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Notícias
Ao Man Long : Reestruturação do Conselho de Ambiente Favorável para Trabalhos de Protecção Ambiental
O Secretário para os Transportes e Obras Públicas, Ao Man Long, disse hoje (11 de Novembro) que os trabalhos legislativos para a reestruturação do Conselho de Ambiente em Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental estão a decorrer a bom ritmo, com a respectiva proposta de lei já concluída. Ao Man Long assistiu hoje à tarde a cerimónia de abertura GHMT Guangzhou - Hong Kong – Macao - Taiwan Engineer (Macao) Forum, e no final anunciou que a futura Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental disponibilizará melhores condições para desenvolver e promover os trabalhos ecológicos a longo prazo.
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Edmund Ho Apresenta Relatório das Linhas de Acção Governativa 2006
O Chefe do Executivo, Edmund Ho, apresenta na próxima terça-feira (15 de Novembro), pelas 15:00 horas, na Assembleia Legislativa, o Relatório das Linhas de Acção Governativa para o ano de 2006. A sessão poderá ser visionada na página da Internet （http://www.gov.mo）donde se poderão obter também cópias do relatório das linhas de acção governativa nas versões chinesa e portuguesa. Pelas 17:00 horas do mesmo dia, o Chefe do Executivo dará uma conferência de imprensa na Sede do Governo, onde responderá às questões relacionadas com as linhas de acção governativa para o próximo ano. Na quarta-feira (dia 16), entre as 15h00 e 18h00 horas, o Chefe do Executivo estará presente na reunião plenária da AL, para responder às questões colocadas pelos deputados. A apresentação do Relatório das Linhas de Acção Governativa para o ano de 2006, a conferência de imprensa e a reunião plenária têm transmissão directa assegurada, em tempo real, através do portal do governo e da TDM.
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Conferência Ambiental das 4 Regiões sobre Ciência, Tecnologia e Indústria da Protecção Ambiental
No dia 10 e 11 de Novembro de 2005, o Conselho do Ambiente da Região Administrativa Especial de Macau e a Associação Científica e Ambiental da China, organizaram a “Conferência Ambiental das 4 Regiões sobre Ciência, Tecnologia e Indústria da Protecção Ambiental”, que teve lugar no Centro de Convenções e Entretenimento da Torre de Macau. Esta conferência tem como objectivo, proporcionar o intercâmbio de informação no âmbito da tecnologia e da indústria da protecção ambiental, aprofundar os conhecimentos dos participantes sobre o estado e a tendência de desenvolvimento da indústria da protecção ambiental, e fomentar o progresso e o comércio da indústria da protecção ambiental, entre as 4 regiões.
A cerimónia de abertura realizou-se na manhã do dia 10 de Novembro, tendo sido presidida pelo Secretário para os Transportes e Obras Públicas da RAEM, Eng.° Ao Man Long. Contou também com as presenças das seguintes individualidades: o Vice-Director do Gabinete de Ligação do Governo Central da República Popular da China na RAEM, He Xiaowei, o Vice-Ministro da Administração da Protecção Ambiental da China, Wang Yuqing, o Presidente do Conselho Geral do Conselho do Ambiente, Leong Vai Tac e o Secretário-Geral da Associação Científica e Ambiental da China, Ren Guanping. Para este evento, foram convidados mais de 20 profissionais, académicos e representantes da China Continental, Hong Kong, Taiwan e Macau, a apresentar comunicações, cujos temas incidiram nas seguintes áreas: o estado e a tendência de desenvolvimento da indústria da protecção ambiental; ciência, tecnologia e indústria da protecção ambiental; ciclo económico; desenvolvimento sustentável do turismo e da indústria da protecção ambiental; as oportunidades e o papel a desempenhar pelas empresas no desenvolvimento da indústria da protecção ambiental. Mais de 200 participantes provenientes das 4 regiões, do sector da tecnologia e indústria da protecção ambiental, aderiram a esta conferência. Esta conferência foi co-organizada pelo Conselho do Ambiente da RAEM e Associação Científica e Ambiental da China. Teve a colaboração da Universidade Aberta de Hong Kong e da Associação da Indústria de Protecção Ambiental de Macau, e contou com o apoio do Instituto de Promoção de Comércio e do Investimento de Macau, Direcção dos Serviços de Economia, Universidade de Macau, Instituto Politécnico de Macau, Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau, Associação das Ciências Económicas de Macau, Hong Kong Business Environment Council e Hong Kong Productivity Council.
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Seminário sobre Direito Internacional 2005
Com vista a enriquecer conhecimentos no âmbito do Direito Internacional de funcionários públicos da RAEM, o Centro de Formação Jurídica e Judiciária organiza o《Seminário sobre Direito Internacional》, é uma actividade incluída na cooperação entre o Ministério dos Negócios Estrangeiros da RPC e o Governo da RAEM. O Seminário conta com a participação de peritos com nível elevado de conhecimentos teóricos e experiências no âmbito do Direito Internacional, do Ministério dos Negócios Estrangeiros e do Ministério de Assuntos Comerciais. O《Seminário sobre Direito Internacional 2005》que se realiza durante 10 dias no Centro de Formação Jurídica e Judiciária, decorre de 10 a 23 de Novembro. O Seminário divide-se em cinco temas, a fim de analisar algumas questões relevantes sobre Direito Internacional, nomeadamente “Questões actuais sobre tratados no âmbito ambiental”, leccionado pelo Dr. Liu Zhen Min, Director-Geral do Departamento de Tratados e Leis do Ministério dos Negócios Estrangeiros, “Questões actuais e polémicas sobre tratados contra o terrorismo”, “Análise de Convenções sobre Direitos Humanos e a sua aplicação”, “Questões actuais sobre tratados contra a corrupção”, e “Políticas alfandegárias e de comercialização após a adesão da RPC à Organização Mundial do Comércio”. Em conformidade com o acordo de colaboração celebrado entre a Senhora Secretária para a Administração e Justiça da RAEM e o Departamento de Tratados e Leis do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE), firmado em Setembro de 2003, o Centro de Formação Jurídica e Judiciária é responsável pela realização das acções formativas destinadas a jurista da RAEM, planeadas com a colaboração do MNE. Neste contexto, foram organizadas duas edições do Seminário sobre Direito Internacional. Tendo em consideração a experiência e o resultado dos cursos anteriores, o Centro organiza mais uma edição do Seminário sobre Direito Internacional, com o objectivo de aprofundar os conhecimentos dos funcionários Públicos da RAEM sobre os assuntos relevantes do Direito Internacional, bem como as orientações de política externa do País. O CFJJ fornece aos funcionários públicos oportunidades de estudo contínuo e se vista a fortalecer a sua qualidade profissional, através da realização dos diversos cursos, seminários e conferências. O CFJJ com vista a alcançar os melhores resultados, além de convidar especialistas para leccionar cursos na RAEM, também envia formandos para frequentarem acções de formação no exterior. Em Agosto do ano corrente, O CFJJ seleccionou quinze juristas do Governo para participarem numa formação teórica e prática sobre Direito Internacional, no Centro de Formação de Zhangwan do Ministério dos Negócios Estrangeiros em Pequim, com a duração de um mês, Esta já é a segunda vez que o CFJJ seleciona funcionários públicos para frequentarem o Curso Aprofundado na Área de Direito Internacional no MNE. Os Seminários sobre Direito Internacional e os Cursos do aprofundamento realizados pela RAEM em colaboração com o MNE são muito apreciados pelos formandos. O sucesso dos cursos e seminários realizados deve-se, em grande parte, ao total apoio do Departamento de Tratados e Leis do Ministério dos Negócios Estrangeiros e do Comissariado do Ministério dos Negócios Estrangeiros na RAEM.
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