Introdução dos serviços
Descrição do serviço: pedido de junção de restos mortais, ossadas ou cinzas de defuntos, numa “sepultura perpétua” num cemitério público.
Destinatários: indivíduos que pretendam fazer a junção de restos mortais, ossadas e cinzas de defuntos, numa “sepultura perpétua” num cemitério público.
Requisitos do pedido
1.Titular de “sepultura perpétua”
2.Após a morte do titular da “sepultura perpétua”, o interessado pode requerer a junção das ossadas ou cinzas das seguintes pessoas na respectiva sepultura, dependendo isso do espaço real disponível na sepultura e sem prejuízo do disposto no n.º 3 e sem prejuízo da segurança estrutural dos cemitérios próprios e envolventes:
1) Do próprio titular;
2) Do cônjuge do primeiro inumado na sepultura ou da pessoa com quem este vivia em união de facto;
3) Dos parentes em linha recta até ao quinto grau do primeiro inumado;
4) Dos cônjuges dos parentes em linha recta a que se refere a alínea anterior ou das pessoas com quem estes viviam em união de facto;
5) Dos cônjuges dos defuntos ou das pessoas com que estes viviam em união de facto inumados na respectiva sepultura antes de 1 de Agosto de 2019.
Resultado do serviço: autorização para junção em sepulturas perpétuas
Meios de consulta
Nome do departamento de execução e da unidade
Municipal Affairs Bureau (IAM) – Divisão de Higiene Ambiental
Endereço
Centro de Serviços:Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edifício China Plaza, 2.º andar, Macau
Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Norte : Avenida de Venceslau de Morais, n.º 222, r/c, Centro de Serviços da RAEM, Macau
Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Central:Rotunda de Carlos da Maia, n.os 5 e 7, Complexo da Rotunda de Carlos da Maia, 3.˚ andar, Macau
Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas:Rua de Coimbra, n.º 225, 3.˚ andar, Centro de Serviços da RAEM das Ilhas, Taipa
Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas – Posto de Seac Pai Van:Avenida de Vale das Borboletas, Complexo Comunitário de Seac Pai Van,6.˚ andar, Coloane
Posto de serviços no Cemitério de Nossa Senhora da Piedade:Avenida Coronel Mesquita, Cemitério de Nossa Senhora da Piedade
Horário de expediente:
Centro de Serviços e Centros de Prestação de Serviços ao Público
2ª a 6ª Feira, das 09h00 às 18h00 (aberto à hora de almoço, encerrados aos sábados, domingos e feriados)
Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas – Posto de Seac Pai Van
2ª a 6ª Feira, das 9h00 às 13h00 e das 14h30 às 17h00 (encerrado aos sábados, domingos e feriados)
Posto de serviços no Cemitério de Nossa Senhora da Piedade
2ª a 5ª feira das 09H00 às 13H00; 14H30 às 17H45
6ª feira das 09H00 às 13H00; 14H30 às 17H30
(encerrado aos sábados, domingos e feriados)
Telefone / Fax
Linha do Cidadão : (853) 2833 7676
Fax : (853) 2871 1203
E-mail e página electrónica
Não aplicável
Conteúdo fornecido por: Instituto para os Assuntos Municipais (IAM)
Última actualização: 2025-12-18 16:18