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Governo da RAEM empenhado na diversificação da economia

O Chefe do Executivo da Região Administrativa Especial de Macau, Edmund Ho, referiu esta noite (dia 18), em Pequim, que o Governo vai reajustar o sector do turismo através de diversas políticas, medidas e aperfeiçoamento da respectiva regulamentação, especialmente no que diz respeito à indústria do jogo, para que as várias indústrias possam estar melhor coordenadas no desenvolvimento sustentável de Macau. Edmund Ho salientou também ser necessário intensificar a cooperação com a província de Guangdong, para que o território possa dar mais um passo rumo ao crescimento sustentável, baseado numa economia diversificada. Após a participação na cerimónia de encerramento da primeira sessão da 11ª Assembleia Popular Nacional (APN), o Chefe do Executivo esteve reunido com o Presidente Hu Jintao, em Zhongnanhai No final do encontro, Edmund Ho referiu que Hu Jintao está a par do desenvolvimento do território e que no encontro que o Presidente teve com os representantes da RAEM e RAEHK na Conferência Consultiva Política do Povo Chinês e deputados à APN reiterou o discurso proferido no décimo aniversário da transferência de soberania de Hong Kong, cujo teor se aplica também a Macau. Edmund Ho sublinhou ainda que tudo o que Governo Central tem feito é para bem de Macau e a pensar no futuro do território, revelando que Hu Jintao deseja que o Governo da RAEM e a população aproveitem a boa fase de desenvolvimento económico. Nesta perspectiva, segundo o Presidente, todas as partes devem contribuir em conjunto para o contínuo desenvolvimento económico de Macau. Por seu turno, o Chefe do Executivo lembrou que, ao contrário do passado, em que o desenvolvimento se processava de forma lenta, esta fase de crescimento acelerado acarreta mais e novos desafios, razão pela qual se devem unir esforços para encontrar as melhores soluções. Recordando que Macau está quase a completar nove anos desde a transferência de soberania, o Chefe do Executivo afirmou que não é somente necessário um plano a longo prazo, mas que este tem que estar em constante actualização de forma a solidificar as bases do desenvolvimento e diversificar de forma acelerada e adequada a economia da RAEM. No que toca ao sector do turismo, Edmund Ho adiantou que através de diversas políticas e medidas, algumas das quais no campo legislativo, pretende-se coordenar da melhor forma possível a indústria do jogo com as indústrias culturais e criativas, contribuindo, deste modo, para o desenvolvimento sustentável de Macau. Edmund Ho referiu ainda que, na perspectiva do desenvolvimento de Guangdong, Macau e Hong Kong, o Governo irá intensificar a cooperação regional, procurando novos horizontes para a diversificação adequada da economia local. Na concretização do princípio “um país, dois sistemas” estão a ser criadas algumas condições que permitem manter o desenvolvimento saudável, estável e harmonioso, ao mesmo tempo que se criam todas as condições para que as duas eleições de 2009 se realizem sem qualquer sobressalto, destacou o mesmo responsável. A falar aos jornalistas, Edmund Ho considerou ainda que os membros do Conselho de Estado agora nomeados possuem vasta experiência no que diz respeito à governação do país, dizendo acreditar que o novo Governo irá concretizar o espírito do 17º Congresso do Partido Comunista Chinês, nomeadamente no que se refere ao pleno apoio ao Governo da RAEM, ao desenvolvimento económico e à melhoria de vida da população, impulsionando ainda, dentro do espírito da Lei Básica da RAEM, o desenvolvimento do processo democrático.


O GOVERNO OUVIU AS OPINIÕES DOS HABITANTES DA ZONA NORTE SOBRE A REVISÃO DAS LEIS ELEITORAIS

A convite da Associação Geral das Mulheres de Macau, a Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP) e o Gabinete para a Reforma Jurídica (GRJ) organizaram hoje (18 de Março, terça-feira), pelas 19H30, no Centro de Serviços Familiares da Zona Norte da Associação Geral das Mulheres de Macau, sito no Edf. Macau, r/c, Rua da Fábrica, uma sessão de esclarecimento para explicar aos habitantes da zona norte o conteúdo do documento de consulta sobre a revisão da Lei do Recenseamento Eleitoral, da Lei Eleitoral para o Chefe do Executivo e da Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa. O Director do SAFP, José Chu, a Coordenadora do GRJ, Chu Lam Lam, bem como o Chefe Substituto da Divisão de Apoio Técnico-Eleitoral do SAFP, Wong Weng Chong, apresentaram as propostas concretas constantes do documento de consulta, tendo respondido às perguntas colocadas pelos presentes.
No sentido de auscultar as opiniões dos diversos sectores da sociedade sobre a revisão da Lei do Recenseamento Eleitoral, da Lei Eleitoral para o Chefe do Executivo e da Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa, o Governo da RAEM tem vindo a organizar várias sessões de esclarecimento com o objectivo de apresentar as propostas de revisão das referidas leis eleitorais, tendo-se deslocado pessoalmente os dirigentes e chefias do SAFP e do GRJ, várias vezes, aos bairros comunitários para esclarecer as respectivas propostas junto das diversas associações bem como ouvir as suas opiniões. Para o mesmo efeito, o Governo da RAEM vai organizar ainda uma sessão pública sobre a revisão das leis eleitorais que terá lugar no próximo dia 25, terça-feira, pelas 20H00, no Grande Auditório do Centro Cultural de Macau, devendo os interessados inscrever-se o mais cedo possível. Meios de inscrição na sessão de esclarecimento pública:
Tel: 8987 1704 (2.ª - 6.ª feira, das 9H00 às 18H00, sem interrupção durante o almoço)
Fax: 8987 0789 ou 8987 1017
E-mail: booking325.election@safp.gov.mo


FM e FDCT respondem sobre atribuição de subsídios

O presidente do Conselho de Administração da Fundação Macau (FM), Vítor Ng, e o presidente do Conselho de Administração do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia (FDCT), Tong Chi Kin, responderam a uma interpelação do deputado Au Kam San, sobre a atribuição de subsídios e o apoio concedido a vários projectos. Na resposta conjunta, Vítor Ng realça que desde 2001, ano de estabelecimento, a FM concedeu apoio financeiro a 2882 projectos, cujos anúncios foram publicados no Boletim Oficial da RAEM. Do total de projectos apresentados ao longo destes anos, destaca o mesmo responsável, 1189 foram rejeitados. Por seu turno, em resposta ao deputado Au Kam San, Tong Chi Kin adianta que, entre 1 de Setembro de 2004 e o fim de 2007, o FDCT recebeu 213 pedidos de patrocínio, num valor total de 615,548,267.40 patacas. Deste total, 99 pedidos foram aprovados, tendo sido concedido um montante no valor de 99,394,900.00 patacas (45% do valor total que era pedido pelos projectos aprovados). Ainda segundo Tong Chi Kin, 95 pedidos foram rejeitados, num valor de 358,041,718.40 patacas, e 19 pedidos estão ainda a ser avaliados, num valor que ascende a 34,935,600.00 patacas. Entre os projectos aprovados, 30 foram dirigidos à Fundação da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau (FUCTM) – incluindo UCTM, Hospital da UCTM, Instituto para a Investigação Aplicada sobre a Medicina e Saúde, entre outras – num valor total de 32,087,900.00 patacas. Além disso, acrescenta o mesmo responsável, nove pedidos da UCTM foram rejeitados e seis estão ainda em avaliação. De acordo com Tong Chi Kin, no procedimento de avaliação dos pedidos de apoio financeiro o FDCT respeita rigorosamente os estipulados do artigo n.º 8 do despacho do Chefe do Executivo n.º 273/2004, a saber: todos os pedidos são submetidos a uma Comissão de Consultadoria de Projectos para uma classificação e um parecer individual, que seguem os critérios de valor científico, criatividade, viabilidade, razoabilidade orçamental, entre outros. Se os projectos forem de elevada complexidade, ou nos casos em que tal seja recomendado, o FDCT recorre aos serviços de consultores especializados para uma avaliação externa, sendo que só depois os coloca à aprovação do Conselho de Administração ou Conselho de Curadores, dependendo do montante em causa. Os pedidos devem representar a candidatura dos projectos, uma vez que os apoios financeiros são concedidos por projecto. Neste contexto, esclarece o presidente do FDCT, as instituições de ensino superior que recebem apoios financeiros são entidades intermediárias, não podendo levantar qualquer verba do apoio financeiro concedido ao projecto. Tong Chi Kin salienta também que o FDCT nunca concedeu qualquer apoio financeiro para a gestão corrente das instituições de ensino superior. Por isso, reitera, os beneficiários directos são os responsáveis e membros das equipas de investigação dos projectos. Conforme a lei, no caso de não existir qualquer relação entre os membros do Conselho de Administração ou do Conselho de Curadores do FDCT e os beneficiários do apoio financeiro, não haverá qualquer impedimento. Segundo o mesmo responsável, o FDCT entende que a população presta a devida atenção à atribuição de apoios financeiros. Assim, no futuro, e para o conhecimento da população, serão publicadas as listas dos apoios financeiros, incluindo informações das entidades beneficiadas, nomes dos responsáveis das equipas de investigação dos projectos apoiados e denominação dos respectivos projectos de investigação. Como delegado do Governo da RAEM junto do Centro de Novas Tecnologias de Macau, Tong Chi Kin revela que desde a inauguração, em Setembro de 2001, o Centro promoveu com sucesso 23 das 48 empresas, transformando algumas pesquisas na área da ciência e tecnologia em produtos comerciais. Tong Chi Kin lembra ainda que o Centro foi criado com o objectivo de acompanhar a concretização da Lei de Bases das Ciências e da Tecnologia, servindo particularmente como incubadora de empresas na área das ciências e da tecnologia e promovendo a exploração e transformação de produtos. Nos primeiros três anos de funcionamento do Centro, os apoios financeiros foram atribuídos pelo Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas. Desde 2005, de acordo com as propostas da Direcção dos Serviços de Finanças, os apoios financeiros passaram a ser concedidos pelo FDCT, através de uma candidatura a apoios financeiros assente num plano a três anos. Em Setembro de 2005, de acordo com o presidente, o FDCT concedeu ao Centro de Novas Tecnologias de Macau, após parecer do Conselho de Administração, avaliação do Conselho de Curadores, com a respectiva concordância de dois terços dos seus membros, e finalmente autorização do Chefe do Executivo – entidade fiscalizadora, um apoio financeiro no valor de 14,280,000.00 patacas. Em relação à questão mencionada na interpelação do deputado Au Kam San, sobre o impedimento na avaliação de pedidos de apoio financeiro, nomeadamente por parte de Manuel dos Santos e Tong Chi Kin, que são cumulativamente administradores do Centro de Novas Tecnologias de Macau e membros do Conselho de Curadores (Manuel dos Santos) e do Conselho de Administração (Tong Chi Kin) do FDCT, o mesmo responsável frisa que, nas reuniões de avaliação dos projectos por parte do Conselho de Curadores, o presidente do Conselho de Administração apenas marca presença, sem ter direito de voto. Nestes procedimentos, explica ainda Tong Chi Kin, Manuel dos Santos, sendo membro do Conselho de Curadores, não fez nenhuma intervenção, nem afectou o resultado de obtenção de dois terços de votos. Todavia, futuramente o FDCT prestará maior importância à questão de impedimento levantada pelo deputado, sublinha Tong Chi Kin, lembrando que, paralelamente, o Centro de Novas Tecnologias de Macau é auditado anualmente pelo Comissariado da Auditoria. Nota: Para mais dados sobre o assunto, pode consultar a página da Assembleia Legislativa (http://www.al.gov.mo) – interpelação escrita, com o seguinte número: 653/III/2007.


Resultados do Inquérito de Conjuntura ao Sector Industrial Exportador no 4º trimestre de 2007

De acordo com os resultados do Inquérito de Conjuntura ao Sector Industrial Exportador (I.C.S.I.E.) no 4º trimestre de 2007, a duração média mensal da Carteira de Encomendas das empresas do sector industrial inquiridas em Outubro de 2007 era de 3,31 meses. Esse valor aumentou 4,7% e 10,3%, em relação ao trimestre anterior (3,16 meses) e ao período homólogo do ano anterior (3,0 meses), respectivamente.
A carteira de encomendas com maior duração é detida pelo sector de “Vestuário e Confecção” (3,55 meses), seguindo-se o “Calçado” (2,27 meses) e “Outros Sectores” (1,4 meses).
Das encomendas detidas, por mercado de destino, os EUA e a UE são os mercados mais favoráveis, seguindo-se o Canadá. Entretanto, os mercados de destino como Outros Paíse da Europa, Austrália, Médio Oriente, África e América Latina, têm demonstrado comportamentos menos satisfatórios, com uma fraca carteira de encomendas.
No contexto das perspectivas de evolução das exportações para os próximos seis meses, 27,8% das empresas antecipam uma situação favorável, diminuiu 7,4 pontos percentuais, face ao verificado no trimestre anterior. Das quais, 21,9% das empresas prevêem um ligeiro crescimento e 5,9% antecipam um forte aumento nas exportações. Entretanto, 41,7% prevêem uma situação de estagnação e, em contrapartida, 30,5% das empresas antecipam uma situação menos favorável, aumentou 4 pontos percentuais, face ao verificado no trimestre anterior. Das quais 22,3% apontam para um ligeiro decréscimo e 8,2% para um forte declínio.
No tocante ao mercado de trabalho, e em termos de mão-de-obra afecta ao sector industrial exportador, as empresas inquiridas observaram um ligeiro aumento de 0,4%, face ao trimestre passado, mas diminuiu 12,3% em relação ao verificado no período idêntico de 2006. De entre as quais, 63,5% afirmaram terem enfrentado uma maior “Insuficiência de Trabalhadores”, sendo um nível inferior aos 63,6%, verificados no trimestre anterior, e aos 65,2%, verificados no período homólogo de 2006, destacando-se o sector de “Vestuário e Confecção”, com uma representação de 64,4% no seio do mesmo. Com base nos resultados do Inquérito, no desempenho das actividades de exportação no 4º trimestre de 2007, as percentagens das empresas inquiridas que registaram dificuldades nos domínios de “Preços Elevados das Matérias-Primas” e “Preços Mais Competitivos Praticados no Estrangeiro” foram de 79,6% e 76,3%, respectivamente, existindo ainda outros factores problemáticos, tais como o de “Insuficiência de Trabalhadores” (66,1%), “Salários Elevados” (49,0%) e “Insuficiente Volume de Encomendas” (40,2%). Das referidas dificuldades, as empresas apontaram os aspectos de “Preços Elevados das Matérias-Primas” (17,9%) e “Insuficiência de Trabalhadores” (16,5%) como as dificuldades mais significativas. Projectando os próximos três meses, as empresas do sector industrial inquiridas identificam os “Preços Elevados das Matérias-Primas” (71,7%), “Preços Mais Competitivos Praticados no Estrangeiro” (62,0%) e “Insuficiência de Trabalhadores” (50,0%), como principais motivos de preocupação no desempenho do seu ramo de actividade.


Nota da Imprensa da Ministério Público

No mês de Agosto do ano transacto, o Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças apresentou os documentos ao Ministério Público, nos quais revelaram que foram encontrados os trabalhadores ilegais no novo apartamento do Director dos Serviços para os Assuntos Laborais, Shuen Ka Hung quem incumbiu a empreiteira para realizar as obras de decorações no referido apartamento, de facto, tal incidente já atraiu uma grande atenção ao público. Para melhor esclarecimento dos factos, foi sugerido ao Ministério Público a realizar uma investigação sobre o presente caso. Um vez recebidos os documentos, o Ministério Público efectuou, de imediato, as diligências, as quais foram concluídas nos recentes dias. Após efectuadas as competentes diligências, foi apurado que o referido apartamento, sito na Taipa, foi adquirido pelo casal de Shuen Ka Hung, durante as obras de decorações, os agentes da P.S.P. encontraram, em 1 de Agosto de 2007, no referido apartamento seis trabalhadores ilegais, os quais foram recrutados por um indivíduo, de apelido Chan. Mais tarde, o caso foi entregue ao Tribunal Judicial de Base para julgamento. Em relação ao caso, o suspeito foi condenado e punido pelo Tribunal Judicial de Base, pela prática do crime do emprego ilegal (Processo nº CR1-07-0151-PSM). Conforme as provas recolhidas nos autos, não há provas que existem outro suspeito relacionado com os presentes factos. Uma vez que o caso já foi transitado em julgado, assim, o processo criminal já se encontra concluído. Quanto ao questão de se existir qualquer infracção sobre o requerimento das obras de decorações, uma vez que não se encontram dentro da esfera das competências do processo criminal do Ministério Público, os nossos serviços, nos termos da lei, já emitiu um parecer, cujos documentos já foram dirigidos ao Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças para efeitos convenientes.


Continuação da aceitação de inscrições para os cidadãos participar na sessão da consulta pública sobre a revisão da legislação eleitoral

A sessão da consulta púbica organizada pelo Governo da RAEM para acompanhar a revisão da Lei do Recenseamento Eleitoral, da Lei Eleitoral para o Chefe do Executivo e da Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa continua a aceitar as inscrições, sendo bem-vindas a participação e a opinião da população em geral.
A sessão realizada pelo Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça, pela Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública e pelo Gabinete para a Reforma Jurídica terá lugar no dia 25 (terça-feira) de Março, das 20H00 às 22H30, no Grande Auditório do Centro Cultural. As inscrições para a sessão da consulta pública já começaram no passado dia 13 de Março, podendo os interessados inscrever-se até 20 de Março, através de um dos seguintes meios: Telefone: 8987 1704 (Sra. Lei ou Sra. Wong, de segunda à sexta, das 09H00 às 18H00, sem interrupção)
Fax: 8987 0789 ou 8987 1017
Email: booking325.election@safp.gov.mo
No acto de inscrição, é favor fornecer o nome e número do telefone para contacto, bem como indicar se pretende emitir opinião na sessão (o tempo de intervenção de cada participante não deve ser superior aos 6 minutos; caso no fim da sessão haja ainda opiniões e sugestões não emitidas por causa do número de intervenções, gostaríamos que as mesmas fossem apresentadas por escrito) . Para os devidos efeitos, os textos da consulta sobre a revisão da Lei do Recenseamento Eleitoral, da Lei Eleitoral para o Chefe do Executivo e da Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa estão disponíveis no website do Portal do Governo da RAEM (www.gov.mo) e do Gabinete para a Reforma Jurídica (www.ccrj.org.mo). Para a obtenção dos referidos textos, os interessados podem dirigir-se ao Átrio do Edifício da Administração Pública, aos Postos de Informação Jurídica e aos Balcões de informação do IACM.


Prolongamento da Exposição “Paixão pela Natureza –Esboços e Desenhos por Gao Jianfu” e entrada gratuita no Museu de Macau durante a Páscoa

A exposição “Paixão pela Natureza – Esboços e Desenhos por Gao Jianfu” está patente ao público no 3o andar do Museu de Macau. Amplamente apreciada desde a sua abertura a 19 de Dezembro de 2007, a exposição recebeu já mais de 45 mil visitantes, pelo que o Museu tomou a iniciativa de prolongar a mesma até ao dia 23 de Março do corrente ano. Gao Jianfu imigrou para Macau durante a Guerra Sino-japonesa, onde permaneceu até à sua morte em 1951, e onde fundou uma escola de pintura, para além de organizar inúmeras exposições.
Estão patentes nesta exposição cerca de 200 obras do Mestre Gao, incluindo esboços, cópias de obras-primas e obras originais sobre Macau, que mostram a sua vasta experiência e técnica refinada de caligrafia chinesa, pintura de paisagem (“montanhas e água”), bem como de pintura de flores, pássaros, animais e figuras. Gao Jianfu legou a Macau um grande número de obras que constituem hoje um verdadeiro tesouro artístico.
O Museu de Macau informa ainda que a entrada no Museu será gratuita para os residentes no fim de semana da Páscoa (21 a 23 de Março inclusive), mediante a apresentação de documento de identificação ou cartão de estudante. São ainda proporcionadas visitas guiadas ao público às 11h00, às 15h00 e às 16h30 e visitas guiadas para escolas e associações, as quais deverão efectuar uma pré-inscrição através do preenchimento de um impresso disponível no sítio web do Instituto Cultural www.icm.gov.mo ou do Museu de Macau www.macaumuseum.gov.mo. Para mais informações, é favor contactar o Sr. Ho ou a Sra. Lee, funcionários do Museu de Macau, através dos números 8394 1217 ou 8394 1231.
Finalmente, tendo em vista a celebração do seu 10º aniversário no próximo dia 18 de Abril, o Museu encerrará ao público durante 3 semanas, entre 24 de Março e 14 de Abril do corrente ano, a fim de se efectuarem obras de manutenção.


Macau acolhe seminário internacional sobre protecção ambiental e desenvolvimento sustentável

Macau acolhe seminário internacional sobre protecção ambiental e desenvolvimento sustentável A Região Administrativa Especial de Macau será o palco de um seminário sobre protecção ambiental e desenvolvimento sustentável que, em Abril, trará a Macau um grande número de líderes governamentais, empresários, profissionais, ambientalistas, climatologistas, cientistas, investigadores, investidores e representantes de instituições financeiras e organizações não-governamentais. Os participantes vão integrar o programa do Forum e Exposição Internacional de Cooperação Ambiental Macau 2008 (MIECF, na sigla inglesa), organizado pelo Governo da RAEM e centrado na questão da “Água, Energia e Desenvolvimento Sustentável”. O evento, que decorrerá entre 23 e 25 de Abril no Centro de Convenções e Exposições do Venetian Macau, vai abordar temas relativos à sustentabilidade da economia e ao desenvolvimento social através da promoção de empresas verdes e o estabelecimento de Macau como uma ponte de ligação entre a China e outros países na área do intercâmbio tecnológico e cooperação na protecção ambiental. O encontro de líderes e peritos interessados nas questões ambientais e na relação destas com o mundo empresarial vai também contribuir para a promoção de uma consciência global sobre a necessidade de se encontrar soluções eficazes para os problemas ecológicos, promovendo, paralelamente, o desenvolvimento sustentável. O evento de dois dias irá ainda reunir líderes das regiões e províncias chinesas do Grande Delta do Rio das Pérolas, além de convidados e delegados de vários países da Ásia-Pacífico. Esta região, que tem conhecido um rápido desenvolvimento social e económico, demonstra cada vez mais a preocupação e a necessidade de estar a par das últimas tecnologias ambientais. Deste modo, o MIECF oferece também uma oportunidade para os governos e empresas de diferentes regiões trocarem ideias e cimentarem a cooperação com parceiros espalhados por todo o mundo. Para além do seminário, está a ser preparada uma exposição que irá apresentar os avanços no campo das tecnologias ambientais, técnicas e métodos utilizados, não só na Região do Grande Delta do Rio das Pérolas, mas também no resto do mundo, permitindo aproximar fornecedores e utilizadores e criar oportunidades de negócio e cooperação. O seminário irá cobrir diversos temas, como as energias alternativas, gestão da qualidade do ar, fornecimento e desperdício de água, alterações climáticas, eficiência energética, veículos de energia eficiente, tecnologia de células de combustível, produtos amigos do ambiente, prevenção da poluição, gestão de lixos e reciclagem, construções sustentáveis e gestão ambiental urbana. O evento, com o slogan “Thinking Green, Going Clean and Living Cool”, é uma iniciativa do Governo de Macau e representa um passo pró-activo na promoção da protecção ambiental, em sintonia com os objectivos de vários governos: o desenvolvimento de uma economia amiga do ambiente e um estilo de vida ecológico. Macau, aos 28 de Fevereiro de 2008
Comité Organizador do MIECF Sobre o Comité Organizador O Comité Organizador do MIECF é coordenado pelo Gabinete do Chefe do Executivo e constituído pelo Instituto para a Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, Conselho do Ambiente, Direcção dos Serviços de Economia e Direcção dos Serviços de Turismo. Para mais informações: www.macaomiecf.com Contactos para os meios de comunicação social: Comité Organizador do MIECF
Tel: (853) 2871 0300/ Fax: (853) 2859 0309
Email: ipim@ipim.gov.mo


Resultados do Inquérito às Necessidades de Mão-de-Obras e às Remunerações referentes ao 4º Trimestre de 2007

A Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC) disponibiliza os resultados do Inquérito às Necessidades de Mão-de-Obra e Remunerações referente ao 4º trimestre de 2007, elaborado junto de estabelecimentos do comércio por grosso e a retalho, dos transportes, armazenagem e comunicações, das actividades de segurança e de tratamento de resíduos sólidos e líquidos públicos. Todos os trabalhadores por conta própria foram excluídos neste inquérito. Os resultados deste inquérito, que foram inferidos a partir dos dados fornecidos por 990 unidades estatísticas que a ele responderam, são resumidamente apresentados a seguir: No fim do 4º trimestre de 2007, o comércio por grosso e a retalho empregava 24.079 trabalhadores remunerados, dos quais 13.503 encontravam-se no comércio a retalho. Em comparação com o trimestre homólogo de 2006, o número de trabalhadores remunerados neste ramo de actividade apresentou uma subida de 13,2%. Relativamente ao mês de Dezembro de 2007, a remuneração média recebida pelos trabalhadores a tempo completo (excluindo os prémios e as participações nos lucros), no comércio por grosso e a retalho foi de 8.045 Patacas, crescendo 10,5% em relação a Dezembro de 2006. Os representantes comerciais de serviços deste ramo de actividade ganharam uma remuneração média de 9.852 Patacas, enquanto que os vendedores auferiram 6.965 Patacas. Os transportes, armazenagem e comunicações tinham ao seu serviço 7.346 trabalhadores remunerados, subiram 3,4% face ao idêntico trimestre de 2006. A remuneração média do mês de Dezembro de 2007 recebida pelos trabalhadores a tempo completo foi de 14.186 Patacas, aumentando 8,3% em relação a Dezembro de 2006. A remuneração média dos condutores de veículos de passageiros ou mercadorias nos transportes terrestres foi de 13.126 Patacas. As actividades de segurança tinham ao seu serviço 3.704 trabalhadores remunerados, aumentaram 5,6% em comparação com o 4º trimestre de 2006. A remuneração média dos trabalhadores a tempo completo no mês de Dezembro de 2007 foi de 6.362 Patacas, cresceu 12,4% face ao período homólogo de 2006, salienta-se que a dos guardas de segurança se cifrou em 5.966 Patacas. As actividades de tratamento de resíduos sólidos e líquidos públicos empregava 620 trabalhadores remunerados, tendo aumentado 8,4% comparativamente ao 4º trimestre de 2006. A remuneração média dos trabalhadores a tempo completo em Dezembro de 2007 foi de 10.975 Patacas, o que se traduz por um acréscimo de 4,7%, face a Dezembro de 2006. No fim de Dezembro de 2007, encontravam-se 4.078 postos vagos no comércio por grosso e a retalho, dispondo o comércio a retalho de 2.333 vagas. Existiam também 1.142 vagas nos transportes, armazenagem e comunicações e 707 vagas nas actividades de segurança. Em relação aos requisitos de recrutamento, 55,3% e 36,0% dos postos vagos no comércio por grosso e a retalho e nos transportes, armazenagem e comunicações, respectivamente, exigiam experiência profissional. Por seu turno, 61,0% e 27,4% dos postos vagos nas actividades acima mencionadas exigiam um nível académico inferior ou equivalente ao ensino secundário geral, enquanto 87,6% dos postos vagos nas actividades de segurança exigiam somente o nível primário. Quanto aos conhecimentos linguísticos, além do cantonense, 48,5% dos postos vagos no comércio por grosso e a retalho exigiam o mandarim.


Chefe do Executivo chega a Pequim para cerimónia de encerramento da APN

O Chefe do Executivo da Região Administrativa Especial de Macau, Edmund Ho, partiu hoje (17 de Março), ao meio-dia, com destino à capital, para o encerramento da primeira sessão plenária da 11ª Assembleia Popular Nacional (APN). À partida, no aeroporto internacional de Macau, Edmund Ho disse que se desloca a Pequim para participar no encerramento da APN, ocasião durante a qual terá oportunidade de se encontrar com os mais altos responsáveis nacionais. A responder aos jornalistas sobre a aplicação de uma série de medidas extraordinárias de apoio financeiro à população, Edmund Ho realçou que o governo tem estado atento à situação da inflação em Macau e que estas medidas visam apoiar a população em geral e, em particualar, as comunidades mais carenciadas e com menores rendimentos, por forma a aliviar a pressão sentida no dia a dia. Quanto ao futuro, o governo continuará atento ao desenvolvimento económico e à inflação, frisou Edmund Ho, garantindo que quando necessário serão implementadas algumas medidas adequadas que beneficiem a população. A secretária para a Administração e Justiça, Florinda Chan, exerce interinamente as funções de Chefe do Executivo, durante a ausência de Edmundo Ho.