Emissão de Planta Cadastral (conforme o Decreto-Lei nº3/94/M de 17 de Janeiro)

Requerimento


Como tratar

Formalidades e documentos necessários ao tratamento

  1. Apresentação presencial de pedidos
    Os requerentes podem dirigir-se pessoalmente ao local de serviço para apresentar o impresso de modelo n.º 8, devidamente preenchido (disponível no local de serviço, ou no site da DSCC pode ser descarregado e preenchido o formulário “on-line”).
  2. Compra On-line
    O “Serviço de compra On-line” está disponível para fazer a encomenda imediata (“Serviço de compra On-line” – “Guia para utentes” e “Termos e condições de compra On-line”).

Locais e horário de tratamento de serviços

Apresentação presencial de pedidos

  1. Balcão de atendimento da DSCC, sito no 5.º andar do Edifício CEM
    Endereço: Estrada D. Maria II, n.os 32-36, Edifício CEM, 5.º andar
    Horas de expediente: Das 9:00 às 13:00 e 14:30 às 17:45 – 2ª a 5ª Feiras,
    e 9:00 às 13:00 e 14:30 às 17:30 – 6ª Feira.
  2. Centro de Serviços da RAEM
    Endereço: Rua Nova da Areia Preta N.º 52
    Horas de expediente: Das 9:00 às 18:00 – 2ª a 6ª Feiras
  3. Centro de Serviços da RAEM das Ilhas
    Endereço: Rua de Coimbra, n.º 225, 3.º andar, Taipa
    Horas de expediente: Das 9:00 às 18:00 – 2ª a 6ª Feiras

Compra On-line

O “Serviço de compra On-line” está disponível para fazer a encomenda imediata (“Serviço de compra On-line” – “Guia para utentes” e “Termos e condições de compra On-line”).


Taxa

Preço: MOP$50 cada.

Descrição do pagamento das taxas:

  1. Método de pagamento local
    1. Apresentação presencial de pedidos
      1. Balcão de atendimento da DSCC
        Endereço: Estrada D. Maria II, n.os 32-36, Edifício CEM, 5.º andar
        Formas de pagamento: Pode ser escolhida uma das seguintes formas de pagamento:
        1. Pagamento em numerário
        2. Cheque bancário cruzado (quantia paga à Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro ou地圖繪製暨地籍局)
        3. Cartões VISA e MASTER, emitidos pelo Banco da China, Sucursal de Macau, ou UnionPay Quickpass
        4. Cartões VISA e MASTER, emitidos pelo Banco Nacional Ultramarino
        5. Macau Pass ou MPay
      2. Centro de Serviços da RAEM
        Endereço: Rua Nova da Areia Preta N.º 52
        Método de pagamento: Os interessados também podem pagar as respectivas despesas, em cheque barrado – a favor do “IAM”.
      3. Centro de Serviços da RAEM das Ilhas
        Endereço: Rua de Coimbra, n.º 225, 3.º andar, Taipa
        Método de pagamento: Os interessados também podem pagar as respectivas despesas, em cheque barrado – a favor do “IAM”.
    2. Por Correio
      Endereço: Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, – Estrada D. Maria II, n.os 32-36, Edifício CEM, 5.º andar, ou Caixa Postal de Macau N.º 3018.
      Método de pagamento: Os interessados devem pagar as respectivas despesas, em cheque barrado – a favor da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, não devendo enviar, por correio, as despesas em numerário.
  2. Método de pagamento no Exterior
    Endereço: Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, – Estrada D. Maria II, n.os 32-36, Edifício CEM, 5.º andar, ou Caixa Postal de Macau N.º 3018.
    Método de pagamento: Os interessados devem pagar as respectivas despesas, em cheque barrado – a favor da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, não devendo enviar, por correio, as despesas em numerário.
    Notas:
    1. As despesas a pagar incluem as despesas de mapa ou CD-ROM a adquirir, as despesas de envio por correio e as despesas bancárias. As despesas de envio por correio dependem da quantidade de mapa ou CD-ROM e o local do destinatário; enquanto as despesas bancárias dependem o local do destinatário. Após o conhecimento da quantidade e do local do destinatário do produto a adquirir, a DSCC notificará aos interessados as despesas totais a pagar. Logo recebido o respectivo cheque bancário, será enviado, no prazo de seis dias úteis, o referido produto.
    2. Para converter a moeda de USD para MOP, os cálculos são efectuados com base nas taxas de referência US$1=MOP$8.
  3. Método de pagamento para “Encomenda via Internet”
    O pagamento pode ser efectuado online usando cartões de crédito VISA ou MasterCard, o sistema de Pagamento online da UnionPay ou outros instrumentos de pagamento aceites pela Plataforma de Pagamento da Caixa Económica Postal de Macau(Termos e condições de compra On-line).

Tempo necessário à apreciação e autorização

5 dias úteis. (Carta de Qualidade)

Notas:

  1. O prazo prometido é contado a partir do dia seguinte à apresentação do pedido devidamente preenchido, juntamente com os documentos necessários.
  2. Aplicáveis somente aos primeiros 20 pedidos diários de plantas, cujo qual não exceda 10 plantas por pedido.
  3. Se o caso não puder ser concluído dentro do prazo por motivo de procedimentos de trabalho, do mau estado do tempo, ou da análise de documentos, o interessado será notificado, por escrito ou via telefónica, prestando-se uma explicação relativa ao caso.

Observação / Chamadas de atenção no requerimento

o exemplar da planta cadastral.


Consulta sobre o andamento e recepção do resultado de serviços

Consulta sobre o andamento de pedidos: Progresso Inquirir

Recepção do resultado de serviços: Para o recebimento tratado pessoalmente, se optar-se pelo “Serviço de compra On-line”, pode escolher recebimento tratado pessoalmente ou por correio.

Documentos necessários a apresentar ou entregar para a recepção do resultado de serviços: Recibo.


Conteúdo fornecido por: Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro (DSCC)

Última actualização: 2019-03-19 10:24

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