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Notícias
Governo da RAEM agradece ao Governo Central pelo lançamento da nova política que facilita a circulação de residentes permanentes de Macau com nacionalidade não chinesa para o Interior da China
A Administração Nacional de Imigração publicou, hoje (dia 1 de Julho), um aviso relativo à nova política que facilita a circulação de residentes permanentes de Hong Kong e Macau com nacionalidade não chinesa para o Interior da China, e a emissão de salvo-conduto para entrada e saída do Interior da China, a partir do dia 10 de Julho de 2024, destinado a residentes permanentes de Macau com nacionalidade não chinesa. O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, em representação do Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) expressa o seu sincero agradecimento ao Governo Central por criar, mais uma vez, medidas favoráveis ao desenvolvimento de Macau, e manifesta a gratidão ao Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau do Conselho de Estado, à Administração Nacional de Imigração e aos ministérios e comissões do Governo Central.
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Introdução nas máquinas de troca de moedas em regime de auto-atendimento, da funcionalidade dos serviços de transferências denominados por “Easy Transfer”
Com o objectivo de elevar a qualidade dos serviços prestados, será adicionada, nas máquinas de troca de moedas em regime de auto-atendimento instaladas nos dois bancos emissores de notas (Banco da China e Banco Nacional Ultramarino, S.A.) a funcionalidade dos serviços de transferências denominados por “Easy Transfer”, com efeitos a partir de 1 de Julho de 2024, possibilitando esta iniciativa disponibilizar uma opção aos residentes, que permite a realização de transferências de fundos para as suas contas em MOP, anteriormente registadas no âmbito do programa dos serviços sob a sigla “Easy Transfer”, enquanto que a funcionalidade anteriormente existente de troca de moedas de patacas em circulação em notas de patacas se mantém inalterada.
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Atribuição sequencial no âmbito do Plano de Comparticipação Pecuniária no Desenvolvimento Económico para o ano de 2024 a partir de amanhã (2 de Julho)
Com o Plano de Comparticipação Pecuniária no Desenvolvimento Económico para o Ano de 2024, vai ser processada sequencialmente a partir de amanhã (dia 2 de Julho) até 31 de Julho, a concessão através de duas formas: transferência bancária ou envio postal de cheque cruzado, sendo atribuídas 10 mil patacas a cada residente permanente qualificado, correspondendo a um total de 717 018 beneficiários, e 6 mil patacas a cada residente não permanente qualificado, perfazendo um total de 30 850 benefíciários.
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Serviços de Saúde notificados para um caso de infecção colectiva de gripe
Os Serviços de Saúde foram notificados no dia 29 de Junho para a detecção de um (1) caso de infecção colectiva de gripe diagnosticados.
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Entrada em vigor da “Alteração ao Código do Registo Civil” Possibilidade da celebração de casamento por notários privados
A Lei n.º 11/2024 que procede à alteração ao Código do Registo Civil entra hoje (dia 1) em vigor, tendo sido atribuida competência funcional aos notários para a celebração de casamento. Com a interligação e interconexão de dados entre a Conservatória do Registo Civil, os serviços públicos e os hospitais locais, é concretizada a electronização total do registo de nascimento e de óbito, bem como do pedido de casamento.
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A Feira de emprego para jovens 2024 realizar-se-á nos dias 12 e 13 de Julho, sendo abertas as inscrições online para a entrada a partir de amanhã (1 de Julho), providenciando 1500 vagas de emprego
A “Feira de emprego para jovens 2024” organizado pela Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) com a colaboração da Associação de Nova Juventude Chinesa de Macau e com o apoio da Associação Geral de Estudantes Chong Wa de Macau e do Macau Youth Development Service Centre realizar-se-á nos dias 12 e 13 de Julho, no Galaxy International Convention Center. O nome do tema deste ano é “DESDOBRANDO - Novas perspectivas para o futuro, EXPLORANDO - Novas tendências de emprego” e oferece um vasto conteúdo abrangendo seis principais áreas, a saber: emparelhamento profissional, palestras e roadshows, experiências tecnológicas, exibições de competências técnicas, divulgação de políticas e consultas sobre carreira profissional.
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Abertura a 1 de Julho do período de apresentação de pedidos para o “Plano do subsídio complementar aos rendimentos do trabalho para trabalhadores portadores de deficiência” do segundo trimestre de 2024
Com vista a apoiar o emprego das pessoas portadoras de deficiência de modo que os trabalhadores portadores de deficiência usufruam dos direitos salariais fundamentais, o Governo da Região Administrativa Especial de Macau promulgou, a 1 de Novembro de 2020, o regulamento administrativo intitulado “Plano do subsídio complementar aos rendimentos do trabalho para trabalhadores portadores de deficiência”. De acordo com o regulamentado, nos meses de Janeiro, Abril, Julho e Outubro de cada ano podem ser apresentados os pedidos para requerer o subsídio complementar respeitante aos rendimentos do trimestre anterior. Neste seguimento, os trabalhadores portadores de deficiência que reúnam os requisitos podem requerer entre 1 e 31 de Julho de 2024 o aludido subsídio respeitante ao segundo trimestre de 2024 junto da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL).
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DST divulga junto da indústria turística aumento da quota de isenção fiscal envidando esforços para assegurar bom acolhimento após medidas favoráveis para Macau
As novas medidas de aumento do limite de isenção fiscal de bens para uso pessoal transportados em bagagem pelos viajantes residentes no Interior da China que regressem ao País provenientes de Macau entrarão em vigor a 1 de Julho de 2024. Após a divulgação das medidas ontem (dia 28), a Direcção dos Serviços de Turismo (DST) realizou de imediato hoje (dia 29) à tarde um colóquio para representantes da indústria turística destinado a apresentar o conteúdo principal das medidas e os trabalhos de acompanhamento da DST. O encontro promoveu o aproveitamento das oportunidades e o pleno uso das medidas de apoio concedidas pelo Governo Central a Macau, que permitem dar mais um passo para impulsionar o desenvolvimento do turismo e do consumo nas zonas comunitárias, beneficiando comerciantes e pequenas e médias empresas locais.
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【Implementar com os esforços das medidas favoráveis a Macau concedidas pelo Governo Central】A DSEDT apresentou aos sectores empresariais, a medida do aumento do valor da isenção de direitos aduaneiros para promover a economia comunitária
O Interior da China anunciou, no dia 28 (ontem), as medidas de aumento do valor da isenção de direitos aduaneiros de bens transportados em bagagem pessoal por viajantes residentes que entrem no Interior da China de Macau. Logo em seguida, a Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico (DSEDT) realizou na manhã do dia 29 (hoje), uma palestra, que visa explicar detalhadamente as referidas medidas aos sectores empresariais, para que os mesmos possam compreender melhor e dominar plenamente os conteúdos relevantes, permitindo aos sectores empresariais a agarrarem as oportunidades, de modo a aproveitar plenamente as medidas favoráveis a Macau.
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DST participa em reunião da ONU Turismo e no Primeiro Fórum Regional da ONU Turismo sobre Turismo Gastronómico decorridos nas Filipinas para intercâmbio internacional
A “36.ª Reunião Conjunta da Comissão da ONU Turismo para a Ásia Oriental e Pacífico e da Comissão da ONU Turismo para a Ásia do Sul” e o “Primeiro Fórum Regional da ONU Turismo sobre Turismo Gastronómico para Ásia e Pacífico”, organizados pela ONU Turismo tiveram lugar em Cebu, nas Filipinas, entre 26 e 28 de Junho. A directora da Direcção dos Serviços de Turismo (DST), Maria Helena de Senna Fernandes, deslocou-se às Filipinas para participar na reunião, fórum e actividades inerentes, tendo sido também convidada para participar num painel de discussão do fórum.
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