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O Comissariado da Auditoria (CA), representado pelo Comissário da Auditoria, Ho Veng On, participou na XII Assembleia Geral da Organização das Instituições Superiores de Controlo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (OISC/CPLP) que decorreu, recentemente, em Bissau, capital de Guiné-Bissau. O evento teve como tema central “Comunicar e promover os valores e benefícios das instituições superiores de controle (ISC): comunicação eficaz e relação com as partes interessadas", o qual foi sujeito a discussão por todos os representantes das ISC presentes.
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O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, afirmou que o Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) irá reforçar a expansão do mercado de visitantes do exterior. E revelou que, por ocasião das “Comemorações do 25.º Aniversário da RAEM”, serão lançadas promoções de passagens aéreas, transporte transfronteiriço, alojamento em hotel, entre outras, por forma a atrair mais visitantes internacionais a Macau. No entanto, esclareceu que as medidas concretas serão implementadas após uma discussão entre as entidades competentes e o sector turístico daqueles locais. Acrescentou que se continuará a aumentar os elementos não-jogo, tais como convenções e exposições, espectáculos de entretenimento, entre outros.
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O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, disse que, em relação à defesa da segurança do Estado, sendo Macau uma cidade bastante segura, o objetivo da concretização deste trabalho é essencialmente prevenir assim como também consciencializar para defender e manter o alerta junto dos residentes de Macau.O Chefe do Executivo disse que, em relação à questão de intervenção das forças exteriores, não se pode dizer que há ou não há, mas os websites da RAEM, incluindo os dos serviços do governo são atacados diariamente de diferentes modos. As forças exteriores não vão deixar a cidade de Macau de lado, mas certamente que a atacam. Por isso, temos de nos manter alerta e soar o alarme sempre.
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Na manhã do dia 14 (hoje), realizou-se, na Sala de Conferências do Centro Cultural de Macau, a 2.ª Sessão Plenária da Comissão de Luta contra a Droga (CLD) de 2023, presidida pela presidente da CLD e também Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, AoIeong U. A ordem de trabalhos abrangeu não só a apresentação da situação dos últimos trabalhos da CLD e do plano de trabalho para o próximo ano, dos dados respeitantes ao primeiro semestre de 2023 do “Sistema de Registo Central dos Toxicodependentes de Macau” e dos respectivos trabalhos, mas também a apresentação dos resultados da “Investigação e seguimento sobre a situação de toxicodependência por parte dos Jovens de Macau em 2023”, da situação actual referente ao “Grupo de Trabalho para Acompanhamento da Problemática da Droga dos Jovens” e ao “Grupo de Trabalho para a Execução e Acompanhamento da Lei de Combate à Droga”, bem ainda das situações relativas à participação de Macau nos trabalhos da Organização das Nações Unidas e ao seguimento a dar às substâncias sujeitas a controlo internacional. Além disso, atendendo à entrada em vigor, no dia 5 de Novembro do corrente ano, da Lei n.º 6/2023 – “Regime de prevenção e controlo do consumo de bebidas alcoólicas por menores”, foi convidado, de propósito, o representante dos Serviços de Saúde para proceder à respectiva apresentação.
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O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, disse considerar que o Plano de Desenvolvimento da Diversificação Adequada da Economia da RAEM «1+4» pode alterar a situação do desenvolvimento exclusivo do sector de jogo como um único sector da economia. E acrescentou que no próximo ano se dará início à implementação do Plano «1+4», e os serviços públicos da tutela dos diferentes secretários irão proceder ordenadamente aos trabalhos de acordo com o referido Plano. Indicou que, no ano passado, foi concluída a concessão para a exploração de jogos de fortuna ou azar em casino na Região Administrativa Especial de Macau, ficando definida a proporção de elementos não jogo, criando assim a base para o desenvolvimento de «1+4». Sublinhou que o governo exigiu que as seis empresas de turismo e lazer integrado aumentassem os elementos não jogo, promessas que estão a ser cumpridas por todos este ano, e sublinhou que, no futuro, os respectivos trabalhos serão realizados passo a passo.
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O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, afirmou estar confiante que se vão concretizar as metas da primeira fase do "Projecto Geral de Construção da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin", tarefas que devem ser concluídas.
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【GCS】Chefe do Executivo apresenta Relatório das Linhas de Acção Governativa para 2024
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O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, disse que a Zona Norte de Macau carece de monumentos históricos e neste sentido torna-se difícil atrair turistas a gastarem dinheiro nesta zona como também os próprios moradores preferem consumir no Interior da China. O Governo da RAEM compreende as dificuldades que estas pequenas e médias empresas enfrentam. O sector industrial e empresarial de Macau e a Associação Comercial de Macau estão a analisar e pretendem apresentar sugestões viáveis sobre esta matéria pelo que o governo irá entregar relatórios junto dos serviços competentes para estudo, no sentido de definir políticas de apoio. O Chefe do Executivo incentiva as pequenas e médias empresas a estarem motivadas na sua reconversão e valorização e disse acreditar que um empenho conjunto pode garantir um desenvolvimento mais equilibrado.
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O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, sublinhou que o Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas – Centro Médico de Macau do Peking Union Medical College Hospital entrará em funcionamento experimental no final do corrente ano, durante o qual não serão assegurados serviços de urgência.Em relação ao casamento entre pessoas do mesmo sexo, o Chefe do Executivo apontou que no momento, Macau ainda não pretende avançar com a revisão da lei que permite aqueles casamentos, sendo que apenas avançará para esse trabalho uma vez que haja consenso da sociedade sobre a matéria.
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O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, afirmou que, nos últimos anos, o governo electrónico alcançou um enorme progresso e que a "Conta Única" já apresenta mais de 300 serviços destinados a facilitar a vida dos residentes. O governo da RAEM liderou equipas em visitas e estudos no Interior da China que resultaram em análises e pesquisas no rompimento de antigas leis e regulamentos de Macau assim como de barreiras entre vários serviços públicos e aperfeiçoando o planeamento de alto nível e o desenvolvimento de um governo electrónico.
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