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O Governo da Região Administrativa Especial de Macau divulgou, hoje (dia 19 de Dezembro), a lista de agraciados com medalhas e títulos honoríficos, por sugestão da Comissão de Designação, que serão entregues a individualidades e entidades que se notabilizaram por feitos pessoais, contributos para a sociedade ou serviços prestados à RAEM.
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A primeira fase de candidaturas aos 759 apartamentos da Residência do Governo para Idosos teve início no dia 6 de Novembro e, até ao dia 17 de Dezembro, registaram-se a recepção de 1.406 candidaturas, correspondendo a um número total de 2.017 pessoas. O Instituto de Acção Social (IAS) vem lembrar os idosos interessados que, o prazo da primeira fase de candidaturas aos 759 apartamentos é até 31 de Dezembro do corrente ano, pelo que devem fazer a entrega das candidaturas em papel nos 15 locais designados pelo IAS, durante as horas de expediente e até ao dia 29 de Dezembro, último dia útil do ano, ou se efectuar a candidatura online através do “Sistema eletrónico de candidatura à Residência do Governo para Idosos” até às 23h59 do dia 31 de Dezembro. No caso de entrega de documentos em falta ou de actualização de documentos, devem igualmente cumprir os referidos prazos.
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O Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) e o Peking Union Medical College Hospital, uma das melhores instituições de saúde do Interior da China, cooperam na operação e gestão conjunta do Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas – Centro Médico de Macau do Peking Union Medical College Hospital (doravante designado por “Hospital Macau Union”). Com a entrada em vigor da Lei n.º 15/2023 (Regime jurídico do Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas – Centro Médico de Macau do Peking Union Medical College Hospital), e do Regulamento Administrativo n.º 36/2023 (Estatutos do Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas – Centro Médico de Macau do Peking Union Medical College Hospital), a primeira fase de recrutamento já foi lançado anteriormente e o Hospital Macau Union inicia, hoje (dia 19), a 2.ª fase do recrutamento. O presente recrutamento destina-se aos residentes da RAEM e serão contratados 80 trabalhadores em regime de contrato individual de trabalho do direito privado, envolvendo 25 cargos (vide a tabela abaixo):
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O Chefe do Executvo, Ho Iat Seng, foi recebido, no dia 18 de Dezembro, pelo Presidente Xi Jinping, em Pequim, onde apresentou o actual ponto de situação de Macau e dos trabalhos desenvolvidos pelo Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), assim como auscultou as importantes declarações e instruções do Presidente Xi Jinping. O Primeiro-ministro do Conselho do Estado, Li Qiang, assim como outros dirigentes do Conselho do Estado estiveram também presentes no encontro. O Chefe do Executivo agradeceu a atenção e o apoio prestado pelo Presidente Xi Jinping e pelo Governo Central à RAEM e à população.
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O Presidente Xi Jinping recebeu, na tarde do dia 18 de Dezembro, no Pavilhão Yingtai, em Zhongnanhai, o Chefe do Executivo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), Ho Iat Seng, que se encontra em missão oficial, em Pequim, para fazer balanço da situação actual da RAEM e dos trabalhos desenvolvidos pelo governo no corrente ano. O encontro contou igualmente com a presença do Primeiro-ministro do Conselho do Estado, Li Qiang.
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A fim de proporcionar maiores facilidades ao público no que toca à apresentação de candidaturas no âmbito do património cultural intangível, nomeadamente, para a inclusão de propostas de manifestações no Inventário do Património Cultural Intangível, para a atribuição do título de entidade de salvaguarda do património cultural intangível e para o reconhecimento de transmissores do património cultural intangível, o Instituto Cultural (IC) elaborou os respectivos formulários e documentos normativos para estas candidaturas e disponibiliza agora o serviço de candidatura online, conforme as disposições da “Lei de Salvaguarda do Património Cultural” e das “Orientações de Gestão do Património Cultural Intangível”, viabilizando assim uma maior adesão do público ao trabalho de salvaguarda do património cultural intangível.
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Com o desenvolvimento da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin (adiante designada por “Zona de Cooperação Aprofundada”), verificou-se uma tendência de estreitamento de os residentes de Macau a deslocarem à Zona de Cooperação Aprofundada para desenvolver o empreendedorismo e emprego, a fim de ajudar esses residentes interessados adquirem mais informações no âmbito de direitos e interesses laborais da Zona de Cooperação Aprofundada, a Direcção dos Serviços de Assuntos Comerciais e a Direcção dos Serviços de Assuntos Jurídicos da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin, lançaram, em conjunto com a Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça e a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais da Região Administrativa Especial de Macau (abreviadamente designada por “RAEM”), a página temática (https://www.dsal.gov.mo/bayarea/zh_tw/standard/laborrights_index.html) sobre a “Plataforma de informações sobre os direitos e interesses laborais da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin” que está oficialmente disponível em 18 de Dezembro do corrente ano, podendo o público aceder à página temática para obter mais informações.
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Recentemente, foi celebrado um acordo de cooperação na defesa de direitos e interesses de consumo entre o Conselho de Consumidores do Governo da Região Administrativa Especial de Macau (CC) e o Conselho de Consumidores da Província de Hubei. Actualmente, o CC já celebrou acordos de cooperação com 45 associações de consumidores provinciais e municipais do país, com vista a criar um mecanismo simples e célere para o encaminhamento mútuo de casos.
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Nos termos do disposto na Lei n.º 5/2020 (Salário mínimo para os trabalhadores), que entrou em vigor no dia 1 de Novembro de 2020, a primeira revisão do valor do salário mínimo ocorre dois anos após a sua entrada em vigor. O Governo da Região Administrativa Especial de Macau já concluiu o trabalho de revisão, tendo alterado os valores do salário mínimo através da Lei n.º 19/2023 (Alteração à Lei n.º 5/2020 ‒ Salário mínimo para os trabalhadores), publicada em 18 de Dezembro de 2023 e, após alteração, o salário mínimo dos trabalhadores terá os seguintes valores:
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Para celebrar o 24.º aniversário da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), o Governo irá realizar várias actividades, no dia 20 de Dezembro, em ambiente festivo e alegre com os residentes e turistas.
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