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A “10th China Chongqing Investment and Global Sourcing Fair” foi realizada na China, na Cidade de Chongqing, nos dias 25 a 28 de Abril. A convite das entidades organizadoras desta Feira, uma delegação empresarial de Macau, organizada pelo Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM), deslocou-se a Chongqing para participar na Feira, entre 24 e 26 de Abril. Além da sua presença na Cerimónia de Inauguração no dia 25 de manhã, a delegação de Macau efectuou uma série de visitas de estudo in loco. A delegação empresarial de Macau partiu para Chongqing no dia 24 de Abril pela manhã, através de Cantão (Guangzhou). Logo na sua chegada, foi recebida em audiência pelo Sr. Wu Jianong, Vice Presidente da Câmara Municipal de Chongqing, e outros dirigentes responsáveis do governo local. No dia seguinte, de manhã, a delegação compareceu à Cerimónia de Inauguração que teve lugar no Centro de Exposições de Chongqing, tendo efectuado, em seguida, visitas de estudo aos distritos de Dadukou, Jiulongpo, Nan’an e a outros sítios, sob a organização das entidades locais, observado parques industriais, empresas, centros de exposições e outros projectos de desenvolvimento, tendo reunido com os dirigentes a nível distrital para conhecer o desenvolvimento económico local mais recente, bem como as políticas para investimento e demais informações. O IPIM aproveitou essa oportunidade para divulgar a “10a Feira Internacional de Macau (MIF)”, prevista para Macau nos dias 20 a 23 de Outubro do corrente ano, que mereceu um feedback entusiástico das entidades responsáveis de Chongqing, tendo sido manifestado que vai ser organizada uma delegação, como sempre, para participar nas actividades da MIF deste ano. A visita da delegação de Macau a Chongqing impulsionou positivamente a cooperação empresarial entre as duas regiões, tendo alcançado resultados significantes. No decorrer da visita, foram assinados 3 acordos entre as empresas de Macau e as empresas locais, nomeadamente: 1) Contrato de agenciamento regional, em Hong Kong e Macau, dos equipamentos para combate ao incêndio, entre a W & S Import and Export Company Limited de Macau e a Cia. de Monitorização Inteligente JIUYUAN Lda. da Província de Sichuan; 2) Protocolo de intenções para investimento na construção da cidade ecológica Pou Long de Chongqing, entre a Companhia de Constução e Investimento Predial Pou Long, Limitada de Macau e o Governo Popular do Distrito Jiulongpo de Chongqing; 3) Protocolo de intenções para trespasse do direito de utilização do terreno do Chongqing International Convention & Exhibition Center, entre a Cia. de Investimento em Urbanização de Chongqing e o Hang Huo Enterprise Group Limited. A delegação empresarial de Macau foi composta pelos representantes da Associação Comercial de Macau, Associação de Promoção Económica Chongqing-Macau, Associação das Empresas Chinesas de Macau, Associação de Fomento Predial de Macau, Association of Property Agents and Realty Developers of Macau, Associação de Pequenas e Médias Empresas de Macau, Associação de Construção Civil e Engenharia Mecânica de Macau, Macao Youth Entrepreneur Association, Macau Fujian and Taiwanese Chamber of Commerce, Macau Air Cargo Express Association, Macao Convention & Exhibition Association, Associação Promotora do Comércio de Nordeste de Macau, Associação de Promoção do Comércio e do Investimento entre Macau e o Nordeste da China, Associação Comercial dos Grandes Armazéns de Macau, entre diversas associações comerciais locais, tendo o Gabinete de Ligação do Governo Central na RAEM designado os seus representantes para participar nessa delegação empresarial. Os membros da delegação, num total de mais de 50 individualidades, foram, designadamente: Jackson Chang, Ngan In Leng, Lam Hon Fai, Zeng Yande, Kwok Tong Koi, Iao Lin Heong, Law Tak Meng, Ip Sio Man, Ng Iok Fai, Si Ka Lon, Lee In Leong, Liu He.
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Tendo por objectivo intensificar o intercâmbio entre os operários do sector da construção civil de Macau e Hong Kong, aperfeiçoar os trabalhos na área da avaliação das aptidões profissionais, a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais e “Construction Investing Training Authority” entraram activamente em diálogo sobre um plano de reconhecimento da certificação profissional de ambos os lados. Entretanto iniciou-se os trabalhos em princípios da reciprocidade e igualdade. No dia de 10 do corrente mês, teve lugar, no Hotel Mandarim Oriental, a cerimónia de assinatura do protocolo sobre o “Plano de Trabalho de Reconhecimento da Certificação Profissional”, a fim de reforçar a cooperação entre as duas regiões.
A assinatura do protocolo sobre o plano de trabalho corresponde à fase primordial da cooperação, construindo um caminho para estabelecer um sistema de reconhecimento da qualificação profissional dos operários da construção civil de Macau e Hong Kong. O objectivo final do sistema concretiza-se no reconhecimento da certificação profissional de Macau e Hong Kong.
A economia de Macau desenvolve-se numa fase nunca antes verificada, beneficiada da indústria de cabeça do dragão e as medidas privilegiadas. Com o rápido desenvolvimento da economia e o início das grandes infra-estruturas, aumenta a necessidade de operários com qualificação no sector da construção civil. A Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais tem envidado todos os esforços para a organização dos cursos de formação, nas áreas da carpintaria, refrigeração, electricidade, mecânica, pintura, soldadura, operação das máquinas de escavação, grua fixa, transporte e terraplenagem. Através dos quais eleva os níveis das técnicas nos respectivos sectores, ao mesmo tempo que se oferecem os operários qualificados ao mercado de trabalho. Nos últimos anos, têm sido ministrados mais cursos de formação com caracterização da avaliação das aptidões profissionais e certificação profissional, registando-se uma frequência de 299 pessoas na soldadura, 310 pessoas na operação das máquinas de escavação, grua fixa, transporte e terraplenagem, 36 electricistas que receberam o apoio em adquirir os certificados a nível nacional da China Continental. Para facilitar a participação dos cidadãos, o horário dos cursos é flexível, decorrendo em horário nocturno e em tempo após laboral. A presente cerimónia de cooperação entre dois locais, Macau e Hong Kong, decorreu com sucesso, por um lado, graças a adopção das várias convenções regionais assinadas nos últimos anos e aos laços cordiais existentes entre os cidadãos das duas Regiões Especiais Administrativas. Por outro lado, o objectivo comum é de promover o aperfeiçoamento do sistema de avaliação das aptidões profissionais, elevando a capacidade concorrencial da população alvo. O sistema de reconhecimento da certificação profissional é um importante factor para o desenvolvimento da economia regional, caracterizada pelo intercâmbio restrito entre as pessoas, o capital e as mercadorias. Entre estes, as pessoas é o factor mais saliente. Através dos testes de tecnologia e reconhecimento da certificação profissional, está facilitada a fluência das pessoas dentro das respectivas regiões, cuja população não perderá a oportunidade do desenvolvimento, devido a sua certificação profissional não ter sido reconhecida. Com vista ao futuro, prestamos esforços na cooperação da formação profissional com a região vizinha e concretização gradual do reconhecimento da certificação profissional, criando mais condições úteis para aprofundar a cooperação laboral e formação profissional na Região do Grande-Delta do Rio das Pérolas (RGDRP). Isto reflecte um importante significado no constante desenvolvimento de Macau.
A partir desta cerimónia da assinatura do protocolo, a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais e “Construction Investing Training Authority” vão iniciar, com igualdade, interesse mútuo e esforços de ambos os lados, a cooperação na área da formação profissional do sector da construção civil. Os respectivos trabalhos vão ser organizados e desenvolvidos gradualmente. Estamos convictos que, através dos esforços prestados pelos dois lados, serão criadas as melhores condições para a cooperação técnica, formação profissional e avaliação das aptidões profissionais. Deste modo, poderemos aproveitar melhor os recursos da formação e complementar as necessidades entre os dois locais.
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Após a realização de 19 turmas chinesas do Programa de Formação Essencial para Executivos em 2003 e 2004, a Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, em colaboração com o Instituto Nacional de Administração da China, vai continuar a realizar esse Curso para os formandos que têm o português como língua materna. Os participantes da primeira turma portuguesa vão frequentar a segunda fase do curso em Pequim, entre 15 e 22 do corrente mês, bem como participar nas respectivas visitas de estudos in loco. Ontem, os participantes despediram-se da Secretária para a Administração e Justiça, Dr.ª Florinda Chan. O Programa de Formação Essencial para Executivos (turma portuguesa) é realizado com o apoio e suporte do Instituto Nacional de Administração da China. Na turma portuguesa, à semelhança das turmas chinesas, o Curso dividido em duas fases, conta com o seguinte programa: o Curso de Formação sobre a Lei Básica da primeira fase já realizado em Macau e o curso da segunda fase que terá lugar no INA em Pequim, a fim de aprofundar os conhecimentos dos participantes sobre os aspectos administrativo, político, social e cultural da República Popular da China. Prevê-se a realização de três turmas portuguesas, onde participarão cerca de 110 funcionários públicos. A primeira turma portuguesa com 36 formandos, despediu-se hoje (dia 9) da Secretária para a Administração e Justiça, Dr.ª Florinda Chan. Nesse encontro, a Secretária referiu que, desde 2003, no âmbito do Programa de Formação Essencial para Executivos já foram realizadas 19 turmas ministradas em mandarim, tendo formado 622 quadros médios e superiores. Para a turma portuguesa, o Programa de Formação será assegurado com o sistema de interpretação simultânea, de modo a corresponder às necessidades dos funcionários públicos falantes em português. Manifestando a sua satisfação quanto aos resultados da formação obtidos através deste Programa, a Secretária apelou os formandos para a importância da aprendizagem e conhecimento aprofundado sobre o desenvolvimento da Républica Popular da China, mediante uma observação in loco, bem como, para que aproveitando esta aprendizagem em conjunto, reforcem a relação e a amizade com os funcionários de outros serviços públicos. Os formandos, por sua vez, manifestaram o seu agradecimento pela importância dada, pelo Governo, à formação de pessoal, comprometendo-se a aproveitar esta oportunidade, empenhando-se nos estudos.
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O número de sociedades constituídas no 1º trimestre de 2005 foi de 713, as quais detêm 108,28 milhões de Patacas em termos de capital social. Em comparação com o 1o trimestre de 2004, o número de sociedades aumentou 51,7% e o capital social por elas detido foi de +29,5%. Quanto ao ramo de actividade das sociedades constituídas, verificou-se que 163 pertencem ao comércio por grosso e a retalho, 145 às actividades imobiliárias, 134 à construção e 132 a alugueres e serviços prestados às empresas, informam os Serviços de Estatística e Censos. Relativamente às sociedades dissolvidas foi constatada a ocorrência de 61 casos, que possuíam um total de 10,92 milhões de Patacas de capital social. No ramo do comércio por grosso e a retalho verificou-se o maior número de sociedades dissolvidas, com 20 casos, seguido do ramo das actividades imobiliárias (14 sociedades). Tendo por base a natureza jurídica das 713 sociedades constituídas no 1º trimestre de 2005, observou-se que 665 detêm um estatuto de sociedade por quotas. Entre os sócios destas sociedades 60,8% do total declararam que a sua residência/sede se situava em Macau. Na óptica do valor do capital social, verificou-se que 453 daquelas sociedades (63,5% do total) se concentraram no escalão até 50 mil Patacas, representando 12,3% do valor do capital social global das sociedades constituídas no período em análise. Salienta-se que, no 1º trimestre de 2005 o capital social das sociedades constituídas, que ocupou o maior peso no valor total, segundo a residência dos sócios, era proveniente de Macau com 69,73 milhões de Patacas, seguindo-se o de Hong Kong, com 19,29 milhões de Patacas, e o das Ilhas Virgens Britânicas com 11,14 milhões de Patacas. Em relação ao capital social proveniente das províncias do Grande-Delta do Rio das Pérolas, a província de Guangdong ocupou o maior peso (2,35 milhões de Patacas). Registaram-se 560 sociedades constituídas por sócios oriundos de apenas um país/território, a maior parte era formada por sócios de Macau (341 sociedades), seguindo-se as formadas por sócios de Hong Kong (132). Formaram-se 137 sociedades constituídas por sócios de Macau e de outros países/territórios. A maior parte era composta por sócios de Macau e de Hong Kong (73), seguindo-se as formadas por sócios de Macau e da China Continental (40). Relativamente às 16 sociedades constituídas apenas por sócios de outros países/territórios, realça-se que a maior parte era formada por sócios: de Hong Kong e das Ilhas Virgens Britânicas (8); e, de Hong Kong e da China Continental (3).
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A fim de facilitar os residentes que já trataram das formalidades do recenseamento eleitoral mas que, ainda não tiveram oportunidade para levantar o Cartão de Eleitor, durante o horário normal de expediente, devido ao trabalho ou estudos, a partir de hoje, o SAFP vai prolongar o horário de funcionamento, das 2.ªs às 6.ªs Feiras até 20:00 Horas, para que os residentes, avisados pelo SAFP, através de telefone ou SMS, possam levantar o Cartão junto do balcão de serviço nocturno localizado no Edifício Administração Pública, até às 20:00 Horas. E o horário de funcionamento (diurno) do balcão do SAFP para o levantamento do Cartão, das 2.ªs às 6.ªs Feiras, entre as 09:00 Horas e as 18:00 Horas (sem interrupção durante a hora do almoço) e aos Sábados, das 14:00 Horas às 18:00 Horas, mantém-se. O SAFP revela que, caso o residente tenha tratado pessoalmente as formalidades de recenseamento junto do SAFP ou do Posto Móvel de Recenseamento Eleitoral, pode optar pela recepção do Cartão através dos correios. Caso tenha apresentado o pedido de inscrição via postal, fax ou por interposta pessoa/associação, o eleitor tem de levantar o Cartão de Eleitor pessoalmente no SAFP. Dado que, ultimamente, foram implementadas diversas medidas no âmbito do recenseamento eleitoral e efectuada uma ampla divulgação, o número de residentes recenseados tem aumentado consideravelmente, mas, mesmo assim, os respectivos cartões têm vindos a ser emitidos sucessivamente. Por essa razão, o SAFP vai continuar a implementar medidas no âmbito do recenseamento, a fim de facilitar os residentes que já trataram das formalidades do recenseamento eleitoral, mas que, ainda não tiveram oportunidade para levantar o Cartão de Eleitor junto do SAFP, durante o horário normal de expediente, devido ao trabalho ou estudos, possam, agora, fazê-lo pessoalmente depois de saírem do emprego. O SAFP relembra os eleitores que, o Cartão de Eleitor não pode ser levantado por interposta pessoa, não necessitando, também, de levantá-lo, imediatamente, no dia, em que foram avisados para o efeito, porque os cartões ficam à guarda do SAFP até ser levantado pelo próprio. O horário de funcionamento do balcão de serviço nocturno para o levantamento do Cartão de Eleitor é o seguinte: das 2.ªs às 6.ªs Feiras, das 18:00 Horas às 20:00 Horas. Os residentes que foram avisados para levantarem o Cartão de Eleitor, podem fazê-lo, munido do seu documento de identificação, durante esse horário. O Posto Móvel de Recenseamento Eleitoral vai continuar a fornecer serviço no âmbito do recenseamento
Os residentes interessados que necessitam de tratar as formalidades do recenseamento eleitoral, podem dirigir-se ao Posto Móvel de Recenseamento Eleitoral que presta o serviço nocturno. O Posto vai funcionar, durante esta semana, nos lugares e horários a seguir indicados: 9 de Maio (Segunda-Feira): 15:00 – 19:00 na Rotunda de Carlos da Maia (Três Candeeiros) 11 de Maio (Quarta-Feira): 15:00 – 19:00 na Zona de Lazer da Rua Quatro do Bairro Iao Hon
12 de Maio (Quinta-Feira): 16:00 – 20:00 na Largo do Centro de Juventude do Bairro do Hipódromo
13 de Maio (Sexta-Feira): 15:00 – 19:00 na Zona Exterior do Complexo Desportivo do Pavilhão Mong-Há sito na Avenida Venceslau Morais
14 de Maio (Sábado): 14:00 – 18:00 na Jardim Iao Hon
15 de Maio (Domingo): 14:00 – 18:00 na Largo entre Edf. Lok Yeung Fa Yuen e Precious Jade Garden Os residentes interessados e os eleitores que necessitam de tratar as respectivas formalidades devem dirigir-se ao local pretendido, de acordo com o horário fixado e munidos do documento de identificação e factura onde consta o seu endereço. Para quaisquer esclarecimentos, ligue para o telefone n.° 321321 do SAFP, ou, consulte o homepage sobre o recenseamento eleitoral: www.informac.gov.mo/re
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Vai decorrer a partir de amanhã, 9 de Maio, e durante cinco dias, um seminário sobre “A Integração Económica Europeia e os Acordos CEPA”, inserido no Programa de Cooperação na Área Jurídica entre a União Europeia e Macau. Organizado pelo Centro de Formação Jurídica e Judiciária, o seminário terá oito sessões, repartidas pelos cinco dias, onde serão oradores Zhang Lei, Docente da Universidade de Línguas Estrangeiras e Comércio Externo de Guangdong e Advogado do “Zhengping Taincheng”, da China, António José Marques-Mendes, Professor Associado da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, de Portugal, Ieong Pou Yee, Subdirectora da Direcção dos Serviços de Economia da RAEM, e Cheng Kam Vong, Chefe de Divisão dos Assuntos Económicos Regionais do Departamento de Relações Económicas Externas da Direcção dos Serviços de Economia da RAEM. Entre segunda e sexta-feira serão abordados os temas “Breve análise sobre a situação económica de Macau e os acordos CEPA”, “Novas tendências da legislação económica na China”, “Integração Europeia – Breve análise dos últimos 45 anos”, “Incentivos e medidas de protecção ao investimento estrangeiro na China”, “Investimento directo estrangeiro e os Acordos TRIMs e TRIPs”, “A implementação do CEPA e o seu impacto na economia de Macau”, “Impacto dos Acordos CEPA no comércio e no investimento em Macau e Hong Kong” e “O EURO, o Yuan e a liberalização do dossier investimento na China e na Europa”. A acção de formação irá decorrer diariamente entre as 18.30 e as 20.30 horas e será ministrada em língua inglesa. O seminário tem como destinatários principais licenciados em Direito. O Programa de Cooperação na Área Jurídica entre a União Europeia e Macau, no qual se insere este seminário, tem como objectivo principal a “Consolidação do Sistema Jurídico de Macau” e encontra-se no início do seu quarto e último ano, indo decorrer até Fevereiro de 2006. O orçamento global do projecto é de 1.980.000 euros, sendo suportado em partes iguais pela União Europeia e por Macau. A coordenação do Programa de Cooperação é da responsabilidade do Gabinete para os Assuntos do Direito Internacional, sendo a organização das acções assegurada por diversos organismos do Governo da RAEM, nomeadamente o Centro de Formação Jurídica e Judiciária, a Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, a Direcção dos Serviços de Economia e o Instituto de Estudos Europeus, para além do próprio Gabinete para os Assuntos do Direito Internacional.
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Total de movimento: 1,843,878
Entradas Portas do Cerco: 723,823
Posto Fronteiriço da Ponte Flor de Lótus: 25,311
Terminal Marítimo do Porto Exterior: 146,683
Ponte-Cais Nº14 do Porto Interior: 6,769
Aeroporto Internacional de Macau: 16,871
Total: 919,457 Saídas Portas do Cerco: 753,475
Posto Fronteiriço da Ponte Flor de Lótus: 25,023
Terminal Marítimo do Porto Exterior: 119,009
Ponte-Cais Nº14 do Porto Interior: 5,851
Aeroporto Internacional de Macau: 21,063
Total: 924,421 Número Total de entrada dos turistas registado neste perído: 412,878
sendo a diferença com o mesmo período do ano passado: +20.10%
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O Conselho Executivo apreciou o “regulamento administrativo relativo à constituição da Comissão Consultiva para os Assuntos das Mulheres”, mais um passo para a garantia dos direitos das mulheres de Macau, melhores condições de vida e de trabalho das mulheres. O porta-voz do Conselho Consultivo, Tong Chi Kin, referiu hoje (dia 6 de Maio), que nos últimos dias foram realizadas três reuniões, onde apreciaram dois regulamentos administrativos e duas propostas de lei, um dos quais da “constituição da Comissão Consultiva para os Assuntos das Mulheres”. Tong Chi Kin lembrou que, aquando da apresentação das LAG’2005, o Chefe do Executivo prometeu constituir durante o primeiro semestre deste ano uma comissão consultiva para os assuntos das mulheres, adiantando que desde o estabelecimento da RAEM, tem-se verificado que o contributo e desempenho das mulheres para o desenvolvimento da RAEM reveste-se de grande importância. E, por isso, espera-se que este regulamento venha incentivar as mulheres a empenharem-se e a participarem ainda mais na construção da RAEM e no seu desenvolvimento social. A Comissão, agora criada e que tem como função principal apresentar opiniões relativas aos assuntos das mulheres e das políticas do governo, terá um presidente, cargo assumido pelo Chefe do Executivo, podendo ser substituído pela secretária para a Administração e Justiça, e 25 membros, dos quais quatro serão os responsáveis máximos do Instituto de Acção Social, Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, Direcção dos Assuntos de Justiça e da Direcção para os Assuntos Laborais. Entretanto, os restantes membros serão escolhidos de entre os representantes das organizações associativas dos sectores de educação, cultural, laboral, saúde, apoio social, crianças e juventude. O regulamento entrará em vigor após a respectiva publicação em Boletim Oficial. Tong Chi Kin disse ter sido também apreciado o projecto de lei relativo a “Documentos e Assinaturas Electrónicas”, tendo por base a introdução do E-Governo na Administração. Referiu ainda que a lei sobre a assinatura electrónica vem garantir a legalidade e eficácia dos contratos e documentos assinados através dessa forma, como também seguir as tendências do desenvolvimento da sociedade de hoje. Acrescentou que a criação de mecanismos de segurança, de certificação e credenciação jurídica, como o sistema de transacção electrónica vêm ajudar Macau a ir ao encontro dos critérios internacionais. Adiantou que a proposta de lei garante que um documento produzido via electrónica terá a mesma validade que o documento produzido em papel, como ainda garante a força probatória dos mesmos. Acrescentou que o Chefe do Executivo irá, através de despacho, constituir autoridades credenciadoras de certificação electrónica, podendo os privados requerer entidade certificadora, devendo, contudo, preencher vários requisitos, um dos quais diz respeito ao capital social, este não poderá ser inferior a cinco milhões de patacas aquando do registo. Tong Chi Kin disse que a referida proposta de lei vai ser entregue à Assembleia Legislativa para apreciação.
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A fim de facilitar os residentes que reúnem os requisitos para o tratamento das formalidades do recenseamento eleitoral antes da data de suspensão (dia 28 de Maio), a Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública informa que os balcões de atendimento para o recenseamento eleitoral, localizado no Edifício Administração Pública, sita na Rua do Campo, vai funcionar todos os Sábados durante o mês de Maio, das 14:00 às 18:00 horas, com vista a faciliatar a população no tratamento das respectivas formalidades e no levantamento do cartão de eleitor. Para além desses balcões de atendimento para o tratamento das formalidades do recenseamento eleitoral que continuarão a funcionar aos fins-de-semana, o Posto Móvel de Recenseamento Eleitoral vai continuar a fornecer esse serviço, na próxima semana, nos lugares e horários a seguir indicados:
Data Hora Local
6 de Maio, Sexta-feira 15:00 – 19:00 Zona exterior do Complexo Desportivo do Pavilhão Mong-Há sito na Avenida Venceslau Morais
7 de Maio, Sábado 14:00 – 18:00 Largo do Senado
8 de Maio, Domingo 14:00 – 18:00 Posto de Atendimento e Informação da Areia Preta (Parque Urbano de Areia Preta)
9 de Maio, Segunda-feira 15:00 – 19:00 Rotunda de Carlos da Maia (Três Candeeiros)
11 de Maio, Quarta-feira 15:00 – 19:00 Zona de Lazer da Rua Quatro do Bairro Iao Hon
12 de Maio, Quinta-feira 16:00 – 20:00 Largo do Centro de Juventude do Bairro do Hipódromo Os residentes interessados e os eleitores que necessitam de tratar as formalidades do recenseamento eleitoral, devem dirigir-se ao local pretendido e de acordo com o horário fixado, munidos do documento de identificação e factura onde consta o seu endereço. Para qualquer outro esclarecimento, podem ligar para o telefone nº 321321 do SAFP, ou consultar a página electrónica sobre o recenseamento eleitoral: www.informac.gov.mo/re.
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A Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça deu início, em 13 de Abril, a um processo de consulta ao público sobre a “Reforma do Regime Jurídico Tutelar Educativo dos Jovens Infractores”, do qual resultou ampla discussão em diversas áreas da sociedade. Obteve-se grandes feedbacks, uma vez que muitas individualidades da sociedade, peritos e especialistas que se preocupam com os jovens têm manifestado as suas opiniões face a esta reforma. No sentido de poder recolher, eficientemente, as opiniões dos vários sectores da sociedade, a Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça irá realizar, no decorrer do período de consulta, quatro Encontros para Troca de Opiniões, os quais terão lugar, respectivamente, nos dias 7 de Maio, 14 de Maio, 21 de Maio e 4 de Junho, pelas 14H30, na Escola Secundária Luso-Chinesa de Luís Gonzaga Gomes. No Encontro para Troca de Opiniões destaca-se a discussão mútua entre os participantes, estando prevista na sua abertura uma explicação dos pontos essenciais da respectiva reforma, dividindo-se, posteriormente, os participantes em grupos para proceder à discussão. Para o primeiro Encontro para Troca de Opiniões foram convidadas mais de dez associações profissionais da área e associações populares de Macau, com o fim de se recolher opiniões destas associações e indivíduos profissionais face a esta reforma; além destas, foram ainda convidados para presenciarem este Encontro os “Jovens Pioneiros da Divulgação Jurídica” de uma série de “Actividades de Divulgação Jurídica do ano de 2005” organizada, em conjunto, pela Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça e pela Associação das Mulheres de Macau, permitindo, deste modo, apreender o ponto de vista dos jovens, sobre estes problemas, e pretendendo ainda que estes possam divulguar a respectiva informação da reforma jurídica para a comunidade dos jovens da mesma geração. Este Encontro para Troca de Opiniões é de natureza aberta, pelo que é bem-vinda a participação de toda a população. Os interessados podem inscrever-se no Encontro até às 17H30 do dia 6 de Maio, através do telefone n.º 8993109, para que a entidade organizadora possa, previamente, preparar os lugares e os serviços de tradução. O período de consulta da “Reforma do Regime Jurídico Tutelar Educativo dos Jovens Infractores” decorre até o dia 12 de Julho. O documento para consulta pode ser adquirido, gratuitamente, junto da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça e do Posto de Informação Jurídica. Além disso, este documento para consulta e o respectivo anteprojecto de lei já estão colocados nas webpages da Direcção do Serviços de Assuntos de Justiça e do Portal Jurídico de Macau.
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