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O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Chui Sai On, manifestou hoje, dia 30, o empenho do Governo da RAEM em alcançar, de forma célere, uma solução para as questões ligadas aos projectos de construção na zona do sopé da colina da Guia, através de um mecanismo de cooperação estreita entre o Instituto Cultural e a Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes. O Governo da RAEM pretende emitir, num futuro próximo, uma orientação especial que visa um possível ajustamento, por acordo, da altura dos edifícios já em construção, ou cuja construção esteja prevista para breve, na Avenida do Doutor Rodrigo Rodrigues, na zona de aterros do Porto Exterior, por forma a reforçar o âmbito da protecção já conferida ao Património Mundial de Macau. Em relação à posição manifestada pelo Gabinete de Ligação do Governo Central na RAEM, no que respeita à reavaliação da altura do novo edifício do Gabinete, para um nível que não ultrapasse a colina da Guia, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura expressou o seu agradecimento profundo, relembrando quer o grande apoio dado pelo Governo Central e pelo Gabinete de Ligação do Governo Central na RAEM, à candidatura de Macau a Património Mundial e à protecção do Património de Macau, quer o respeito que desde sempre demonstraram pelos interesses da população de Macau, bem como o apoio dado ao Governo da RAEM, testemunhando, assim, o afecto e o amor da Pátria por Macau. O Governo da RAEM vai manter uma estreita comunicação com o Gabinete de Ligação, de forma a acompanhar adequadamente a evolução da construção do novo edifício deste Gabinete. O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura reiterou a atenção dada pelo Governo da RAEM às opiniões e sugestões da sociedade de Macau, em particular àquelas que nos últimos tempos se referem à protecção do Património Mundial de Macau, sublinhando que esta protecção é um compromisso permanente assumido pelo Governo da RAEM, o qual está empenhado em reforçar, com rigor, medidas de protecção, e continuará a disponibilizar recursos, bem como intensificará a educação e a divulgação da importância do património junto da sociedade em geral.
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O Primeiro-ministro de Portugal, José Sócrates, chega à Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), no próximo dia 2 de Fevereiro, para uma visita de dois dias. A comitiva do Primeiro-ministro chega, na noite de sexta-feira, ao Aeroporto Internacional de Macau num voo charter, iniciando o programa oficial na manhã do dia 3 de Fevereiro (Sábado) que inclui, entre outras actividades, a participação no Fórum de Cooperação Económica entre Portugal – Macau 2007; no final da manhã terá um encontro com o Chefe do Executivo, Edmund Ho, seguindo-se um almoço oferecido pelo Governo da RAEM. Durante a estada em Macau José Sócrates e respectiva comitiva visitarão ainda a Torre de Macau, Universidade de Macau, Escola Portuguesa de Macau, Consulado Geral de Portugal na RAEM e o Instituto Português do Oriente. A comitiva inclui ainda o ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Luís Amado, o ministro de Estado e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos, o ministro da Economia e Inovação, Manuel Pinho, o ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, Mário Lino, o secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Manuel Heitor, entre outros elementos do Governo Português, várias personalidades e 71 empresários. O Primeiro-ministro Português, José Sócrates, a convite do Primeiro-ministro junto do Conselho de Estado da China, Wen Jiabao, iniciou, hoje (dia 30 de Janeiro) uma visita oficial à China, durante a qual visitará as cidades de Pequim e Xangai, tendo como última paragem a Região Administrativa Especial de Macau. José Sócrates e respectiva comitiva deixam Macau no dia 3 de Fevereiro à noite.
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Atendimento ao Público pelos Deputados da Assembleia Legislativa durante o mês de Fevereiro de 2007 A Assembleia Legislativa disponibiliza um serviço de atendimento ao público, feito pelos deputados, para ouvir as opiniões dos cidadãos, com o seguinte horário: às 2ª, 4ª e 6ª, das 12:00 à 13:00, mediante marcação prévia através do telefone nº 7967 501. Deputados escalonados no mês de Fevereiro de 2007 : 2 Feira 4 Feira 6 Feira 02/02/2007 Chui Sai Peng José Sam Chan Io(suplente) 05/02/2007 Sam Chan Io Leong On Kei(suplente) 07/02/2007 Leong On Kei Chan Meng Kam(suplente) 09/02/2007 Chan Meng Kam Lee Chong Cheng(suplente) 12/02/2007 Lee Chong Cheng Leonel Alves(suplente) 14/02/2007 Leonel Alves Kou Hoi In(suplente) 16/02/2007 Kou Hoi In Philip Xavier(suplente) 19/02/2007 Feriado 21/02/2007 Philip Xavier Leong Heng Teng(suplente) 23/02/2007 Leong Heng Teng Fong Chi Keong(suplente) 26/02/2007 Fong Chi Keong Kwan Tsui Hang(suplente) 28/02/2007 Kwan Tsui Hang Ho Teng Iat(suplente) Conforme a resolução nº 6/2000 da Assembleia Legislativa, o atendimento é feito pelos deputados, mediante marcação prévia, segundo a escala de atendimento para cada sessão legislativa. Compete aos deputados escalonados assumir a condução do processo de análise e tratamento da pretensão e entregar um relatório sumário à presidente da AL, a quem compete informar o cidadão em causa.
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Com base nos resultados do Inquérito ao Emprego, a Direcção dos Serviços de Estatística e Censos divulga as seguintes informações: a taxa de desemprego entre Outubro e Dezembro de 2006 desceu 0,1 pontos percentuais face ao período anterior (Setembro a Novembro de 2006), situando-se nos 3,5% e registou um decréscimo de 0,5 pontos percentuais em relação ao período homólogo de 2005. A taxa de subemprego foi de 0,8%, tendo diminuído 0,1 e 0,6 pontos percentuais quando comparada com a do período anterior e do período homólogo de 2005, respectivamente. O número de desempregados à procura do primeiro emprego foi de cerca de 1.100, isto é, 10,7% do total da população desempregada, o que representa uma diminuição de 2,0 pontos percentuais face ao período anterior. Relativamente ao período anterior, verificou-se uma melhoria na situação de desemprego nos ramos das actividades culturais e recreativas, lotarias e outros serviços e dos hotéis, restaurantes e similares, enquanto que no sector das indústrias transformadoras, se registou uma situação menos favorável. No período de Outubro a Dezembro de 2006, a população activa era estimada em 286 milhares de pessoas, das quais 276 milhares estavam empregadas e 10 milhares encontravam-se desempregadas. A taxa de actividade foi de 66,4%, apresentando uma subida de 0,2 e 2,1 pontos percentuais em relação ao período de Setembro a Novembro de 2006 e ao período homólogo de 2005. Com base nos dados administrativos fornecidos pela Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais e pelo Corpo de Polícia de Segurança Pública, o número total de trabalhadores que possuem o título de identificação de trabalhador não-residente, no final de Dezembro de 2006, era de 64.673, subindo 14,4% face ao final de Setembro de 2006. Divulga-se em anexo os dados relativos à quantidade de trabalhadores não-residentes por ramo de actividade económica.
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Os índices de preços da maioria dos materiais de construção, no 4º trimestre de 2006, apresentaram acréscimos. De facto, os índices de preços da pedra britada, madeira, tijolos de argila, produtos cerâmicos, tintas, tubagens, artigos sanitários e de higiene e cabos eléctricos, quando comparados com os índices do 3º trimestre de 2006, evidenciaram aumentos distintos que variaram entre 0,6% e 3,2%, informa a Direcção dos Serviços de Estatística e Censos. Em contrapartida, os índices de preços do aço, alumínio, betão pronto, vidro e cimentos registaram decréscimos de 0,2% a 1,8%, respectivamente. Os índices de preços da areia e cal situaram-se no mesmo nível. Em relação ao 4º trimestre de 2005, os índices de preços da maioria dos materiais de construção manifestaram aumentos, dos quais se salientam os cabos eléctricos que registaram o acréscimo mais elevado, 92,4%, seguido do alumínio e tijolos de argila, com 53,8% e 16,9%, respectivamente. Em 2006, os índices de preços da maioria dos materiais de construção, manifestaram aumentos, registando os cabos eléctricos o acréscimo mais elevado de 64,7%, face a 2005, contrariamente, os índices de preços do aço e pedra britada apresentaram descidas de 3,8% e 3,1% respectivamente.
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A Equipa de Trabalho para a Sensibilização da Conservação da Água, constituída por elementos dos Conselho do Ambiente (CA), Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), Gabinete de Comunicação Social (GCS) e da Sociedade de Abastecimento de Águas de Macau (SAAM) vai realizar no Domingo (28 de Janeiro), das 11h00 às 17h00, a exposição itinerante “Poupar Água para um Futuro Melhor”, na Praça da Amizade (em frente do Hotel Sintra), com a exibição de 30 cartazes alusivos aos recursos hídricos e às formas técnicas de poupar água no nosso dia-a-dia junto da população. Para reforçar o trabalho de sensibilização e educação sobre poupança de água, a referida equipa de trabalho tem vindo a desenvolver, desde Outubro do ano passado, uma série de actividades, sob o lema “Poupar Água para um Futuro Melhor”, entre as quias se inclui a exposição itinerante agora anunciada. O conteúdo rico e abrangente da mostra inclui vários assuntos como, por exemplo, a importância, situação actual e crise dos recursos hídricos a nível mundial, as suas causas e consequências; a revolução do desenvolvimento do consumo de água em Macau, problemas e trabalhos da protecção de recursos hídricos de Macau, bem como os meios técnicos para reduzir o consumo de água. A equipa de trabalho pretende, através desta exposição, divulgar, partindo de diversos ângulos e níveis, o relacionamento entre o ser humano e os recursos hídricos, e a importância da protecção dos mesmos, para uma maior consciencialização da população sobre a matéria. Todos os mais directamente interessados ou público em geral ficam,desde já, convidados para um visita ao evento que decorre amanhã na Praça da Amizade (em frente do Hotel Sintra). Informações detalhadas sobre a exposição itinerante “Poupar Água para um Futuro Melhor” e a campanha de sensibilização estão já disponíveis nos portais do Governo da RAEM e do Conselho do Ambiente, no seguinte endereço electrónico: http://www.ambiente.gov.mo/water. Equipa de Trabalho para a Sensibilização da Conservação da Água
Macau, aos 27 de Janeiro de 2007
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Incrementar o desenvolvimento da pesca é uma tarefa que a Capitania dos Portos tem executado com zelo. Tendo em conta a viabilidade da criação do Fundo de Desenvolvimento e Apoio à Pesca, (adiante designado por FDAP), foi realizado um estudo e análise sobre a prática da região vizinha e a realidade de Macau, para além de ter sido feita uma recolha ampla de opiniões do respectivo sector, com o objectivo de traçar os objectivos em termos de política, definir o âmbito de concessão das verbas de apoio, implementar as medidas de apoio e plano de execução. Após os esforços e colaboração feitos pelos serviços competentes, o FDAP foi criado. Os candidatos à concessão de verbas de apoio previstos pelo FDAP são: os pescadores que exerçam a actividade piscatória em embarcações de pesca matriculadas na RAEM e os proprietários de embarcações de pesca matriculadas na RAEM que exerçam a actividade piscatória. Os residentes da RAEM podem candidatar-se à concessão de uma verba de apoio, de acordo com o FDAP, desde que preencham um dos requisitos acima referidos. A verba de apoio deve ser aplicada, nomeadamente na: 1) Reparação de embarcações de pesca; 2) Reparação ou substituição de instalações ou equipamentos; 3) Aquisição de apetrechos e equipamentos de pesca mais eficazes; 4) Instalação de instrumentos náuticos e frigoríficos ou compartimentos frigoríficos; 5) Aquisição ou construção de novas embarcações de pesca; 6) Superação ou atenuação de dificuldades económicas e financeiras resultantes da ocorrência de situações extraordinárias, imprevistas e de força maior, nomeadamente as resultantes de calamidades naturais e de epidemias, bem como das decorrentes da inactividade durante o período de defeso da pesca; 7) Implementação de quaisquer actividades produtivas autorizadas pela Capitania dos Portos, desde que tenham por finalidade a manutenção ou melhoramento da actividade principal do candidato. Compete ao Conselho Administrativo e à Comissão de Apreciação aplicar, gerir e apreciar os pedidos dirigidos ao fundo do FDAP. O limite máximo da verba de apoio a conceder é de MOP$500 000,00. O limite máximo da verba de apoio a conceder é de MOP$50 000,00, para a superação ou atenuação de dificuldades económicas e financeiras resultantes da ocorrência de situações extraordinárias, imprevistas e de força maior, nomeadamente as resultantes de calamidades naturais e de epidemias, bem como das decorrentes da inactividade durante o período de defeso da pesca. A verba de apoio concedida deve ser reembolsada no prazo de seis anos, em prestações semestrais. O pedido de concessão de verba de apoio é dirigido ao presidente do Conselho Administrativo do FDAP e entregue, acompanhado dos documentos exigidos, na Capitania dos Portos. Acreditamos que a criação do FDAP pode promover e apoiar o desenvolvimento da pesca de Macau, introduzindo neste sector tradicional novas tecnologias, para acompanhar o desenvolvimento social.
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