Pedido

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Como proceder às formalidades necessárias

Prazo do procedimento：Relativamente a especialidades farmacêuticas chinesas e medicamentos tradicionais produzidos por fabricantes locais, antes da obtenção da autorização de negócio no mercado de Macau, é necessário solicitar aos Serviços de Saúde autorização prévia para a venda local de produtos, de acordo com cada lote de produtos.

Requisitos do pedido: Fabricador local de produtos farmacêuticos titular da “Licença de Produção da Indústria Farmacêutica” emitida pelos Serviços de Saúde.

Formalidades e documentos exigidos:

1. ”Requerimento para Certificado de autorização prévia de venda de medicamentos tradicionais chineses de fabrico local” devidamente preenchido;
2. Apresentação de relatórios de análise laboratorial, nomeadamente, na área do teor em metais pesados e limites microbiológicos em cada lote;
3. Amostra da embalagem externa e interna;
4. Folheto informativo.

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Local do acto e horário 

Local do acto: Departamento dos Assuntos Farmacêuticos dos Serviços de Saúde

Endereço: Avenida de Sidónio Pais, n.º 51, Edifício China Plaza, 1.º andar, Macau (Grupo de expediente geral)

Horário:

2.ª a 5.ª feira: das 9:00 às 13:00 horas e das 14:30 às 17:45 horas;

6.^a feira, das 9:00 às 13:00 horas e das 14:30 às 17:30 horas;

Encerrado aos sábados, domingos e feriados oficiais.

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Taxa

Isenção de taxa

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Prazo necessário

O certificado de venda local de especialidades farmacêuticas chinesas e medicamentos tradicionais é emitido num prazo de 10 dias úteis. (Carta de qualidade)

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Consulta de andamento e levantamento

Método de levantamento: Pessoalmente

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