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Notícias
Os limites máximo e mínimo de contribuições do regime de previdência central não obrigatório vão ser actualizados automaticamente a partir do próximo ano com base no aumento do salário mínimo
A partir de 1 de Janeiro de 2024, tendo em conta o aumento do valor do salário mínimo para 7.072 patacas, os limites máximo e mínimo da base de cálculo de contribuição para os planos conjuntos bem como o limite máximo de contribuições para os planos individuais em relação ao regime de previdência central não obrigatório, serão actualizados automaticamente nos termos legais.
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Grupo do CCT discutiu medidas de trânsito para a obra no Porto Interior e situação de trânsito junto da zona de carga-descarga e tomada-largada de passageiros na Rua de Ferreira do Amaral
O Grupo de trabalho para melhoramento dos serviços de transportes públicos do Conselho Consultivo do Trânsito (CCT) realizou uma reunião de trabalho, em que a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) apresentou as medidas provisórias de trânsito para a execução da Obra de Estação Elevatória de Águas Pluviais e Drenagem no Porto Interior, bem como a situação de trânsito na periferia dos lugares de tomada e largada de passageiros e mercadorias na Rua de Ferreira do Amaral. Relativamente à Obra de Estação Elevatória de Águas Pluviais e Drenagem no Porto Interior, devido ao início da terceira fase da obra, serão implementadas medidas provisórias de trânsito na zona da Praça de Ponte e Horta, a saber: serão encerrados ao trânsito um troço da Rua do Dr. Lourenço Pereira Marques entre a Travessa do Lido e o Cais de Sampanas Sul, e também a faixa de rodagem destinada à inversão do sentido de marcha da Rua do Almirante Sérgio, perto da Travessa do Cais; a intersecção entre a Rua do Dr. Lourenço Pereira Marques e a Praça de Ponte e Horta passará provisoriamente a ser destinada exclusivamente à inversão do sentido de marcha para a Barra, sendo controlada por semáforos.
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Promulgação do «Plano Hengqin» injecta uma grande dinâmica na diversificação industrial e no desenvolvimento a longo prazo de Macau
O secretário para a Administração e Justiça, André Cheong, assistiu hoje (28 de Dezembro), em Pequim, à conferência de imprensa organizado pelo Gabinete de Comunicação do Conselho de Estado, na qual foi apresentado o ponto da situação da construção da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau. Na conferência o secretário André Cheong indicou que a promulgação do «Plano Geral do Desenvolvimento da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin » («Plano Hengqin») demonstra a atenção e o carinho do País e do Presidente Xi Jinping para com Macau, o qual irá injectar uma grande dinâmica na diversificação industrial e no desenvolvimento a longo prazo da cidade, sendo muito importante para a sua prosperidade e estabilidade e na respectiva integração no desenvolvimento nacional.
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Alunos da UPM conquistaram o Prémio de Ouro no Concurso de Design de Marcas da Grande Baía
Realizou-se recentemente a cerimónia de entrega de prémios do “Concurso de Design de Marcas da Grande Baía 2023”, organizado pela Associação Comercial de Empresas de Marca Internacional de Macau e coorganizado pela Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico do Governo da RAEM. O concurso atraiu a participação de estudantes de várias instituições de ensino superior. Após a avaliação dos peritos, três equipas formadas por alunos do Curso de Mestrado em Artes Interdisciplinares da Faculdade de Artes e Design da Universidade Politécnica de Macau (FAD-UPM) foram galardoadas com o Prémio de Ouro, o Prémio da Transmissão do Património Cultural Intangível e o Prémio da Redação Publicitária do Património Cultural Intangível, respectivamente, demonstrando os resultados do ensino e da investigação da UPM em artes e design, criatividade cultural e planeamento comercial.
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Prazo de entrega das obras para o Concurso Fotográfico “Desporto em Macau” de 2023 termina em breve
Organizado pelo Instituto do Desporto e em colaboração com a Associação Fotográfica de Macau, o Concurso Fotográfico “Desporto em Macau” de 2023 cujo prazo para a entrega das obras termina no próximo dia 5 de Janeiro de 2024, pelo que se faz lembrar aos interessados de entregarem as suas obras com a maior brevidade possível.
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O Centro de Estudos “Um País, Dois Sistemas” da UPM promoveu a generalização do Direito nas escolas, tendo permitido a 8300 alunos do ensino secundário aprofundarem os conhecimentos sobre a Lei Básica e a Lei Relativa à Defesa da Segurança do Estado
Para comemorar o 30.º aniversário da promulgação da Lei Básica de Macau, aprofundar os conhecimentos dos alunos do ensino secundário sobre a Constituição da China, a Lei Básica de Macau e a Lei relativa à defesa da segurança do Estado, e no intuito de criar um bom ambiente para conhecer, cumprir e proteger a lei, o Centro de Estudos “Um País, Dois Sistemas” da Universidade Politécnica de Macau realizou, entre Janeiro e Dezembro de 2023, as palestras subordinadas ao tema de “Introdução da Constituição e da Lei Básica nas escolas”, de modo a ajudar os estudantes do ensino secundário a compreender o papel da Constituição da República Popular da China e o da Lei Básica de Macau na garantia da prosperidade e desenvolvimento a longo prazo de Macau e do bem-estar da população local. A iniciativa atraiu a participação de 30 escolas secundárias, tendo sido realizadas 41 palestras, contando com a participação de 8300 alunos, tendo sido muito bem recebida por participantes.
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Serviços de Saúde notificados para um caso de infecção colectiva de gripe
Os Serviços de Saúde foram notificados no dia 27 de Dezembro para a detecção de um (1) caso de infecção colectiva de gripe diagnosticados.
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Direcção dos Serviços de Obras Públicas responde ao Relatório de Auditoria sobre a “Avaria nos cabos eléctricos da Linha da Taipa do Metro Ligeiro”
Relativamente ao “Relatório de auditoria sobre a avaria nos cabos eléctricos da Linha da Taipa do Metro Ligeiro”, divulgado pelo Comissariado de Auditoria, a Direcção dos Serviços de Obras Públicas (DSOP) respeita na íntegra o seu conteúdo e as sugestões nele colocadas.
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Estatísticas do comércio externo de mercadorias referentes a Novembro de 2023
No mês de Novembro de 2023 exportaram-se 1,39 mil milhões de Patacas de mercadorias, menos 1,1%, face ao idêntico mês de 2022. O valor da exportação doméstica (119 milhões de Patacas) desceu 42,0%. Destaca-se que o valor da exportação doméstica de produtos farmacêuticos e produtos químicos orgânicos e o de vestuário diminuíram 74,9% e 48,0%, respectivamente. Todavia, o valor da exportação doméstica de produtos de padaria, pastelaria ou da indústria de bolachas e biscoitos cresceu 28,2%. O valor da reexportação (1,27 mil milhões de Patacas) subiu 5,9%. Salienta-se que o valor da reexportação de perfumes e o de artigos para casino subiram 582,3% e 234,1%, respectivamente. Porém, os valores da reexportação de joalharia sem diamantes e de máquinas, aparelhos e suas partes desceram 42,2% e 31,9%, respectivamente. No mês em análise importaram-se 12,49 mil milhões de Patacas de mercadorias, ou seja, menos 3,7%, em termos anuais. Realça-se que os valores importados de: telemóveis; relógios de pulso, bem como produtos de beleza, de maquilhagem e de cuidados da pele caíram 23,7%, 22,5% e 19,1%, respectivamente. Contudo, o valor importado de artigos para casino e o de joalharia em ouro cresceram 401,6% e 22,3%, respectivamente. Consequentemente, o défice da balança comercial de Novembro de 2023 foi de 11,10 mil milhões de Patacas, informam os Serviços de Estatística e Censos.
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