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Segundo o Conselho de Acção Social (CAS), nos termos do número um do artigo 30.º da “Lei do Recenseamento Eleitoral”, aprovada pela Lei n.° 12/2000, com a redacção dada pela Lei n.° 9/2008 e republicada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.° 390/2008 em 5 de Janeiro do corrente ano preceitua-se que “A pessoa colectiva reconhecida como pertencente a determinado sector envia, até ao último dia útil do mês de Setembro de cada ano, o relatório final anual à respectiva entidade competente.” Neste sentido, informam-se as pessoas colectivas reconhecidas como pertencentes à área dos serviços sociais de que devem enviar o relatório final anual ao CAS, sito na Estrada do Cemitério, n.° 6, Macau, até ao termo do prazo legal (dia 30 do corrente mês). Mais se informa que nos termos do número um do artigo 34.º da referida Lei, a pessoa colectiva eleitora que não apresente o relatório final anual conforme acima referido e volte a cometer o mesmo facto nos 5 anos subsequentes à primeira falta de apresentação, vê a sua inscrição eleitoral suspensa a partir da data do termo da exposição dos cadernos de recenseamento que tiver lugar imediatamente a seguir à segunda falta de apresentação do relatório. Para mais informações, é favor contactar Chang Sio Leng pelo telefone 83997105.
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Decorreu hoje (dia 2), no World Trade Center, o “12o Encontro de Peritos em Técnica-Criminal entre Polícias de Guangdong, Hong Kong e Macau”, organizado pelos Serviços de Polícia Unitários. Durante o encontro, especialistas das três organizações policiais trocaram opiniões e partilharam experiências acerca das técnicas criminais. O encontro foi frutífero, permitindo aos congéneres o aperfeiçoamento de novas metodologias de trabalho e a intensificação de cooperação entre as partes. Trata-se de um encontro de trabalho anual realizado alternadamente em Guangdong, Hong Kong e Macau, cabendo este ano aos SPU a responsabilidade de organização e coordenação em Macau. No encontro foram abordados temas específicos, nomeadamente a pesquisa e tratamento de informações criminais, as técnicas de inactivação e tratamento de engenhos explosivos e incendiários, a cinotécnia, o exame de vestígios, o exame médico-legal, o exame de balística, etc. As delegações que participaram no encontro foram chefiadas respectivamente pelo Adjunto do Comandante-geral dos SPU, Cheang Seng Chio, Chefe do Centro de Técnicas Criminais dos Serviços de Segurança Pública da província de Guangdong, Zhang Rui, e Chief Superintendent (Crime Support) da HK Police Force, Cheng Se Lim.
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O alerta da pandemia de gripe mantém-se no nível 6 pela Organização Mundial de Saúde, sendo a sua gravidade moderada. Actualmente, o nível de alerta de Macau é 6 (cor azul), sendo o risco de transmissão moderado. Até ao presente momento, registaram-se cumulativamente 1001 casos de Gripe A (H1N1). Do dia 31 de Agosto até à tarde do dia 01 de Setembro, os Serviços de Saúde registaram 48 novos casos de gripe A (H1N1), sendo 21 do sexo masculino e 27 do sexo feminino, com idades variando entre os 2 anos e os 58 anos. Na actividade de formação de líder para os alunos da Escola de Aplicação Anexa à Universidade de Macau, realizada em Hong Kong, registaram-se, no dia 1, mais 3 novos casos confirmados, e até ao momento o número de alunos confirmados aumentou para 18. Os Serviços de Saúde encontram-se a acompanhar o estado de saúde dos doentes e dos seus contactos próximos. Do dia 31 de Agosto até à tarde do dia 1 de Setembro, mais 4 doentes tiveram alta após terem sido submetidos a tratamento, encontrando-se ainda 9 doentes hospitalizados. O estado de saúde da maioria deles é satisfatório e estável, exceptuando um caso que se encontra em estado grave. （Linha aberta 24 horas do Centro de Coordenação da Gripe: 28700800, Fax: 28700863）
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Um chefe da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais está sob suspeita de abuso de poder. Aproveitando-se das suas funções e sem autorização, terá permitido o uso de lugares de estacionamento reservados à DSAL – cuja gestão lhe foi entregue – ao responsável dum restaurante seu conhecido, durante 14 meses. O caso, investigado pelo Comissariado contra a Corrupção com base numa queixa, foi hoje (dia 1) encaminhado para o Ministério Público. O caso envolve vários lugares do parque de estacionamento dum edifício de habitação social cedidos pelo Instituto de Habitação à DSAL, por necessidades de serviço. Os factos ocorreram entre princípios de 2008 e Junho de 2009, enquanto o referido chefe foi responsável pela gestão daqueles lugares. Suspeita-se que tenha permitido ao responsável dum restaurante, de quem era cliente habitual, estacionar aí veículos privados gratuitamente, durante 14 meses, tendo abusado de poderes e violado deveres inerentes às suas funções. No decorrer da investigação, foi confessado ter havido o pedido de ocupação de lugares de estacionamento pertencentes ao serviço, assim como o consentimento de estacionamento de veículos privados em lugares reservados à DSAL.
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A partir de hoje (01 de Setembro) os Serviços de Saúde vão conceder às pessoas com risco elevado de serem infectados pela gripe a vacina anti-gripal para o Inverno 2009-2010. Os Serviços de Saúde adquiriram no total de 129.000 vacinas para a administração gratuita às pessoas qualificadas. Os destinatários da administração gratuita são crianças e jovens com idade compreendida entre os seis meses e os 18 anos e idosos com idade igual ou superior a 60 anos, doentes crónicos, profissionais de saúde, bombeiros, polícias e polícias dos Serviços de Alfândega, todos os trabalhadores da primeira linha dos serviços públicos administrativos, trabalhadores das escolas e das creches, utentes e trabalhadores dos lares de idosos, de deficientes e de crianças. Os cidadãos devem prestar a atenção ao facto de que se tivessem sido submetidos à vacina anti-gripal durante o período entre Setembro de 2008 e Julho de 2009, necessitam de se submeter de novo à administração da vacina a partir de Setembro de 2009, uma vez que o primeiro período se destinava a gripe sazonal de Março a Agosto de 2009 e o último se destina a gripe sazonal de Março a Agosto de 2010. A par disso, de acordo com o estudo de pandemia ocorrido em 1918, a infecção de pneumococo constituiu a causa principal da morte durante a pandemia. No intuito de prevenir que as pessoas de alto risco sejam contaminadas pelo pneumococo, os Serviços de Saúde vão a partir de hoje aplicar a administração gratuita de vacina anti-pneumocócica. Os destinatários da vacina consistem as crianças com idade igual ou inferior a 2 anos, idosos com idade igual ou superior a 60 anos e doentes crónicos com idade de dois a 60 anos. A vacina anti-pneumocócica conjugada destina-se a crianças com idade inferior a 2 anos, e a vacina anti-polissácaride pneumocócica destina-se a doentes crónicos com idade superior a 2 anos e aos idosos com idade superior a 60 anos. A idade normal para a administração da vacina anti-pneumocócica conjugada das crianças deve ser no período de 2, 4, 6 e 15 meses. Relativamente às crianças com idade inferior a dois anos que não se vacinaram nos referidos períodos, o pessoal de saúde vai decidir a administração da vacina de 1 a 4 doses, Os doentes crónicos com idade superior a 2 anos e idosos com idade superior a 60 anos, apenas necessitam de submeter à vacina de anti-polissacáride pneumocócica. As pessoas qualificadas podem recorrer a partir de hoje aos diversos centros de saúde dos Serviços de Saúde, posto de vacinação do Hospital Kiang Wu e Clínica dos Operários localizada na Rua Bispo Medeiros e procederem à administração gratuita da referida vacina. As crianças com idade inferior a 2 anos de idade, caso estejam marcadas para dentro de dois meses na consulta de saúde infantil, podem seguir a data marcada da consulta e as instruções do pessoal médico para vacinação. Caso não estejam marcadas para os próximos dois meses para a consulta de saúde infantil, podem recorrer aos locais acima referidos, dentro do horário de expediente, para se submeterem à vacina. Por outro lado, os Serviços de Saúde vão enviar pessoal de saúde no período compreendido entre 14 de Setembro e finais de Outubro aos estabelecimentos escolares primários e secundários para a vacinação colectiva, razão pela qual, com excepção dos alunos que perderam a vacinação colectiva na escola, os pais dos alunos das escolas primárias e secundárias não têm necessidade em enviar os filhos aos centros de saúde para vacinação. Para mais informações, podem consultar aos diversos centros de saúde ou o Centro de Prevenção e Controlo da Doença através do telefone no.62013042. Até ao presente momento, Macau ainda não dispõe de vacina contra a gripe A (H1N1), irão os Serviços de Saúde programar a vacinação, quando a referida vacina se encontrar em fornecimento.
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No 2º trimestre de 2009, tiveram lugar 347 reuniões/conferências e exposições efectuadas em diferentes locais de Macau, isto é, menos 9% face ao trimestre anterior. Destas 328 designaram-se como reuniões (95% do total) e 19 como exposições/exibições. O número total de participantes atingiu os 57.423, ou seja, -63% quando comparado com o 1º trimestre de 2009 e a duração média das reuniões/conferências e exposições desceu de 2,2 dias registados no 1º trimestre para 1,8 dias neste trimestre. A duração média das exposições/exibições alcançou 3,4 dias e atraíram 25.376 participantes (44% do total), enquanto que as reuniões tiveram uma duração média de 1,8 dias e nelas participaram 32.047 indivíduos, informam os Serviços de Estatística e Censos. Das reuniões/conferências e exposições que se realizaram, 105 abordaram o tema relativo ao “comércio e gestão”, 60 ao “turismo e cultura” e 52 à “educação e formação”. No que concerne ao tipo, realça-se que a “reunião da sociedade” ocupou o primeiro lugar, (131), seguindo-se lhes a “reunião da associação/organização” e a “reunião do Governo”, com 94 e 47, respectivamente. Nos hotéis efectuaram-se 204 reuniões/conferências e exposições, das quais 194 eram reuniões e 10 exposições/exibições, tendo o número total de participantes atingido 28.546 indivíduos. Participaram nas 194 reuniões, um total de 16.900 pessoas (59% do total). Apenas se observaram 10 exposições/exibições que atraíram 11.646 participantes. As 143 reuniões/conferências e exposições realizadas quer nos centros de conferências e exposições, quer nos outros locais contaram com 28.877 participantes. No que toca ao tipo, a “reunião da associação/organização” predominou, com 71. As 9 exposições/exibições registaram um total de 13.730 participantes, equivalendo a 48% do total. No primeiro semestre de 2009 efectuaram-se 730 reuniões/conferências e exposições. O número total de participantes atingiu os 211.287 e a duração média destes eventos situou-se nos 2,0 dias.
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O progresso das obras de construção do Pavilhão de Macau “Lanterna Imperial-Coelho de Jade” da Expo 2010, arrancadas desde Maio do corrente ano, está no seu ritmo ideal. Até o momento, a estrutura principal de aço está praticamente concluída, estando a construir as paredes do exterior, a instalar os equipamentos de electricidade e a proceder à canalização de água, estimando-se que as obras de construção do Pavilhão poderão ser finalizadas de acordo com o plano estipulado inicialmente, antes do fim do corrente ano e subsequentemente realizar-se-á o trabalho de enfeitamento no interior. Apesar das obras da construção do Pavilhão de Macau terem começadas relativamente tarde, actualmente o progresso se encontra recuperado, graças aos esforços de várias partes, desde modo possam ser inteiradas, de acordo com os planos originais, no início do próximo ano. O Pavilhão de Macau situa-se na zona do Pavilhão da China, ao lado do Pavilhão Nacional Chinês “Coroa do Oriente”. A altura da “Lanterna Imperial - Coelho de Jade” tem um significado especial, pois, mede 19,99 metros e 1999 foi justamente o ano da transferência da administração de Macau à China. A “Lanterna Imperial-Coelho de Jade” vai ser posicionada na grande avenida do Pavilhão da China, é uma lanterna colorida, com o sentido das boas-vindas, que recolhe, a favor do Pavilhão Nacional Chinês, os visitantes de todo o mundo, pondo em relevo, o papel que Macau desempenha de uma ponte de ligação. A sua construção principal baseia-se em materiais ecológicos, a parte da cabeça e a cauda são balões insufláveis. As paredes do exterior são de vidro, podendo-se mudar de cor, atraindo assim os visitantes durante à noite. A Exposição Mundial 2010 ( Expo 2010 ), realizar-se-á em Xangai entre 1 de Maio e 31 de Outubro de 2010, e será, na sequência dos Jogos Olímpicos de Pequim de 2008, mais um outro evento internacional da China, estimando-se 70 milhões de chegadas de visitantes. A RAEM foi convidada para participar neste evento e vai assumir a construção do Pavilhão de Macau “Lanterna Imperial-Coelho de Jade” e da Casa de Penhores “Tak Seng On”, respectivamente na Zona do Pavilhão da China e na Zona das Melhores Práticas de Desenvolvimento Urbano do Parque da Expo, o que a leva a mostrar ao mundo a faceta sócio-económica da ligação harmoniosa das culturas oriental e ocidental, bem como, a restauração e utilização do seu património.
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Foi publicado o Relatório Anual do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais (GPDP) para o ano 2008. Trata-se do segundo relatório anual desde a criação do GPDP, fazendo um balanço dos trabalhos realizados no ano 2008 por aquele gabinete em relação à protecção de dados pessoais, a saber: consulta no âmbito das questões jurídicas, investigação dos casos, fiscalização e coordenação da execução da lei e institucionalização de regimes, bem como passando em revista trabalhos feitos em relação ao intercâmbio internacional e inter-regional, relações comunitárias, e actividades publicitárias e promocionais. Em conformidade com o disposto no artigo 25.º, alínea 5 da Lei da Protecção de Dados Pessoais, o presente relatório publica ainda os pareceres e autorizações elaborados ou concedidas no ano 2008 pelo GPDP. O Relatório Anual do GPDP para o Ano 2008 está à disposição dos interessados na sede do GPDP (Avenida da Praia Grande, n.º 804, Edifício China Plaza, 13.º andar, A-F, Macau) e disponível no site (www.gpdp.gov.mo).
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