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A, sendo membro duma determinada associação criminosa que se dedica à burla e ao branqueamento de capitais, veio a Macau para criar a sociedade B a pedido da referida associação, bem como abriu várias contas bancárias em Macau em nome da sociedade. Com efeito, a sociedade B é uma empresa fantasma, cuja finalidade consiste em abrir contas bancárias destinadas à recepção dos benefícios ilícitos emergentes de crime, com vista a dissimular as origens ilícitas de fundos e ocultar a verdadeira identidade dos titulares desses fundos. Posteriormente, a associação criminosa em apreço burlou com êxito a sociedade C, levando a aludida sociedade a transferir o montante de USD101.087,00 para a conta bancária aberta pela sociedade B em Macau. A seguir, A transferiu integralmente a quantia em causa para a conta bancária aberta em Macau pela sociedade E, detida por D, e, por seu turno, D levantou em numerário e transferiu a referida quantia. Realizado o julgamento, o Tribunal Judicial de Base condenou A, pela prática em co-autoria material e na forma consumada de um “crime de associação criminosa”, p. e p. pelo art.º 288.º, n.ºs 2 e 1 do Código Penal, e de um “crime de branqueamento de capitais”, p. e p. pelo art.º 3.º, n.ºs 1 e 2, em conjugação com o art.º 4.º, alínea 1), ambos da Lei n.º 2/2006 (Prevenção e repressão do crime de branqueamento de capitais), nas penas de 3 anos e 6 meses, e 4 anos de prisão, respectivamente, e, em cúmulo jurídico, foi o mesmo condenado na pena de 5 anos e 6 meses de prisão.
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Até ao momento, a PJ recebeu já 4 denúncias relacionadas a fraude através do SMS de phishing que simula ser “China Telecom”. Segundo as vítimas, o texto deste SMS refere que os pontos de recompensa estavam em vias de expirar induzindo-as a clicarem num link anexado e a fazerem o log in de um website fraudulento da “China Telecom”, para poderem proceder ao seu resgate trocando prémios com preços baixos. Assim, foram-lhes roubados os dados pessoais e de cartão de crédito que acabou por causar prejuízo às vítimas. Dado que o número telefónico que emite o SMS de phishing foi alterado por meios técnicos para ser igual ao número oficial da “China Telecom”, isso fez com que as vítimas acreditassem que a mensagem era verdadeira e, ao seguirem as suas indicações, as 4 vítimas sofreram um prejuízo total de 45mil patacas.
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O IPC Geral de Novembro de 2023 (105,05) cresceu 1,16%, face a Novembro de 2022. O crescimento foi impulsionado, principalmente, pela ascensão dos preços: das refeições adquiridas fora de casa; do vestuário e do gás de petróleo liquefeito, assim como pelo aumento das propinas escolares. Todavia, a queda dos preços da carne de porco e dos bilhetes de avião, bem como a diminuição das rendas de casa e dos salários dos empregados domésticos compensaram parte do crescimento do índice de preços. De entre os índices de preços das secções de bens e serviços, os das secções do vestuário e calçado, da educação, bem como dos produtos alimentares e bebidas não alcoólicas subiram 5,03%, 5,02% e 2,61%, respectivamente, em termos anuais. Porém, os índices de preços das secções dos transportes, dos equipamentos e serviços domésticos, assim como da habitação e combustíveis diminuíram 3,26%, 0,75% e 0,50%, respectivamente. O IPC-A (104,49) e o IPC-B (105,80) cresceram 1,02% e 1,35%, respectivamente, em termos anuais, informam os Serviços de Estatística e Censos.
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Em Novembro de 2023 chegaram a Macau 2.583.597 visitantes, registando-se um acréscimo de 604,9%, em termos anuais e um decréscimo de 6,3%, em termos mensais. Os números de excursionistas (1.356.802) e de turistas (1.226.795) subiram 697,0% e 525,0%, respectivamente, em termos anuais. O período médio de permanência dos visitantes foi de 1,2 dias, menos 0,7 dias, face a Novembro de 2022. Salienta-se que o período médio de permanência dos turistas (2,2 dias) baixou 1,3 dias, porém, o dos excursionistas (0,2 dias) aumentou 0,1 dias, informam os Serviços de Estatística e Censos.
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O Conselho de Consumidores (CC) investiga de forma constante os preços de diversos bens, tendo recolhido hoje (dia 21) os de 600 bens de 14 categorias em 103 supermercados. As respectivas informações já estão disponíveis na página electrónica do CC (https://www.consumer.gov.mo/Default.aspx?lang=pt) e no “Posto de Informações de Preços de Macau”, para efeitos de referência e comparação por consumidores.
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Com o objectivo de preservar e promover a transmissão do património cultural imaterial, demonstrar o encanto da cultura chinesa e portuguesa e reforçar a autoconfiança e o sentimento de identidade dos alunos com a cultura nacional do país, a Faculdade de Ciências Humanas e Sociais da Universidade Politécnica de Macau (FCSH-UPM) tem vindo a realizar, desde meados de Dezembro, uma exposição temática sobre o património cultural intitulada “Ideias partilhadas para contar memórias” nas instalações do Edifício Magnificent Court, localizado no campus da UPM, através de uma ampla variedade de formas, tais como exposições fotográficas, exibições de objectos, demonstrações de técnicas artísticas e espectáculos de danças, entre outras, de modo a mostrar o encanto único do património cultural imaterial de Macau.
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O boletim “O Consumidor” n.º 363 publicou o relatório do teste de conservantes em peixe cozido e seus produtos derivados, em que todas as 10 amostras avaliadas estavam de acordo com as normas legais em Macau. A nova edição ainda apresentou o resultado dos trabalhos de cooperação da Região do Pan-Delta do Rio das Pérolas no âmbito de defesa do consumidor.
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Realizou-se recentemente a cerimónia de entrega de prémios do “Concurso de Composição de Textos para Jovens dos Dois Lados do Estreito, Hong Kong e Macau”, no qual as alunas da Universidade Politécnica de Macau (UPM) conquistaram o segundo lugar e os Prémios de Mérito na Categoria de Ensino Superior, obtendo resultados satisfatórios. O presente concurso foi organizado pela Associação do Progresso da Juventude Chinesa de Macau, com o objectivo de reforçar o conhecimento mútuo entre os jovens dos dois lados do Estreito, Hong Kong e Macau, divulgando a cultura chinesa, conhecendo a situação nacional da China e contribuindo conjuntamente para a construção de um futuro promissor.
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Em articulação com o avanço da empreitada de construção de via de acesso A2 entre a Zona A dos Novos Aterros Urbanos e a Península de Macau, é necessário proceder à montagem de uma plataforma provisória de aço que atravessa a Avenida da Ponte da Amizade para efeitos de execução da estrutura do tabuleiro. A fim de minimizar o impacto no trânsito durante a montagem da plataforma de aço, os respectivos trabalhos serão realizados durante o período noturno, pelo que, no período entre 27 de Dezembro de 2023 e 20 de Janeiro de 2024, das 23,30 horas até às 07,00 horas do dia seguinte, o trânsito na Avenida da Ponte da Amizade vai estar condicionado, com a circulação apenas em duas faixas de rodagem em direcção, respectivamente, às Portas do Cerco e à Ponte da Amizade. A circulação nas quatro faixas de rodagem, duas em cada sentido, será retomada no período diurno.
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Face à aproximação dos feriados do solstício de Inverno e do Natal, o Conselho de Consumidores (CC) reforçou a coordenação com vários serviços públicos, no sentido de proteger, com todos os esforços, os direitos e interesses dos residentes e turistas no âmbito de consumo.
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