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No acórdão do Tribunal de Segunda Instância proferido no processo n.º 13/2021, no âmbito do caso de corrupção que envolve o ex-presidente do IPIM, foi ordenada a nova composição do tribunal colectivo do Tribunal Judicial de Base para reapreciação da parte dos factos não provados constantes da sentença a quo, e de acordo com o resultado desse novo julgamento e os factos já provados na acusação, voltarem a ser julgados os arguidos Cheong Chou Weng, Ng Kuok Sao, Chang Sin Man Julia, Zeng Chunmei e Chen Hongxin, na parte em que foram acusados de crimes de corrupção activa, de corrupção passiva para acto ilícito, de abuso de poder e de branqueamento de capitais. Após o novo julgamento, o TJB absolveu Cheong Chou Weng, Ng Kuok Sao e Chang Sin Man Julia, em co-autoria material, de 1 crime de branqueamento de capitais, e condenou Cheong Chou Weng, Ng Kuok Sao, Zeng Chunmei e Chen Hongxin, nas penas de 5 anos de prisão efectiva, 23 anos de prisão efectiva, 1 ano de prisão (suspensa a sua execução por 2 anos) e 1 ano e 6 meses de prisão (suspensa a sua execução por 3 anos), respectivamente.
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Tendo em conta que decorrem, presentemente, obras de remodelação das instalações do Edifício da Autoridade Monetária de Macau (AMCM) e, de modo a assegurar que os serviços sejam prestados, da melhor forma à generalidade do público, a AMCM recomenda que os pedidos de informações, sugestões, comentários e reclamações sejam apresentados, preferencialmente, por escrito ou por correio eletrónico. Aliás, nas situações em que a generalidade do público preferir a comparecência pessoal na AMCM, agradece-se a marcação prévia, através de telefone ou do correio electrónico, de um encontro para o efeito. Assim, para assuntos relacionados com a supervisão bancária, queira por favor contactar o número 2856 8856 ou enviar uma mensagem electrónica ao dsb@amcm.gov.mo. Por outro lado, em relação às matérias de supervisão de seguros, incluindo seguro do ramo vida, seguros dos ramos gerais e fundos de pensões, queira por favor contactar o número 8395 2280 ou enviar uma mensagem electrónica ao dsg@amcm.gov.mo. Informa-se, finalmente que as obras em causa não afectam o funcionamento regular do balcão de atendimento de mediadores de seguros, sito na Avenida Sidónio Pais, Edifício Tong Hei Koc, n° 1A, Macau, uma vez que o mesmo continua a funcionar dentro da normalidade.
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Realizou-se na Universidade Federal do Rio de Janeiro, Brasil, o 33.º Encontro Anual da Associação das Universidades de Língua Portuguesa (AULP). Na cerimónia de encerramento do encontro, o docente Manuel Duarte João Pires, da Faculdade de Línguas e Tradução da Universidade Politécnica de Macau (FLT-UPM), foi distinguido com o Prémio Fernão Mendes Pinto de 2023, em reconhecimento da qualidade dos seus trabalhos, altamente reputados pela comunidade internacional na área de ensino de português.
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O Governo da RAEM prossegue o combate às obras ilegais, na sequência disto, o Grupo Permanente de Trabalho Interdepartamental para Demolição e Desocupação das Obras Ilegais do Governo (adiante designado por “Grupo”) levou a cabo recentemente uma acção de demolição de uma construção ilegal no terraço que tinha sido objecto de renovação. A Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana (adiante designada por “DSSCU”)frisa que dá prioridade aos casos de novas obras ilegais, de renovação de obras ilegais e aos casos de construções em estado de ruína que ponham em causa a segurança contra incêndios e afectem as condições sanitárias e apela aos cidadãos para não arriscarem a sorte e desafiarem a lei.
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Sob o patrocínio da Secretaria para os Assuntos Sociais e Cultura do Governo da RAEM, organizado pelo Instituto Cultural (IC) e co-organizado e apoiado por diversas organizações, o 1.º Festival Internacional de Artes para Crianças de Macau irá decorrer de Julho a Agosto, período durante o qual pequenos e graúdos serão convidados a deixar-se envolver pela arte por meio de um programa de actividades emocionantes.
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O Governo da RAEM levou hoje a cabo (3 de Julho) uma acção conjunta interdepartamental de despejo para recuperar vários terrenos do Estado ilegalmente ocupados, com a área total de cerca de 27.000m², situados na Zona B dos Novos Aterros Urbanos.
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O Tribunal Colectivo do Tribunal de Última Instância conheceu, em 3 de Julho, dos recursos em que estão em causa crimes praticados pela Suncity Group e proferiu a seguinte decisão:
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O Conselho de Consumidores (CC) investiga de forma constante os preços de diversos bens, tendo recolhido hoje (dia 3) os de 600 bens de 14 categorias em 103 supermercados. As respectivas informações já estão disponíveis na página electrónica do CC (https://www.consumer.gov.mo/Default.aspx?lang=pt) e no “Posto de Informações de Preços de Macau”, para efeitos de referência e comparação por consumidores.
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Os Serviços de Saúde foram notificados, a 3 de Julho, para a detecção de um (1) caso de infecção colectiva por enterovirus na turma K3C da Escola da Associação Geral das Mulheres de Macau, localizada na Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado, tendo sido infectados cinco (5) alunos do sexo masculino.
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Recentemente, a polícia deteve um homem suspeito de ter subtraído os bens alheios num voo de avião, caso este que foi encaminhado para o Ministério Público para efeitos de investigação.
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