Emissão de planta cadastral para registo predial

Requerimento


Como tratar

Formalidades e documentos necessários ao tratamento

Os requerentes devem dirigir-se pessoalmente ao local de tratamento de serviços e entregar:

  1. Impresso de modelo n.º 7(disponível no local de serviço, ou no site da DSCC pode ser descarregado e preenchido o formulário “on-line”);
    1. Caso o requerente seja pessoa colectiva, o pedido deve ser feito pelo seu representante legal;
    2. A requisição da entidade subdelegada pelo proprietário deverá ser apresentada a procuração.
  2. Planta de localização do terreno ou planta cadastral (ou indicar a localização do terreno junto à DSCC).

Nota: Pode apresentar documentos em referência (exemplo: contrato de compra e venda, dados sobre concessão de terreno no Boletim Oficial da RAEM, último título de registo predial ou sentença do Tribunal).


Locais e horário de tratamento de serviços

Apresentação presencial de pedidos

Balcão de atendimento da DSCC, sito no 5.º andar do Edifício CEM

Endereço: Estrada D. Maria II, n.os 32-36, Edifício CEM, 5.º andar

Horas de expediente: Das 9:00 às 13:00 e 14:30 às 17:45 – 2ª a 5ª Feiras,
e 9:00 às 13:00 e 14:30 às 17:30 – 6ª Feira.


Taxa

Preço:

Área Sinal (MOP) Preço (MOP)
<100m² $500 $1650
101-1000m² $500 $2200
1001-3000m² $500 $2750
>3000m² $500 Preço mínimo das operações no exterior é $1650 por dia.

Notas:

  1. Conforme o relevo ou a densidade urbana, é necessário multiplicar o preço ao coeficiente F:
    1. F1 = 1.0 – Relevo plano, pouca arborização ou densidade urbana baixa.
    2. F2 = 1.2 – Relevo, arborização ou densidade urbana média.
    3. F3 = 1.5 – Relevo ondulado, muita arborização ou densidade urbana elevada.
  2. Os serviços além da demarcação, implantação e operação topográfica e os que, pela sua especificidade, exigem pessoal especializado, terão os preços a ser fixados com base na categoria dos funcionários ou agentes, tempo e material consumido.
  3. Os preços a cobrar pelo fornecimento e transporte de marcos e estacas a utilizar nas demarcações e implantações serão fixados conforme as circunstâncias.
  4. Posteriores cópias – MOP 50,00 por unidade.

Descrição do pagamento das taxas:

  • Apresentação presencial de pedidos
    Balcão de atendimento da DSCC
    Endereço: Estrada D. Maria II, n.os 32-36, Edifício CEM, 5.º andar
    Formas de pagamento: Pode ser escolhida uma das seguintes formas de pagamento:
    1. Pagamento em numerário
    2. Cheque bancário cruzado (quantia paga à Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro ou地圖繪製暨地籍局)
    3. Cartões VISA e MASTER, emitidos pelo Banco da China, Sucursal de Macau, ou UnionPay Quickpass
    4. Cartões VISA e MASTER, emitidos pelo Banco Nacional Ultramarino
    5. Macau Pass ou MPay

Tempo necessário à apreciação e autorização

20 dias úteis. (Carta de Qualidade)

Notas:

  1. O prazo prometido é contado a partir do dia em que se realiza o levantamento topográfico in loco após feita a apresentação do formulário do pedido devidamente preenchido, juntamente com os documentos necessários.
  2. Se o levantamento topográfico não poder ser concluído dentro do prazo por motivo de procedimentos de trabalho, do mau estado do tempo, ou da análise de documentos, o requerente será notificado, por escrito ou via telefónica, prestando-se uma explicação relativa ao caso.

Consulta sobre o andamento e recepção do resultado de serviços

Consulta sobre o andamento de pedidos: Progresso Inquirir.

Recepção do resultado de serviços: Tratada pessoalmente.

Documentos necessários a apresentar ou entregar para a recepção do resultado de serviços: Recibo.


Conteúdo fornecido por: Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro (DSCC)

Última actualização: 2018-10-31 17:22

Ambiente urbano Planeamento urbanístico

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