Morte do beneficiário

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Como tartar

Prazo de tratamento

Não há provisão relevante

Formalidades e documentos necessários ao tratamento

• Uma vez que o beneficiário tem direito à pensão para idosos/pensão de invalidez até ao mês do óbito:
  • Quando os membros da família ou familiares e amigos do beneficiário tomarem conhecimento do óbito, devem dirigir-se imediatamente ao FSS e informá-lo do facto, acompanhados da fotocópia da certidão de óbito e da fotocópia do BIRM do beneficiário.
  • Fotocópia do documento comprovativo de óbito do beneficiário;

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Locais e horário de tratamento de serviços

Pessoalmente

1. Instalações na freguesia de São Lázaro
   Endereço: Rua Eduardo Marques, n.os 2 a 6, Macau
   Horário de expediente:
   De 2ª feira a 5ª feira: 09:00 – 13:00 e 14:30 – 17:45;
   6ª feira: 9:00 – 13:00 e 14:30 – 17:30.
2. Centro de Serviços da RAEM, Macau (Área de Segurança Social e Integração Laboral, 1.° andar – Área P)
   Endereço: Rua Nova da Areia Preta, N.º 52
   Horário de expediente:
   De 2ª feira a 6ª feira: 9:00 – 18:00 (aberto durante hora de almoço).

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Taxa

Gratuito

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Tempo necessário à apreciação e autorização

Dependendo das circunstâncias

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