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Relativamente à notícia veiculada nos meios de comunicação social, segundo as quais, nos últimos dias e em Março do corrente ano, foi recusada a entrada em Macau a dois indivíduos de nacionalidade portuguesa devido ao prazo de validade dos seus passaportes, o conteúdo da notícia em causa não corresponde à verdade, esta Corporação esclarece o seguinte:

1. De acordo com o disposto no n.º 2 do artigo 20.º da Lei n.º 16/2021 e no artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 38/2021, o período mínimo de validade de passaporte, documento de viagem ou outro documento admitido para efeitos de controlo de migração das pessoas que entrem em Macau deve ser superior a 90 dias, caso contrário, não satisfaz as condições legais gerais de entrada em Macau e a sua entrada será recusada nos termos da lei.1. De acordo com o disposto no n.º 2 do artigo 20.º da Lei n.º 16/2021 e no artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 38/2021, o período mínimo de validade de passaporte, documento de viagem ou outro documento admitido para efeitos de controlo de migração das pessoas que entrem em Macau deve ser superior a 90 dias, caso contrário, não satisfaz as condições legais gerais de entrada em Macau e a sua entrada será recusada nos termos da lei.

2. A exigência de que o passaporte ou o documento de viagem utilizado pelas pessoas que entrem num país tenha um determinado prazo de validade remanescente é uma condição geral de entrada comummente adoptada por muitos países do mundo actual.

3. A notícia do respectivo órgão de comunicação social de que os indivíduos de nacionalidade portuguesa foram recusados a entrar em Macau por o prazo de validade dos seus passaportes ser inferior a 6 meses, o que não corresponde à verdade.

4. Sendo um centro mundial de turismo e lazer, seja bem-vinda a visita a Macau das pessoas de todo o mundo. No entanto, as pessoas que entram em Macau devem estar atentas às disposições legais do controlo de migração de Macau e garantir que cumprem as condições legais para a entrada em Macau, caso contrário, poderão ser-lhes recusada a entrada nos termos da lei.
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Com vista a apoiar a estratégia de desenvolvimento da diversificação adequada da economia de Macau “1 + 4” , e coincidindo com o 20º aniversário do Centro de Inglês UPM-BELL, o Centro irá organizar, no dia 24 de Novembro, um fórum sobre o ensino criativo de língua inglesa, subordinado ao tema “Inteligência Artificial Geradora (GenAI)”. O fórum tem o objectivo de proporcionar uma plataforma para os educadores de todos os sectores partilharem as suas experiências e pontos de vista no ensino, abordando o potencial da GenAI na área da educação, a forma como a criatividade pode ser aplicada na aprendizagem de línguas e a resposta aos novos desafios pedagógicos que se avizinham, de modo a ajudar o sector a compreender melhor o papel da inteligência artificial no ensino de línguas e as novas tendências do desenvolvimento do ensino de língua inglesa.
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Foi organizada a “MGS Entertainment Show 2023” com vista a reforçar o intercâmbio e a discussão entre o ensino superior de Macau, os participantes locais e os operadores turísticos do resto do mundo, bem como explorar soluções inovadoras para os sectores do entretenimento, da tecnologia e do turismo de Macau. Im Sio Kei, o Reitor da Universidade Politécnica de Macau (UPM), que é uma das entidades que apoia este evento, os representantes dos serviços públicos da RAEM, a Macau Gaming Equipment Manufacturers Association (MGEMA), que é a organizadora, e os representantes das seis operadoras de resorts integrados de Macau participaram na cerimónia de inauguração, que teve lugar no Centro Internacional de Convenções do Galaxy. A UPM e 35 fabricantes distintos de todo o mundo marcaram presença no evento, onde a Universidade deu a conhecer aos visitantes e turistas de negócios, provenientes do Interior da China e do exterior, a sua oferta de formação de quadros qualificados na área do turismo e do jogo, os resultados da investigação científica, os projectos de cooperação e os resultados obtidos na formação de quadros qualificados juntamente com as empresas de turismo e lazer integrado. Para além disso, a UPM realizou discussões aprofundadas e intercâmbios de cooperação de projectos com vários expositores de grande dimensão, a fim de promover a construção de Macau como um Centro Mundial de Turismo e Lazer e a formação de quadros qualificados para os sectores do turismo e do jogo.
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Com vista a articular-se com a iniciativa do Governo da RAEM, no que respeita à promoção das actividades de tecnologia financeira que se integra no desenvolvimento do sector financeiro moderno, a Autoridade Monetária de Macau (AMCM) e o Fundo de Cooperação para o Desenvolvimento China-Países de Língua Portuguesa (Fundo China-Países de Língua Portuguesa) organizaram conjuntamente a 5.ª Edição do “Curso de formação de curta duração dos talentos da área financeira de Macau”, tendo organizado cerca de 20 quadros superiores do departamento de tecnologia financeira do sector financeiro local para participarem na formação e intercâmbio em Shenzhen nos dias 16 e 17 de Novembro, bem como realizar visitas de estudo às respectivas instituições em Shenzhen, com o apoio da Autoridade de Supervisão Financeira de Shenzhen, tendo o curso em causa sido realizado com sucesso.
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Através do seu plano de apoio financeiro, a DST continua a incentivar as associações locais a realizarem actividades ou projectos turísticos diversificados, com vista a impulsionar a economia comunitária. Para aproveitar o lançamento no início de Dezembro do evento “Iluminar Macau 2023”, a Direcção dos Serviços de Turismo (DST) apoia duas actividades de extensão inovadoras - “Light Up! F’art for U” e “Iluminar o Paraíso de Gelo e Neve”. Em Dezembro, a DST apoia ainda outras actividades comunitárias, tais como o “Festival Cultural da Tailândia 2023” e o “Creative Camp Marketplace”. As iniciativas serão lançadas sucessivamente, permitindo aos residentes e visitantes explorarem os elementos “turismo +” únicos das diversas zonas de Macau, enriquecendo a experiência de visita a Macau e impulsionando o fluxo de pessoas e o consumo nos bairros comunitários.
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No sentido de proporcionar aos consumidores mais informações de preços para a comparação, o Conselho de Consumidores (CC) investiga os preços de diversos bens de forma constante.
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Na última semana, a PJ recebeu 22 denúncias de casos de fraude com bilhetes para concertos vendidos na rede, entre as quais, houve 15 vítimas que são estudantes. Havendo, muitas vezes, dificuldade para comprar bilhete para concerto de certos ídolos, alguns fãs continuam a escolher o meio privado digital para comprar o bilhete mesmo sabendo da existência de alto risco da forma de pagamento prévio.
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Os Serviços de Saúde realizaram recentemente, em colaboração com a Direcção dos Serviços de Turismo e o Instituto de Acção Social, sessões de esclarecimento “Venham conhecer e prevenir os percevejos (Bed bugs)” para os trabalhadores dos sectores do turismo, da hotelaria, das agências de viagens, dos estabelecimentos de saunas e massagens e dos lares. O vídeo desta sessão de esclarecimento já se encontra disponível na página electrónica de Informações de Doenças Transmissíveis dos Serviços de Saúde. Além disso, foram produzidas infografias em várias línguas, incluindo chinês, português, inglês, coreano, indonésio e vietnamita. É bem-vinda a visita do sector e dos residentes, a fim de aumentar o alerta e tomar as devidas medidas de prevenção e de resposta, nomeadamente:
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A Autoridade Monetária de Macau continua a aperfeiçoar a legislação e a regulamentação financeiras, a actualizar o sistema de infraestruturas financeiras e a aprofundar a cooperação financeira transfronteiriça. Com a melhoria do ambiente de mercado, atraíram-se novos tipos de instituições financeiras a estabelecerem-se em Macau e promoveram-se novas áreas de actividades financeiras, tais como o mercado obrigacionista, a gestão de fortunas e a locação financeira, contribuindo assim para o desenvolvimento da economia de uma forma adequada e diversificada.
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