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Portal do Governo da RAE de Macau

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Projecto de revisão da legislação de habitação pública vai a consulta de associações cívicas

O Instituto de Habitação indica que, depois de concluída a consulta da opinião pública, o projecto revisão da legislação sobre habitação pública encontra-se já em fase de aperfeiçoamento para entrega, em breve, e recolha de comentários das associações cívicas, a fim de se poder dar andamento ao respectivo procedimento legislativo. O seu presidente, Chiang Coc Meng, em resposta às interpelações da deputada Kwan Tsui Hang e dos deputados Ng Kuok Cheong e Leong Heng Teng, recorda que o governo pretende lançar um plano de atribuição de subsídio de residência para agregados familiares da lista de candidatos a habitação social, com a duração de um ano, a fim de aliviar os encargos decorrentes do arrendamento. E, acrescenta que, em conformidade com o referido plano, o Instituto está já a trabalhar na elaboração do correspondente regulamento administrativo, esperando que, a curto prazo, os procedimentos legislativos para o efeito possam ficar concluídos a curto prazo. O mesmo responsável explica ainda que, no âmbito do alojamento de habitação social, as famílias em situação de dificuldades especiais e não constantes da lista poderão ser alojadas de acordo com as disposições para casos excepcionais, após verificação, nos termos do artigo 6.o do Decreto-Lei nº.69/88/M. Simultaneamente, e no intuito de satisfazer as necessidades da procura de habitação dos cidadãos, o governo está empenhado na promoção e concretização de diversos projectos faseados de construção de habitação pública, num total de 19.000 fracções até final de 2012, adianta. O presidente do IH pormenoriza ainda que na primeira fase dos projectos serão construídas mais de 2600 fracções de habitação social e mais de 4400 de habitação económica e as restantes, de forma gradual, devendo a quantidade real ser ajustada em função da avaliação oportuna das alterações das necessidades de habitação pública. Chiang Coc Meng sublinha ainda que o Instituto vai divulgando, atempadamente, os dados sobre o andamento dos trabalhos de cada projecto de construção de habitação pública, para uma maior transparência de informações sobre a matéria. Nota: Para mais informação, consultar a página da Assembleia Legislativa (http://www.al.gov.mo) – interpelações escritas, com os seguintes números: 83/III/2008, 345/III/2008 e 355/III/2008


Governo já tem plano a longo prazo sobre o fornecimento de energia

O coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético (GDSE) assegura que o Governo da RAEM já criou um plano a longo prazo para o fornecimento de energia a Macau. Segundo Arnaldo Santos, o plano surge para garantir a diversificação e estabilização do fornecimento de energia no território. Em resposta à interpelação escrita da deputada Angela Leong, Arnaldo Santos destaca que, acompanhando o desenvolvimento contínuo da economia, o governo já encetou estudos tendo em conta o planeamento do fornecimento de electricidade entre 2010 a 2020. Entre as questões analisadas, salienta, está a necessidade de assegurar a cooperação com a região alargada do Delta do Rio das Pérolas, que já integra as linhas traçadas no “Décimo Primeiro Plano Quinquenal”. De acordo com o coordenador do GDSE, a fim de responder às tendências de desenvolvimento regional na área das energias, especialmente no que diz respeito ao fornecimento de electricidade, continuar-se-á a reforçar os laços e a cooperação com os departamentos e empresas das regiões vizinhas, nomeadamente a Direcção Reguladora do Sul da Comissão Reguladora Estatal de Electricidade e a companhia China Southern Power Grid Corporation. Entretanto, através dos actuais mecanismos de coordenação, proceder-se-á a intercâmbios de informações e experiências sobre o funcionamento em casos de emergência quando ocorram incidentes nas redes eléctricas de alguma das partes, com vista a garantir o fornecimento seguro e estável de electricidade, realça o mesmo responsável. Recentemente, adianta Arnaldo Santos, o GDSE concluiu o estudo relativo ao inquérito sobre a eficiência energética, estabelecendo contactos com diversos sectores e auscultando opiniões e sugestões relativamente aos trabalhos de conservação energética. Tanto os resultados do inquérito, como o que foi dito durante o período de auscultação, revelaram que a sensibilização da sociedade em geral para a conservação energética tem sido reforçada. Todavia, ressalva, existe ainda uma margem considerável para introduzir melhorias até que o conceito de conservação energética seja levado à prática. Já no que toca aos sectores laboral e patronal, ambos se dizem empenhados e dispostos a promover medidas e procedimentos favoráveis ao aumento da eficiência energética, esperando receber medidas políticas de incentivo e apoio do governo, sublinha Arnaldo Santos. No futuro, para além de se dar continuidade às acções de sensibilização nas escolas, será também reforçada a divulgação de informações sobre a eficiência energética de produtos que conservam energia, bem como a formação profissional e os incentivos económicos, entre outras medidas concretas e objectivas que permitam promover progressivamente os trabalhos de eficiência energética e redução das emissões, conclui o coordenador da GDSE. Nota: Para mais informação, consultar a página da Assembleia Legislativa (http://www.al.gov.mo) – interpelação escrita, com o número: 321/III/2008.


Macau pode tirar partido da aproximação entre os dois lados do Estreito

O secretário para a Economia e Finanças, Francis Tam, garante que o Governo da RAEM tem prestado especial importância à questão das ligações directas de serviços de correio, comércio e transportes entre os dois lados do Estreito de Taiwan. Segundo o governante, foram já feitas algumas avaliações internas sobre os possíveis impactos na economia de Macau, continuando-se a envidar esforços para contornar a influência das mudanças externas e aproveitar as condições favoráveis para a promoção do desenvolvimento económico de Macau. Na resposta à interpelação escrita do deputado Ung Choi Kun, Francis Tam reitera que a concretização das ligações directas de serviços de correio, comércio e transportes irá, a longo prazo, contribuir para intensificar os intercâmbios económico e comercial entre os dois lados do Estreito de Taiwan, desenvolvendo ambas as economias. Neste cenário, destaca, Macau contará com mais oportunidades no que toca ao desenvolvimento económico, tendo acesso a condições favoráveis para a diversificação apropriada da economia. Porém, ressalva o mesmo responsável, a curto prazo e tendo em consideração a actual estrutura económica de Macau, a materialização das ligações directas destes serviços irá afectar alguns sectores, influenciando ligeiramente a economia global de Macau. De acordo com o Secretário, o sector dos transportes aéreos, tanto de passageiros como de carga, terá maior concorrência, na medida em que a oferta será mais alargada, situação que deve ser analisada segundo diferentes perspectivas. Todavia, sublinha, o sector da aviação de Macau continuará a ser competitivo, assim que aumente a sua eficiência e proporcione mais facilidades para passageiros e mercadorias. Segundo Francis Tam, para enfrentar as possíveis mudanças e diminuir o impacto para Macau, a Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau (CAM) e as entidades competentes do sector começaram a efectuar preparativos há alguns anos, diversificando as ligações aéreas para diminuir a percentagem dos passageiros que apenas utilizam Macau como um ponto de transferência. A intenção passa por explorar activamente as rotas com as regiões do sudeste e nordeste da Ásia, tentando captar mais visitantes para Macau, e procurar mais mercados para explorar o sector da carga, realça o governante. Nos últimos anos, o número de passageiros do sudeste da Ásia tem aumentado, representando 30 por cento do número total de passageiros, enquanto que o número de passageiros de Taiwan diminuiu para cerca de 40 por cento, frisa o mesmo responsável. Sob a política de abertura do sector da aviação, Francis Tam diz que o Governo da RAEM continua empenhado em atrair mais companhias aéreas para Macau, procurando também alargar o mercado de passageiros. Nota: Para mais informação, pode consultar a página da Assembleia Legislativa (http://www.al.gov.mo) – interpelação escrita, com o seguinte número: 285/III/2008.


“Lanterna do Coelhinho” Ganha o 1.° Prémio no Concurso de Desenho Conceptual do Pavilhão de Macau para a Exposição Mundial de Shanghai 2010

A segunda e última reunião de avaliação do Concurso de Desenho Conceptual do Pavilhão de Macau da Exposição Mundial de Shanghai 2010 terminou ontem (dia 22 Julho) na qual as obras candidatas “Lanterna do Coelhinho”, “Dancing Lotus” e “Glitter” foram classificadas, respectivamente, nos primeiro, segundo e terceiro lugares pelos votos dos membros do Júri, ouvidas as opiniões profissionais da equipa de consulta técnica e após uma discussão muito animada que durou quase quatro horas. Tratando-se de uma obra repleta de elementos inovadores, com fortes funções apresentativas e divertidas, a “Lanterna do Coelhinho”, que será o desenho base da Pavilhão de Macau na Expo 2010, demonstrará os êxitos económicos, sociais e culturais de Macau obtidos nos últimos anos através de tecnologias multimédia e elementos interactivos avançados. É de esperar que o Pavilhão de Macau seja um ponto de destaque no Parque da Expo de Shanghai. Um concurso com muito significado O Pavilhão de Macau simbolizará e representará Macau. O Governo da RAEM realizou este concurso com objectivo de providenciar aos profissionais do sector de desenho arquitectónico locais uma plataforma para mostrar o seu talento e as suas ideias inovadoras. Este concurso determinou o desenho base para a construção do Pavilhão de Macau, concretizando a ideia de construir o Pavilhão de Macau pela gente de Macau, dando um passo importante à frente no sentido de mostrar no palco internacional uma obra inovadora, única e de qualidade que é da autoria da gente de Macau. “Lanterna do Coelhinho”, Macau e Pavilhão Nacional O Pavilhão de Macau é um dos pavilhões dentro do Pavilhão da China constituídos por conta própria, cujo desenho tem que, por um lado, representar Macau, e, por outro, estar articulado com o Pavilhão Nacional. O Pavilhão da China, demoninado por “Campeão do Oriente”, pretende exprimir o espírito e carárter da cultura chinesa. A “Lanterna do Coelhinho” adopta uma mitologia famosa chinesa, comparando o “Campeão do Oriente” como “Porta do Céu do Sul” que separa os deuses e seres humanos na mitologia chinesa, e “Lanterna do Coelhinho” como coelho do céu que aguarda na “Porta do Céu do Sul” para receber os convidados. A “Lanterna do Coelhinho” combina a lanterna em forma de coelho vulgarmente existente no sul da China, a tecnologia moderna avançada e o conceito de protecção ambiental, revelando, completamente, as características culturais de Macau, ou seja, uma combinação harmoniosa de essências culturais orientais e ocidentais e de elementos modernos e clássicos. Através do mito da “Porta do Céu do Sul”, pretende-se reflectir que Macau é parte integrante da China, mas beneficia das vantagens resultantes da política de “um país, dois sistemas”. A “Lanterna do Coelhinho” interpreta o tema do Pavilhão de Macau - Espírito de Culturas, Essência de Harmonia - através da arte de desenho arquitectónico, mostrando, por um lado, as relações íntimas entre o Pavilhão de Macau e o Pavilhão da China com a arte e cultura chinesas, salientando, por outro lado, as características culturais que consistem em mistura harmoniosa entre elementos orientais e ocidentais. As obras dos primeiro, segundo e terceiro lugares atingem níveis internacionais e a identidade dos candidatos reflecte também a realidade da estrutura cultural específica de Macau. A “Lanterna do Coelhinho” é um projecto de uma equipa encabeçada pelo Carlos Marreiros, famoso arquitecto macaense local, e composta por Tanng Meng Wai e Lei Sai Cheong, ambos jovens arquitectos locais; a “Dancing Lotus” é uma obra excelente da autoria de dois jovens arquitectos, Chio Wao Tong e Loi Mang Chon; a “Glitter” foi criada por um grupo chefiado pelo Carlos Macedo e Couto, arquitecto português experiente enraizado em Macau há muitos anos, composto ainda por dois jovens arquitectos locais, Chio Wa Cheng e Ana Filipa Ramos da Fonseca. Pontos mais importantes para a avaliação Viabilidade do projecto é um factor mais importante na avaliação. 1. viabilidade de construção:a “Lanterna do Coelhinho” tem a maior viabilidade de construção e os custos de construção, exigências técnicas para a sua execução e o prazo de execução de obras (6-9 meses) estão em conformidade com as limitações à execução de obras e o horário da Expo Shanghai. 2. Compatibilidade com outros projectos associados: a construção do Pavilhão de Macau é apenas uma fase inicial da participação de Macau na Expo Shanghai uma vez que o projecto integra ainda: a preparação de elementos apresentativos no interior do Pavilhão, programas de diversões, actuações culturais e artísticas, actividades de desfile, Expo on-line, venda de lembranças, entre outros. A “Lanterna do Coelhinho” reserva uma grande flexibilidade para a realização destes projectos associados porque o desenho está cheio de criatividade, dotando de uma sala de apresentação operada por simulação computadorizada, uma mini-teatro a coberto transparente e um escorregador para crianças dentro do Pavilhão chegarem à saída, tendo, portanto, fortes funções apresentativas e divertidas, possuindo alto valor artístico e prátcico. 3. Características singulares e atraentes: o Parque da Expo tem um total de mais de 200 pavilhões e o Pavilhão de Macau, situado entre dois pavilhões em forma de rectangular, tem limites à sua altura e área. A “Lanterna do Coelhinho” tem uma aparência especial, a cabeça e o rabo do coelho são balões que podem subir, e descer e mover com a música, tendo vantagem em termos dinâmicos. Além disso, a parede exterior transparente da “Lanterna do Coelhinho” pode produzir diferentes efeitos em função de iluminações e cores, reflectindo uma combinação perfeita de artes visual e arquitectónica e tornando o Pavilhão de Macau facilmente de notar independentemente da distância e do tempo. 4. Técnica necessária para realizar o desenho: a capacidade técnica necessária durante o processo de realização do desenho conceptual. 5. Ideia de protecção ambiental: sendo uma construção provisória, o Pavilhão de Macau deve ser construído tendo em maior consideração a protecção do ambiente. A “Lanterna do Coelhinho” produz electricidade com energia solar, usando estrutura em aço para poupar água e matérias recicladas. Vai ser publicada uma colectânea das obras premiadas No concurso, será atribuído ao primeiro classificado um prémio no valor de MOP180.000,00, ao segundo classificado MOP60.000,00 e ao terceiro classificado MOP30.000,00. Todas as obras premiadas serão expostas na “Entrar à Expo de Shanghai 2010 e Exposição da História da Expo Mundial”, a realizar em finais do próximo mês de Outubro. Tendo em conta a alta qualidade das obras candidatas, a entidade organizadora tem um plano de publicar uma colectânea das obras premiadas.


Consulta Pública sobre A Estrutura do Plano Conceptual para o Desenvolvimento Urbano de Macau

O Centro de Estudos Estratégicos para o Desenvolvimento Sustentável irá lançar a 21 de julho de 2008 um plano de consulta com a duração de dois meses sobre a Estrutura do Plano Conceptual para o Desenvolvimento Urbano de Macau. Através deste programa de consulta pública multi-canais o CEEDS espera maximizar a participação e o apoio dos residentes em relação ao planeamento urbano, de forma a conjugar os esforços de diferentes sectores na sua contribuição para o desenvolvimento sustentável da RAEM. O Coordenador do CEEDS, Dr. Tse Chi Wai, o Coordenador-adjunto Dr. Wu Zhiliang e a Coordenadora-adjunta Dra.Chiang Wa Fong, juntamente com vários membros do Grupo de Trabalho para a Estrutura do Plano Conceptual para o Desenvolvimento Urbano de Macau, incluindo o arquitecto André Lui, o Dr. Chen Weixin e o Sr. Kei Wai Man, irão apresentar em conferência de imprensa o programa de consulta pública e transmitir aos jornalistas as ideias-base do documento de consulta, que serão alvo de uma série de actividades nos dois próximos meses. O Coordenador do CEEDS, Dr. Tse Chi Wai, fará um discurso de apresentação sobre o programa de consulta pública, que decorrerá de 21 de Julho a 20 de Setembro, e pretende recolher junto do público opiniões e sugestões através de vários canais e actividades relacionadas com o planeamento urbano. Serão organizados vários eventos com a participação do público, de forma a reforçar o seu interesse e apoio no que concerne ao planeamento urbano. O Dr. Che defende que o futuro urbano de Macau está nas mãos dos seus residentes e que uma cidade harmoniosa, bonita e com qualidade de vida depende da participação de todos os que nela vivem. Como tal, o CEEDS espera que através deste Programa de Consulta os residentes possam discutir de uma forma positiva e informada, o rumo que o planeamento urbano de Macau deverá tomar, de forma a reforçar a coesão das suas gentes e manter a tradição de “Quem ama Macau, constrói Macau”. Espera-se que este forte sentido de cidadania se possa transformar numa vontade firme de melhorar a qualidade de vida dos residentes e assegurar o desenvolvimento de Macau de forma sustentável. Para além disto, a Coordenadora-adjunta, Dra.Chiang Wa Fong, irá explicar em pormenor a série de actividades relacionadas com o programas e que incluirão: dois seminários de apresentação de relatórios e duas reuniões de auscultação, a realizar em breve; uma plataforma de opinião a funcionar na internet, o concurso de slogans e de modos de participação e ainda informação relativa a exposições itinerantes, artigos de opinião na imprensa e outras actividades diversas. A Dra Chiang irá descrever também a colaboração estreita entre o CEEDS e as associações comunitárias, de forma a recolher o maior número de opiniões através do contacto directo com os residentes. Em Setembro, o CEEDS, juntamente com o Grupo de Trabalho, irá realizar debates com estudantes das instituições terciárias para auscultar as expectativas das camadas mais jovens sobre o futuro desenvolvimento e planeamento urbano de Macau. Além disso, o CEEDS espera cooperar com o sector da educação para lançar um programa de educação cívica nas escolas secundárias sobre o tema do planeamento urbano. A Dra Chiang faz notar que, através de actividades de consulta pública utilizando canais e vias diversas, se espera obter o maior número possível de opiniões e sugestões de todos os estratos sociais. Segundo ela, só reunindo as diversas forças vivas da sociedade em torno da discussão do futuro do planeamento urbano de Macau se conseguirá reforçar a coesão social decorrente do lema “Ama a tua cidade, ama o teu país”, criando assim as bases sólidas para a promulgação e aplicação de políticas sociais. No sentido de atrair o maior número de cidadãos a participar na consulta pública, o CEEDS convidou o Instituto de Investigação Tsinghua de Design e Planeamento Urbano de Beijing e o Instituto de Investigação, Design e Planeamento Urbano de Guangzhou para iniciarem a concepção da Plataforma de Gestão e Planeamento Macau Digital em 3D, bem como um trabalho de investigação sobre o design urbano de Macau. Na fase de consulta pública, o público possa obter um entendimento real e emocional acerca da direcção futura do desenvolvimento total de Macau e da paisagem urbana simulada. O modelo resultante será apresentado ao público nas reuniões de auscultação a realizar durante o mês de Agosto. Durante os últimos seis meses, o CEEDS manteve reuniões de trabalho a vários níveis com departamentos do governo, associações profissionais e especialistas de planeamento urbano. O documento de consulta que hoje se torna público reflecte todos os argumentos apresentados, bem como testemunhos e ideias de profissionais, criando assim uma base sólida para a optimização do conteúdo do documento de consulta. Em finais de 2008, o CEEDS deverá submeter ao Chefe do Executivo, Dr Edmund Ho Hau Wa, as conclusões das investigações e consulta pública realizadas este ano, acompanhadas de sugestões de políticas, que servirão como referências importantes para as Linhas de Acção Governativa de 2009. Consulta Pública sobre A Estrutura do Plano Conceptual
para o Desenvolvimento Urbano de Macau
– Relação das Actividades Principais Período de Consulta Pública: A decorrer de 21 de Julho a 20 de Setembro 2008 Seminários sobre a Estrutura do Plano Conceptual
1° Seminário
2:30 p.m. - 4:00p.m Quarta-feira, 23, Julho 2008;
Local: 2° Andar, Centro de Actividades Turísticas 2° Seminário
6:30 p.m. - 800p.m Quinta-feira. 24 Julho 2008; Local: 2° Andar, Centro de Actividades Turísticas Reuniões de Auscultação
1ª Reunião 2:30 p.m. - 4:30p.m Terça-feira, 19 Agosto 2008;
Local: 2° Andar, Centro de Actividades Turísticas 2ª Reunião 6:30 p.m. - 8:30p.m Quarta-feira, 20 Agosto 2008; Local: 2° Andar, Exposições itinerantes:
1ª ronda: 25 a 31 Julho 2008, no salão de exposições do Centro de Actividades Turísticas 2ª ronda 18 a 24 Agosto 2008, no salão de exposições do Centro de Actividades Turísticas Sítio para Opiniões na Internet:
http://www.cplan2008.gov.mo/ Concurso de slogans
Participe preenchendo os respectivos cartões da
Consulta Pública sobre a Estrutura do Plano Conceptual para o Desenvolvimento Urbano de Macau (2008) Linha aberta para inscrição em actividades públicas: 28250780 Fax: 20355507 Linha aberta para informações: 28389868 Fax: 28389268 email: info@cplan2008.gov.mo


Lista dos agregados familiares premiados no âmbito do Inquérito aos Orçamentos Familiares 2007/08

A Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC) lançou em Setembro de 2007, o segundo Inquérito aos Orçamentos Familiares (IOF), após a transferência da soberania, com o intuito de proceder à revisão atempada do cabaz de bens e serviços utilizado para calcular o Índice de Preços no Consumidor (IPC), determinar a inflação e conhecer a estrutura de consumo e a distribuição do rendimento das diferentes camadas sociais do território. Para além dos Censos, o IOF é um outro inquérito de grande envergadura, com periodicidade quinquenal, realizado pela DSEC junto de agregados familiares. Com o apoio e colaboração dos agregados familiares seleccionados, os trabalhos de recolha de informação do terceiro trimestre foram concluídos com sucesso. A DSEC como forma de agradecimento pela colaboração de todos os agregados familiares inquiridos ofereceu-lhes lembranças, promoveu ainda o “Grande Sorteio do IOF”, do qual os agregados cooperantes se tornaram automaticamente participantes e cujo prémio mais valioso eram cupões de compras num supermercado com o valor facial máximo de três mil Patacas. A DSEC realizou, recentemente, o sorteio relativo ao primeiro trimestre, sendo o primeiro prémio de três mil Patacas em cupões de compras que foram atribuídos ao agregado familiar com o número 3852 e os restantes prémios de quinhentas Patacas cada em cupões de compra, foram atribuídos aos agregados familiares premiados com os números 2915, 2981, 3143, 3357, 3385, 3423, 3775, 3899 e 4001. Após a recepção do aviso emitido pela DSEC, os agregados premiados poderão levantar os respectivos prémios, para tal basta dirigirem-se pessoalmente à Divisão de Promoção e Difusão de Informação (DPDI), sita na Alameda Dr. Carlos d’ Assumpção, nº 411 – 417, Edf. “Dynasty Plaza” 17º andar, Macau e mostrarem o aviso atrás referido bem como o seu Bilhete de Identidade de Residente. A DSEC continua a efectuar publicidade através de cartazes de promoção e anúncios quer na rádio e quer na televisão, permitindo deste modo que todo o cidadão tenha um conhecimento mais profundo sobre este inquérito e procurando obter ininterruptamente o apoio dos agregados familiares. É de salientar que a informação fornecida por cada agregado familiar seleccionado é muito importante para a determinação do resultado final, pelo que a DSEC apela à colaboração dos agregados familiares seleccionados no sentido de responderem a este inquérito, fornecendo informações correctas. Caso estes necessitem de quaisquer esclarecimentos sobre o projecto de inquirição estatística em análise, também poderão contactar a DSEC através da linha azul 2870 7070. A DSEC relembra que todas as informações estatísticas pessoais ou individuais recolhidas são rigorosamente confidenciais, só podendo ser utilizadas para fins exclusivamente estatísticos, pelo que a população inquirida não precisa de inquietar-se.


Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura liderou a Delegação que visitou a Província de Guangdong com vista ao aprofundamento da colaboração em situações de emergência e contingência

No dia 18 de Julho do corrente ano, o Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Dr. Chui Sai On, liderou a Delegação que visitou a Província de Guangdong. Ambas as partes decidiram intensificar, com carácter contínuo, a assistência médica de emergência, a comunicação sobre a prevenção e tratamento das doenças transmissíveis, a diligência sobre a contingência e o mecanismo de comunicação sobre incidentes emergentes de saúde pública, por forma a elevar a mútua capacidade de defesa da saúde regional. Os participantes da Província de Guangdong neste evento, incluíram, entre outros, a vice-governadora da Província de Guangdong, Dr.a Lei Yulan, o sub-secretário-geral do Governo e, cumulativamente, director do Gabinete dos Assuntos de Hong Kong e Macau, Dr. Tang Hao, o Sub-director dos Serviços de Saúde a nível de Província, Dr. Huang Fei, o Sub-director da Autoridade Administrativa de Drogas e Alimentos a nível de Província, Dr. Chen Dewei, o Sub-director dos Serviços de Inspecção e Quarentena para a Entrada e Saída pela Fronteira de Guangdong, Dr. Li Qingxiang, e o averiguador da Divisão para Assuntos Exteriores dos Serviços de Saúde a nível de Província, Dr. Li Qingxiang. Relativamente à Delegação de Macau, esta era composta pelo Director dos Serviços de Saúde, Dr. Lei Chin Ion, pelo Subdirector dos Serviços de Saúde e cumulativamente Director do Centro Hospitalar Conde de São Januário, Dr. Chan Wai Sin, e pelos elementos do Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Dr.a Wong Wai Han e Dr.a Tam Ka Wa. Durante a reunião, ambas as partes efectuaram uma análise dos mecanismos de colaboração entre Guangdong e Macau, nomeadamente, a assistência médica de urgência, a assistência por bombeiros, a contingência aos incidentes de saúde pública súbitos, a comunicação sobre a prevenção e tratamento das doenças transmissíveis, a situação de desenvolvimento do intercâmbio entre as duas regiões a nível de saúde, bem como decidiram que a Província de Guangdong enviaria médicos especialistas a Macau, a fim de prestarem serviços de assistência médica e de apoio aos residentes de Macau, para efeitos de participação no exame de qualificação de médico na República Popular da China. Face à tendência de desenvolvimento de diversas áreas de Macau e da Província de Guangdong, ambas as partes ainda discutiram as expectativas de colaboração, em especial na intensificação do intercâmbio de informações na área da saúde (nomeadamente a comunicação ou a colaboração no âmbito das doenças transmissíveis graves e segurança nos alimentos e nas drogas), apoio e colaboração técnica no âmbito da assistência médica urgente ou nas doenças raras, e, ainda, a continuação do recrutamento de médicos especialistas para exercerem serviço em Macau e a mútua formação de profissionais.


Governo envia terceira equipa médica para Sichuan

Partiu hoje (dia 21) de Macau a terceira equipa médica com destino a Sichuan. O grupo, composto por 15 elementos, seguiu para o hospital da Cruz Vermelha na cidade de Dujiangyan, província de Sichuan, onde irá prestar apoio médico. Antes da partida, a equipa esteve reunida com o secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Chui Sai On, que lhes dirigiu algumas palavras de incentivo. Após o encontro, quando interpelado pelos jornalistas, Chui Sai On reiterou que o Governo da RAEM tem mantido contactos próximos com o Governo de Sichuan, tendo, inclusivamente, tomado conhecimento do projecto de reconstrução da província, especialmente do plano de apoio que caberá à RAEM nos próximos cinco anos. Segundo o Secretário, o Governo da RAEM aguarda por mais informações para anunciar qual a parte dos custos de reconstrução que irá suportar, bem como para revelar a composição do grupo de coordenação. Esta terceira equipa médica é composta por 11 médicos e quatro enfermeiros, oriundos dos Centro Hospitalar Conde São Januário, Centro de Saúde e Hospital Kiang Wu. De acordo com Chui Sai On, o governo irá, continuar a enviar equipas médicas para apoiar os compatriotas afectados pelo sismo, em coordenação com as necessidades da província de Sichuan. Por sua vez, o chefe da equipa médica, Chou Kuok Hei, adiantou que o grupo foi destacado para o hospital da Cruz Vermelha, uma instalação provisória que já recebeu vários equipamentos médicos. Lembrando que várias instalações médicas foram afectadas pelo sismo, Chou Kuok Hei referiu que resta agora à população dirigir-se aos hospitais provisórios para as consultas externas, o que faz com que a procura seja elevada, atingindo os 1000 pacientes por dia. Neste sentido, adiantou o mesmo responsável, a equipa médica de Macau, que deverá estar no terreno durante duas semanas, terá como objectivo principal a prestação de serviços de consulta externa.


Visita do Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários a Shenzhen e Província de Hainão

O Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários, José Proença Branco, parte esta tarde (dia 21) em missão oficial de serviço, à frente de uma delegação policial, para a cidade de Shenzhen e província de Hainão, no âmbito de intercâmbio na área de segurança com as autoridades policiais locais. Durante a estadia em Shenzhen, a delegação de Macau irá visitar a autoridade policial local, seguindo depois para as cidades de Haikou, Qionghai e Sanya da província de Hainão, onde terão encontros com os congéneres locais. Nestes últimos anos,estabeleceram-se laços de cooperação nos domínios económicos e do turismo entre Macau, Shenzhen e Hainão. Neste sentido, espera-se com esta visita reforçar as ligações e a cooperação com as autoridades policiais na área de permuta de informações, combate à criminalidade transfronteiriça, por forma a permitir que o desenvolvimento económico e a estabilidade social das suas gentes se efectuem em tranquilidade e segurança. A delegação de Macau integra ainda, entre outros, o segundo comandante do Corpo de Polícia de Segurança Pública, Ma Io Kun,o adjunto do comandante-geral dos SPU, Cheang Seng Chio, o chefe do Departamento de Investigação de Crimes relacionados com o Jogo e Económicos da Polícia Judiciária, Kwok Chi Chung, o chefe do Gabinete de Ligação dos SPU, Lau Sek Cheong e o comissário do Centro de Análise de Informações dos SPU, Tong Chi Meng.


Movimento de Visitantes referente a Junho de 2008

Os Serviços de Estatística e Censos informam que, em Junho de 2008, o número de visitantes chegados a Macau atingiu 2.343.451 indivíduos, traduzindo um aumento de 22,0%, quando comparado com o número do mês homólogo de 2007. O número de visitantes oriundos da China Continental (1.358.912), o de Hong Kong (622.290) e o do Sudeste Asiático (128.058) cresceu 36,6%; 0,6% e 42,3% respectivamente. O número de excursionistas que chegaram a Macau foi de 1.245.403, representando 53,1% do total de visitantes. Os visitantes que chegaram a Macau eram provenientes, principalmente, da China Continental (58,0% do total), seguidos dos de Hong Kong (26,6%) e dos do Sudeste Asiático (5,5%). Os visitantes originários da China Continental com visto individual alcançaram os 490.727 indivíduos em Junho e constituíram 36,1% dos visitantes do Interior da China, como consequência da restrição da política de visto individual de viagem decretada pelo Interior da China. No primeiro semestre de 2008, entraram no Território 14.925.604 visitantes, correspondendo a um aumento de 18,1% em relação ao mesmo período de 2007. O número de visitantes da China Continental foi de 8.776.232, traduzindo um acréscimo de 27,1%, enquanto que o número de visitantes do Sudeste Asiático subiu 56,6%. Em contrapartida, observou-se uma queda de 1,4% no número de visitantes de Hong Kong. O número de excursionistas situou-se nos 7.902.844 indivíduos (52,9% do total de visitantes). O número de visitantes chegados por via marítima no primeiro semestre deste ano foi de 4.642.221, ou seja, +10,3% face ao período homólogo de 2007. Por via marítima entraram pelo Porto Exterior 4.139.005 visitantes e este número equivale a uma subida de 4,8% relativamente ao período homólogo de 2007. Os principais utilizadores desta via de acesso foram os visitantes de Hong Kong e da China Continental, que simbolizam 57,8% e 22,4% do total, respectivamente. Por via terrestre entraram em Macau 9.431.951 visitantes no primeiro semestre deste ano, o que reflecte um acréscimo de 22,1% comparativamente ao mesmo período de 2007. Entraram 8.921.747 visitantes pelas Portas do Cerco, subindo 16,5%. Os principais mercados de visitantes a utilizar esta via foram a China Continental (79,5%) e Hong Kong (14,3%). Por seu turno, no que se refere ao número de visitantes chegados ao Território por via aérea, este atingiu no primeiro semestre deste ano 851.432 indivíduos, ou seja, +20,6% em relação ao número registado no período homólogo de 2007. O número de visitantes chegados através do Aeroporto Internacional de Macau totalizou 834.575, correspondendo a um aumento de 19,4%, face ao período homólogo de 2007. Os principais mercados a utilizar esta via de acesso foram Taiwan, China, com 35,4%; Sudeste Asiático, com 31,0% e a China Continental, com 21,1% do total.