Licença de esplanada

Introdução de serviços

Descrição do serviço: Emissão de licença de esplanada para os operadores que tenham necessidade de ocupar espaços públicos para colocar assentos em frente de estabelecimentos hoteleiros e similares (Em relação aos assuntos a observar no requerimento da Licença de esplanada, tenha por referência o seguinte: Orientações para o requerimento pela 1.ª vez da Licença de esplanada)

Destinatários: Os operadores que tenham necessidade de ocupar espaços públicos em frente de estabelecimentos hoteleiros e similares

Requisitos do pedido: Titulares de licenças de estabelecimentos hoteleiros e similares

Resultado do serviço: Os pedidos que preencherem os requisitos serão aprovados

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Meios de consulta

Nome do departamento de execução e da unidade: IAM – Divisão de Licenciamento Administrativo

Endereço

1. Centro de Serviços: Avenida da Praia Grande, nos. 762-804, Edf. China Plaza, 2˚ andar, Macau;

2. Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Norte: Rua Nova da Areia Preta, no. 52, Centro de Serviços da RAEM, Macau;

3. Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Central: Rotunda de Carlos da Maia, n.^os 5 e 7, Complexo da Rotunda de Carlos da Maia, 3.˚ andar, Macau;

4. Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas: Rua de Coimbra, nº 225, 3º andar, Centro de Serviços da RAEM das Ilhas, Taipa;

5. Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas – Posto de Seac Pai Van: Avenida de Vale das Borboletas, Complexo Comunitário de Seac Pai Van, 6.˚ andar, Coloane.

Horário de expediente

2ª a 6ª Feira, das 09h00 às 18h00 (aberto à hora de almoço, encerrado aos sábados, domingos e feriados)

Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas – Posto de Seac Pai Van

2ª a 6ª Feira, das 9h00 às 13h00 e das 14h30 às 17h00 (encerrado aos sábados, domingos e feriados)

Telefone / fax
Linha do Cidadão :(853) 2833 7676       
Fax: (853) 2871 1203  

E-mail e página electrónica
E-mail: ccgo@iam.gov.mo
Página electrónica: www.iam.gov.mo

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