Portal do Governo da RAE de Macau
Notícias
Introdução do serviço online para a apresentação de três tipos de candidatura no âmbito do património cultural intangível
A fim de proporcionar maiores facilidades ao público no que toca à apresentação de candidaturas no âmbito do património cultural intangível, nomeadamente, para a inclusão de propostas de manifestações no Inventário do Património Cultural Intangível, para a atribuição do título de entidade de salvaguarda do património cultural intangível e para o reconhecimento de transmissores do património cultural intangível, o Instituto Cultural (IC) elaborou os respectivos formulários e documentos normativos para estas candidaturas e disponibiliza agora o serviço de candidatura online, conforme as disposições da “Lei de Salvaguarda do Património Cultural” e das “Orientações de Gestão do Património Cultural Intangível”, viabilizando assim uma maior adesão do público ao trabalho de salvaguarda do património cultural intangível.
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Está oficialmente disponível a página temática para a “Plataforma de informações sobre os direitos e interesses laborais da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin”
Com o desenvolvimento da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin (adiante designada por “Zona de Cooperação Aprofundada”), verificou-se uma tendência de estreitamento de os residentes de Macau a deslocarem à Zona de Cooperação Aprofundada para desenvolver o empreendedorismo e emprego, a fim de ajudar esses residentes interessados adquirem mais informações no âmbito de direitos e interesses laborais da Zona de Cooperação Aprofundada, a Direcção dos Serviços de Assuntos Comerciais e a Direcção dos Serviços de Assuntos Jurídicos da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin, lançaram, em conjunto com a Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça e a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais da Região Administrativa Especial de Macau (abreviadamente designada por “RAEM”), a página temática (https://www.dsal.gov.mo/bayarea/zh_tw/standard/laborrights_index.html) sobre a “Plataforma de informações sobre os direitos e interesses laborais da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin” que está oficialmente disponível em 18 de Dezembro do corrente ano, podendo o público aceder à página temática para obter mais informações.
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A celebração do acordo de cooperação entre Macau e Hubei facilita a defesa dos direitos de consumo transfronteiriço
Recentemente, foi celebrado um acordo de cooperação na defesa de direitos e interesses de consumo entre o Conselho de Consumidores do Governo da Região Administrativa Especial de Macau (CC) e o Conselho de Consumidores da Província de Hubei. Actualmente, o CC já celebrou acordos de cooperação com 45 associações de consumidores provinciais e municipais do país, com vista a criar um mecanismo simples e célere para o encaminhamento mútuo de casos.
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Aumento dos valores do salário mínimo a partir de 1 de Janeiro de 2024
Nos termos do disposto na Lei n.º 5/2020 (Salário mínimo para os trabalhadores), que entrou em vigor no dia 1 de Novembro de 2020, a primeira revisão do valor do salário mínimo ocorre dois anos após a sua entrada em vigor. O Governo da Região Administrativa Especial de Macau já concluiu o trabalho de revisão, tendo alterado os valores do salário mínimo através da Lei n.º 19/2023 (Alteração à Lei n.º 5/2020 ‒ Salário mínimo para os trabalhadores), publicada em 18 de Dezembro de 2023 e, após alteração, o salário mínimo dos trabalhadores terá os seguintes valores:
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Governo realiza actividades comemorativas do 24.º aniversário da RAEM
Para celebrar o 24.º aniversário da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), o Governo irá realizar várias actividades, no dia 20 de Dezembro, em ambiente festivo e alegre com os residentes e turistas.
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TUI: A interpretação dos critérios de apreciação das propostas pela Administração, com vista ao esclarecimento dos mesmos critérios, não viola o princípio da estabilidade objectiva
O Chefe do Executivo proferiu despacho em 6 de Agosto de 2021, decidindo adjudicar o projecto de “substituição dos equipamentos de inspecções de veículos dos dois Centros de Inspecções de Veículos da DSAT” à sociedade B. A sociedade A, sendo uma das sociedades concorrentes, recorreu contenciosamente do aludido despacho. Findo o julgamento, o Tribunal de Segunda Instância julgou procedente a excepção peremptória de caducidade do direito de acção, decidindo rejeitar o recurso interposto contra a Entidade recorrida. Inconformada, a sociedade A recorreu do decidido para o Tribunal de Última Instância. Realizado o julgamento, o Tribunal Colectivo do TUI concedeu provimento parcial ao recurso, decidindo anular o Acórdão recorrido e devolver o processo ao TSI para julgamento. Em 20 de Abril de 2023, após o novo julgamento, o TSI negou provimento ao recurso, mantendo a decisão administrativa recorrida.
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Publicação dos resultados de investigação sobre a capacidade de aprendizagem metacognitiva dos alunos em revista internacional por equipa de investigação da UPM
Teng Feng, Professor Adjunto da Faculdade de Línguas e Tradução da Universidade Politécnica de Macau (UPM), e Zhang Jun, Professor da Universidade de Auckland, na Nova Zelândia, formaram uma equipa de investigação e publicaram um artigo de investigação intitulado "Ethnic minority multilingual young learners’ longitudinal development of metacognitive knowledge and breadth of vocabulary knowledge" na Metacognition and Learning, uma reputada revista internacional no domínio da metacognição em psicologia. Publicada pela Editora Springer, esta revista é a mais prestigiada no domínio da metacognição profissional e está incluída em bases de dados de revistas de renome internacional, como o SSCI e a Scopus. A revista pertence à categoria Q1 da Academia Chinesa de Ciências e está classificada no topo do índice H5 do Google Académico.
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Estudante da UPM conquista o 1.º lugar no Concurso de Discurso em Inglês de Macau
Na 22.ª Edição do Concurso de Discurso em Inglês de Macau e a 29.ª Edição do Concurso Nacional de Discurso em Inglês “Taça Século XXI” – Concurso Regional de Macau, realizada no início de Dezembro, Meng Jiayi, aluna do Curso de Licenciatura em Tradução e Interpretação Chinês-Português da Faculdade de Línguas e Tradução da Universidade Politécnica de Macau (FLT-UPM), após uma competição feroz, destacou-se dos restantes concorrentes e conquistou o 1.º lugar na categoria universitária, pelo que representará Macau no Concurso Nacional de Discurso em Inglês.
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Macau empenhado em reforçar a cooperação indústria-universidade-investigação com as cidades da Grande Baía
O Chefe do Executivo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), Ho Iat Seng, discursou, hoje (18 de Dezembro), em formato virtual, na cimeira sobre a tecnologia, inovação e a integração industrial da Grande Baía. O mesmo responsável indicou que, tendo em conta o próprio posicionamento e vantagens, Macau está empenhado em reforçar a cooperação indústria-universidade-investigação com outras cidades da Grande Baía, a fim de criar uma aliança de inovação, e unir as forças das instituições do ensino superior do Interior da China e do exterior, empresas tenológicas e instituições de investimento e financiamento, bem como, apoiar na construção da Grande Baía como a força motriz da inovação tecnológica mundial.
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