Pedido de licença de obras de instalação de tubos de drenagem do sistema de ar-condicionado

Requerimento pela 1ª vez


Como tratar

Documentos a entregar: 1. Os interessados podem levantar gratuitamente o boletim de inscrição n.º 004/DVP/DVPS no Centro de Serviços, qualquer Centro de Prestação de Serviços ao Público e no Departamento de Vias Públicas e Saneamento, ou descarregá-lo da página electrónica do IAM. Caso o interessado seja pessoa colectiva, deve ser representado por um representante legal para agir em seu nome e entregar o original ou cópia autenticada que comprova o referido facto, por exemplo, certidão de registo comercial, procuração ou acta da pessoa colectiva, etc.; caso o interessado seja pessoa singular, no momento da assinatura, deve apresentar o original do documento de identificação para verificação (nota: caso não seja conveniente apresentar o original, será aceitável a entrega da cópia autenticada);
2. Planta da localização das obras (em quadruplicado);
3. Projecto de instalação das infra-estruturas e das obras (em quadruplicado);
4. Duas fotografias, recentes e datadas, com a indicação do local da obra e a sua periferia;
A entrega ou não de “Declaração” explicativa das razões do pedido depende de cada caso.

Documentos a apresentar: Original do documento de identificação.
Nota: Se entregar o reconhecimento da assinatura, está dispensado de apresentar.


Locais e horário de tratamento de serviços

Local de entrega: Centro de Serviços: Avenida da Praia Grande, n.º 762-804,Edíficio China Plaza, 2º andar, Macau
Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Norte: Rua Nova da Areia Preta, n.º 52, Centro de Serviços da RAEM, Macau
Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Norte – Posto de Toi San: Avenida de Artur Tamagnini Barbosa, n.º 127, Edifício D.ª Julieta Nobre de Carvalho, Bloco B, R/C, Macau
Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Norte – Posto de Fai Chi Kei: Rua Nova do Patane, Habitação Social de Fai Chi Kei, Edifício Fai Tat, Bloco II, R/C, Lojas G e H, Macau
Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Central: Rotunda de Carlos da Maia, n.º 5 e 7, Complexo da Rotunda de Carlos da Maia, 3.˚ andar, Macau
Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Central – Posto de S. Lourenço: Rua de João Lecaros, Complexo Municipal do Mercado de S. Lourenço, 4.˚ andar, Macau
Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas: Rua da Ponte Negra, Bairro Social da Taipa, n.º 75K, Taipa
Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas – Posto de Seac Pai Van: Avenida de Vale das Borboletas, Complexo Comunitário de Seac Pai Van, 6.˚ andar, Coloane
Centro de Serviços da RAEM das Ilhas: Rua de Coimbra, n.º 225, 3.˚ andar, Taipa
Departamento de Vias Públicas e Saneamento – Divisão de Vias Públicas: Avenida da Praia Grande n.º 517, Edifício Comercial Nam Tung, 17.˚ andar, Macau

Horário de expediente: Centro de Serviços e Centros de Prestação de Serviços ao Público:
2ª a 6ª Feira das 09H00 às 18H00
OBS: Sem interrupção durante a hora de almoço; Fecha aos Sábados, Domingos e Feriados.
Departamento de Vias Públicas e Saneamento – Divisão de Vias Públicas:
2ª a 5ª feira : 09H00-13H00, 14H30-17H45,
6ª feira : 09H00-13H00, 14H30-17H30
OBS: Fecha aos Sábados, Domingos e Feriados.


Taxa

Taxa de Pedido: Por cada 5 metros lineares ou fracção: MOP 350.00
Por cada período de 5 dias ou fracção: MOP 300.00
Nota: De acordo com a Tabela de Taxas, Tarifas e Preços do IAM .

Taxa do impresso: Não aplicável
Imposto de selo: 10% da taxa do pedido.
Nota: Segundo o artigo n° 28 da Tabela Geral do Imposto do Selo do “Regulamento do Imposto do Selo”, publicado no segundo suplemento da Série I do “Boletim Oficial da RAEM” n° 44, de 29 de Outubro de 2001.
Caução: Não aplicável
Tabela de Taxas, Tarifas e Preços: www.iam.gov.mo/p/pricetable/list


Tempo necessário à apreciação e autorização

Tempo necessário para apreciação: 10 dias úteis


Observação/Chamadas de atenção no requerimento

Observações: Caso o pedido necessite de parecer de outras entidades públicas, o prazo de apreciação poderá ser superior.


Respectivas regulamentações ou exigências

N/A


Consulta sobre o andamento e recepção do resultado de serviços

N/A


Conteúdo fornecido por: Instituto para os Assuntos Municipais (IAM)

Última actualização: 2019-03-18 04:28

Empreendedorismo e negócio Alvarás / Licenças

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