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A medida de “ajustamento de reembolso de diversos planos de apoio”, de natureza provisória, terminará no dia 31 de Janeiro de 2024, podendo as empresas que tenham necessidade descarregar o formulário de pedido no website da DSEDT, e entregar o pedido devidamente preenchido, pessoalmente ou por e-mail (smes.info@economia.gov.mo) com a maior brevidade possível.
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O 31.º Concurso Internacional de Fogo de Artifício de Macau (CIFAM), organizado pela Direcção dos Serviços de Turismo (DST) no terceiro trimestre do ano passado, contou com as actividades de extensão, Concurso de Fotografia e o Concurso de Desenho para Estudantes, que receberam um total de 2.012 trabalhos, o maior número de sempre. Após avaliação, foram seleccionadas 77 obras premiadas, incluindo os primeiros três classificados de cada categoria e prémios de menções honrosas.
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Com o objectivo de promover o desenvolvimento coordenado entre Macau e Zhuhai, a Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos (DSMG) e o Zhuhai Meteorological Bureau realizaram em Macau, no dia 16 de Janeiro, uma reunião de quadros superiores de gestão. Durante a reunião, foram trocadas impressões sobre a partilha de dados meteorológicos entre Zhuhai e Macau, a construção conjunta de equipamentos de monitorização e sistemas de análise de previsão, bem como a promoção conjunta da popularização científica. Na reunião, ambas as partes discutiram a perspectiva de parceria sobre a construção de uma plataforma de serviços meteorológicos destinada à Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin, de maneira a aprofundar de forma contínua o desenvolvimento estável e a longo prazo da cooperação nos serviços meteorológicos e tecnológicos entre Zhuhai e Macau.
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O “Plano de desenvolvimento da diversificação adequada da economia (2024-2028)” (adiante designado por Plano) foi oficialmente divulgado no dia 1 de Novembro de 2023, sendo este o primeiro plano geral e sistemático de desenvolvimento das indústrias da RAEM, e um documento significativo para a concretização das exigências do Governo Central e o desenvolvimento com maior sucesso da diversificação da economia. O Plano apresenta os objectivos, as principais tarefas e os projectos prioritários concretos do desenvolvimento da diversificação adequada da economia para os próximos cinco anos, orientando o rumo do investimento social e do desenvolvimento da sociedade, para acelerar a promoção da diversificação adequada, um desenvolvimento sustentável e alta qualidade.
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Os Serviços de Saúde foram notificados no dia 18 de Janeiro para a detecção de dois (2) casos de infecção colectiva de gripe diagnosticados.
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Realizou-se, hoje (dia 18) à tarde, a 1.ª Reunião Plenária de 2024 do Conselho para o Desenvolvimento Económico, presidida pelo presidente do Conselho, Chefe do Executivo, Ho Iat Seng. Na reunião, o vice-presidente do Conselho, Secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong, fez uma apresentação sobre a actual situação económica de Macau e vários vogais também apresentaram opiniões e sugestões relativas ao “Plano Geral do Desenvolvimento da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin” e às “Opiniões sobre medidas especiais de apoio à redução das restrições para o acesso ao mercado da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin”, recentemente publicadas.
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Hoje (dia 18), a Directora dos Serviços de Assuntos de Justiça do Governo da RAEM, Leong Weng In, a Directora do Departamento de Justiça de Zhuhai, Li Xiaoyan, e a Directora dos Serviços de Assuntos Jurídicos da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin, Carmen Maria Chung, assinaram conjuntamente, em Hengqin, o Memorando sobre a Cooperação Estreita nos Assuntos Jurídicos entre a Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça do Governo da RAEM, o Departamento de Justiça de Zhuhai e a Direcção dos Serviços de Assuntos Jurídicos da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin. Este é o primeiro memorando de cooperação a celebrar pelos serviços jurídicos das três partes, onde foi determinada a cooperação entre as três partes no âmbito do intercâmbio legislativo, apoio jurídico, divulgação do Estado de Direito, formação de talentos, entre outros. É criado ainda o mecanismo para reunião conjunta, a fim de impulsionar ainda mais o desenvolvimento da integração dos assuntos jurídicos regionais, promovendo a integração do ambiente do Estado de Direito transfronteiriço e a articulação dos serviços jurídicos relacionados com o exterior, em prol da implementação das «Linhas Gerais do Planeamento para o Desenvolvimento da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau» e do «Projecto Geral de Construção da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin».
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O actual Governo da RAEM tem vindo a assumir como prioridade da sua acção governativa, o empenho na promoção do desenvolvimento sistemático da governação electrónica, a qual utiliza como ponto de partida para efectuar a reforma da Administração Pública e desenvolver diversos trabalhos, nomeadamente no âmbito da prestação de serviços ao público e do nível da gestão interna. Após o lançamento da “Conta Única de Macau”, que disponibiliza serviços orientados para facilitar a vida aos cidadãos e da “Plataforma para Empresas e Associações” que se destina à prestação de serviços electrónicos às empresas e associações, o Governo da RAEM lançou oficialmente, no dia 15 de Janeiro de 2024, uma outra plataforma electrónica denominada “Assuntos Governamentais”, cujo principal objectivo é uniformizar a gestão interna do Governo, concretizar a digitalização integral dos procedimentos de gestão de recursos humanos e continuar a melhorar a eficiência da gestão administrativa dos serviços públicos. Espera-se ainda que “Assuntos Governamentais” venha a converter-se na plataforma de trabalho remoto para os trabalhadores dos serviços públicos, contribua para a tomada de decisão científica no Governo e aumente a eficiência administrativa.
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