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O pai foi condenado pela prática do crime de ofensa qualificada à integridade física, por ter lesionado a filha numa briga familiar

Desde a segunda metade do ano de 2019 até Novembro de 2021, A, pelo menos dez vezes, provocou, de forma não apurada, emoções negativas na sua filha B, e sem causa justificativa, pelo que B odiava A. Na tarde do dia 2 de Dezembro de 2021, A entrou novamente em conflito com B por estar insatisfeito por ela ter enviado uma mensagem à sua mãe, pedindo-lhe que se divorciasse de A. No decurso, A estava emocionalmente instável, dando estalos na cabeça de B, puxando-lhe os cabelos e agarrando com força as mãos dela, o que lhe causou lesões. A conduta de A fez com que o estado mental de B se mantivesse ansioso e angustiado, ficando B a ser submetida a tratamentos na Consulta externa de pedopsiquiatria. O diagnóstico clínico de B identificou maus-tratos físicos infantis e transtornos de adaptação com perturbação mista de emoções de ansiedade e depressão. O Ministério Público acusou A da prática de um “crime de violência doméstica”, p. e p. pelo art.º 18.º, n.º 2, conjugado com os n.ºs 2 e 3, alínea 1), da Lei n.º 2/2016 (Lei de prevenção e combate à violência doméstica). Após o julgamento, o Tribunal Judicial de Base alterou a qualificação jurídica, passando a condenar A, pela prática de um “crime de ofensa qualificada à integridade física”, p. e p. pelos artigos 137.º, n.º 1, e 140.º, n.ºs 1 e 2, em conjugação com o art.º 129.º, n.º 2, alínea a), todos do Código Penal, na pena de 6 meses de prisão, suspensa na sua execução por 2 anos, sob condição de ser sujeito ao regime de prova definido pelo Instituto de Acção Social durante o período da suspensão da execução da pena de prisão.


Secretário para os Transportes e Obras Públicas ausculta opiniões da Associação Geral dos Chineses Ultramarinos de Macau sobre as LAG para 2025

O secretário para os Transportes e Obras Públicas, Tam Vai Man, visitou, no dia 14 de Janeiro, a Associação Geral dos Chineses Ultramarinos de Macau, onde realizou uma palestra, com o objectivo de recolher opiniões e sugestões no âmbito dos assuntos governativos da área dos transportes e obras públicas do corrente ano financeiro.


Reservas cambiais oficiais e taxa de câmbio efectiva da pataca – Dezembro de 2024

A Autoridade Monetária de Macau (AMCM) divulgou hoje (dia 15) as estimativas preliminares das reservas cambiais da RAEM, que se cifraram em MOP235,0 mil milhões (USD29,39 mil milhões) no final de Dezembro de 2024. Este valor representa um aumento de 1,0% relativamente aos dados rectificados do mês anterior, que atingiram MOP232,6 mil milhões (USD29,01 mil milhões). No final de Dezembro de 2024, as reservas cambiais da RAEM corresponderam a cerca de 11 vezes a circulação monetária, ou 90,9% do agregado monetário M2 em MOP, conforme os dados do final de Novembro de 2024.


“Actividades Recreativas e Desportivas da Festividade do Ano Novo Lunar de 2025” a realizar no 3.º e no 12.º dia do Ano Novo Lunar

Para acolher o Ano da Serpente, o Instituto do Desporto vai organizar, no 3.º e no 12.º dia do Ano Novo Lunar (31 de Janeiro e 9 de Fevereiro), as “Actividades Recreativas e Desportivas da Festividade do Ano Novo Lunar de 2025”: o “Cicloturismo”, o “Festival Desportivo do Ano Novo Lunar” e o “Desfile de Motos e Carros Clássicos do Ano Novo Lunar”, convidando residentes e turistas a celebrarem esta época festiva através da participação numa série de actividades desportivas e recreativas, uma oportunidade para efectuarem o treino físico.


Dez projectos de Macau foram seleccionados com sucesso para o Fundo Nacional de Artes da China

A lista dos projectos candidatos a apoio financeiro do Fundo Nacional de Artes da China (Projectos Gerais) para o ano de 2025 foi publicada no dia 13 de Dezembro de 2024. Segundo a referida lista, foram seleccionados 10 projectos apresentados por instituições artísticas, instituições do ensino superior, empresas e artistas da RAEM, sendo a quarta vez que projectos artísticos e culturais de Macau foram seleccionados. A este respeito, a Secretaria para os Assuntos Sociais e Cultura agradeceu à Pátria pelo reconhecimento e apoio dado ao desenvolvimento das artes e cultura de Macau e felicitou calorosamente os autores dos projectos artísticos de Macau pela atribuição do Fundo Nacional de Artes da China (FNAC), proporcionando um espaço de desenvolvimento mais amplo e potenciando uma nova conjuntura de prosperidade para o desenvolvimento cultural e artístico de Macau.


Veículo de doação de sangue do Centro de Transfusões de Sangue disponível para doações junto ao Centro de Serviços da RAEM da Areia Preta

A fim de aumentar a recolha de sangue e assegurar o fornecimento de sangue em Macau, a doação de sangue no veículoitinerantedo Centro de Transfusões de Sangue irá funcionar, das 13h00 às 17h00 no dia 15 de Janeiro (quarta-feira), no lugar de estacionamento reservado para as cargas e descargas de veículos, localizado na Rua Nova da Areia Preta, junto do Centro de Serviços da RAEM, com vista a facilitar a doação de sangue pelos residentes.


Serviços de Saúde notificados para dois casos de infecção colectiva de gripe

Os Serviços de Saúde foram notificados no dia 14 de Janeiro para a detecção de dois (2) casos de infecção colectiva de gripe diagnosticados.


Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura ausculta opiniões da Associação de Educação de Macau sobre as prioridades da acção governativa para o ano de 2025

A secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, O Lam, e comitiva visitaram, hoje (14 de Janeiro), a Associação de Educação de Macau, com o objectivo de auscultar e recolher as opiniões e sugestões dos seus representantes e das personalidades do sector educativo sobre o trabalho da acção governativa para a área dos assuntos sociais e da cultura do corrente ano.


Chefe do Executivo apela aos OCS para mostrarem ao mundo o resultado notável da implementação do princípio «um país, dois sistemas»

O Chefe do Executivo, Sam Hou Fai, referiu, hoje (14 de Janeiro), esperar que a comunicação social potencie a sua credibilidade, transmissão e influência e, através de várias formas e meios, transmita ao mundo o resultado notável alcançado por Macau na implementação bem-sucedida do princípio «um país, dois sistemas», contando bem a história da China e de Macau, transmitindo a mensagem à comunidade internacional que o princípio «um país, dois sistemas» abrange os valores da «paz, tolerância, abertura, partilha», contribuindo activamente, as «experiências de Macau» e a «sabedoria da China», para que mais pessoas vejam que o referido princípio é viável, alcançável e benéfico à humanidade.