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Em 17 de Março de 2021, o Instituto Cultural publicou no Boletim Oficial da RAEM a lista classificativa final dos candidatos ao concurso para o preenchimento de um lugar vago de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, área de música (música chinesa). A, sendo candidata, interpôs recurso hierárquico contra a aludida lista que, por seu turno, foi rejeitado pela Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura. Inconformada, A recorreu contenciosamente da decisão da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura para o Tribunal de Segunda Instância. Após o julgamento, entendeu o TSI que, na análise curricular, a Administração não ponderou que, entre 2012 e 2017, A tinha prestado serviços ao IC em regime de contrato de prestação de serviços, cometendo erro manifesto no exercício de poderes discricionários e constituindo o vício de violação de lei, pelo que, o TSI, por acórdão de 12 de Maio de 2022, julgou procedente o recurso contencioso interposto, anulando o acto administrativo recorrido. Posteriormente, por despacho de 15 de Junho de 2022, a Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura declarou a extinção do procedimento concursal em causa.
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O Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica (ISAF) irá proceder à manutenção e actualização do sistema informático entre as 22:00 do dia 26 de Janeiro (sexta-feira) e as 09:00 horas do dia 27 de Janeiro (sábado), durante esse período, a página electrónica e alguns serviços online do ISAF serão temporariamente suspensos.
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Os Serviços de Saúde foram notificados no dia 23 de Janeiro para a detecção de cinco (5) casos de infecção colectiva de gripe diagnosticados.
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Os Serviços de Saúde foram notificados, a 23 de Janeiro, para a detecção de um (1) caso de infecção colectiva de gastroenterite na turma Yong do 7.º ano da Escola Oficial Zheng Guanying, localizada na Rua Marginal do Canal das Hortas, tendo sido infectados cinco (5) alunos, sendo três (3) do sexo masculino e dois (2) do sexo feminino.
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As inscrições para a visita guiada a um Centro Ambiental Alegria, destinada ao público e a ter lugar em Fevereiro, estarão abertas a partir das 9 horas do dia 25 de Janeiro e são gratuitas, havendo 25 vagas disponíveis. O local da visita será o Centro Ambiental Alegria (Praia do Manduco), situado na Rua Inácio Baptista, n.^os 6-6A, Edifício Seaview Garden, R/C e piso M, Macau. A visita terá lugar no dia 3 de Fevereiro (Sábado), com início marcado para as 10h30 da manhã e com a duração de cerca de duas horas. Os interessados podem pedir mais informações e inscrever-se através da página electrónica (https://www.dspa.gov.mo/ecofunvisit.aspx) ou da Linha Ambiental (2876 2626). As inscrições terminarão assim que todas as vagas forem esgotadas.
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Em 23 de Janeiro, o Conselho dos Direitos do Homem das Nações Unidas realizou, em Genebra, uma reunião que visa rever o 4.^o relatório sobre os direitos humanos a apresentar pela China, onde se inclui a parte relativa à Região Administrativa Especial de Macau (RAEM). A Delegação do Governo da China é chefiada pelo Representante da Missão Permanente da República Popular da China junto ao Escritório das Nações Unidas em Genebra, Chen Xu, sendo que o Secretário para a Administração e Justiça do Governo da RAEM, Cheong Weng Chon, é um dos subchefes da Delegação.
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O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, afirmou, hoje (23 de Janeiro), que os órgãos de comunicação social de língua portuguesa e inglesa de Macau, enquanto veículos importantes de proximidade para a comunidade portuguesa e inglesa local e o exterior acederem à informação, têm vindo a noticiar extensivamente as novas dinâmicas e os desenvolvimentos da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), bem como as actividades de intercâmbio do Governo da RAEM com o exterior, facto que veio a fortalecer o conhecimento e a confiança do exterior em relação ao desenvolvimento local, elevando o renome de Macau. Disse desejar que os órgãos de comunicação social de língua portuguesa e inglesa continuem aproveitar as vantagens linguísticas e culturais para desempenhar da melhor forma o papel de ponte.
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No sentido de proporcionar aos consumidores mais informações de preços para a comparação, o Conselho de Consumidores (CC) investiga os preços de diversos bens de forma constante.
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Os Serviços de Polícias Unitários (SPU) coordenaram o Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) e a Polícia Judiciária (PJ) em conjunto com os Serviços de Alfândega (SA), na realização da “Operação Preventiva do Inverno 2024” que teve o início no dia 22 de Janeiro, com vista a prevenir a ocorrência de crimes e actividades ilícitas durante o Ano Novo Lunar e o período que o antecede, assegurando assim a segurança da população e turistas durante esta quadra festiva.
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