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O secretário para os Transportes e Obras Públicas, Tam Vai Man, visitou, hoje (20 de Janeiro), a Federação de Juventude de Macau, onde realizou uma palestra para auscultar e recolher as opiniões e sugestões dos seus representantes no âmbito das linhas de acção governativa da área dos transportes e obras públicos para o corrente ano.
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O Chefe do Executivo, Sam Hou Fai, ao discursar, hoje (20 de Janeiro), no jantar comemorativo do 75º aniversário da Federação das Associações dos Operários de Macau, afirmou que, nos últimos 25 anos, desde o retorno de Macau à Pátria, o desenvolvimento da Macau alcançou, para todos, êxitos esplendidos e óbvios, que se devem ao trabalho árduo e ao espírito empreendedor dos trabalhadores. Acrescentou que o Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) irá dignificar o empenho no trabalho, respeitar e valorizar os trabalhadores, envidar esforços para potenciar o seu papel na construção da RAEM, dedicar mais empenho para promover a diversificação adequada da economia, de modo a criar uma «Macau feliz».
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O secretário para a Economia e Finanças, Tai Kin Ip, continuou a sua visita, hoje (20 de Janeiro), às associações locais, tendo realizado de manhã uma palestra com representantes da Associação dos Conterrâneos de Kong Mun de Macau, a fim de auscultar opiniões e sugestões no âmbito dos assuntos governativos da área da economia e finanças.
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O Secretariado Permanente do Fórum de Macau realizou, no dia 20 de Janeiro, o Seminário sobre a Promoção da Cooperação Abrangente de Benefícios Mútuos com os Países de Língua Portuguesa no Complexo da Plataforma de Serviços para a Cooperação Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa. O Seminário contou com a participação das instituições do Interior da China em Macau, dos serviços públicos da RAEM, da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin, dos Consulados Gerais dos Países de Língua Portuguesa em Macau, das câmaras e associações comerciais, das empresas, bem como das instituições de ensino superior, no total de 57 entidades, 30 representantes apresentaram as sugestões em variadas intervenções durante o seminário.
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O secretário para a Administração e Justiça, André Cheong, visitou, hoje (20 de Janeiro), a Associação Comercial de Macau, onde foi realizada uma palestra, com o intuito de auscultar opiniões e sugestões das linhas de acção governativa da área da administração e justiça para o corrente ano financeiro.
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Realizou-se hoje (17 de Janeiro) a 1.ª Reunião Plenária Ordinária do Conselho Consultivo para o Desenvolvimento Cultural, presidida pela Presidente, substituta, do Conselho, a Presidente do Instituto Cultural (IC), Leong Wai Man. A ordem de trabalhos incluiu a apresentação da série de actividades em celebração do Ano Novo Lunar da Serpente e, o reconhecimento de pessoas colectivas como pertencentes ao sector cultural e a alteração dos estatutos, tendo sido auscultados os pareceres dos membros do Conselho sobre estes assuntos.
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Organizada pelo Gabinete para os Assuntos de Hong Kong, Macau e Taiwan do Ministério da Cultura e Turismo, pelo Instituto Cultural do Governo da RAEM, pelo Departamento de Cultura e Turismo da Província de Hebei e pelo Departamento de Cultura e Turismo da Província de Guizhou; coordenada pelo Centro para o Desenvolvimento das Artes e Literaturas Étnicas e Populares do Ministério da Cultura e Turismo; e co-organizada pelo Departamento de Publicidade e Cultura do Gabinete de Ligação do Governo Popular Central na RAEM, “Brilho da Arte - Exposição de Artesanato em Ouro e Prata das Províncias de Hebei e Guizhou”, será inaugurada no dia 24 de Janeiro, Sexta-feira, pelas 18:30 horas, na Galeria Tap Seac, sendo aberta ao público em geral. Para dar a conhecer o artesanato em ouro e prata das Províncias de Hebei e Guizhou, a Organização irá realizar workshops nos dias 8 e 9 de Fevereiro, abertos ao público com admissão gratuita, mediante inscrição.
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A Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações informa que as moeda comemorativa do Ano Lunar da Cobra, emitidas pela Autoridade Monetária de Macau, serão postas à venda na Loja de Filatelia da Estação Central, a partir do dia 20 de Janeiro de 2025 (Segunda-feira), com os seguintes preços:
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A partir de Dezembro de 2021, A encomendou a dois indivíduos, através da aplicação “Wechat”, vestuários com etiquetas das marcas “ADIDAS”, “CHANEL”, “NIKE”, “LOUIS VUITTON” e “MLB”, a preços que variavam entre dezenas e centenas de renminbi por peça, e pôs à venda as referidas mercadorias nas duas lojas que abriu na Rua de Pedro Nolasco da Silva e na Avenida de Almeida Ribeiro. Por serem baixos o preço de compra e a qualidade, A sabia bem que os referidos vestuários eram produtos de marcas contrafeitas. No dia 28 de Fevereiro de 2022, durante uma inspecção à loja de A localizada na Rua de Pedro Nolasco da Silva, os agentes dos Serviços de Alfândega descobriram que as roupas com etiqueta da marca “MLB” eram de feitio grosseiro, e de preço inferior ao dos produtos genuínos, suspeitando que eram produtos contrafeitos. Após peritagem feita pelo avaliador e confirmação pelo representante da marca, verificou-se que a maioria das mercadorias apreendidas nas duas lojas de A eram produtos falsificados e contrafeitos. Após o julgamento, o Juízo Criminal do Tribunal Judicial de Base condenou A pela prática, em autoria material e na forma consumada, de 4 crimes de “venda, circulação ou ocultação de produtos ou artigos”, p. p. pelo art.º 292.º, em conjugação do art.º 291.º do «Regime Jurídico da Propriedade Industrial» aprovado pelo DL n.º 97/99/M, na pena de 4 meses de prisão cada, e em cúmulo jurídico, na pena global de 8 meses de prisão, suspensa na sua execução pelo período de 2 anos. Em simultâneo, ao abrigo do disposto no art.º 49.º, n.º 1, al. c), do CPM, foi A condenado no pagamento duma contribuição no valor de MOP5.000,00 a favor da RAEM, no prazo de 3 meses contados a partir do trânsito em julgado da sentença. Inconformado com o assim decidido, A recorreu para o Tribunal de Segunda Instância.
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