Licença de Sala de Dança

1.° Pedido


Como tratar

Prazo de tratamento: Nenhuma regulamentação relevante

Formalidades e documentos necessários ao tratamento:

  • Para estabelecimentos a instalar em edifícios a construir
    1. Impresso referente ao pedido de exploração【HS Modelo 101】, devidamente preenchido (pode ser descarregado da página electrónica da Indústria Turística de Macau ou levantado na DST/CSRAEM/CSRAEM-I).
      Nota: Ao abrigo do artigo 34.º do Decreto-Lei n.º 16/96/M, de 1 de Abril, as denominações do estabelecimento devem ter expressão em chinês e português, salvo quando as denominações corresponderem a denominações internacionalmente consagradas no domínio da hotelaria.
      Em caso de necessidade, pode existir uma versão na língua inglesa ou em outras línguas mas tem de existir um mínimo de correspondência entre as denominações pretendidas.

      1. Se o requerente for pessoa colectiva, o pedido deve ser assinado pelo representante legal da sociedade requerente em conformidade com o documento de identificação, acompanhado da fotocópia do respectivo documento de identificação (frente e verso na mesma página).
      2. Se o requerente for pessoa singular, o pedido deve ser assinado pelo próprio requerente em conformidade com o documento de identificação, acompanhado da fotocópia do seu documento de identificação (frente e verso na mesma página).
      3. Se o pedido for feito por pessoa a nomear pelo requerente mediante procuração, devem ser apresentados o original ou fotocópia autenticada da procuração notarialmente reconhecida e a fotocópia do documento de identificação do procurador (frente e verso na mesma página).
    2. Se o requerente for pessoa colectiva, deve ser apresentado o original da certidão da Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis referente ao registo da sociedade, emitida há menos de 3 meses.
    3. Entrega de 7 exemplares (original e 6 cópias) dos seguintes documentos:
      1. Questionário para Estabelecimento Similar, devidamente preenchido (pode ser descarregado da página electrónica da Indústria Turística de Macau ou levantado na DST/CSRAEM/CSRAEM-I).
      2. Planta de localização à escala conveniente.
      3. Planta de implantação do empreendimento à escala de 1:1000, mostrando a situação da construção em relação à área envolvente (só para estabelecimentos hoteleiros).
      4. Planta das edificações, nos seus diferentes pavimentos, à escala de 1:100, pelas quais se possa apreciar a distribuição das instalações projectadas, suas circulações e equipamento (com indicação da área das respectivas instalações e vias de circulação).
      5. Cortes nos sentidos longitudinal e transversal necessários para a boa compreensão do projecto, devendo um dos cortes passar pela zona dos acessos verticais.
      6. Alçados à escala de 1:100 das fachadas dos diferentes edifícios, com indicação dos materiais de acabamento e cores a empregar.
      7. * Projectos de redes de água, drenagem e esgotos, de instalações eléctricas, de arruamentos e de acessos.
      8. * Projecto de segurança contra incêndios.
      9. Memória descritiva e justificativa do empreendimento, com referência aos seguintes elementos:
        1. Características da construção e sua integração no local;
        2. Partido geral da composição e características essenciais da construção;
        3. Materiais de revestimento e decoração a utilizar;
        4. Características genéricas do estabelecimento e específicas das zonas públicas e de serviço;
        5. Prazo previsto para o início e termo das obras.
      10. Planta, à escala de 1:1000, com o plano de tratamento dos espaços livres e das zonas verdes e de recreio que permita avaliar as soluções arquitectónicas e paisagísticas adoptadas (só para complexos turísticos).
        Nota:

        1. Em caso de os projectos assinalados com “*” terem sido entregues à Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), o requerente pode não apresentar esses projectos à DST nesta fase para fins de requerimento de licenciamento, mas deve apresentar, para o efeito, uma declaração##【G Modelo 701】sobre a activação do processo simplificado de licenciamento (pode ser descarregada da página electrónica da Indústria Turística de Macau ou levantada na DST/CSRAEM/CSRAEM-I) bem como a cópia do comprovativo referente à apresentação de documentação à DSSOPT e a cópia do impresso C2 e respectivo índice de documentos.
          ## Se o requerente optar pela não utilização do processo simplificado de licenciamento, os documentos listados no ponto 3 são de ser entregues em setuplicado (original e 6 cópias), acompanhado da declaração【G Modelo 702】(pode ser descarregada da página electrónica da Indústria Turística de Macau ou levantada na DST/CSRAEM/CSRAEM-I).
        2. Todos os projectos relativos aos estabelecimentos devem ser elaborados por arquitectos, engenheiros ou especialistas na área de engenharia civil, electrónica ou mecânica, empresas de segurança contra incêndios, construtores/empresas de construção, registados na DSSOPT, assinados pelos requerentes e técnicos ou especialistas envolvidos.
        3. Se os estabelecimentos se localizam em bens imóveis classificados, ou seja, monumentos, edifícios de interesse arquitectónico, conjuntos e sítios classificados, ou em bens imóveis em vias de classificação ou situados nas zonas de protecção ou nas zonas de protecção provisória, definidos na Lei n.º 11/2013 (Lei de Salvaguarda do Património Cultural), deve ser apresentado à DST mais um exemplar de cópia para efeitos de parecer ao Instituto Cultural.
    4. Fotocópia do modelo M/1 da Direcção dos Serviços de Finanças para efeitos de Contribuição Industrial (pode ser apresentado no acto do pedido de vistoria).
    5. Exibição do documento de identificação da pessoa que se desloca à DST para apresentação do pedido.
  • Para estabelecimentos a instalar em edifícios já com licença de utilização
    1. Impresso referente ao pedido de exploração【HS Modelo 101】, devidamente preenchido (pode ser descarregado da página electrónica da Indústria Turística de Macau ou levantado na DST/CSRAEM/CSRAEM-I).
      Nota: Ao abrigo do artigo 34.º do Decreto-Lei n.º 16/96/M, de 1 de Abril, as denominações do estabelecimento devem ter expressão em chinês e português, salvo quando as denominações corresponderem a denominações internacionalmente consagradas no domínio da hotelaria.
      Em caso de necessidade, pode existir uma versão na língua inglesa ou em outras línguas mas tem de existir um mínimo de correspondência entre as denominações pretendidas.

      1. Se o requerente for pessoa colectiva, o pedido deve ser assinado pelo representante legal da sociedade requerente em conformidade com o documento de identificação, acompanhado da fotocópia do respectivo documento de identificação (frente e verso na mesma página).
      2. Se o requerente for pessoa singular, o pedido deve ser assinado pelo próprio requerente em conformidade com o documento de identificação, acompanhado da fotocópia do seu documento de identificação (frente e verso na mesma página).
      3. Se o pedido for feito por pessoa a nomear pelo requerente mediante procuração, devem ser apresentados o original ou fotocópia autenticada da procuração notarialmente reconhecida e a fotocópia do documento de identificação do procurador (frente e verso na mesma página).
    2. Se o requerente for pessoa colectiva, deve ser apresentado o original da certidão da Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis referente ao registo da sociedade, emitida há menos de 3 meses.
    3. Entrega de 5 exemplares (original e 4 cópias) dos seguintes documentos:
      1. Questionário para Estabelecimento Similar, devidamente preenchido (pode ser descarregado da página electrónica da Indústria Turística de Macau ou levantado na DST/CSRAEM/CSRAEM-I).
      2. Planta de localização à escala conveniente.
      3. Planta do edifício nos diferentes pisos afectos ao estabelecimento, à escala de 1:100, pela qual se possa apreciar a distribuição das instalações projectadas, suas circulações e equipamento (com indicação da área das respectivas instalações e vias de circulação) (só para estabelecimentos hoteleiros).
      4. Cortes nos sentidos longitudinal e transversal da parte do edifício destinado ao estabelecimento, à escala de 1:100, em número necessário para a boa compreensão do projecto, devendo um dos cortes passar pela zona dos acessos verticais.
      5. Alçados à escala de 1:100 das fachadas dos edifícios.
      6. Declaração – Processo simplificado de licenciamento##【G Modelo 701】 (pode ser descarregada da página electrónica da Indústria Turística de Macau ou levantada na DST/CSRAEM/CSRAEM-I).
      7. Cópia do comprovativo referente à apresentação de documentação à DSSOPT e a cópia do impresso M6 e respectivo índice de documentos.
      8. Fotografias, em formato 18 cm x 24 cm, das fachadas do edifício.
      9. Memória descritiva e justificativa do empreendimento, com referência aos seguintes elementos:
        1. Características da construção e sua integração no local;
        2. Partido geral da composição e características essenciais da construção;
        3. Materiais de revestimento e decoração a utilizar;
        4. Características genéricas do estabelecimento e específicas para as zonas públicas e de serviço;
        5. Prazo previsto para o início e termo das obras.
      10. Nota:
        1. ## Se o requerente optar pela não utilização do processo simplificado de licenciamento, os documentos listados no ponto 3 são de ser entregues em setuplicado (original e 6 cópias), acompanhado da declaração【G Modelo 702】 (pode ser descarregada da página electrónica da Indústria Turística de Macau ou levantada na DST/CSRAEM/CSRAEM-I).
        2. Todos os projectos relativos aos estabelecimentos devem ser elaborados por arquitectos, engenheiros ou especialistas na área de engenharia civil, electrónica ou mecânica, empresas de segurança contra incêndios, construtores/empresas de construção, registados na Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, assinados pelo requerente e técnicos ou especialistas envolvidos.
        3. Se os estabelecimentos se localizam em bens imóveis classificados, ou seja, monumentos, edifícios de interesse arquitectónico, conjuntos e sítios classificados, ou em bens imóveis em vias de classificação ou situados nas zonas de protecção ou nas zonas de protecção provisória, definidos na Lei n.º 11/2013 (Lei de Salvaguarda do Património Cultural), deve ser apresentado à DST mais um exemplar de cópia para efeitos de parecer ao Instituto Cultural.
    4. No caso de se tratar de um bar ou sala de dança: projecto relativo ao sistema acústico a instalar no estabelecimento contendo uma descrição detalhada das soluções a adoptar, elementos desenhados, bem como a especificação dos materiais a utilizar e os respectivos catálogos.
    5. Fotocópia do modelo M/1 da Direcção dos Serviços de Finanças para efeitos de Contribuição Industrial (pode ser apresentado no acto do pedido de vistoria).
    6. Exibição do documento de identificação da pessoa que se desloca à DST para apresentação do pedido.

Locais e horário de tratamento de serviços

Sede da Direcção dos Serviços de Turismo
Morada: Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 335-341, Edifício “Centro Hotline”, 18º andar, Macau
Horário de expediente:
2.ª a 5.ª feira, das 09h00 às 13h00, e das 14h30 às 17h45
6.ª feira, das 09h00 às 13h00, e das 14h30 às 17h30
(Encerrado aos Sábados, Domingos e feriados públicos)

Centro de Serviços da RAEM (Os formulários de inscrição e documentos relacionados serão recebidos pelo Instituto para os Assuntos Municipais)
Morada: Rua Nova da Areia Preta, n.º 52, Macau
Horário de expediente:
2.ª a 6.ª feira, das 09h00 às 18h00 (aberto à hora de almoço,)
(Encerrado aos Sábados, Domingos e feriados)

Centro de Serviços da RAEM das Ilhas (Os formulários de inscrição e documentos relacionados serão recebidos pelo Instituto para os Assuntos Municipais)
Morada: Rua de Coimbra, n.º 225, 3.º andar, Taipa
Horário de expediente:
2.ª a 6.ª feira, das 09h00 às 18h00 (aberto à hora de almoço)
(Encerrado aos Sábados, Domingos e feriados)


Taxa

  1. Emolumentos pela vistoria: MOP500.00.
  2. MOP1,000.00 para efeitos de publicação no Boletim Oficial da RAEM de extracto da licença (A quantia remanescente será devolvida ao interessado e a quantia insuficiente será exigida).
  3. Taxas de emissão de licença:
    1. Estabelecimentos similares de luxo: MOP12,500.00 (mais 10% de imposto de selo)
    2. Estabelecimentos similares de 1ª e 2ª classe: MOP7,500.00 (mais 10% de imposto de selo)

Local onde se efectua o pagamento:

  • Sede da Direcção dos Serviços de Turismo – O pagamento pode ser efectuado por numerário ou por ordens de caixa ou cheques à ordem da “Direcção dos Serviços de Turismo”;
  • Centro de Serviços da RAEM / Centro de Serviços da RAEM das Ilhas – O pagamento pode ser efectuado por numerário ou por ordens de caixa ou cheques à ordem do “Instituto para os Assuntos Municipais”.

Informações sobre pagamento
Ao abrigo do Regulamento Administrativo n.º 22/2008

  • Em cada pagamento deve ser utilizado, exclusivamente, um dos três meios de pagamento acima mencionados;
  • O montante expresso na ordem de caixa ou no cheque deve coincidir com o montante de pagamento devido;
  • A data de emissão do cheque quando anterior à do pagamento não pode ser superior a três dias.
  • O cheque deve ser visado se o valor é igual ou superior a MOP50,000.00 (cinquenta mil).

Tempo necessário à apreciação e autorização

Apreciar os pedidos de licenciamento de novos estabelecimentos e comunicar o resultado ao interessado por meio de ofício: O prazo normal do processo é de 25 dias úteis, contados a partir do dia seguinte à data da recepção de todos os pareceres favoráveis enviados pelos respectivos serviços técnicos à DST. (Carta de Qualidade)

Vistoriar as instalações dos projectos de novos estabelecimentos: O prazo normal do processo é de 14 dias úteis, contados a partir do dia seguinte à data da entrega do pedido de vistoria e de apresentação de todos os documentos necessários pelo interessado. (Carta de Qualidade)

Devolução à entidade pagadora do montante que restou da publicação do extracto de nova licença no Boletim Oficial: A completar dentro de 15 dias úteis contados a partir do dia seguinte à recepção do requerimento e de todos os documentos necessários. (Carta de Qualidade)


Observação / Chamadas de atenção no requerimento

Validade da licença: 1 ano.

Observações:

  1. Condições mínimas de isolamento e absorção acústica.
  2. No caso dos estabelecimentos hoteleiros, o pedido de vistoria deve ser apresentado no prazo de 18 meses contados a partir da data da comunicação sobre a concessão da respectiva autorização. No caso dos estabelecimentos similares o pedido de vistoria deve ser apresentado no prazo de 6 meses contados a partir da data da comunicação sobre a concessão da respectiva autorização.
    Caso o estabelecimento similar esteja instalado num estabelecimento hoteleiro a construir, o pedido de vistoria deve ser apresentado no prazo de 18 meses contados a partir da data da comunicação sobre a concessão da respectiva autorização.
    Clique aqui para fazer o descarregamento do impresso do pedido de vistoria【HS Modelo 102】.
  3. No pedido de vistoria devem ser entregues os seguintes documentos
    1. Licença de Obras.
    2. Cópia de N1-Comunicação de conclusão da obra e respectivo comprovativo de apresentação, ou cópia do ofício sobre a aprovação do projecto de legalização e recibo do pagamento da taxa.
    3. Regulamento de serviço interno e quadro de pessoal (só para estabelecimentos hoteleiros).
    4. Taxas e emolumentos abaixo indicados.

Fluxograma do processo de licenciamento

Lista dos estabelecimentossalas de dança licenciadas


Licenciamento pre-marcação

Licenciamento Pre-marcação: Marque uma consulta via Páina Electrónica da Indústria Turística de Macau.


Consulta sobre o andamento e recepção do resultado de serviços

Consulta sobre o andamento de pedidos: Sobre o andamento de pedidos via Conta única de acesso comum aos serviços públicos da RAEM
(A conta relevante deve ser criada primeiro.)

Meio de obter o resultado da apreciação do pedido: Em pessoa.


Conteúdo fornecido por: Direcção dos Serviços de Turismo (DST)

Última actualização: 2020-10-22 17:26

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