Emissão de planta cadastral para registo predial

Requerimento


Como tratar

Formalidades e documentos necessários ao tratamento

Os requerentes devem dirigir-se pessoalmente ao local de tratamento de serviços e entregar:

  1. Impresso de modelo n.º 7(disponível no local de serviço, ou mediante o preenchimento do formulário “on-line”, descarregado no site da DSCC);
    1. Caso o requerente seja pessoa colectiva, o pedido deve ser feito pelo seu representante legal;
    2. A requisição da entidade subdelegada pelo proprietário deverá ser apresentada a procuração.
  2. Planta de localização do terreno ou planta cadastral (ou indicar a localização do terreno junto à DSCC).

Nota: Pode apresentar documentos em referência (exemplo: contrato de compra e venda, dados sobre concessão de terreno no Boletim Oficial da RAEM, último título de registo predial ou sentença do Tribunal).


Locais e horário de tratamento de serviços

Apresentação presencial de pedidos

Balcão de atendimento da DSCC, sito no 5.º andar do Edifício CEM

Endereço: Estrada de D. Maria II, 32-36, Edifício CEM, 5.o andar, Macau

Horas de expediente: Das 9:00 às 13:00 e 14:30 às 17:45 – 2ª a 5ª Feiras,
e 9:00 às 13:00 e 14:30 às 17:30 – 6ª Feira.


Taxa

Preço:

Área Sinal (MOP) Preço (MOP)
100 m² ou inferior $500 $1800
Superior a 100 m² e até 1 000 m² $500 $2400
Superior a 1000 m² e até 3 000 m² $500 $3000
Superior a 3000 m² $500 Em função dos dias de trabalho do campo, sendo o custo base por dia MOP 1 800 (mil e oitocentas patacas)

Notas:

  1. No caso de emissão da primeira planta cadastral que envolve prestação do serviço de levantamento de campo, será cobrada apenas a taxa de levantamento de campo, sendo o preço de posteriores exemplares de MOP 55 por unidade (cinquenta e cinco patacas).
  2. Os serviços além da demarcação, implantação de verticesvértices, levantamento de coordenadas e de cotas de nível e os que,pelaque, pela sua especificidade, impliquem a disponibilização de pessoal técnico especializado, têm os custos fixados com base na categoria dos funcionários ou agentes disponibilizados, tempo e material gasto.

Descrição do pagamento das taxas:

  • Apresentação presencial de pedidos
    Balcão de atendimento da DSCC
    Endereço: Estrada de D. Maria II, 32-36, Edifício CEM, 5.o andar, Macau
    Formas de pagamento: Pode ser escolhida uma das seguintes formas de pagamento:
    1. Pagamento em numerário
    2. Cheque bancário cruzado (quantia paga à Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro ou地圖繪製暨地籍局)
    3. Cartão de crédito ou de débito emitido pela sucursal de Macau do Banco da China ou pelo Banco Nacional Ultramarino
    4. Cartão de crédito e o cartão de débito da  Union Pay  emitido pelos bancos da RAEM
    5. Tai Fung Pay, o cartão Quick Pass da Union Pay, a aplicação Quick Pass da Union Pay, a aplicação BOC Pay do Banco da China,Macau Pass ou Mpay

Tempo necessário à apreciação e autorização

20 dias úteis. (Carta de Qualidade)

Notas:

  1. O prazo prometido é contado a partir do dia em que se realiza o levantamento topográfico in loco após feita a apresentação do formulário do pedido devidamente preenchido, juntamente com os documentos necessários.
  2. Se o levantamento topográfico não poder ser concluído dentro do prazo por motivo de procedimentos de trabalho, do mau estado do tempo, ou da análise de documentos, o requerente será notificado, por escrito ou via telefónica, prestando-se uma explicação relativa ao caso.

Consulta sobre o andamento e recepção do resultado de serviços

Consulta sobre o andamento de pedidos: Progresso Inquirir.

Recepção do resultado de serviços: deslocar-se pessoalmente para levantamento.

Documentos necessários a apresentar ou entregar para a recepção do resultado de serviços: Recibo.


Conteúdo fornecido por: Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro (DSCC)

Última actualização: 2021-02-04 16:43

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