Notícias

A Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública verificou a existência do envio de mensagens phishing que simula ser da Conta Única de Macau, que pedia que se acedesse a um site falso e fornecesse dados pessoais.
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O Fundo de Segurança Social (FSS) descobriu que alguém se fez passar pelo FSS e enviou aos residentes as mensagens de telemóvel, referentes à actualização de dados pessoais através do acesso a um sítio electrónico, a fim de evitar qualquer influência às prestações de segurança social.
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Em 2013, A teve conhecimento, através de um amigo, do terreno CN2c situado em Coloane, junto à Estrada do Altinho de Ká Hó e ficou interessado no terreno, tendo então marcado encontro com C, administrador da Empresa B. C disse a A que a Empresa B possuía os direitos resultantes da concessão de tal terreno e a Empresa B tinha celebrado um contrato de concessão com o Governo, bem como tinha pagado o prémio e apresentado a garantia bancária. Naquela altura, a empresa encontrava-se à espera da publicação do respectivo despacho no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau. Ao mesmo tempo, C forneceu a A os documentos relativos ao plano do Governo de concessão do terreno em 2006. Posteriormente, A e C assinaram um acordo de compromisso, concordando em obter os direitos resultantes da concessão do terreno CN2c mediante a aquisição, em prestações, de 100% das acções da Empresa B, por outro lado, C prometeu demitir todos os administradores quando A obtivesse 51% da empresa e nomear A ou a pessoa designada por A como administrador para gerir todas as atividades da empresa. No mesmo ano, A e C assinaram um contrato de transmissão de acções, pelo qual A pagou a C HKD372.000.000,00 como pagamento das primeiras três prestações. Após a celebração do contrato de transmissão de acções, o advogado de A dirigiu-se à Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes para consultar o processo e descobriu que a Empresa B nunca obtivera os direitos resultantes da concessão de tal terreno, na verdade, o processo de concessão do terreno tinha sido suspenso. O advogado suspeitou que o seu cliente A tinha sido enganado, pelo que apresentou denúncia ao Ministério Público. C foi acusado da prática de um “crime de burla” previsto e punido pelo artigo 211.º, n.º 4, al. a) do Código Penal e foi submetido a julgamento no Tribunal Judicial de Base. Em 4 de Março de 2022, apreciado o caso, o Juízo Criminal do Tribunal Judicial de Base absolveu C do crime que lhe foi imputado. A, como assistente, não se conformou com o decidido, entendendo que o Tribunal Judicial de Base errara notoriamente na apreciação da prova e, por isso, recorreu para o Tribunal de Segunda Instância.
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No terceiro trimestre de 2023 o volume de negócios dos estabelecimentos do comércio a retalho cifrou-se em 20,19 mil milhões de Patacas, ascendendo 80,1%, em termos anuais. Depois de eliminados os factores que influenciam os preços,o índice do volume de vendas cresceu 78,0%, em termos homólogos, informam os Serviços de Estatística e Censos.
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Em 2022 existiam 2.753 organismos em actividade nas indústrias culturais de Macau, as quais abrangiam quatro áreas: “Design criativo”; “Exposições e espectáculos culturais”; “Colecção de obras artísticas” e “Mídia digital”, menos 22 organismos, face a 2021. O pessoal ao serviço era composto por 12.119 pessoas, isto é, +0,3%, em termos anuais e as despesas com pessoal alcançaram 1,94 mil milhões de Patacas, ou seja, -7,9%. As receitas dos serviços das indústrias culturais cifraram-se em 5,88 mil milhões de Patacas, mais 3,2%, em termos anuais. O valor acrescentado bruto (VAB), que reflecte o contributo económico destas indústrias, fixou-se em 2,24 mil milhões de Patacas (+7,8%, em termos anuais), representando 1,1% do VAB de todos os ramos de actividade económica de Macau em 2022, isto é, esta percentagem cresceu 0,3 pontos percentuais em relação à de 2021 (0,8%). A formação bruta de capital fixo (FBCF) das indústrias culturais atingiu 1,25 mil milhões de Patacas, mais 36,8%, devido principalmente aos organismos de exposições e espectáculos culturais terem construído mais espaços e optimizado as suas instalações e equipamentos. De entre as quatro áreas das indústrias culturais, as receitas dos serviços (3,07 mil milhões de Patacas) e o VAB (1,35 mil milhões de Patacas) da área “Mídia digital” foram as que tiveram os maiores pesos, representando 52,2% e 60,4% do total das indústrias culturais, respectivamente.
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Terminou com sucesso, hoje (dia 22), o Fórum Global de Madeira Legal & Sustentável 2023 (GLSTF2023). No âmbito do programa de dois dias, o evento promoveu a realização, sob a coordenação de instituições internacionais de áreas especializadas, de um fórum principal, vários sub-fóruns especializados e uma série de eventos paralelos. No total, 700 convidados provenientes de 36 países e regiões participaram no evento, que serviu ainda para divulgar os resultados de dois grandes projectos de investigação mediante cooperação internacional e para celebrar dois acordos de cooperação. Os resultados alcançados no evento contribuíram para a promoção da recuperação e do desenvolvimento sustentável da indústria global de madeira, permitindo a criação de uma plataforma de intercâmbio e cooperação para a indústria e demonstrando as vantagens de Macau na realização de convenções e exposições internacionais e profissionais em novos formatos comerciais.
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No dia 21 de Novembro, uma delegação chefiada pelo Reitor da Universidade de Xiangtan, Pan Biling, visitou a Universidade Politécnica de Macau (UPM), onde foi recebida pelo Reitor da UPM, Im Sio Kei. Ambas as partes trocaram impressões amigáveis sobre a formação de quadros qualificados, o intercâmbio de professores e alunos, a cooperação na investigação científica, entre outros temas, proporcionado um convívio agradável.
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A Assembleia Legislativa disponibiliza um serviço de atendimento ao público, feito pelos deputados, para ouvir as opiniões dos cidadãos, com o seguinte horário: às 2ª, 4ª e 6ª, das 12:00 à 13:00, mediante marcação prévia através do telefone nº 8796 7501. VIDE ANEXO A TABELA DE HORÁRIO. Conforme a resolução nº 6/2000 da Assembleia Legislativa, o atendimento é feito pelos deputados, mediante marcação prévia, segundo a escala de atendimento para cada sessão legislativa. Compete aos deputados escalonados assumir a condução do processo de análise e tratamento da pretensão e entregar um relatório sumário ao presidente da AL, a quem compete informar o cidadão em causa.
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Com o objectivo de promover o desenvolvimento da auditoria pública e expandir a visão profissional da equipa da auditoria, o Comissariado de Auditoria (CA) convidou os especialistas do Gabinete da Auditoria Nacional (GAN) para ministrarem, em Macau, o curso temático sobre a “Auditoria de investigação”, a “Auditoria de Investimento Público”, a “Auditoria de Fundos de Investimento do Governo”, entre outros temas.
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