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(Foto) Apresentação dos dados estatísticos sobre a situação da criminalidade no primeiro semestre do ano 2006.

Governo Empenhado na Redução de Tarifas de Electricidade

O Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético(GDSE) indicou que, a fim de minimizar os encargos económicos dos cidadãos e dos sectores industriais e comerciais, o Governo da RAEM, após a transferência da soberania, promoveu várias reduções ao tarifário de electricidade e incitou a CEM à criação de vários programas de descontos, estando presentemente, com base num estudo, a definir medidas concretas, que permitam criar uma margem para a redução das tarifas. O Coordenador do GDSE, Arnaldo Santos, apontou, em resposta escrita à interpelação do deputado Au Kam San sobre o preço de electricidade, que o governo da RAEM está atento à questão, aproveitando a oportunidade da reavaliação a médio prazo do contrato de concessão para reajustar a taxa de retorno e criar urn mecanismo para a definição de tarifas conformes com os padrões internacionais, ajustadas ao desenvolvimento social e económico de Macau e enquadradas nos padrões internacionais. O mesmo responsável adiantou que o governo está a promover um aumento gradual da percentagem de importação de energia eléctrica nacional e a optimizar a estrutura do sector energético com a introdução do gás natural. Arnaldo Santos explicou que a existência de um diferencial nos preços é natural se se tiver em consideração que o custo do combustível, a tecnologia de produção, os equipamentos, e o transporte de energia são factores que afectam o preço da electricidade e as condições de produção de electricidade em Macau são diferentes das do resto do país. Assim, uma vez que, durante a noite, o preço da electricidade importada é inferior ao custo da produção local, a energia consumida durante o mesmo período é pratica e totalmente proveniente do continente. E, sublinhou que o governo determinou a necessidade de adpotar uma perspectiva ampla e a longo prazo, com uma visão global, através do aperfeiçoamento do sistema de fiscalização, definição de medidas adequadas, optimização da estutura do sector energético e aumento da cooperação regional, para garantir um fornecimento de energia eléctrica seguro, estável, ambiental, eficiente e a preços razoáveis.
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Direcção dos Serviços de Correios responde a interpelação de deputado

A Direcção dos Serviços de Correios afirmou que tem pago, sempre que necessário, horas extraordinárias aos seus trabalhadores, incluindo os distribuidores postais, desde que assim o justifique o volume de trabalho imposto pelas circunstâncias e independentemente de se tratar de épocas festivas, de eleições ou qualquer outra. Em resposta à interpelação escrita do deputado Jose Pereira Coutinho sobre as horas extraordinárias e os meios de transporte dos distribuidores postais, o director dos Serviços de Correios, Carlos A. Roldão Lopes, apontou que nos termos do disposto no Regulamento Orgânico interno, os distribuidores postais - tanto os do quadro, como os contratados - têm todos um horário de trabalho de 44 horas semanais. Entretanto, a DSC utiliza o "Livro de Ponto" que é um dos sistemas previstos pelo Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau para o controlo do horário de entrada e saída dos trabalhadores e tem cumprido correctamente a sua função desde há muitos anos. Não existe, por enquanto, qualquer plano ou factor que imponha ou justifique inequivocamente a mudança do actual modelo de controlo dos horários de trabalho. Quanto ao meio de transporte disponibilizado, Carlos A. Roldão Lopes indicou que dentro dos constrangimentos financeiros, a DSC está sempre atenta à possibilidade ou necessidade de aquisição de novos equipamentos que contribuam para o desempenho mais efeicaz das suas atribuições. Entre eles, encontram-se, naturalmente, os motociclos ou outros meios de transporte para a distribuição do correio público. Contudo, tendo em consideração vários factores, tais como a capacidade financeira, a organização dos recursos, e a eficiência da gestão, não é intenção da DSC atribuir motociclos individuais a todos os seus distribuidores postais. Adiantou que normalmente, os distribuidores postais que operam nas ilhas utilizam motociclos da DSC, enquanto que os que operam na península de Macau utilizam os próprios motociclos. Adicionalmente, há motociclos de reserva a que os distribuidores podem recorrer se os seus próprios motociclos se encontrarem avariados. Tendo em conta os encargos daí resultantes para os distribuidores em termos de combustíveI e manutenção, a DSC começou, já desde 1992, a atribuir um subsídio aos trabalhadores que utilizam meios próprios motorizados para efectuar a distribuição postal, subsídio esse que tem sido regularmente actualizado na proporção do aumento do combustível, ascendendo hoje a 310 patacas mensais.
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