Apoio financeiro à produção de publicações para as empresas participantes nas actividades de divulgação económica e comercial

Apoio na promoção das actividades comerciais


Como tratar

Prazo do tratamento

Deverão apresentar um requerimento ao IPIM com antecedência de 45 dias, no mínimo, em relação à abertura das respectivas feiras, e entregar, com antecedência de 30 dias, no mínimo, todos os documentos necessários, no caso de haver falta de documentos para a instrução do pedido. As empresas/associações, caso tenham sido beneficiárias de incentivo para participação em feiras ou exposições, podem apoiar-se no mesmo ano económico, de um pedido de incentivo financeiro para a produção de publicações/material audiovisual promocional (a data limite de apresentação deste pedido não está dependente da data de abertura da feira/exposição à qual se refere o incentivo, embora os pedidos devam ser apresentados até 30 de Novembro do mesmo ano económico)

Formalidades e documentos necessários

  1.  Formulário de pedido devidamente preenchido.
  2. Certificado da participação em feiras.
  3. Os documentos comprovativos dos representantes, respectivamente da residência ou sede dos sócios ou da sociedade em Macau / associações sem fins lucrativos.
  4. Caso as entidades requerentes sejam sociedades comerciais, é necessário apresentar cópias de documentos sobre a constituição das sociedades (ou seja, cópia da informação de registo comercial).
  5. Declaração de início de actividade junto da DSF (Modelo M/1).
  6. Cobrança da Contribuição Industrial (Modelo M8).
  7. Cópias do Boletim Oficial relativo ao estabelecimento dessas associações (aplicável nas associações sem fins lucrativos).
  8. Cópias dos documentos comprovativos do seu registo, emitidos pela Direcção dos Serviços de Identificação (DSI) (aplicável nas associações sem fins lucrativos).
  9. Documento comprovativo das cotações do objecto do pedido e dos desenhos (se aplicáveis).
  10. As empresas requerentes, que sejam titulares do certificado “Fabricada em Macau” ou “Marca de Macau”.
  11. Declaração de participação (para efeitos de manifestar que não foi requerente / beneficiário de incentivo junto dos outros serviços públicos / instituições).
  12. Breve apresentação das respectivas feiras.
  13. Declaração de responsabilidade pelos direitos de autor de materiais audiovisuais (declara-se que não há infracção da legislação de Macau sobre os direitos de autor, relativamente à produção de materiais audiovisuais em causa).

Local e horário de atendimento dos pedidos

Deslocação Pessoal

IPIM

Endereço:Avenida da Amizade, 918, Edif. World Trade Centre, 4 andar, Macau

Horário de expediente:
Segunda a Quinta : 9:00-13:00 , 14:30-17:45
Sexta : 9:00-13:00 , 14:30-17:30 (encerrando aos feriados)


Taxa

Serviço gratuito


Prazo para apreciação dos pedidos

Respostas aos pedidos do resultado por escrito, no prazo de 30 dias, após a recepção dos documentos requeridos.


Observações / Chamadas de atenção no requerimento

Apoio financeiro para a publicação:

  1. Custos de produção de publicações (panfletos, brochuras).
  2. Custos de produção de material audiovisual (nomeadamente video promocional).

Observações:

  1. Os materiais promocionais em causa devem ser distribuídos/transmitidos nas feiras ou exposições em relação às quais o incentivo financeiro foi aprovado.
  2. Para mais informações, consulte o “Regulamento de Participação em Acções Promocionais” do IPIM

Respectiva regulação ou requisitos

Regulamento de Participação em Acções Promocionais” do IPIM


Consulta sobre oprocessamento do pedido e levantamento dos avisos sobre resultados

Consulta sobre o processamento do pedido:Através de telefone, fax ou deslocação pessoal ao  IPIM.

Resultados do pedido:Deslocação pessoal ao IPIM para levantamento do resultado ou através do correio.

Documentos a apresentar ou entregar no acto de levantamento de documentos da decisão final:Os requerentes ou representantes devem dirigir-se pessoalmente para o levantamento dos documentos sobre o resultado, levando consigo o carimbo das empresas requerentes ou das respectivas associações sem fins lucrativos.


Conteúdo fornecido por: Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM)

Última actualização: 2018-09-06 10:00

Empreendedorismo e negócio Negócio

Há algo de errado com esta página?

Ajude-nos a melhorar o GOV.MO

* Campo obrigatório

Enviar