Pedido de emissão de atestado médico-sanitário para autorização de trasladação de restos mortais

Pedido de emissão do atestado médico-sanitário de autorização para a trasladação das ossadas


Forma de tratamento

Prazo limite

Sem regulamento

Formalidades e documentos necessários para tratamento

  1. Formulário do pedido de atestado médico-sanitário devidamente preenchido;
  2. Cópia do documento de identificação do requerente, e apresentação do original ou da cópia autenticada;
    (Indivíduos que no passado fizeram requerimentos em nome de empresas ou de organizações, com documento de identificação válido, não necessitam de entregar de novo)
  3.  Cópia da Certidão de Óbito do falecido ou do documento comprovativo do óbito do falecido, e apresentação dos originais ou cópias autenticadas da Certidão de Óbito do falecido ou do documento comprovativo do óbito do falecido;
  4. Cópia do documento de identificação do falecido;
  5. Recibo do pedido de exumação emitido pelo Instituto para os Assuntos Municipais.

Local e horário para tratamento das formalidades

Pessoalmente

Endereço: Endereço de contacto: Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, nº 335 – 341, Edifício Centro Hotline, 7.º andar, Macau

Serviços de Saúde – Centro de Prevenção e Controlo da Doença

Hora de funcionamento: 2.ª feira a 6.ª feira, 9:00 às 12:30 e 14:30 às 17:00
(É necessária marcação para sábados e domingos)


Taxa

5 patacas de imposto de selo


Tempo necessário para apreciação

Um dia útil para emissão de atestado médico-sanitário a autorizar a trasladação. (Carta de Qualidade)


Regulamentos ou requisitos relacionados

Consulte a seguinte página electrónica:

Formulário do pedido de atestado médico-sanitário


Consulta do progresso e resultado para levantamento

Forma de levantamento: Pessoalmente


Conteúdo fornecido por: Serviços de Saúde (SS)

Última actualização: 2019-01-18 16:39

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