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Notícias
Acção realizada pela Administração de demolição de uma construção ilegal de dois pisos objecto de renovação
O Governo da RAEM prossegue o combate às obras ilegais, na sequência disto, o Grupo Permanente de Trabalho Interdepartamental para Demolição e Desocupação das Obras Ilegais do Governo (adiante designado por “Grupo”) levou a cabo recentemente uma acção de demolição de uma construção ilegal de dois pisos no terraço que tinha sido objecto de renovação. A Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana (adiante designada por “DSSCU”) apela aos cidadãos para não arriscarem a sorte e desafiarem a lei, pois os infractores não só terão de pagar os custos de construção, mas também as despesas de demolição das obras ilegais executadas pela Administração e as respectivas multas, o que não compensa os prejuízos daí resultantes.
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Comissário contra a Corrupção, Chan Tsz King, recebeu a Directora do Public Prosecutions de Hong Kong, Yang Mei Kei
O Comissário contra a Corrupção, Chan Tsz King, teve, hoje (30 de Novembro), na sede do Comissariado contra a Corrupção (CCAC), um encontro com a Directora do Public Prosecutions do Departamento de Justiça de Hong Kong, Yang Mei Kei, que se encontra em visita a Macau, durante o qual trocaram impressões sobre os regimes jurídicos de investigação e acusação de crimes de corrupção das duas regiões.
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Realização em Macau do 12.o Seminário Jurídico entre o Interior da China, Hong Kong e Macau
Teve lugar hoje, em Macau, o 12.o Seminário Jurídico entre o Interior da China, Hong Kong e Macau que é coorganizado pela Associação de Direito da China, pelo Departamento de Justiça do Governo da RAEHK e pela Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça do Governo da RAEM, onde se procedeu à discussão, de forma aprofundada, sobre as questões jurídicas eventualmente encontradas no processo da iniciativa “Uma Faixa, Uma Rota” e de construção da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau.
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IPIM coordena delegação para participar na primeira CISCE e aproveitar as oportunidades de cooperação internacional nas cadeias de suprimentos industriais
Sendo a primeira exposição a nível nacional dedicada à cadeia de suprimentos do mundo, a primeira edição da Exposição Internacional de Cadeia de Suprimentos da China (CISCE, na sigla inglesa), decorreu de 28 de Novembro a 2 de Dezembro no Centro Internacional de Exposições da China em Pequim. O Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM) coordenou uma delegação composta por 16 empresários de Macau para participar na exposição e montar um pavilhão no local, com vista a promover e divulgar, junto das empresas ao longo de toda a cadeia de suprimentos, empresas de grande, médio e pequeno porte, partes interessadas de indústria-universidade-investigação-utilização e empresas chinesas e estrangeiras dos principais sectores que participaram na CISCE, o ambiente comercial e as oportunidades políticas de Macau e da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin, as vantagens de convenções e exposições de Macau, a captação de negócios e investimentos realizada pelo IPIM, a atracção da realização de eventos de convenções e exposições em Macau, bem como os serviços prestados pela Plataforma de Serviços para a Cooperação Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa.
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A DSI alarga o serviço on-line de apoio em caso de emergência no estrangeiro para garantir a segurançadas deslocações dos residentes
Graças ao forte apoio prestado pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros da República Popular da China e pelo Comissariado do Ministério dos Negócios Estrangeiros da República Popular da China na Região Administrativa Especial de Macau, a Direcção dos Serviços de Identificação (DSI) alarga o serviçoon-linede apoio em caso de emergência no estrangeiro, para dar resposta rápida aos residentes de Macau que percam o documento de viagem da RAEM no estrangeiro para facilitar o seu regresso a Macau.
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Marcação prévia para inspecção de veículos através da “Conta Única” a partir de 2 de Dezembro
Com vista a promover o desenvolvimento do governo eletrónico, no sentido de facilitar ainda mais a vida dos cidadãos, a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) disponibiliza, a partir do dia 2 de Dezembro (Sábado), o serviço de marcação prévia para inspecção de veículos na “Conta única de Macau”.
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A candidatura ao Plano de Pagamento dos Juros ao Crédito para os Estudos do ano lectivo de 2023/2024 termina em breve
Tendo como objectivoincentivar e apoiar os alunos de Macau a prosseguirem os estudos em cursos pré-universitários, cursos de nível de licenciatura ou inferior, ministrados por instituições de ensino superior, oFundo Educativo(FE) estabeleceu o “Plano de Pagamento dos Juros ao Crédito para os Estudos” (adiante designado por Plano). A fase de candidatura do ano lectivo de 2023/2024 terminará no dia 29 de Dezembro de 2023. Os estudantes residentes de Macau que pretendam candidatar-se podem pedir o empréstimo para o prosseguimento dos estudos junto das instituições de crédito que participam no Plano e o Fundo Educativo irá conceder o subsídio para pagamento dos juros do respectivo crédito aos beneficiários aprovados e que preencham os requisitos.
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Chefe do Executivo reúne-se com o secretário do Comité Provincial de Hainão do PCC e presidente do Comité Permanente da Assembleia Popular Provincial
O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, teve, hoje (29 de Novembro), um encontro com o secretário do Comité Provincial de Hainão do Partido Comunista da China (PCC) e presidente do Comité Permanente da Assembleia Popular Provincial, Feng Fei, na Sede do Governo, onde trocaram impressões sobre formas de aprofundar ainda mais a cooperação entre Hainão e Macau na área de turismo, cuidados médicos e educação, bem como a construção da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin e do porto de comércio livre de Hainão.
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ISAF ordenou a recolha de um lote de medicamento cuja qualidade não atende aos padrões
O Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica (ISAF), através de inspecções aleatórias periódicas de medicamentos no mercado em Macau, detectou que o tempo de desintegração de um medicamento anti-inflamatório não esteróide que é utilizado para fins antipiréticos, analgésicos e anti-inflamatórios, “Isofen 400mg tablets” (lote n.º 53062), produzido pela Beit Jala Pharmaceutical Company na Palestina, não satisfaz os padrões estabelecidos na farmacopeia, pelo que o importador de medicamentos em causa foi instruído a recolher o referido lote de medicamento afectado. O ISAF apela aos residentes para suspender o consumo deste lote de medicamento.
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