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O Secretário para a Economia e Finanças, Francis Tam, disse ontem (25 de Junho), no Rio de Janeiro, que a visita oficial ao Brasil foi um sucesso, com resultados a vários níveis. Francis Tam falou durante a manhã (hora do Brasil), no balanço final do programa, afirmando que ao mais alto nível oficial e, especialmente, no encontro com o presidente e responsáveis dos Ministérios das Relações Exteriores e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, as autoridades brasileiras foram unânimes no reconhecimento do papel da Região Administrativa Especial de Macau como elo para as relações económico-comerciais sino-lusófonas e a entrada no mercado da China, particularmente da região Sul. O Secretário indicou que, além do governo federal, os governos dos diversos estados brasileiros manifestaram igualmente o interesse em reforçar os laços com Macau. O IPIM - Instituto de Promoção do Comércio e Investimento de Macau, por sua vez, lançou as bases de contacto com as principais associações brasileiras e está satisfeito com os resultados alcançados pelos empresários de Macau, com vários acordos assinados que serão agora acompanhados pelo governo. Francis Tam sublinhou também o papel das Casas de Macau e organizações da diáspora macaense, nesta visita, com um contributo prestado para encurtar a distância entre as pessoas e a sua terra, bem como para incrementar as relações entre macaenses e, consequentemente, promover ainda mais a RAEM a nível internacional. A delegação oficial, que acompanhou o Chefe do Executivo na deslocação ao Brasil, chegou ontem ao Rio de Janeiro, onde teve um encontro, na parte da manhã, com o governador Luis Conde, seguido de uma visita a pontos turísticos da cidade, incluindo um passeio pela Baía, o Corcovado (Cristo Rei) e Pão de Açúcar, à tarde. A delegação encerrou ontem o programa oficial da visita deixando terras brasileiras, à noite, com destino a Macau.
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O conhecido constitucionalista Gomes Canotilho, Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, vai ser o orador do Seminário sobre “Processo Constitucional da UE: O Novo Constitucionalismo – A Constituição Europeia como problema”, que se inicia amanhã, 27 de Junho, pelas 18.30 horas, no auditório do Centro de Formação Jurídica e Judiciária (Ed. Banco Luso-Internacional, 18º andar). Inserido no Programa de Cooperação na Área Jurídica entre a União Europeia e Macau, o seminário irá decorrer ao longo de toda a semana, durante duas horas por dia, em horário pós-laboral. A primeira parte do seminário, intitulada “Três temas: três problemas”, abordará “O constitucionalismo como multilevel constitutionalism”, “O novo constitucionalismo e as exigências da good governance” e “O novo constitucionalismo e a rede dos ordenamentos jurídicos”. A segunda parte, intitulada “O Constitucionalismo e as fraquezas das Constituições: o debate europeu”, será dedicada aos temas “Constitucionalismo e migrações”, “Constitucionalismo e deslocalizações económicas”, “Constitucionalismo e cidadanias múltiplas”, “ Constitucionalismo e modelos sociais”, “Constitucionalismo e políticas de segurança e de defesa”, e “Constitucionalismo e universalização de princípios”. O seminário é organizado pelo Centro de Formação Jurídica e Judiciária, vai decorrer em língua portuguesa, e tem como destinatários os licenciados em Direito, estando inscritos cerca de quatro dezenas de participantes locais. O Programa de Cooperação na Área Jurídica entre a União Europeia e Macau, no qual se insere este seminário, tem como objectivo principal a “Consolidação do Sistema Jurídico de Macau” e encontra-se no seu quarto e último ano, indo decorrer até Fevereiro de 2006. O orçamento global do projecto é de 1.980.000 euros, sendo suportado em partes iguais pela União Europeia e por Macau. A coordenação do Programa de Cooperação é da responsabilidade do Gabinete para os Assuntos do Direito Internacional, sendo a organização das acções assegurada por diversos organismos do Governo da RAEM, nomeadamente o Centro de Formação Jurídica e Judiciária, a Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, a Direcção dos Serviços de Economia e o Instituto de Estudos Europeus, para além do próprio Gabinete para os Assuntos do Direito Internacional.
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Chefe do Executivo, Edmund Ho, continuou no dia 24 (hora local) a cumprir o programa no âmbito da visita ao Brasil, a qual inclui vários pontos turísticos. Edmund Ho e a delegação visitaram hoje a zona Franca de Manaus, Rio Negro, Rio das Amazonas, o lago Vitória e Victoria amazonica . À tarde, o governo da RAEM ofereceu um almoço à delegação e aos representantes dos órgãos de comunicação social que acompanham a visita do Chefe do Executivo. Entretanto, à noite, o Chefe do Executivo e a delegação participam num jantar oferecido pelo governo do Estado do Amazonas. No dia 23 ( hora local), Chefe do Executivo teve encontros com o Governador em exercício do Estado do Amazonas, Desembargador Arnaldo Campelo Carpinteiro Peres e fez um passeio pela cidade de Manaus, e seguindo para a cidade do Rio de Janeiro, a última etapa do périplo pelo Brasil.
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“O Campeonato Asiático de Motocross – Macau 2005”, organizado pelo Instituto do Desporto, pela Direcção dos Serviços de Turismo e pelo Automóvel Clube de Macau – China, vai realizar-se amanhã e no dia seguinte em Macau. O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Dr. Chui Sai On, vai estar presente na Cerimónia de Inauguração que terá lugar da tarde de amanhã, nela tendo participado o Presidente substituto do Instituto do Desporto, Dr. Vong Iao Lek, o Director dos Serviços de Turismo, Eng° João Manuel Costa Antunes, os Presidentes da Assembleia-Geral e da Direcção do Automóvel Clube de Macau – China, Charles Lo e Chong Coc Veng e o Presidente da “FIM UAM Asian Motocross & Enduro Commission”, Stephan Carapiet. A Organização convidou o conhecido actor e apaixonado pelo desporto motorizado, Richie Jen, para, depois da cerimónia de inauguração, dar uma volta ao circuito ao volante da sua moto e para tirar fotografias com os espectadores. Este ano, a Organização reservou seis áreas especiais, muito bem situada e segura para os Jornalistas, os quais terão, assim, melhores condições para trabalhar. Deverão usar o colete próprio fornecido pela Organização durante todas as actividades e, também, nas áreas que lhes estarão reservadas. Estas corridas de Macau, fazem parte do Campeonato Asiático de Motocross promovido pelas duas instituições internacionais responsáveis pelo Motociclismo – a F.I.M. e a U.A.M.. Esta última, criada em 1998, responsável pelo Motociclismo na Ásia, incluindo Macau, conta já com 18 afiliados. Este “Campeonato Asiático de Motocross – Macau 2005” vai efectuar-se a 25 e 26 do corrente na Taipa, nos terrenos adjacentes à Pousada Marina Infante, constituindo estas provas a sua 3ª manga deste ano. O “Campeonato Asiático de Motocross – Macau 2005”, será integrado por quatro modalidades: provas para veículos de 125cc, 85cc (para jovens asiáticos), 65cc (para jovens internacionais) e Campeonato Aberto - “Taça Macau”. Este Campeonato e a sua edição de Macau, conta com a participação de cerca de 60 pilotos provenientes da Austrália, China Continental, Guam, Hong Kong, Índia, Indonésia, Japão, Macau, Nova Zelândia, Saipan, Filipinas e Tailândia. Duas das corridas mais interessantes desta edição de Macau são as destinadas a veículos de 85cc e de 65cc, respectivamente para jovens asiáticos e de outras proveniências (devendo a sua idade ser entre 12 e 15 anos, na primeira, e 12 anos e inferior, na segunda). Com elas procura dar-se aos pilotos mais jovens uma oportunidade para participarem em vários tipos de provas, assim adquirindo mais experiência e melhor espírito de competição. As provas serão transmitidas internacionalmente pela Star TV e pela “ESPN”, o que dará a cerca de 490 milhões de familias de todo o mundo a oportunidade de assistirem a este grande acontecimento desportivo e constituindo, igualmente, uma excepcional promoção externa de Macau. Por sua vez, a “MSTV”, de Macau, transmitirá diariamente, via satélite, uma reportagem das corridas com a duração de cerca de 10 minutos. Os países cobertos por estas transmissões incluem os países e regiões de CIS (Commonwealth of Independent States), da Ásia Pacifica e cerca de 30 países e regiões da Pan Ásia Pacifico. Transmissão via satélite do Campeonato Asiático de Motocross-Macau Data Horário da transmissão
25 de Junho 17,30h – 17,40h
26 de Junho 17,30h – 17,40h A recepção via satélite será:
Satélite AsiaSat2
Localização 100.5E
“Transponder” 2ª Ch1
“Downlink Frequency” 3687MHz
“Downlink Polarization” Vertical
“Symbol Rate” 6.667Msps
“FEC” 3/4
“Format” PAL
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A Assembleia Legislativa disponibiliza um serviço de atendimento ao público, feito pelos deputados, para ouvir as opiniões dos cidadãos, com o seguinte horário: às 2ª, 4ª e 6ª, das 12:00 à 13:00, mediante marcação prévia através do telefone nº 7967 501. Deputados escalonados no mês de Julho : 1 de Julho (6ª Feira)
Tong Chi Kin
Au Chong Kit (suplente) 4 de Julho (2ª Feira)
Au Chong Kit
Philip Xavier (suplente) 6 de Julho (4ª Feira)
Philip Xavier
Leong Heng Teng (suplente) 8 de Julho (6ª Feira)
Leong Heng Teng
Fong Chi Keong (suplente) 11 de Julho (2ª Feira)
Fong Chi Keong
Kwan Tsui Hang (suplente) 13 de Julho (4ª Feira)
Kwan Tsui Hang
Ho Teng Iat (suplente) 15 de Julho (6ª Feira)
Ho Teng Iat
Chow Kam Fai (suplente) 18 de Julho (2ª Feira)
Chow Kam Fai
José Rodrigues (suplente) 20 de Julho (4ª Feira)
José Rodrigues
Chui Sai Cheong (suplente) 22 de Julho (6ª Feira)
Chui Sai Cheong
Iong Weng Ian (suplente) 25 de Julho (2ª Feira)
Iong Weng Ian
Ng Kuok Cheong (suplente) 27 de Julho (4ª Feira)
Ng Kuok Cheong
Cheong Vai Kei (suplente) 29 de Julho (6ª Feira)
Cheong Vai Kei
Vong Hin Fai (suplente) Conforme a resolução nº 6/2000 da Assembleia Legislativa, o atendimento é feito pelos deputados, mediante marcação prévia, segundo a escala de atendimento para cada sessão legislativa. Compete aos deputados escalonados assumir a condução do processo de análise e tratamento da pretensão e entregar um relatório sumário à presidente da AL, a quem compete informar o cidadão em causa.
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Para fazer face às inundações eventualmente provocadas pela maré cheia, o Centro de Abrigo contra o Vento deste Instituto, sito na Avenida do Conselheiro Borja n.° 56, estará aberto a partir das 09H30 do dia 24 de Junho (6.ª feira), no sentido de dar abrigo aos necessitados, a quem serão servidas comidas (massa instantânea) e bebidas.
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O Conselho Consultivo da Reforma Jurídica (CCRJ) e o Gabinete para a Reforma Jurídica (GRJ) realizaram hoje (23 de Junho), à tarde, na sala de conferência do Centro Cultural de Macau, uma conferência de imprensa para apresentação do plano relativo a uma primeira ronda de consultas sobre a revisão do Código da Estrada, bem como do respectivo documento para consulta, na qual estiveram presentes os vice-presidentes do CCRJ, Rui Afonso e Lok Wai Kin, assim como a coordenadora do GRJ, Chu Lam Lam, e o respectivo coordenador-adjunto, Sam Vai Keong. A primeira ronda de consultas será composta, provisoriamente, por quatro sessões, a ter lugar, respectivamente, das 18H00 às 20H30 dos dias 7 (quinta-feira), 11 (segunda-feira), 13 (quarta-feira) e 15 (sexta-feira) de Julho do ano em curso, no auditório sito na cave 1 do Edifício Administração Pública, à Rua do Campo. A primeira e a quarta sessões têm como principais destinatários as associações dos diversos sectores sociais e o público em geral, e a segunda e terceira sessões as associações do sector de viação e transportes. Participarão nestas sessões, além das entidades organizadoras, os representantes das entidades com competências em matéria de trânsito rodoviário, nomeadamente representantes da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, do Departamento de Trânsito do Corpo de Polícia de Segurança Pública e do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), por forma a auscultar as opiniões e sugestões dos participantes relativamente à revisão do Código da Estrada. O documento para consulta é constituído por 4 partes. As 3 primeiras partes têm como temas: “Da segurança na condução”, “Da licença de condução” e “Das sanções e sua execução”, enquanto a última diz respeito aos anexos. Dentro dessas partes, além de uma síntese sobre o respectivo tema, há ainda uma apresentação das normas do actual Código da Estrada, acompanhada de uma enumeração de normas e políticas adoptadas para fazer face a este tipo de questões em territórios que apresentam características sociais, económicas e, sobretudo, culturais e modos de vida semelhantes a Macau, nomeadamente a China Continental, a Região Administrativa Especial de Hong Kong, Taiwan, China, e Singapura, normas e políticas essas que são agora facultadas aos destinatários da presente consulta para referência e estudo. O documento para consulta está disponível a partir das 15H00 de hoje (23 de Junho) pelo que os interessados podem obter a versão impressa através do balcão de atendimento público da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ), do IACM ou da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, dirigindo-se a um dos seguintes locais: entrada principal do Edifício Administração Pública, sito na Rua do Campo n.° 162, R/C (Centro de Atendimento e Informação ao Público), expositores de material informativo da DSAJ (nomeadamente na Conservatória do Registo Predial e na Conservatória do Registo Civil sitas nos pisos 1, 2 e 3 do supracitado edifício), postos de atendimento e informação, centros de actividades, “Centro de Serviços” do IACM nas diversas zonas, bibliotecas, e outros. Os interessados poderão também obter o texto integral do documento para consulta, através do Portal do Governo da RAEM, no website http://www.gov.mo. Convide-se a participação activa dos cidadãos de modo a aprofundar a discussão desta matéria e a apresentar as suas opiniões, para que a revisão futura possa corresponder às necessidades reais do desenvolvimento social. Os cidadãos podem apresentar, por escrito, até ao dia 12 de Agosto de 2005, as suas propostas através de um dos seguintes meios:
1. Endereço electrónico: info@ccrj.org.mo
2. Endereço postal: Conselho Consultivo da Reforma Jurídica Rua Central n.º 83, R/C, Macau
3. Telefax: (853) 973106 Finda a primeira fase de consultas, os competentes serviços irão desde logo elaborar, com base nas opiniões e sugestões recolhidas, um relatório, e dar início posteriormente, de acordo com as circunstâncias, à fase seguinte do processo de consulta. Estiveram também presentes na conferência de imprensa os conselheiros do CCRJ, Cheong Weng Chon, Frederico Rato, Fong Soi Tang e Ieong Wan Chong.
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