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Registo profissional e emissão de licença de ajudante técnico de farmácia

Renovação


Como proceder às formalidades necessárias

Prazo do procedimento

A licença de ajudante técnico de farmácia tem a validade de 1 ano, renovável por igual período, sob a solicitação do interessado.

Formalidades e documentos exigidos

O ajudante técnico de farmácia pode solicitar a renovação 30 dias antes da caducidade da licença ou no mês de Dezembro de cada ano civil, devendo exibir o original da licença e a cópia do contrato do seguro obrigatório de responsabilidade civil profissional ou a “Declaração do seguro obrigatório de responsabilidade civil profissional” durante horário de funcionamento, junto do Grupo de Expediente sito no 1.º andar do Departamento dos Assuntos Farmacêuticos;

  • Caso o interessado exerça funções e, unidades de saúde, como num hospital, clínica, farmácia ou drogaria, ao proceder à renovação anual, devem ser entregues ao Departamento dos Assuntos Farmacêuticos a cópia do contrato do seguro obrigatório de responsabilidade civil profissional ou a “Declaração do seguro obrigatório de responsabilidade civil profissional”.

Local do acto e horário 

Local do acto: Departamento dos Assuntos Farmacêuticos dos Serviços de Saúde

Endereço: Avenida de Sidónio Pais, n.º 51, Edifício China Plaza, 1.º andar, Macau (Grupo de expediente geral)

Horário:

2.ª a 5.ª feira: das 9:00 às 13:00 horas e das 14:30 às 17:45 horas;

6.a-feira, das 9:00 às 13:00 horas e das 14:30 às 17:30 horas;

Encerrado aos sábados, domingos e feriados oficiais.


Taxa

As taxas do pedido de renovação são de 25 patacas. No pagamento das taxas 60 dias após o prazo de validade da licença, será necessário o pagamento adicional de mais 10% das taxas. A falha de renovação após o período acima mencionado resultará na perda da licença.


Consulta do progresso e levantamento

Modo de obtenção do resultado da prestação de serviço: Apresentação presencial de pedidos ou  pessoa representada.


Conteúdo fornecido por: Serviços de Saúde (SS)

Última actualização: 2018-11-30 12:26

Emprego Reconhecimento de qualificações profissionais

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