O posto provisório para a inspecção fitossanitária será instalado nas Portas do Cerco antes do Ano Novo Lunar de 2018

O Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais vai instalar, durante o período compreendido entre 13 (3a Feira) e 15 (5a Feira) de Fevereiro de 2018, das 09h00 às 22h00, um posto provisório para a inspecção fitossanitária no acesso de entrada de passageiros do Posto Fronteiriço das Portas do Cerco. As plantas que os cidadãos transportam devem ser para uso pessoal e o peso total não podem ser superior a 5 kg e as plantas sem raízes, e.g. flores de raízes cortadas, com peso total não superior a 1 kg, estão isentas de inspecção.

Se for de espécie regulamentada pela Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Fauna e da Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção (CITIES), obriga-se a obter uma autorização prévia emitida pela Direcção dos Serviços de Economia, caso contrário, nos termos da lei de execução da CITIES, aprovada pela Lei no 2/2017 da RAEM, é aplicada uma multa no valor máximo de MOP500.000,00 (Quinhentas mil patacas).

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