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O Chefe do Executivo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), Edmund Ho, teve um encontro com o vice-governador do Estado de São Paulo, Claudio Lembo, na tarde do dia 20 (hora local), que se prolongou por mais de 40 minutos, no âmbito da visita oficial ao Brasil. Na ocasião, Edmund Ho referiu que a grande dimensão geográfica e a riqueza em recursos naturais do Brasil, bem como a geminação das cidades de Macau e São Paulo desde o estabelecimento da Região Administrativa Especial, constituem aspectos favoráveis para a promoção pragmática do desenvolvimento empresarial bilateral, bem como a utilização do papel de plataforma de Macau pelo sector empresarial de Brasil para entrada no mercado da China . O Chefe do Executivo avançou com a sugestão de, após a avaliação dos principais interesses dos sectores industrial e comercial brasileiros relativamente a Macau, se poder criar um núcleo de trabalho, com base em pessoal do Instituto de Promoção do Comércio e Investimento de Macau e da Delegação Económica e Comercial de Macau em Lisboa e com o apoio da Embaixada da China no Brasil, para encontros com entidades e serviços a indicar pelo Estado de S. Paulo, a fim de dar a conhecer melhor Macau e reforçar o entendimento mútuo, que mereceu a total concordância do anfitrião. A delegação, por sua vez, abordou, na mesma ocasião, o sucesso da aplicação do princípio de “um país, dois sistemas” em Macau, enquanto o vice-governador do Estado de São Paulo, Claudio Lembo manifestou grande interesse sobre as condições de porto franco e a implementação do CEPA em Macau. Entre os presentes no encontro destacam-se, ainda, Susana Chou, presidente da Assembleia Legislativa, Francis Tam, secretário para a Economia e Finanças, Raimundo Rosário, chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau junto da União Europeia, Lee Peng Hong, presidente do Instituto de Promoção do Comércio e Investimento, Lau Si Io , presidente do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, Rita Santos, coordenadora do Gabinete de Apoio do Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, Fung Sio Weng, assessor do Gabinete do Chefe do Executivo e Isabel Ho, subdirectora do Gabinete de Comunicação Social.
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A Assembleia Legislativa dá à estampa pela primeira vez um novo volume da Colectânea de Leis Regulamentadoras de Direitos Fundamentais, desta feita subordinado ao tema do «Regime de Reconhecimento e Perda do Estatuto de Refugiado», área na qual Macau detém pergaminhos confirmados ao longo da história. Este regime jurídico relativo ao estatuto do refugiado consta fundamentalmente, por um lado, de uma lei desta Assembleia Legislativa e, de outro lado, de instrumentos de direito internacional. Content Category Content Nature----ChinaHong KongMacauTaiwan Attachment (Attachment Description) Related Links Related Links Remark Remark Event Date Related RecordUser NameDate TimeLast UpdatedAquando do lançamento original da colectânea referente aos direitos fundamentais inexistia legislação local específica sobre o assunto vigorando apenas normas de direito internacional razão pela qual não se procedeu, nesse momento, à inserção da matéria na colectânea. Com a aprovação da competente legislação interna justifica?se agora proceder à publicação de um novo volume a acrescer à sobredita colectânea. A partir do dia 22 de Junho a presente colectânea será posta à venda nas livrarias de Macau, e que o respectivo conteúdo pode ser consultado na página electrónica da Assembleia Legislativa, www.al.gov.mo.
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Os Serviços de Estatística e Censos informam que em Maio de 2005, o número de visitantes chegados a Macau atingiu 1.539.534, traduzindo um aumento de 16,0%, quando comparado com o número do mês homólogo de 2004. Assim, registaram-se subidas no número de visitantes oriundos da China Continental (+7,3%), de Hong Kong (+18,8%) e de Taiwan, China (+47,8%). O número de excursionistas que chegaram a Macau em Maio foi de 813.420 (52,8% do total de visitantes). Os visitantes que chegaram a Macau eram provenientes, principalmente, da China Continental (56,6%) e os que viajaram com visto individual atingiram 446.792 (51,2% do número dos visitantes da China Continental), seguidos dos de Hong Kong (28,7% do total de visitantes) e dos de Taiwan, China (8,3% do total de visitantes). Nos primeiros cinco meses de 2005, entraram no Território 7.490.248 visitantes, correspondendo a um aumento de 16,4% em relação ao período homólogo de 2004. O número de visitantes da China Continental foi de 4.187.576 (55,9% do total), traduzindo um acréscimo de 12,2% relativamente ao mesmo período do ano anterior. No que se refere aos visitantes de outros mercados, destacam-se Hong Kong (29,9%) e Taiwan, China (8,2%). O número total de excursionistas cifrou-se em 3.945.380 (52,7% do total de visitantes). O número total de visitantes chegados por via marítima nos primeiros cinco meses do corrente ano foi de 2.661.756, ou seja, +7,7% em relação ao período homólogo de 2004. Por via marítima entraram pelo Porto Exterior 2.590.678 visitantes, e este número corresponde a um aumento de 7,2% relativamente ao registado nos primeiros cinco meses de 2004. Os principais utilizadores desta via de acesso foram os visitantes de Hong Kong, com 59,3% e da China Continental 29,7% do total. O número de visitantes entrados pelo Porto Interior foi de 71.078, ou seja, +28,2% comparativamente ao idêntico período de 2004. Os visitantes da China Continental (69,3% do total) foram os que mais utilizaram esta via de entrada. Por via terrestre, o número de visitantes chegados a Macau nos primeiros cinco meses do corrente ano foi de 4.402.678, o que reflecte um aumento de 20,3% relativamente ao mesmo período de 2004. Pelas Portas do Cerco entraram em Macau 4.066.845 visitantes, no período acima referido. Os principais mercados de visitantes a utilizar esta via foram a China Continental (77,0%) e Hong Kong (16,3%). O número de visitantes que entrou pelo posto fronteiriço do CoTai foi de 335.833. Por seu turno, no que se refere ao número de visitantes chegados ao Território por via aérea, este atingiu 425.814, ou seja, +41,3% em relação ao número do período homólogo de 2004. Através do Aeroporto Internacional de Macau o número de visitantes totalizou 421.023, correspondendo a um aumento de 42,9%. Os principais mercados a utilizar esta via de acesso foram Taiwan, China, com 69,3% e a China Continental, com 15,7% do total.
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A Organização das Nações Unidas decretou, em 1987, que o dia 26 de Junho passaria a ser comemorado como “Dia Internacional Contra o Abuso e o Tráfico Ilícito de Drogas”, a fim de despertar a atenção pública para a problemática da droga que assume uma proporção dramática a nível mundial, levando as pessoas a conhecer os efeitos nefastos da toxicodependência, e incentivando-as a participarem e apoiarem conjuntamente o combate à droga. O tema do “Dia Internacional Contra o Abuso e o Tráfico Ilícito de Drogas” deste ano foi decretado pelas Nações Unidas como “Valorizar a vida. Fazer opções saudáveis”, no intuito de apelar as pessoas para que valorizem a vida e que façam opções saudáveis. Para comemorar esse dia, à semelhança dos anos anteriores, o Instituto de Acção Social, vai colaborar com uma dezena de entidades, públicas e privadas, na realização das comemorações do mesmo evento, a saber: Actividades de Combate à Droga, Espectáculo Musical “Juntos combatemos a droga”, Lançamento do Site Anti-drogas: www.antidrugs.gov.mo, bem como Jogos de SMS e na Web com Atribuição de Prémios. Apresentação da série de actividades acima referidas: 1. Jogos de SMS e na Web com Atribuição de Prémios No período de 22 de Junho a 13 de Julho, o Instituto de Acção Social vai realizar, em colaboração com a Companhia de Telecomunicações de Macau S.A.R.L. (CTM), Jogos de SMS e na Web com atribuição de prémios, no sentido de despertar da população para atenção ao problema do abuso de drogas e aumentar o sentido de precaução dos jovens sobre a droga. Ao longo desse período, a CTM irá lançar dois filmes de curta metragem sobre o combate à droga no cyberctm.com, os quais serão também enviados aos 20.000 utentes do telemóvel com acesso ao vídeo (support vídeo feature). Os interessados terão de responder a duas perguntas sobre as ditas metragens, e quem acertar poderá participar no sorteio. Aos vencedores serão atribuídos os seguintes prémios: um telemóvel de modelo 7260 da marca Nokia para o primeiro classificado, uma máquina fotográfica digital (MP3) da marca Panasonic para cada um dos dois segundos classificados e um MP3 Cookie da marca Orite MU-280MB para cada um dos três terceiros classificados. Além disso, serão oferecidos 50 pacotes de serviço “SMS” da CTM (pelo período de 1 mês). A lista dos vencedores será divulgada, no dia 25 de Julho, através de SMS aos premiados. Relativamente aos três primeiros classificados serão notificados pessoalmente. 2. Actividades de combate à droga Data: 26 de Junho de 2005 (domingo) Local: Largo do Senado Horário: Das 15H00 às 21H30 Objectivo: Através dos jogos de tendinhas, exposição e espectáculos, despertar a atenção da população para o problema do abuso de droga e divulgar a mensagem da prevenção da toxicodependência. Conteúdo: Às 15H00 começam os 16 jogos de tendinhas e a exposição de uma série de painéis que se destinam a transmitir a mensagem de combate a drogas. Estes jogos e a exposição são organizados pelo IAS em conjunto com três serviços públicos (Serviços de Saúde, Polícia Judiciária, Estabelecimento Prisional de Macau) e dez associações particulares (Centro Desafio Jovem, Confraternidade Cristã Vida Nova de Macau, Associação Reabilitação Toxicodependentes de Macau, “St. Stephen’s” (House of Promise), Associação Renovação e Apoio Mútuo de Macau, Casa de Reabilitação da Confraternidade Cristã Vida Nova de Macau, Centro Comunitário de Jovens da Associação dos Jovens Cristãos de Macau, Associação Abstenção de Fumo e de Protecção de Saúde, Associação de Beneficência Sin Meng e o Grupo de Escuteiros Lusófonos de Macau). Entre as 16H00 e 18H00 da tarde, seguirá o Espectáculo Sintético, cujas actividades são realizadas por várias associações particulares. De entre estas actividades, contam com magia, banda de música popular, dança Hip Hop, saltar à corda, danças, canções , etc.. Das 20H00 às 21H30 da noite, seguirá o Espectáculo Musical “Juntos Combatemos a Droga”, cuja produção é feita pela Teledifusão de Macau, S.A – OMTT e tem como principais destinatários os jovens. Durante a cerimónia de abertura do espectáculo, terá lugar o lançamento do site anti-drogas, o qual vai ser acompanhado por canções, numa tentativa de, sob um ambiente de interacção, possa fazer um apelo aos jovens para não se abusarem de drogas, bem como fazer os jovens compreenderem a importância de optar por boas actividades sociais, como também por uma vida saudável. Para além do lançamento do site, contará com a participação dos cantores de Hong Kong e de Macau, como Endy Chao, At 17, Brian Chiu, C-Plus e Triscilla Chau. Será ainda programa desta noite a realização de vários jogos que visam serem aproveitados para se conviverem com os espectadores, de modo a transmitir mais uma vez a mensagem de combate a drogas junto da população.
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A primeira etapa do "Campeonato de Macau de Carros de Turismo", organizado pelo Automóvel Clube de Macau-China, terminou hoje (19 de Junho), com grande sucesso, no circuito internacional de Zhuhai. O empenho dos participantes e competição renhida estiveram bem patentes até ao final da prova, que conta já como teste eliminatório para o 52º Grande Prémio de Macau. A segunda e a terceira etapas decorrerão em finais de Julho e Agosto, respectivamente. No final, os resultados apurados foram os seguintes: Campeonato de Carros de Turismo de Macau N2000 – 2ª etapa
1º Classificado: Lei Weng Lon Honda Civic EP3
2º Classificado: Lai Kit Man Honda Integra DC2
3º Classificado: Wong Hou Man Honda Integra DC5 Campeonato de Carros de Turismo de Macau Super Produção 2000cc – 2ª etapa
1º Classificado: Lei Chong Seng Honda Civic EP3
2º Classificado: Eurico de Jesus Honda Integra DC5
3º Classificado: Ng Kin Veng Honda Integra DC2 Taça Amizade Macau-Hong Kong N2000
1º Classificado: Yan Cheuk Wai Honda Integra DC2
2º Classificado: Lei Weng Lon Honda Civic EP3
3º Classificado: tse Cheuk Ngai Honda Integra DC2 Campeonato Asiático de Fórmula 3
1º Classificado: James Winslow (Bri)
2º Classificado: John O’Hara (Ire)
3º Classificado: Rodolfo Ávila (Mac)
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O Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) foi informado pelo Consulado Honorário da República de Cabo Verde na Região Administrativa Especial de Macau, que os titulares do Passaporte ou Título de Viagem da RAEM podem entrar no território da República de Cabo Verde com isenção de visto para permanecer por um período não superior a 90 dias. As medidas acima mencionadas entraram em vigor a partir do dia 15 de Junho de 2005. Com base no princípio de reciprocidade, os titulares de Passaporte Nacional da República de Cabo Verde válido também podem entrar em Macau com a isenção de visto para permanecer por um período não superior a 90 dias a partir do corrente dia. Há agora 65 países e territórios que concedem a isenção de visto ou visto no acesso da chegada aos titulares do Passaporte da RAEM; 6 países que concedem a isenção de visto aos titulares do Título de Viagem da RAEM.
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A Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública em conjunto com a Direcção dos Serviços de Identificação, vão realizar, amanhã, 20 de Junho, às 18:00 horas, no auditório do Edifício Administração Pública, sito na Rua do Campo, uma Sessão de Esclarecimento sobre as formalidades envolvidas no processo eleitoral, destinada a todos os interessados em participar nas eleições para a 3.ª Assembleia Legislativa (sufrágios directo e indirecto), a fim de dar a conhecer o processo eleitoral e a sua programação. Na Sessão de Esclarecimento, serão apresentados os modos de constituição da comissão de candidatura e de apresentação de candidatura, bem como as formas do exercício do direito de voto das pessoas colectivas ou associações. E haverá também tempo para a apresentação de perguntas e respostas, a fim de prestar esclarecimentos aos presentes. A entrada da Sessão de Esclarecimento é gratuita e está aberta a todos os interessados. Para mais informações, queiram contactar através do telefone n.° 9871704.
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