a edição do “Dia Internacional de Negócios para as PMEs” do corrente ano, com quatro dias consecutivos de actividades, será composta por três temas principais, nomeadamente, Balcão de Serviço às PMEs”, onde serão disponibilizadas informações e esclarecimentos in-loco aos utentes, “comércio electrónico” (e-commerce) e “franquia”. TRÊS PILARES TEMÁTICOS PARA APOIAR AS PMEs NA OBTENÇÃO DE INFORMAÇÕES, PROCURA DE PARCEIROS E EXPLORAÇÃO DE OPORTUNIDAADES DE NEGÓCIO. Serviço de prestação de informações económicos e comerciais sobre o interior da China e Macau às PMEs Com vista a elevar a eficácia das actividades promocionais levadas a efeito pelo Centro de Serviços às PMEs (SMEC, na sigla inglesa) do IPIM, em consonância com o novo conceito e imagem de prestação de serviço, no âmbito do lema – “a prestação de serviço é fundamental e as PMEs têm sempre prioridade”, no decurso da presente edição do “Dia Internacional” será instalado no Pavilhão de Macau o “Balcão de Serviços às PMEs”, com vista a fomentar o intercâmbio entre as PMEs através da MIF. Neste sentido, o pessoal do Centro de Serviços às PMEs irá disponibilizar uma vasta gama de informações e prestarão os devidos esclarecimentos, nomeadamente sobre o Serviço “One-Stop”, informações sobre o interior da China (nomeadamente informações económicas e comerciais sobre o interior da China, a cidade de Zhuhai e de Jiangmen) e Macau, consultadoria jurídica no âmbito da jurisdição de Macau, subsídios para participação em feiras e incentivos especiais às PMEs locais para promoção de negócios e informações sobre o comércio electrónico (e-commerce). Actividades inerentes à Franquia No seguimento da realização da Exposição de Franquia de Macau 2010 (2010 MFE, na sigla inglesa), que obteve grande sucesso, e tendo em consideração a crescente popularidade deste modelo de negócios entre as PMEs locais, serão introduzidas actividades no “Dia Internacional de Negócio para as PMEs” no sentido de impulsionar as PMEs a explorarem oportunidades de negócio através da aderência à franquia e agenciamento de marcas. A franquia continua a ser estratégia utilizada pelos negócios de retalho e de restauração, e também pela indústria de serviços para se expandirem para outros países e regiões do mundo. O conceito de franquia tem a ver com a estratégia de baixo custo e expansão rápida, ao mesmo tempo que proporciona uma gestão sistemática e garantia de marca. Este modelo de negócios é propício para os novos empreenderemos e para as PMEs que pretendam transformar a forma de exploração dos seus negócios. A Mostra de Catálogos de Franquia proporcionará informações sobre as marcas de franquia e serviços acessórios, do Interior da China, Hong Kong, Taiwan, Estados Unidos da América, Malásia, e de outros países. Os representantes das associações de franquia de Taiwan, Hong Kong e Macau estarão no local para prestar apoio e informações aos visitantes sobre as últimas tendências do mercado e oportunidades de negócio naquele sector. Actividades inerentes ao Comércio Electrónico (e-commerce) Com vista a incentivar as PMEs a utilizarem o serviço electrónico (e-commerce) e a internet, por serem passíveis de ultrapassar barreiras territoriais e problemas surgidos com diferenças horárias, para a condução dos seus negócios, e ajudar as empresas a inovar o seu modelo de gestão, efectuando transacções comerciais com os seus parceiros, de forma rápida e a baixo custo, o IPIM organizou uma série acções de promoção e de intercâmbio, a serem conduzidas pelos empresas fornecedoras de serviços e-commerce, nomeadamente, Alibaba (HK) Limited, eBAY Hong Kong, Macao Post eSign Trust Certification Services e Directel Macau, Ltd., as quais irão partilhar a sua experiência sobre o marketing por via electrónica, tendências do mercado, exploração de oportunidades de negócios a custo baixo e serviços de certificação electrónica. A cerimónia de inauguração do Dia Internacional de Negócio para as PMEs terá lugar no dia 22 de Outubro, às 11:30 horas, no Centro de Assinatura de Protocolos do Pavilhão de Macau, sito Venetian-Macao-Resort. Os operadores das Pequenas e Médias Empresas, bem como o público em geral, são bem-vindos a participar. Para informações mais detalhadas, queiram, por favor, visitar a página electrónica oficial da 15.ª MIF – www.mif.com.mo - ou contactar o Centro de Serviços às PMEs através da linha verde 28 728212.
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O secretário para a Economia e Finanças, Francis Tam disse hoje (dia 18) que à medida que o montante de contribuição para o novo regime de segurança social for aumentado o governo irá ter em consideração o desenvolvimento económico e a capacidade de suporte da sociedade, no sentido de garantir a estabilidade e a sustentabilidade dos recursos financeiros do respectivo regime. Numa reunião da Assembleia Legislativa, realizada esta tarde, para apresentar o Relatório sobre a Execução do Orçamento de 2009, Francis Tam, ao ser interpelado pelos jornalistas, revelou que o Conselho Permanente de Concertação Social vai reunir-se na próxima semana para dar continuidade ao processo de auscultação de opiniões dos sectores laboral e patronal sobre a contribuição para o novo regime de segurança social. O secretário referiu que actualmente ambas as partes, consideram ser possível manter inalterado a proporção e o montante da contribuição, todavia para assegurar uma fonte de receita financeira estável a longo prazo, o governo planeia elevar gradualmente o montante da contribuição do governo e dos sectores envolvidos. Tendo em conta que o governo conhece bem as capacidades da sociedade não tenciona aumentar significativamente o montante estipulado, acrescentou. Francis Tam sublinhou ainda que o governo não pretende decidir de imediato o montante das contribuições destinadas ao novo regime, mas sim assegurar o arranque do mesmo a partir do dia 1 de Janeiro do próximo ano. O responsável adiantou também que serão mobilizados recursos humanos e financeiros para assegurar o bom funcionamento do novo regime. Este salientou que no próximo ano o governo irá empenhar-se na promoção do segundo nível do regime de segurança social. Ao ser questionado sobre a criação de uma reserva financeira e a respectiva viabilidade, Francis Tam revelou que nos últimos anos, graças ao saldo positivo das finanças públicas e às actuais perspectivas económicas optimistas, foram reunidas condições para criar uma reserva financeira. Em relação ao crédito concedido à companhia aérea Viva Macau, Francis Tam reiterou que o governo não vai poupar esforços em reivindicar os seus direitos via judicial, no sentido de salvaguardar o erário público.
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Entre o passado dia 10 e as 17:00 horas de hoje (18), o grupo de trabalho inter-serviços selou uma fracção autónoma suspeita de prestação ilegal de alojamento. No local foram detectados um controlador e um angariador de hóspedes suspeitos, e um ocupante que permanecia ilegalmente em Macau. Desde a entrada em vigor da lei de "Proibição de prestação ilegal de alojamento", no dia 13 de Agosto, até à data, o grupo de trabalho inter-serviços realizou um total de 953 inspecções a 658 fracções autónomas, de entre as quais 77 eram fracções autónomas suspeitas de prestação ilegal de alojamento e 105 fracções residenciais. Em relação às outras fracções autónomas suspeitas de prestação ilegal de alojamento em que ninguém abriu a porta, a Direcção dos Serviços de Turismo (DST) e o Corpo de Polícia de Segurança Pública (PSP) vão continuar a investigar os casos e, quando necessário, o director da DST pode requerer um mandado judicial para aceder às fracções autónomas em causa. Por outro lado, no decorrer de investigações a outros casos, a PSP descobriu 12 fracções suspeitas de prestação ilegal de alojamento, tendo informado o grupo de trabalho inter-serviços para tomar conta dos casos. Até hoje, as operações envolveram um total de 745 ocupantes, de entre os quais foram investigados 342 ocupantes de fracções autónomas suspeitas de prestação ilegal de alojamento, sendo que, 15 permaneciam ilegalmente em Macau e 12 eram imigrantes ilegais. Actualmente foram detectados um total de 12 exploradores, 10 controladores, 10 angariadores de hóspedes suspeitos, e quatro ocupantes que se recusaram a colaborar. Dois de entre os quatro ocupantes que se recusaram a colaborar já pagaram a multa aplicada. A DST já informou a Direcção dos Serviços de Finanças para proceder à cobrança coerciva das multas, a par com a PSP, para que os ocupantes em falta efectuem o pagamento, caso contrário têm entrada banida em Macau. De acordo com a lei, os exploradores e os controladores são punidos com uma multa até 800 000 patacas, os angariadores incorrem numa multa até 100 000 patacas, e os ocupantes que não colaborem nas investigações são multados em 3 000 patacas. Para inquéritos ou participações contactar a linha aberta 2833 3000. A DST e a Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça alertam os visitantes especialmente para o facto de que, de acordo com a lei de "Proibição de prestação ilegal de alojamento", os ocupantes apanhados em fracções autónomas suspeitas de prestação ilegal de alojamento são obrigados a prestar colaboração. Caso violem o dever de colaboração são multados em 3 000 patacas. Se a multa não for paga poderão ser, no futuro, impedidos de entrar em Macau. Por outro lado, se prestarem informações falsas incorrem em responsabilidade criminal.
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A fim de tirar o maior proveito das vantagens de Macau como plataforma comercial e de serviços e promover a comunicação e cooperação no domínio das indústrias culturais e criativas entre a União Europeia (UE) e Macau, o Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau irá patrocinar o "Seminário de Oportunidades de Negócios na UE e Macau – promovendo a cooperação e intercâmbio das indústrias culturais e criativas" com os diversos países da UE ligadas a instituições locais e estrangeiras na 15ª Edição da Feira Internacional de Macau (MIF). O Seminário “Oportunidades de Negócios na UE e Macau” é co-organizado pelo Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, Instituto de Estudos Europeus de Macau, Câmara de Comércio Europeu em Hong Kong, Programa da União Europeia de Negócios (EUBIP, sigla inglesa). O seminário será realizado na sala de conferências Sicília do Venetian Macao-Resort-Hotel das 14:30h às 16:30h no dia 23 de Outubro de 2010. O seminário, sob o tema de "Promoção da Cooperação e Intercâmbio das Indústrias Culturais e Criativas", terá como conteúdo principal: as estratégias e o posicionamento das indústrias culturais e criativas e o desenvolvimento de Macau, a tendência de desenvolvimento da indústria cultural na UE e respectivos esclarecimentos a Macau, perspectivas de cooperação nos sectores cultural e criativo entre os países da União Europeia e Macau. Além disso haverá, também, palestras e discussão entre os convidados sobre temas específicos. A área de negócios e negociação será definido no local para facilitar a cooperação entre os participantes. Alguns representantes locais de diversos países da UE, de instituições locais e estrangeiras, de câmaras de comércio e empresas irão discursar sobre; a comunicação e cooperação entre a UE e Macau, a expansão do mercado da UE e o desenvolvimento da indústria criativa. O Dr. José Luís Sales Marques, presidente do Instituto de Estudos Europeus de Macau irá presidir o seminário. Foram convidados alguns oradores, como Dr. Pal Pang, director da empresa europeia Another Design Company em Hong Kong; Ms. Mary Kwok, directora comercial da Folli Follie Ásia-Pacífico, marca famosa da Grécia; Ms. Lisa Wong, directora da Empresa Lasvit (Hong Kong), Dr. Wilson Lam, CEO e director criativo da Macau Creation e Dr. James Chu, curador da AFA Macau (Art for All Society). Empresários de todo o mundo serão bem-vindos a participar no "Seminário de Oportunidades de Negócios na UE e Macau". Haverá serviço de tradução simultânea de cantonense, mandarim e inglês. Para mais informações e registo, contacte o Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, Gabinete de Estudos e Documentação (Tel: 87989127, Fax: 28728208 ou 28590309, e-mail: winnievai@ipim.gov.mo).
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A 15ª. Edição da Feira Internacional de Macau (15ª. MIF), prevista para os dias 21 a 24 de Outubro, vai integrar uma série de fóruns e conferências de alto nível, sessões de apresentação e várias zonas de exposição temática, no intuito de desempenhar efectivamente o papel de Macau como ponto de diversidade de culturas características e plataforma regional de serviços comerciais, dinamizando a cooperação económica e comercial entre Macau, a China Continental, os Países de Língua Portuguesa e outras regiões ultramarinas. Durante a MIF deste ano será realizada a “Conferência em Mesa Redonda entre os Países Lusófonos, Fujian e Macau para Intercâmbio Económico e Bolsas de Contacto com Foco em Relógios e Produtos Electromecânicos e Electrónicos de Fujian” no dia 21 de Outubro (dia de inauguração da MIF), pelas 16:00, no Salão Florence do Venetian Macao-Resort-Hotel, sob a organização conjunta da Comissão da Promoção da Cooperação Económica entre Fujian e Macau, dos Serviços do Comércio e Cooperação Económica com o Exterior da Província de Fujian, da Comissão Económica e Comercial da Província de Fujian e do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM), e a co-organização da Associação Comercial Internacional para os Mercados Lusófonos, da Delegação de Macau da Câmara de Comércio e Indústria Luso- Chinesa, da Câmara de Comércio e Indústria Brasil-China de Macau e da Associação Comercial de São Paulo, Brasil. Essa conferência terá por objectivo desempenhar e aproveitar, em pleno, o papel de Macau como plataforma de serviços comerciais, desenvolver os mercados dos Países Lusófonos e aprofundar e alargar a cooperação Fujian-Macau, providenciando, através de um colóquio em mesa redonda, oportunidades de intercâmbio e cooperação económicos para os organismos de economia e comércio, câmaras de comércio e empresas locais, dos Países Lusófonos e de Fujian, criando, em conjunto, mais oportunidades de negócio. A Organização da Conferência convidará o Senhor Vice Governador do Governo Popular da Provincia de Fujian, Dr. Ye Shuangyu e o Senhor Presidente do IPIM, Dr. Jackson Chang para estarem presentes e proferirem discursos de abertura, prevendo-se, entretanto, a cerimónia de assinatura de protocolos para projectos de cooperação Fujian-Macau nas áreas de, nomeadamente, alimentos naturais para cuidados de saúde, parceria em marcas de qualidade e protecção ambiental. Os representantes empresariais dos sectores de relógios e produtos electromecânicos e electrónicos de Fujian irão apresentar, na conferência, o desenvolvimento dos respectivos ramos dessa província, participando, entretanto, vários dirigentes dos organismos de economia e comércio / representantes das câmaras de comércio dos Países de Língua Portuguesa. Os oradores de honra incluem o Dr. Chen Ruoqing, Subdirector dos Serviços da Economia e Comércio do Município de Fu’an, Província de Fujian, Dr. Lin Guozhong, dos Serviços do Comércio e Cooperação Económica com o Exterior do Município de Putian, Província de Fujian, Dr. Shao Yaoming, Presidente da “HengLi Electronic Co., Ltd.” e da Associação dos Produtores de Relógios do Município de Zhangzhou, Província de Fujian, Dr. José Rodrigues Alentejo, Director do Dept. de Apoio ao Sector Privado da Câmara de Comércio e Indústria de Angola, Dr. João Baptista dos Santos, Subdirector do Instituto para a Promoção do Investimento e Exportação de Timor-Leste. No sentido de fortalecer o intercâmbio e a parceria entre as empresas dos Países Lusófonos, de Fujian e de Macau, prevê-se a realização, logo a seguir à conferência, de bolsas de contacto e negociações para os empresários participantes, oferecendo, assim, uma plataforma de cooperação empresarial para as três partes. Os distintos convidados a esse evento incluem representantes das diferentes regiões do Mundo, participantes na MIF, dirigentes e representantes das câmaras de comércio / dos organismos de economia e comércio de Macau e do exterior (especialmente dos Países de Língua Portuguesa), assim como individualidades da comunidade empresarial e dos diferentes sectores sociais de Macau, do Continente e do ultramar. Convidamos os representantes empresariais, quer locais, quer continentais e externos, para tomarem parte activa na referida Conferência em Mesa Redonda, estando disponível, durante o evento, os serviços de tradução simultânea em mandarim, cantonense, português e inglês. Para mais informações e inscrição, é favor contactar a Sra. Winnie Kuok, do Gabinete de Estudos e Documentação do IPIM, através do número de telefone 8798 9127, do fax 2872 8208 ou 2859 0309, ou do email: winnievai@ipim.gov.mo.
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Desde a entrada em vigor, há um ano, da nova Lei n.º 17/2009 －“Proibição da produção, do tráfico e do consumo ilícitos de estupefacientes e de substâncias psicotrópicas.”, têm sido realizadas as medidas de estímulo para os toxicodependentes, punidos com pena suspensa, se submeterem à desintoxicação. A fim de proceder à revisão contínua e absorver a experiência acumulada das regiões adjacentes na implementação de medidas semelhantes, representantes do Instituto de Acção Social (IAS), da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ) e do Tribunal deslocaram-se a Hong Kong, no dia 28 de Setembro, para se inteirarem do funcionamento do regime de desintoxicação e de correcção juvenil e da experiência adquirida por Hong Kong ao longo dos anos. Os membros da delegação foram os seguintes: Ip Peng Kin, presidente do IAS, Vong Yim Mui, chefe do Departamento de Prevenção e Tratamento da Toxicodependência do IAS, e Hon Wai, chefe da Divisão de Tratamento e Reinserção Social do IAS; Ip Sio Mei, chefe do Departamento de Reinserção Social da DSAJ e Tang Lai Peng, técnica superior da DSAJ; Chan Io Chao, Juiz do Tribunal Judicial de Base. Após a chegada a Hong Kong, a delegação visitou em primeiro lugar o Social Welfare Department do Governo da Região Administrativa Especial de Hong Kong, tendo trocado impressões sobre os regimes acima referidos com Chan Ping Cheong, Chief Social Work Office (Corrections), Mok Hung Kwan e Ng Kim Ming, Seniores Social Work Officer (Corrections). Na reunião, o pessoal do Social Welfare Department apresentou o desenvolvimento e a situação actual do sistema de desintoxicação e transformação através da educação de Hong Kong. No período de 2005 a 2007, dos 2.227 criminosos jovens de droga, 685 foram condenados à medida de transformação através da educação e 657 à detenção executada pelo Correctional Services Department, o que demonstra que a sentença de transformação através da educação constitui uma das opções importantes na decisão judicial. O serviço de transformação através da educação, destinado aos criminosos jovens de droga e desenvolvido pelo Social Welfare Department é prestado geralmente após a respectiva sentença ou entrada no equipamento correspondente. Depois de decretada a medida de acompanhamento educativo, o jovem deve sujeitar-se, durante um período de 1 a 3 anos, à orientação e supervisão de um orientador designado para a execução da medida decretada. O orientador irá, de acordo com a situação do jovem, prestar serviços de apoio como tratamento de desintoxicação e análise da urina, podendo ainda propor ao Tribunal alterações da medida de acompanhamento educativo, de acordo com a motivação ou capacidade do jovem para ser reabilitado. Todavia, se se verificar o incumprimento da medida de acompanhamento educativo durante a sua vigência ou a reincidência de crimes, o Tribunal poderá cancelar a mesma medida de acompanhamento educativo e decretar uma nova pena. Em 2008, foi implementado o Projecto Piloto de Reforço dos Serviços de Acompanhamento Educativo, a fim de estreitar a relação de cooperação entre o orientador e as autoridades judiciárias no regime de reabilitação. Foram estabelecidas normas mais objectivas, por forma a facilitar a avaliação profissional a realizar pelo coordenador de educação e a adequar os serviços às necessidades dos jovens traficantes de droga, prestando-lhes portanto serviços mais úteis e concretos, bem como proporcionar ao tribunal uma maior participação no processo de reabilitação e educação do infractor. Em 2007 o Social Welfare Department mudou as instalações das suas 6 casas de correcão/lares com serviço de internamento para o novo lar de crianças e jovens de Tuen Mun, na esperança de poder não só prestar serviços de melhor qualidade como também uma série de treinos para a reabilitação. Após o encerramento da reunião, Sally Wong, Commissioner for Narcotics of Hong Kong SAR, David Wong, Principal Assistant Secretary for Security e Fung Man-lok, Assistant Director (Youth and Corrections) do Social Welfare Department, obsequiaram a delegação visitante com um banquete, no qual continuaram a trocar impressões sobre o sistema de reabilitação e de educação de Hong Kong e as medidas tomadas em Macau sobre a aplicação de pena suspensa para a desintoxicação. Na parte da tarde, a delegação visitou os tribunais de Kowloon (City Magistrates Courts) e tendo-se reunido com Tong Man, chefe dos magistrados (Chief Magistrates) das instituições judiciárias. Referindo-se ao Programa Piloto de Reforço de Serviço de Educação Correcional, explicou que foram os tribunais de Kowloon e de Kwun Tong (Kowloon City Magistrates Court e Kwun Tong Magistracy) os primeiros a implementarem este programa, tendo para isso, cada um, nomeado dois coordenadores responsáveis pela educação correcional, a fim de dar assistência na execução do Acompanhamento Educativo. Durante a reunião, Tong Man fez a apresentação do trabalho de rotina dos tribunais e Chang Sau Fong, coordenadora do serviço de educação correcional, apresentou aos membros da delegação o processo da execução e a eficácia do referido programa piloto. Depois, procederam à discussão sobre a forma de reforçar a comunicação entre as entidades responsáveis pela execução do mesmo regime e os tribunais. O Presidente do IAS Ip Peng Kin ao fazer o balanço da visita revelou que, depois da entrada em vigor da nova lei de prevenção da droga, definiu-se, com o Tribunal de Base e a Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, as instruções sobre o procedimento de cooperação para tratamento de casos de desintoxicação de indivíduos condenados a pena suspensa, e quanto à medida relativa à punição com pena suspensa para a desintoxicação foi aplicada há aproximadamente um ano, tendo produzido efeitos positivos. Por um lado, este tipo de pena pode incentivar os toxicodependentes, que cometeram crimes, a receberem tratamento de desintoxicação, e por outro, pode orientar os jovens toxicodependentes a receberem esse tipo de tratamento de forma atempada, reduzindo assim, danos contínuos provocados pelos produtos narcóticos. No entanto, no âmbito da colaboração entre os 3 serviços públicos atrás referidos e os serviços de desintoxicação, há ainda muito a melhorar e continuar a fazer a revisão dos serviços existentes e ter como referência as experiências obtidas nas outras regiões, para o aperfeiçoamento progressivo em Macau das normas e da medida relacionada com a pena suspensa para a desintoxicação. A visita terminou às 16h30. Descrição das fotografias: 20100928_DTRS_1: Intercâmbio com os representantes de Social Welfare Department, Hong Kong 20100928_DTRS_2: Oferta de lembranças pelo Ip Peng Kin, Presidente do IAS, a Sally Wong, Commissioner for Narcotics, Hong Kong 20100928_DTRS_3: Fotografia conjunta tirada à delegação com Tong Man, Chief Magistrates, no edifício de Kowloon City Magistrates’ Courts
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Publicitada a lista nominativa das pessoas colectivas recenseadas pertencentes ao Sector Cultural que não tenham procedido ao envio do relatório final anual, as pessoas colectivas que tenham reclamado da lista dentro do prazo legal podem consultar, desde já, as decisões sobre as reclamações apresentadas e a respectiva lista na página electrónica www.icm.gov.mo/ccc/, nos termos do n.º 4 do artigo 30.º da Lei do Recenseamento Eleitoral, aprovada pela Lei n.º 12/2000 e publicada integralmente pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 390/2008. Nos termos do n.º 5 do artigo 30.º da mesma Lei, das decisões proferidas cabe recurso contencioso. Para mais informações, podem ser contactadas a Sr.ª Lo e a Sr.ª Lam do Secretariado do Conselho, através dos telefones 83996969 e 83996332, respectivamente.
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O Comissário da Auditoria Ho Veng On apresentou hoje (18) o “Relatório de Auditoria da Conta Geral de 2009” em reunião plenária da Assembleia Legislativa. O relatório de auditoria apresentado revela que as demonstrações financeiras da Conta Geral do Governo da Região Administrativa Especial estão em conformidade com o regime da contabilidade pública e apresentam, em todos os aspectos materialmente relevantes e de acordo com o mesmo regime, o resultado da execução orçamental e a situação financeira referentes ao exercício findo em 31 de Dezembro de 2009, com base nas liquidações concluídas até essa data. Na apresentação da auditoria realizada sobre a Conta Geral de 2009, Ho Veng On referiu que a Conta Geral foi preparada pela DSF de acordo com políticas de contabilidade por si definidas e aplicadas sobre as contas dos serviços públicos encerradas no regime da contabilidade pública. A Conta Geral é formada pelas seguintes demonstrações financeiras integradas: “Contas de receitas e despesas integradas”, “Balanço integrado”e “Notas”. Ho Veng On referiu que, além de incidir sobre as demonstrações financeiras integradas, a auditoria cobriu ainda as contas de gerência de 42 entidades autónomas e de 11 serviços dotados de autonomia administrativa, bem como a “Conta da Caixa do Tesouro”, que reflecte, entre outras, as receitas e despesas da Caixa do Tesouro da RAEM e os diversos saldos do balanço. No decurso da auditoria, o CA pôde contar com a colaboração de todos os serviços públicos e bancos agentes no sentido de fornecerem as informações contabilísticas atempadamente, tendo, assim, permitido a conclusão da auditoria e a elaboração o Relatório de Auditoria da Conta Geral de 2009 dentro do período de nove meses determinado na lei. Cumprindo o disposto no Manual de Auditoria, o CA delineou e definiu o plano e todos os procedimentos de auditoria necessários para verificar de forma razoável se existiam erros materialmente relevantes nas Contas de Receitas e Despesas Integradas, no Balanço Integrado e nas Notas, constantes da Conta Geral da RAEM referente a 2009. A auditoria procedeu primeiramente à recolha de provas nas receitas e despesas do exercício, bem como nos saldos de fim de ano dos balanços dos organismos autónomos, da Caixa do Tesouro e dos serviços integrados; seguidamente, examinou se as Contas de Receitas e Despesas Integradas, o Balanço Integrado e as respectivas Notas apresentavam adequada e integradamente as receitas e despesas de funcionamento e os balanços dos organismos autónomos, da Caixa do Tesouro e dos serviços integrados. O CA avaliou se as políticas contabilísticas adoptadas pelo governo foram apropriadas, verificando nomeadamente se se conformavam com o regime de contabilidade pública, se foram efectiva e consistentemente aplicadas e se foram exacta e suficientemente divulgadas nas Notas. O CA avaliou ainda a apresentação e as divulgações gerais das demonstrações financeiras. O CA possui um mecanismo de controlo de qualidade de auditoria, que assegura que as provas de auditoria obtidas são suficientes e apropriadas para efeitos de emissão duma opinião de auditoria fundamentada. Cumpridos os procedimentos de auditoria acima descritos, Ho Veng On emitiu uma opinião “sem reservas” sobre a Conta Geral da RAEM de 2009. O “Relatório de Auditoria da Conta Geral de 2009” foi submetido no passado mês à apreciação do Chefe do Executivo, Fernando Chui Sai On, que, seguidamente, o encaminhou à Assembleia Legislativa. Feita a sua apresentação, hoje, em reunião plenária da Assembleia Legislativa, o público interessado pode a partir de agora levantar exemplares gratuitos do relatório, disponíveis no Comissariado da Auditoria (Edifício “Dynasty Plaza”, 20.º andar), nas horas de expediente. O relatório pode também ser descarregado a partir deste site.
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“Macau Romântica”, a primeira cerimónia de casamento no Pavilhão de Macau, realizou-se, ontem, (dia 17 de Outubro), a directora do pavilhão de Macau e Coordenadora do Gabinete Preparatório para a Participação de Macau na Exposição Mundial de Xangai da RAEM (vulgo Gabinete Preparatório), Christiana Ieong testemunhou este acto solene, dando parabéns aos noivos. A decisão de realizar esta cerimónia, esteve relacionado com o facto de o noivo ser um dos trabalhadores do Pavilhão de Macau, assim para demonstrar uma imagem romântica de Macau, e ser testemunha do enlace dos jovens apaixonados, realizou-se a actividade denominada “Macau Romântica” no pavilhão de Macau com uma cerimónia de casamento. Christiana Ieong revelou que Macau tem um ambiente bastante romântico, por isso, a intenção do Gabinete Preparatório foi apresentar esse ambiente aos visitantes conterrâneos e do mundo, através desta cerimónia. Tratou-se de uma cerimónia solene e simples, atraindo muitos visitantes da Expo que assistiram de pé este evento. O Gabinete Preparatório para a Participação de Macau na Exposição Mundial de Xangai da RAEM ofereceu aos noivos duas passagens aéreas Xangai-Macau-Xangai e três dias de alojamento num hotel de Macau, com o objectivo de sentirem e viverem eles próprias o ambiente romântico de Macau. Após a cerimónia, Christiana Ieong acompanhou o casal numa visita ao pavilhão de Macau. O noivo Xu Hong, um dos trabalhadores do pavilhão de Macau, e a noiva Liang Lu Lu agradeceram ao Governo da RAEM e a Christiana Ieong pela realização desta cerimónia de casamento inesquecível no pavilhão de Macau. Xu Hong disse que foi uma sorte enorme este momento tão precioso, testemunhado por tantos colegas e visitantes da Expo. Além disso, Liang Lu Lu revelou que nunca tinham visitado Macau e que depois da visita ao pavilhão de Macau, o interesse em visitar Macau é muito maior, esperando que ela e o marido possam ir sentir, o mais rápido possível, o romance que se vive em Macau
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Realizar-se-á, em Macau, entre os dias 13 e 14 de Novembro de 2010, a 3ª Conferência Ministerial do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa. Sob o tema principal de “Cooperação Diversificada, Desenvolvimento Harmonioso”, serão realizadas várias actividades durante a Conferência, nomeadamente, a “Cerimónia de Abertura”, a “Conferência Ministerial”, a “Conferência dos Empresários” e a “Conferência dos Quadros da Área Financeira”. O Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, foi criado em Outubro de 2003 em Macau, sendo organizado pelo Ministério do Comércio da China e realizado pelo Governo da Região Administrativa Especial de Macau, com a participação conjunta de 7 Países de Língua Portuguesa, nomeadamente Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal e Timor-Leste. Constituindo um mecanismo inter-governamental e multilateral de cooperação económica e comercial, o Fórum de Macau tem como objectivo a promoção e o desenvolvimento das relações económicas e comerciais entre a China e os Países de Língua Portuguesa nas áreas económicas e comerciais, servindo Macau como plataforma de ligação para a promoção do desenvolvimento comum do interior da China, dos Países de Língua Portuguesa e da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM). Em Macau, em Outubro de 2003 e em Setembro de 2006, realizaram-se duas Conferências Ministeriais do Fórum de Macau. Nos dois Planos de Acção para a Cooperação Económica e Comercial, aprovados pelos Ministros dos Países participantes do Fórum de Macau, foram definidas áreas de cooperação, designadamente a cooperação inter-governamental, o comércio, o investimento e cooperação empresarial, a cooperação na área de recursos humanos, a cooperação no domínio agrícola e das pescas, a cooperação no domínio da construção de infra-estruturas, a cooperação no domínio dos recursos naturais e cooperação para o desenvolvimento. Desde a sua criação há sete anos, os Países participantes do Fórum de Macau têm concretizado de forma efectiva os Planos de Acção, contribuindo positivamente para o reforço e para a elevação do nível da cooperação económica e comercial entre os Países participantes.
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