Alvarás / Licenças

Licenciamento dos serviços offshore (não financeiras)

Breve apresentação dos serviços

Os investidores que pretendam dedicar-se aos serviços offshore em Macau, têm de obter autorização do IPIM e obedecer às seguintes regras:

  • Utilizar qualquer divisa, excepto a Pataca, nas suas operações de negócios,
  • Exercer as suas operações exclusivamente com não residentes de Macau,
  • Dirigir as suas actividades exclusivamente nos mercados externos.

Como estabelecer uma Instituição de Serviços Offshore:

Uma institução de Serviços offshore tem de ter pelo menos um sócio e um director. Os sócios ou os directores podem ser empresários individuais ou empresas. Em todo o caso, se o director da empresa da empresa de Serviços offshore fôr uma outra empresa, esta terá de nomear alguém para exercer o cargo.

Tipos e actividades das instituições de serviços offshore:

As instituições de serviços offshore não financeiros dividem-se em dois tipos, IBC – companhias comerciais internacionais, autorizadas a prestar serviços a todas as instituições e companhias de serviços de apoio, e as companhias de apoio a serviços, autorizadas somente a prestar serviço à sua empresa holding.

As actividades de serviços comerciais e auxiliares permitidas no offshore de Macau distribuem-se por seguinte:

  1. Consultoria em equipamento informático
  2. Consultoria e programação informática
  3. Processamento de dados
  4. Actividades de bancos de dados
  5. Actividades de apoio administrativo e arquivístico
  6. Actividades de investigação e desenvolvimento
  7. Actividades de ensaios e análises técnicas
  8. Serviços de gestão e administração de navios e aeronaves
  9. Comércio de mercadorias e de serviços entre a China e os Países de Língua Portuguesa

Observação:

  • Os serviços offshore mecionados foram estabelecidos pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 323/2017 e entrou em vigor em 19 de Setembro de 2017
  • Os investidores podem pedir informações sobre as actividades de offshore (não financeiras) por correio, e-mail, fax ou deslocar-se pessoalmente ao IPIM, respostas no prazo de 5 dias úteis, com respectivas informações. (Carta de qualidade)

Destinatários de serviços e requisitos para pedido de serviços

Os investidores que pretendam desenvolver as actividades de offshore em Macau

Resultados do pedido de serviços

As empresas de Serviços offshore na RAEM beneficiam de isenção de imposto complementar de rendimentos, contribuição industrial e imposto de selo. Além disto, os quadros dirigentes e técnicos especializados que sejam autorizados a fixar residência no Território (não residentes de Macau), estão isentos de imposto profissional, nos primeiros três anos de trabalho para a empresa de Serviço de offshore.


Meios de consulta

Entidade responsável:Departamento dos Serviços Offshore (DSO) do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM)

Endereço:Avenida da Amizade, n.º 918, Edifício World Trade Center, 1º- 4º andares, Macau

Tel:(853)8798 9240 / (853)2871 0300

Fax:(853)2872 8116

E-mail:offshore@ipim.gov.mo

Website:http://www.ipim.gov.mo


Conteúdo fornecido por: Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM)

Última actualização: 2017-09-22 11:36

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