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A comprou na Internet esporos de “cogumelo mágico”, que contêm “Psilocibina” e “Psilocina”, componentes regulados pela tabela II-A do art.º 4.º da Lei n.º 17/2009, para cultivar o que conseguiu com sucesso. A cultivou as referidas plantas não para consumo pessoal. Além disso, A e B compraram ainda, sem autorização, chocolates com Cannabis ao estrangeiro C, que os enviou da Austrália para Macau via Hong Kong em dois pacotes postais. Os dois pacotes foram interceptados por agentes dos Serviços de Alfândega de Hong Kong à sua chegada, os quais comunicaram de imediato com a Polícia Judiciária de Macau para procederem a uma subsequente investigação. A dirigiu-se à Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações para levantar os dois pacotes postais, mas sem sucesso, e foi interceptado por agentes da Polícia Judiciária quando se preparava para ir embora. O Tribunal Colectivo do Tribunal Judicial de Base condenou A, pela prática, em autoria material e na forma consumada, de um crime de produção ilícita de estupefacientes e de substâncias psicotrópicas p. e p. pelo art.º 7.º, n.º 1 da Lei n.º 17/2009 e pela prática, em co-autoria material e na forma tentada, de um crime de detenção ilícita de estupefacientes e de substâncias psicotrópicas p. e p. pelo art.º 14.º, n.º 2 e n.º 3, conjugado com o art.º 8.º, n.º 1 da mesma Lei, respectivamente, na pena de 6 anos de prisão e na pena de 2 anos e 6 meses de prisão; em cúmulo jurídico dos dois crimes, condenando-o no total em 7 anos de pena de prisão. Inconformado, A recorreu para o Tribunal de Segunda Instância. O TSI negou provimento ao recurso, passando a condenar A, que tinha sido condenado pelo TJB pela prática do crime na forma tentada de detenção ilícita de estupefacientes e de substâncias psicotrópicas, pela prática na forma consumada do mesmo crime, no entanto, com base no “princípio da proibição de reformatio in pejus”, manteve a pena de 2 anos e 6 meses de prisão aplicada pelo TJB e, ao mesmo tempo, a restante decisão do TJB. Ainda inconformado, A recorreu para o Tribunal de Última Instância.
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Os Serviços de Saúde foram notificados, no dia 21 de Julho, de um (1) caso de infecção colectiva do novo tipo de coronavírus.
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Relativamente ao modo de construção do acesso entre as zonas A e B dos Novos Aterros Urbanos, no passado, foram apresentadas várias ideias sobre o projecto, tendo os vários serviços competentes do Governo da RAEM ponderado, de forma integrada, as diferentes ideias, em termos de planeamento urbanístico, protecção paisagística, preço de obra, prazo de construção e impacto social, com vista a escolher uma solução que pudesse equilibrar todos os aspectos.
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O Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento (IPIM) coordenou a visita de uma delegação de 40 empresários a Angola e Moçambique, com o intuito de participar no Encontro de Empresários para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa – Luanda — 2024 e nas suas actividades complementares, agendados para os dias 24 e 26 de Julho (hora de Angola), bem como na Conferência de Promoção de Investimento de Macau-Hengqin 2024 (Moçambique), marcada para o dia 29 de Julho (hora de Moçambique). Através de uma série de actividades comerciais, nomeadamente a Feira Internacional de Luanda (FILDA), a maior e mais prestigiante exposição geral do Sudoeste Africano, acções de promoção económica e comercial, bolsas de contacto e visitas ao local, a viagem visa construir pontes para a cooperação entre as empresas da China e dos Países de Língua Portuguesa e incentivar assim os projectos de qualidade dos Países de Língua Portuguesa a aprofundarem o intercâmbio comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, com base nas novas oportunidades do desenvolvimento sinérgico entre Macau e Hengqin e no papel único de Macau como Plataforma de Serviços para a Cooperação Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa.
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Até ao dia 21 de Julho, cerca de 11.000 empregadores ainda não pagaram as contribuições obrigatórias do regime da segurança social, referentes ao 2.^o trimestre do ano 2024 para os seus trabalhadores, representando 42% do total dos empregadores que estão sujeitos ao pagamento. Considerando que no final do prazo de pagamento de verbas, irá haver um grande fluxo de pessoas nos postos de atendimento, o FSS apela aos empregadores e residentes para efectuarem, com a maior brevidade possível, o pagamento de verbas através da “Plataforma para Empresas e Associações” ou “Conta Única de Macau”, de modo a evitar o pagamento fora do prazo e fila de espera.
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Avisos a serem emitidos devido à influência do Ciclone Tropical Prapiroon
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Avisos a serem emitidos devido à influência do Ciclone Tropical Prapiroon
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Com o objectivo de elevar a consciência da segurança informática dos escritórios das empresas de Macau, reforçando a sua capacidade de identificação de riscos informáticos, a Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações (CTT) irá organizar três turmas para o “Curso de Formação Básica de Segurança Informática (2023)”, que irá decorrer nos próximos dias 12, 19 e 26 de Setembro de 2024 (19h00 – 22h00), no Auditório da Sede do Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau. O curso de formação, com 50 vagas e gratuito, apresentará aos formandos a teoria e os conhecimentos básicos sobre a segurança informática, as potenciais ameaças no mundo da Internet, e os diferentes tipos de ataque e estratégias de defesa.
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Avisos a serem emitidos devido à influência de "Prapiroon"
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Com o intuito de continuar a aumentar a consciência da segurança e saúde ocupacional dos cidadãos, bem como fortalecer as precauções de segurança e saúde no trabalho, a DSAL realizou jogo com prémios intitulado “Conhecimentos sobre a vida saudável no local de trabalho”. A primeira fase do jogo com o tema “Conhecer a relação entre o trabalho e a hipertensão” terminou em 7 de Julho. A actividade foi bem acolhida e contou com a participação de 3 939 pessoas, das quais 3 672 responderam correctamente a todas as questões. Nos últimos dias, a DSAL realizou a cerimónia de sorteio e efectuou sorteios aleatórios a favor de 30 premiados, sendo que cada premiado tem o direito de obter um cupão de supermercado no valor de 100 patacas e os mesmos serão notificados por SMS.
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