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Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Chui Sai On, disse hoje (21 de Outubro) que o governo da RAEM já tem um plano prevenção completo em caso de um surto da gripe das aves. Revelou ainda que a RAEM tem um bom mecanismo de comunicação com a Organização Mundial de Saúde, com os Serviços de Saúde da China continental e Hong Kong. Chui Sai On afirmou que para um bom trabalho de prevenção é necessário o apoio da população, e apelou à mesma para ter em atenção a saúde pessoal. Frisou que, no momento, o mais importante é a prevenção e, por isso, RAEM seguiu sempre as recomendações da OMS, estabelecendo uma série de medidas, nomeadamente a criação de um grupo de trabalho inter-serviços, aquisição de medicamentos em número suficiente, intensificação do trabalho de sensibilização para os cuidados de saúde. Disse que, actualmente, o que preocupa o sector da saúde a nível mundial, é que uma pessoa infectada com o vírus influenza seja também infectada com o vírus H5N1 (gripe das aves) e alteração da sequência genética no organismo leve à mutação para um novo vírus. Por essa razão, o governo já adquiriu vacinas suficientes para prevenção do vírus influenza, com o objectivo de minimizar a possibilidade do aparecimento da situação acima referida, bem como outros medicamentos para fazer face em caso de epidemia da gripe das aves. Adiantou que os Serviços de Saúde irão iniciar, brevemente, campanhas de sensibilização junto da população, e os sete Centros de Saúde estão munidos de vacinas em número suficiente para proceder à vacinação de pessoas em grupos de risco, nomeadamente os idosos, doentes crónicos. Espera que a comunicação social chame a atenção destas pessoas para se deslocarem aos Centros de Saúde para serem vacinadas. Quando interpelado sobre quais as medidas a tomar no caso de aparecer alguém infectado com o vírus da gripes das aves, Chui Sai On respondeu que, tal como no passado, o governo irá adoptar um plano de emergência, incluindo a criação de uma linha aberta, actualização diária da situação, dando a conhecer aos residentes, de forma interactiva, o ponto da situação. Referiu que o grupo de trabalho inter-serviços vai coordenar os trabalhos relacionados com a distribuição de medicamentos, testes, análises e efectuar o reajustamento dos serviços médicos de acordo com as prioridades. Relativamente às notícias sobre o encerramento de fronteiras, o secretário explicou que, em termos de gestão de saúde pública, quando confirmada a transmissão da gripe das aves entre os humanos e no âmbito da epidemiologia seja definida como um surto e que a OMS classifique como uma pandemia da gripe das aves, será necessário adoptar uma série de medidas de emergência. No que se refere a quarentena regional, é uma medida possível quando perante uma situação muito grave. Mas sublinhou que o importante é a concentração nos trabalhos de prevenção e não na questão acima referida.
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No segundo dia da Feira Internacional, foram concretizados 138 matchings comerciais (dos quais 107 foram projectos negociados no Centro de Transacções); além disso, foram realizadas 17 sessões de promoção especializadas, com a presença de 871 pessoas; por outro lado, somaram 5 os projectos de cooperação cuja assinatura teve lugar hoje (sendo dois acordos e três contratos), relacionados com a transferência de participações sociais de um empresa farmacêutica, arrendamento de instalações fabris na zona transfronteiriça de Macau-Zhuhai (lado de Zhuhai) e agência de artigos electro-domésticos em Angola. Foram registadas 12300 visitas.
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Os Serviços de Turismo da Região Autónoma de Guanxi, o Governo Municipal de Guiyang, o Gabinete de Cooperação Comercial e Económica com o Exterior da Província de Zhejiang, o Conselho Para Promoção do Comécio Internacional, Delegação de Shaanxi, o Gabinete de Cooperação Comercial e Económica com o Exterior de Nanping, realizaram, respectivamente, sessões de promoção no Centro de Convenções e Entretimento da Torre de Macau. Participaram nestes eventos os principais membros do Governo de Macau, bem como os empresários mais representativos dos sectores industriais e comerciais de Macau e empresários provenientes de diversas partes do mundo. Os organizadores das referidas sessões de esclarecimento manifestaram esperança de que, através da sua participação na Feira Internacional de Macau, possam ser estabelecidas plataformas de cooperação comercial e económica multi-laterais. Durante a sessão para a apresentação do turismo e esclarecimento aos prospectivos nvestidores da Região Autónoma de Guanxi, os Serviços de Turismo fizeram uma apresentação sobre as infra-estruturas criadas naquela Região Autónoma para o desenvolvimento do sector turístico e preservação dos recursos da água potável. Representatantes do Governo Municipal de Guiyang afirmaram existir 60 projectos de investimentos naquele município, à espera dos potenciais investidores de Macau. Por sua vez, representantes da Província de Zhejiang anunciaram o resultado de um estudo sobre o intercâmbio comercial entre Zhejiang e Macau, em que denotam as vantagens das empresas estabelecidas em Zhejiang investirem em Macau. A Província de Shanxi e o Município de Nanping, na Província de Fujian introduziram, por sua vez, projectos de grande envergadura para serem concretizadas por investidores vindo do exterior e trocaram impressões com os visitantes.
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Em declarações à imprensa, o Ministro da Indústria e Comércio de Moçambique, António Fernando, disse que, através da Feira Internacional de Macau, tornou possível os empresários do seu país conhecer o papel que Macau desempenha como plataforma económica e o vasto mercado chinês, havendo excelentes perspectivas de cooperação, sendo grandes as oportunidades de negócio. Disse o Ministro que Moçambique se situa na zona costeira ente a China, Europa e os Estados Unidos, sendo um importante entreposto marítimo. Muitos países da Europa da América estão a conceder benefícios aduaneiros a Moçambique, salientou que, caso os empresários chineses montarem fábricas em Moçambique, os produtos acabados destinados aos mercados da Europa e da América irão igualmente gozar benefícios aduaneiros. Nste momento, dez empresas chinesas estabeleceram fábricas em Moçambique, envolvendo infra-estruturas e comércio. Contudo, até à prssente data, não existem ainda empresários de Moçambique que estabelecem na China, contudo ele cre que através do papel de Macau, muito em breve haverão empresários moçambicanos a operar na China. António Fernando disse: desde a sua chegada a Macau, teve contactos com os membros do governo de Macau e do interior da China, tendo visitado o Centro de Apoio Comercial do IPIM, tendo tomado conhecimento profundo das vantagens que Macau apresenta aos investidores do exterior. Servindo Macau como plataforma, em breve, dois funcionários de Moçambique deslocarão a Macau, a fim de serem formados no Centro de Promoção de Negócios do IPIM receberem formação, compreender a situação económica e comercial de Macau e do interior da China. A delegação empresarial de Moçambique, chefiado pelo Ministro António Fernando, é composta de empresários representando vinte empresas. Areas de cooperação incluem madeira, minerais, vestuário, metais preciosos, artefactos, etc.,
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Promovida pela Associação Comercial Internacional para os Mercados Lusófonos, realizou-se esta manhã, às 11:00 horas, no Centro de Convenções e Entretimento de Macau, uma conferência intitulada ao tema “Grandes Oportunidades de Negócios entre a China – Países de Língua Portuguesa”, durante a qual a Administradora do Instituto de Promoção do Comércio e Investimento de Macau, Dra. Echo Chan Keng Hong, e a Coordenadora do Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa (Macau), Dra. Rita Santos focaram sobre a situação económica de Macau. Foram também oradores da Conferência, os representantes das delegações comerciais provenientes do Brasil, Portugal, Moçambique, Cabo Verde, Angola, Timor-Leste, Guiné-Bissau, os quais tiveram a oportunidade de fazer, cada um deles, uma breve apresentação sobre o ambiente de investimento dos seus respectivos países. A Dra. Echo Chan Keng Hong salientou que, face ao bom relacionamento existente entre Macau e os países lusófonos, estão a ser envidados os melhores esforços, por parte do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, no sentido de reforçar o papel de Macau como plataforma de cooperação trans-regional. Para o efeito, o governo de Macau celebrou um acordo com os países de língua portuguesa, visando a melhorar a comunicação e o intercâmbio comercial existentes. Por outro lado, o IPIM criou uma base de dados de modo a que os empresários da China e dos Países de Língua Portuguesa possam daí extrair as informações que forem necessárias para encontrar os seus parceiros comerciais certos. As informações contidas na referida base de dados estão expressas em três línguas - chinês, inglês e português. Rita Santos focou as vantagens de Macau como centro de comércio ideal, tendo os representantes dos países lusófonos apresentados, cada um, as oportunidades de investimento e o ambiente económico dos seus respectivos países.
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O Chefe do Executivo, Edmund Ho, testemunhou, hoje ( 21 de Outubro) à cerimónia de assinatura do segundo suplemento ao Acordo de Estreitamento das Relações Económicas e Comerciais entre o Continente Chinês e Macau e dos seus dois anexos. O suplemento foi assinado pelo vice-ministro do Comércio, Liao Xiaoqi, e pleo secretário para a Economia e Finanças, Francis Tam, em representação da RPC e da RAEM, respectivamente. A cerimónia decorreu esta manhã na Sala Amarela e Azul da Sede do Governo. Liao Xiaoqi e Francis Tam, após a assinatura do documento, avistaram-se com os órgãos de comunicação social. Na ocasião o vice-ministro disse acreditar que a aplicação do segundo suplemento irá impulsionar o desenvolvimento económico entre a China continental e Macau. E que tanto o Ministério do Comércio como o governo da RAEM irão, de acordo com a realidade do desenvolvimento económico das duas regiões, analisar a necessidade de aumentar o seu âmbito. Por sua vez, Francis Tam disse, relativamente ao desenvolvimento económico, que o governo apesar de empenhado em desenvolver os sectores ligados à indústria do jogo, quer também diversificar a economia do território. Acrescentando que o Acordo de Parceria Económica (vulgo CEPA) vai, exactamente, neste sentido, criando espaços para que o desenvolvimento económico de Macau possa seguir esse caminho, bem como alargar o mercado na China continental e, consequentemente, criar uma espaço maior para o crescimento dos sectores de Macau, cujos efeitos do Acordo já se fazem sentir. Referiu ainda que o CEPA é um acordo de abertura e que a comissão de orientação deste possui um sistema de aperfeiçoamento de comunicação que, independentemente, de comércio de produtos ou de serviços, entre outras áreas, para facilitar o investimento todos terão um maior espaço de manobra no desenvolvimento e num futuro acordo, depois de avaliado o ponto de situação do desenvolvimento económico do território, integrar de forma adequada novos conteúdos. O secretário acrescentou que, desde a assinatura do CEPA, o papel de Macau como plataforma entre a China continental e os Países Lusófonos tem sido intensificado, o que é demonstrado pelos últimos dois a três anos ao terem registado um enorme aumento de investimento e de volume do comércio entre estes.
Francis Tam revelou ainda que as autoridades estão, neste momento, a negociar com os setes países lusófonos os benefícios fiscais e a forma de evitar a dupla tributação, o que vem beneficiar os empresários chineses, que através de Macau investem nos países de língua portuguesa. De acordo com o segundo suplemento do CEPA, já no próximo ano, todas as mercadorias com origem em Macau, poderão ser exportadas para a China continental com isenção de direitos aduaneiros. Entretanto, a partir de 1 de Janeiro 2006, serão acrescentadas 91 mercadorias, cujos critérios de origem já tenham sido determinados, e que vão beneficiar de isenção de direitos aduaneiros ao entrar na China continental. A China alargará ainda a liberalização de acesso ao seu mercado em nove sectores: serviços jurídicos, contabilidade, construção, audiovisuais, distribuição, actividade bancária, turismo, transportes e estabelecimentos industriais e comerciais em nome individual. A cerimónia contou ainda com a presença do director do Gabinete de Ligação do Governo Central na RAEM, Bai Zhijian, o vice-director do Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau junto do Conselho de Estado, Zhou Bo, o vice-comissário dos Negócios Estrangeiros da RPC em Macau, Huan Sonfu, e o director-geral dos Serviços de Alfândega da RAEM, Choi Lai Hang, entre outras personalidades.
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De acordo com as informações fornecidas pelo Corpo de Polícia de Segurança Pública, o quadro seguinte mostra os dados estatísticos das acções de combate ao trabalho ilegal realizadas, entre Janeiro a Setembro de 2005, quer pelo Corpo de Polícia de Segurança Pública, quer por esta Corporação conjuntamente com a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais e outros serviços públicos: Nº de acções de fiscalização: 1,097
Estabelecimentos fiscalizados: 1,175
Total de trabalhadores fiscalizados: 11,988
Nº de TNR’s: 3,950
Nº de TR’s: 8,038 Nas acções de fiscalização foram encontrados 424 trabalhadores ilegais. Por outro lado, foram remetidos 203 casos de trabalhadores ilegais ao Ministério Público, correspondendo a 231 indivíduos detidos. Quer o número de trabalhadores ilegais, quer o de detidos sofreram aumentos homólogos de 59% e 46%, respectivamente. O Governo da RAEM reitera que o empregador que contratar trabalhador ilegal fica sujeito a pena de prisão de 2 a 8 anos, ou a multa de $20,000 a $50,000 patacas por cada trabalhador envolvido; o que contratar não-residente com autorização para exercer actividade por conta de outrem fica sujeito a multa de $10,000 a $40,000 patacas por cada trabalhador envolvido. O não-residente que trabalhar em Macau sem autorização ou que trabalhar num local para além do que havia sido autorizado, fica sujeito a multa de $5,000 a $20,000 patacas, para além da sanção acessória de impedimento de exercício de qualquer actividade laboral em Macau durante um período de 2 anos. Além disso, o exercício pessoal e directo por parte do não-residente está sujeito a autorização administrativa prévia para esse efeito, e a sua violação implica não só a multa de $20,000 a $50,000 patacas, como também o impedimento do exercício de qualquer actividade laboral em Macau durante um período de 2 anos. O Governo da RAEM volta a apelar à população que seja activa na denúncia, pois o sucesso destas acções depende do seu apoio. Os cidadãos que tiverem conhecimento seguro de situações de trabalho ilegal podem denunciar o caso junto do Corpo de Polícia de Segurança Pública, pelo telefone nº 573333, ou junto dos Serviços de Alfândega, pelo telefone nº 559944, ou junto da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, pelo telefone nº 338808 (durante as horas de expediente, a chamada é atendida por um funcionário e fora dessas horas, há gravação telefónica) ou ainda pelo fax nº 550477. Garante-se a confidencialidade de todas as informações.
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