Licenciamento para animais de competição

Renovação (Pessoa Colectiva)


Como tratar

Documentos a entregar:
1.a. Fotocópia legível da Contribuição Industrial (Modelo M/7) da DSF; ou
1.b. Fotocópia legível da Contribuição Industrial (Modelo M/8) da DSF;
2. Fotocópia legível da licença do ano anterior (emitida pelo IACM).

Documentos a apresentar:
Não aplicável


Locais e horário de tratamento de serviços

Local de entrega:
1. Centro de Serviços: Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edifício China Plaza, 2.º andar, Macau
2. Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Norte: Rua Nova da Areia Preta, n.º 52, Centro de Serviços da RAEM, Macau
3. Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Norte – Posto de Toi San: Avenida de Artur Tamagnini Barbosa, n.º 127, Edifício D.ª Julieta Nobre de Carvalho, Bloco B, R/C, Macau
4. Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Norte – Posto de Fai Chi Kei: Rua Nova do Patane, Habitação Social de Fai Chi Kei, Edifício Fai Tat, Bloco II, R/C, Lojas G e H, Macau
5. Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Central: Rotunda de Carlos da Maia, n.os 5 e 7, Complexo da Rotunda de Carlos da Maia, 3.˚ andar, Macau
6. Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Central – Posto de S. Lourenço: Rua de João Lecaros, Complexo Municipal do Mercado de S. Lourenço, 4.˚ andar, Macau      
7. Centro de Serviços da RAEM das Ilhas: Rua de Coimbra, n.º 225, 3.˚ andar, Taipa
8. Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas: Rua da Ponte Negra, Bairro Social da Taipa, n.º 75K, Taipa
9. Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas – Posto de Seac Pai Van: Avenida de Vale das Borboletas, Complexo Comunitário de Seac Pai Van, 6.˚ andar, Coloane

Horário de expediente:
Centro de Serviços e Centros de Prestação de Serviços ao Público:
2ª a 6ª Feira, das 09h00 às 18h00 (aberto à hora de almoço, encerrados aos sábados, domingos e feriados)

 


Taxa

Taxa de Pedido:
Taxa da licença:
1. Cavalo de corrida: MOP 600,00/cada (anual)
2. Cão de desporto: MOP 300,00/cada (anual)

Taxa do impresso:
Isenta

Imposto de selo:
10% da taxa do requerimento

Caução:
Isenta

Tabela de Taxas, Tarifas e Preços:
https://www.iam.gov.mo/p/pricetable/list/


Tempo necessário à apreciação e autorização

Tempo necessário para apreciação: 30 dias úteis


Observação/Chamadas de atenção no requerimento

Observações:
1. O pedido deve ser redigido pelo próprio requerente.
2. O local de criação do animal deve corresponder aos requisitos das autoridades competentes;
3. O animal deve ser criado no local indicado na licença;
4. O pedido de renovação deve ser apresentado dentro do período dos meses de Janeiro e Fevereiro de cada ano.
5. Caso pretenda reformar um cavalo de competição é necessário elaborar o requerimento da licença para posse de outros animais (cavalo).


Respectivas regulamentações ou exigências

N/A


Consulta sobre o andamento e recepção do resultado de serviços

N/A


Conteúdo fornecido por: Instituto para os Assuntos Municipais (IAM)

Última actualização: 2019-03-18 04:22

Empreendedorismo e negócio Supervisão de produtos, objectos

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